O Congresso Nacional analisará o projeto de lei (PLN 35/2022), que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2 milhões, no Orçamento de Investimento da União (OI), a serem enviados ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Os recursos serão destinados à Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais.
De acordo com a justificativa do projeto, o valor será destinado à realização de obras e à aquisição de equipamentos para melhoria e recuperação das vias, além de servirem para a operacionalização dos trens, oficinas e estações, inclusive com a execução de obras nas edificações operacionais e com a manutenção, por meio da conservação de estoques de peças.
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos S.A está em processo de desestatização (transferência temporária do direito de exploração). Por isso o projeto abre crédito no Orçamento de Investimento, para que assim a empresa cumpra com as obrigações relativas à manutenção do Sistema Metroferroviário de Passageiros, durante o período em que permaneça como empresa estatal não dependente.
Caso a proposta seja aprovada, os recursos serão liberados por meio de crédito especial ao Orçamento de Investimento da União, aprovado pela Lei 14.303, de 2022 — Lei Orçamentária Anual (LOA). O financiamento será arcado com recursos provenientes da atividade da própria empresa, sem afetar a obtenção da meta de resultado primário definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Por Mateus Souza, sob supervisão de Aline Guedes
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado