As eleição para a presidência do Senado colocou o chefe do Executivo  Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em disputa novamente em um “terceiro turno”. Os rivais, agora, tentam negociar e engariar votos para a disputa entre os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG), preferência do atual governo, e Rogério Marinho (PL-RN), do mesmo partido de Bolsonaro .

O crescimento de Marinho às vesperas da eleição não era esperado pelo. Com Lula apoiando abertamento a reeleição de Pacheco, o ex-presidente Jair Bolsonaro resolver se dirigir aos congressistas e declarar apoio à candidatura de Marinho à presidência do Senado “pelo reequilíbrio entre os Poderes”, afirmou.

Na disputa, o ex-ministro de Bolsonaro dá a partida com 23 votos — ele tem o apoio do bloco PP-PL-Republicanos. Aém disso, ele tem mais três filiados ao PSDB e dissidências no União Brasil, MDB, Podemos e até no PSD, partido de Pacheco. Marinho ainda articula uma conversa com o Eduardo Girão (Podemos-CE) sobre a possibilidade dele desistir de sua candidatura. Com isso, ele conseguiria mais 2 ou 3 votos de Girão. No entanto, para ganhar a disputa com Pacheco, Marinho precisa ter, no minímo, 41.

Pacheco segue confiante e afirma ao seu grupo que está à frente na corrida. Favorito na disputa, o senador diz a aliados que terá a vitória com mais de 50 votos. Já Rogério Marinho, aposta nos indecisos e apontava para até 34 votos garantidos, no entanto, nesta segunda (30), ampliou a expectativa para 40.

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Fonte: IG Política

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Os brasileiros que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições, em 30 de outubro de 2022, têm até esta segunda-feira (9) para  justificar a ausência e regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.

O eleitor pode fazer a justificativa por meio do aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica , nos portais da Justiça Eleitoral ; ou preenchendo o formulário de justificativa eleitoral.

O voto é obrigatório para as pessoas que têm entre 18 e 70 anos e cada turno é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral . Dessa forma, mesmo que o eleitor já tenha justificado a ausência no primeiro turno e, caso também não tenha comparecido aos pontos de votação no segundo, ele ainda precisa emitir uma nova justificativa.

Para que o eleitor esteja com a situação regularizada, é preciso ter votado nos dois turnos ou justificado a(s) ausência(s).

Os brasileiros que estiverem com a situação irregular frente à Justiça Eleitoral ficam impedidos de emitir o certificado de quitação eleitoral e também não conseguir fazer a emissão de documentos como o de identidade ou passaporte.

Resultado do segundo turno

Ao final do segundo turno , de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , Lula foi eleito com 60.345.999 votos (50,90%) , em uma disputa acirrada com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) , que marcou 58.206.354 votos (49,10%).

Depois de 20 anos de sua primeira vitória, Lula venceu novamente o pleito e governará o Brasil pela terceira vez.

Desde a redemocratização, essa é a nona eleição. Pela primeira vez, o presidente em exercício que tentou a reeleição não terminou eleito . Além disso, como apontou o iG , os líderes nas pesquisas sempre terminaram eleitos .

Lula tomou posse no dia 1º e, junto ao vice-presidente empossado, Geraldo Alckmin (PSB), assinou o termo de posse.

A cerimônia, sediada no Congresso Nacional, em Brasília , foi presidida por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado . 

Antes de chegar ao Congresso Nacional, Lula desfilou em carro aberto ao lado da primeira-dama Janja, de Alckmin e da esposa do vice-presidente, Lu Alckmin .

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Fonte: IG Política

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (20) a PEC da Transição, que alivia as contas públicas para o próximo ano e abre espaço no orçamento da União em 2023. No primeiro turno, a proposta foi acatada por 331 deputados, enquanto 168 foram contra a proposta. Os parlamentares ainda devem votar o texto em segundo turno e os destaques.

O texto abre espaço de R$ 168 bilhões no orçamento no próximo ano e libera o aumento de investimentos do novo governo. Ao contrário da matéria aprovada no Senado, a PEC terá validade de apenas um ano.

Após ser eleito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentava encontrar alternativas para aumentar gastos no próximo ano para cumprir promessas feitas na campanha. Uma delas é a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em parcelas de R$ 600.

Além do valor retirado com o benefício social, o valor deve ser usado para investimentos em infraestrutura e retomada de programas, como o Farmácia Popular. A verba também será destinada para recursos na Educação, Saúde e combate à fome.

Segundo o texto, a União poderá retirar R$ 145 bilhões para gastos extras e outros R$ 23 bilhões para destinação em investimentos. A proposta contempla o uso de R$ 24 bilhões de contas extintas do PIS/Pasep também para novos investimentos.

O texto, caso seja aprovado em 2º turno, seguirá para sanção presidencial. A proposta, entretanto, só deverá ser entregue ao Palácio do Planalto no dia 1º de janeiro, quando Lula assumirá o Palácio do Planalto.

Negociações

Após o segundo turno das eleições, Lula e sua equipe passaram a se movimentar para aumentar as despesas da União no próximo ano e cumprir as promessas feitas durante a campanha eleitoral. A PEC foi a alternativa encontrada com maior segurança jurídica, o que aliviaria as ameaças de irresponsabilidade fiscal sobre o governo petista antes mesmo da posse.

No começo de dezembro, a proposta foi aprovada pelo Senado e estava travada na Câmara dos Deputados para negociações. O presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), e Lula tinham acordo, mas o cenário no decorrer desta semana.

No domingo (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, retirou o gasto do Bolsa Família do teto de gastos, mas o valor de folga abaixo do esperado movimentou congressistas petistas e apoiadores de Lula para a manutenção da proposta. A decisão de Mendes foi vista pelo PT como forma de aumentar a barganha com a PEC e aliviar ainda mais as contas de 2023.

Com a PEC já colocada na mesa, os petistas flertaram com a derrota no Congresso Nacional após o STF pôr fim ao Orçamento Secreto. O último voto, proferido pelo ministro Ricardo Lewandowski, foi visto por Lira e seus aliados como uma interferência do PT.

Nas últimas horas, o presidente da Câmara e membros do Centrão passaram a atuar para barrar a proposta. Na manhã desta terça, entretanto, Lira se reuniu com o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e afirmou que manterá o texto pautado caso a cúpula petista aceitasse reduzir o tempo de duração da proposta de dois para um ano.

A medida força o PT a enviar um novo projeto para a Câmara dos Deputados com alternativas para dotação orçamentária de 2024. O novo governo ainda deverá enviar um projeto de lei para tirar a regra do teto de gastos da Constituição e regulamentar a âncora fiscal no país.   

Fonte: IG ECONOMIA

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A Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (21) a votação da PEC da Transição, que abre espaço no Orçamento de 2023 para gastos do novo governo Lula. O texto deve voltar ao plenário a partir das 11h30.

Na noite de terça-feira (20), a proposta-base foi aprovada por 331 deputados. Outros 168 votaram contrários a medida e até tentaram empurrar a votação para o próximo ano.

Antes da votação final, os deputados devem votar um destaque do partido Novo para evitar que a equipe de Lula envie um projeto de lei para regulamentar o teto de gastos, o que tiraria a medida da Constituição Federal. Para a legenda, a medida é arbitrária e pode acabar com a âncora fiscal do país.

Ainda na sessão de terça, os parlamentares aprovaram um destaque do PL que altera o artigo e muda o termo “equipe de transição”. Os deputados entenderam que a medida entrará em vigor apenas no ano que vem, quando Lula já terá tomado posse.

O texto abre espaço de R$ 168 bilhões no orçamento no próximo ano e libera o aumento de investimentos do novo governo. Ao contrário da matéria aprovada no Senado, a PEC terá validade de apenas um ano.

Além do valor retirado com o benefício social, o valor deve ser usado para investimentos em infraestrutura e retomada de programas, como o Farmácia Popular. A verba também será destinada para recursos na Educação, Saúde e combate à fome.

Segundo o texto, a União poderá retirar R$ 145 bilhões para gastos extras e outros R$ 23 bilhões para destinação em investimentos. A proposta contempla o uso de R$ 24 bilhões de contas extintas do PIS/Pasep também para novos investimentos.

Negociações

Após o segundo turno das eleições, Lula e sua equipe passaram a se movimentar para aumentar as despesas da União no próximo ano e cumprir as promessas feitas durante a campanha eleitoral. A PEC foi a alternativa encontrada com maior segurança jurídica, o que aliviaria as ameaças de irresponsabilidade fiscal sobre o governo petista antes mesmo da posse.

No começo de dezembro, a proposta foi aprovada pelo Senado e estava travada na Câmara dos Deputados para negociações. O presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), e Lula tinham acordo, mas o cenário no decorrer desta semana.

No domingo (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, retirou o gasto do Bolsa Família do teto de gastos, mas o valor de folga abaixo do esperado movimentou congressistas petistas e apoiadores de Lula para a manutenção da proposta. A decisão de Mendes foi vista pelo PT como forma de aumentar a barganha com a PEC e aliviar ainda mais as contas de 2023.

Com a PEC já colocada na mesa, os petistas flertaram com a derrota no Congresso Nacional após o STF pôr fim ao Orçamento Secreto. O último voto, proferido pelo ministro Ricardo Lewandowski, foi visto por Lira e seus aliados como uma interferência do PT.

Nas últimas horas, o presidente da Câmara e membros do Centrão passaram a atuar para barrar a proposta. Na manhã desta terça, entretanto, Lira se reuniu com o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e afirmou que manterá o texto pautado caso a cúpula petista aceitasse reduzir o tempo de duração da proposta de dois para um ano.

A medida força o PT a enviar um novo projeto para a Câmara dos Deputados com alternativas para dotação orçamentária de 2024. O novo governo ainda deverá enviar um projeto de lei para tirar a regra do teto de gastos da Constituição e regulamentar a proposta via proposta legislativa.    

Fonte: IG ECONOMIA

O post Câmara retoma votação do 2º turno da PEC da Transição nesta quarta apareceu primeiro em FATO MT.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (20) a PEC da Transição, que alivia as contas públicas para o próximo ano e abre espaço no orçamento da União em 2023. No primeiro turno, a proposta foi acatada por 331 deputados, enquanto 168 foram contra a proposta. Os parlamentares ainda devem votar o texto em segundo turno e os destaques.

O texto abre espaço de R$ 168 bilhões no orçamento no próximo ano e libera o aumento de investimentos do novo governo. Ao contrário da matéria aprovada no Senado, a PEC terá validade de apenas um ano.

Após ser eleito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentava encontrar alternativas para aumentar gastos no próximo ano para cumprir promessas feitas na campanha. Uma delas é a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em parcelas de R$ 600.

Além do valor retirado com o benefício social, o valor deve ser usado para investimentos em infraestrutura e retomada de programas, como o Farmácia Popular. A verba também será destinada para recursos na Educação, Saúde e combate à fome.

Segundo o texto, a União poderá retirar R$ 145 bilhões para gastos extras e outros R$ 23 bilhões para destinação em investimentos. A proposta contempla o uso de R$ 24 bilhões de contas extintas do PIS/Pasep também para novos investimentos.

O texto, agora, seguirá para sanção presidencial. A proposta, entretanto, só deverá ser entregue ao Palácio do Planalto no dia 1º de janeiro, quando Lula assumirá o Palácio do Planalto.

Negociações

Após o segundo turno das eleições, Lula e sua equipe passaram a se movimentar para aumentar as despesas da União no próximo ano e cumprir as promessas feitas durante a campanha eleitoral. A PEC foi a alternativa encontrada com maior segurança jurídica, o que aliviaria as ameaças de irresponsabilidade fiscal sobre o governo petista antes mesmo da posse.

No começo de dezembro, a proposta foi aprovada pelo Senado e estava travada na Câmara dos Deputados para negociações. O presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), e Lula tinham acordo, mas o cenário no decorrer desta semana.

No domingo (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, retirou o gasto do Bolsa Família do teto de gastos, mas o valor de folga abaixo do esperado movimentou congressistas petistas e apoiadores de Lula para a manutenção da proposta. A decisão de Mendes foi vista pelo PT como forma de aumentar a barganha com a PEC e aliviar ainda mais as contas de 2023.

Com a PEC já colocada na mesa, os petistas flertaram com a derrota no Congresso Nacional após o STF pôr fim ao Orçamento Secreto. O último voto, proferido pelo ministro Ricardo Lewandowski, foi visto por Lira e seus aliados como uma interferência do PT.

Nas últimas horas, o presidente da Câmara e membros do Centrão passaram a atuar para barrar a proposta. Na manhã desta terça, entretanto, Lira se reuniu com o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e afirmou que manterá o texto pautado caso a cúpula petista aceitasse reduzir o tempo de duração da proposta de dois para um ano.

A medida força o PT a enviar um novo projeto para a Câmara dos Deputados com alternativas para dotação orçamentária de 2024. O novo governo ainda deverá enviar um projeto de lei para substituir o teto de gastos e manter uma âncora fiscal no país.   

Fonte: IG ECONOMIA

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O Senado aprovou na noite de hoje (7), em primeiro turno, o texto-base da  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro. Os senadores estão votando agora os destaques ao texto.

A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023. O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.

A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O texto foi alinhado ontem (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa.

Um ponto alvo de debates no plenário foi o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Outros senadores, ligados ao atual governo ou considerados independentes, pediam um prazo menor, de um ano. O texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator.

No seu parecer apresentado em plenário, Silveira incluiu todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), e não apenas a Fundação Oswaldo Cruz, como estava no relatório aprovado ontem na CCJ. O trecho da proposta prevê que não está incluído no limite do teto de gastos as despesas custeadas com receita própria, doações ou convênios de instituições federais de ensino e ICTs.

O relatório também prevê o alongamento do prazo para os municípios continuarem usando, no ano que vem, os recursos já recebidos do Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde para combate à pandemia de covid-19.

Assim como firmado na CCJ, a PEC prevê que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país.

Fonte: IG ECONOMIA

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Em pronunciamento na tarde desta quarta-feira (23), o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto , voltou a questionar o  resultado das eleições 2022 e a lisura das urnas eletrônicas.

Em coletiva transmitida nas redes sociais, o líder do PL disse que a legenda elaborou o relatório entregue Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  porque “não pode haver dúvidas sobre o voto” e o processo deve ser “seguro”. “Nós temos que resolver isso agora, porque o problema é muito sério”, afirmou Valdemar .

O documento, no entanto, ignora o primeiro turno do pleito — quando 99 deputados federais e oito senadores do PL foram eleitos, além de  aliados do atual mandatário, Jair Bolsonaro , de outros partidos.

Após o presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes , cobrar os dados da primeira rodada de votação, a legenda disse ter analisado somente o segundo para evitar “grave tumulto”.

“Estender a verificação extraordinária pretendida também para o primeiro turno parece ser medida açodada, especialmente porque, como efeito prático, traria a própria inviabilidade da medida ora pretendida, em razão da necessidade de fazer incluir no polo passivo da ação todos os milhares de candidatos que disputaram algum cargo político nessas eleições, bem como seus Partidos, Coligações e Federações”, alegou o PL em manifestação ao TSE.

“Essa medida, não há como negar, traria grave tumulto processual e, repita-se, inviabilizaria a realização da verificação requerida”, acrescentou.

Na entrevista coletiva, ao ser questionado sobre o possível envolvimento do chefe do Executivo no relatório, Valdemar disse que “não há nada de trabalho do presidente” na elaboração do documento.

Embora questione o resultado do pleito, ele disse que outra eleição não é necessária.

“Não se trata de pedir outra eleição, não tem sentido. É um negócio que envolve milhões de pessoas. Porque um cidadão que teve 200 votos, ele tem que participar do processo […] Então é uma loucura, só o PL tinha 2 mil candidatos. Imagino que os outros partidos também. E além de atingir governadores, senadores”, ressaltou.

Ao falar sobre os manifestantes bolsonaristas que ainda ocupam estradas federais pelo país , o presidente da legenda afirmou que “ninguém pode impedir o direito de ir e vir”. Sobre os que protestam em frente a quartéis contra o resultado do pleito, ele disse que, “desde que não criem problemas de trânsito, saída e entrada” das unidades, “têm todo o direito de se manifestar”.

Nessa terça (22), o líder do partido de Bolsonaro  comunicou que a sigla entrou com uma representação no TSE para anular os votos de algumas urnas eletrônicas no segundo turno . 

Na solicitação, o PL questiona mais da metade das urnas eletrônicas usadas nas eleições deste ano, que, hoje, foram chamadas de “velhas” por Valdemar. O partido põe em xeque, sem provas, a confiabilidade de cinco de seis modelos de urna (as de 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015), apontando supostas irregularidades. As urnas dos cinco modelos foram utilizadas em ambos os turnos.

A suposta irregularidade se trata de um “bug” envolvendo o chamado “arquivo log” das urnas de modelo antigo, em que estão o código da cidade, a zona e a seção eleitoral.

No site de resultados do TSE , o PL alega que todas as urnas dos modelos anteriores a 2020 aparecem com o mesmo número de identificação, quando deveriam apresentar um número individualizado. O relatório de fato informa um problema técnico existente, mas especialistas afirmam que ele não altera o resultado do pleito .

Depois de 20 anos de sua primeira vitória, no último dia 30 de outubro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu novamente o pleito e governará o Brasil pela terceira vez . Ele assumirá o Planalto a partir de janeiro de 2023. De acordo com informações da Justiça Eleitoral, o petista obteve 50,90% (60.345.999) dos votos, enquanto o atual mandatário, teve 49,10% (58.206.354).

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Fonte: IG Política

O post Líder do PL mantém pedido que questiona parte dos votos do 2º turno apareceu primeiro em FATO MT.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Alexandre de Moraes , exigiu que o PL mostre as informações que reúnem o resultado do primeiro turno em até 24 horas. A decisão partiu após o partido do presidente Jair Bolsonaro apresentar uma ação solicitando a anulação dos votos de cerca de 250 mil urnas nas eleições 2022. No entanto, o  pedido é referente apenas na disputa presidencial.

Segundo o magistrado, os argumentos usados pela sigla para questionar os resultados das urnas são iguais aos do primeiro turno. Por conta disso, o questionamento ao funcionamento do processo eleitoral também precisa incluir o primeiro turno. O ministro determinou que a agremiação envie as informações em 24 horas. Caso o Partido Liberal não siga a ordem, o processo será indeferido.

“As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, diz trecho da decisão de Moraes.

Pedido do PL

O grupo derrotado nas eleições 2022 pede anulação de votos feitos em modelos de urnas UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015.

De acordo com o documento entregue pela sigla, o instituto Voto Legal indica que há problemas “irreparáveis de mau funcionamento das urnas com potencial para macular o segundo turno das eleições presidenciais de 2022”. A entidade foi contratada pelo Partido Liberal, presidida por Valdemar Costa Neto, para realizar uma auditoria independente.

Por conta deste argumento, a coligação solicita que “sejam invalidados votos das urnas em que sejam comprovadas desconformidades de mau funcionamento”. O Portal iG teve acesso ao documento que possui 33 páginas. O relatório pede a anulação de votos apurados em 250 mil urnas.

O PL já tinha indicado que apresentaria uma ação ao TSE para questionar as urnas eletrônicas. Na semana passada, Valdemar Costa Neto conversou com a imprensa e deu detalhes da representação que faria ao Tribunal Superior Eleitoral para apontar problemas nas eleições que deram a vitória para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o presidente do PL, auditoria feita por uma empresa contratada pelo partido havia achado problemas em 250 mil urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020. A explicação é que as urnas antigas possuíam um único número de patrimônio.

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Fonte: IG Política

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