O Ministério da Casa Civil emitiu uma nota na noite desta segunda-feira (20) afirmando que irá discutir com bancos, com o Ministério da Fazenda e com o da Previdência Social um acordo para retomar a  concessão do crédito consignado para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O empréstimo foi interrompido após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) passar de 2,14% para 1,70% o limite dos juros nos contratos. A Casa Civil diz que até esta sexta-feira (24) uma decisão será tomada.

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“Após reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da Previdência Social, Carlos Lupi, e de outras autoridades, ficou acordado que uma nova reunião será realizada até 6ª feira […] A expectativa é chegar a um acordo sobre a taxa”, informou em nota a Casa Civil.

O governo busca um “meio-termo” para o teto de juros dos empréstimos consignados. 

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, convocou reunião no final da tarde desta segunda-feira para discutir o tema. Participaram do encontro o ministro da Previdência, Carlos Lupi; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; representante do Ministério do Trabalho; representante da secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior; e o secretário especial de análise governamental, Bruno Moretti.

O governo estuda negociar com os bancos  uma taxa entre a anterior e a atual, chegando a um acordo para que a modalidade seja oferecida, mas cobrando menos dos aposentados. De acordo com os bancos, a atual taxa de 1,70% ao mês não cobre os custos operacionais do consignado do INSS.

A imposição dos novos juros levou ao menos 10 instituições financeiras a suspender as operações de linhas de crédito consignado para os beneficiários do INSS, inclusive Caixa e Banco do Brasil. Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) disse que “os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado”.

Segundo a federação, alterações como a aprovada pelo conselho “geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja”. Afirmou ainda que a iniciativa tende a “restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo”. 

Fonte: IG ECONOMIA

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Desde que a atriz e humorista Livia La Gatto contou estar sendo ameaçada pelo ‘coach de masculinidade’ Thiago Schutz após uma sátira, mais conteúdos com teor misógino publicados por ele estão circulando pelas redes sociais. Na internet, Thiago é conhecido por ser dono de uma página de “red pill” , um movimento com o objetivo de ajudar os homens a reafirmar a suposta superioridade masculina e propagar ódio contra outros grupos, em especial, às mulheres. Em seu Instagram, o influenciador publica vídeos em que ensina os seus mais de 330 mil seguidores sobre como encontrar e tratar a “mulher ideal”.

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Para ensinar suas táticas de como exaltar a vaidade masculina e “pegar” mulheres, o tal do coach chega a cobrar até R$ 2,5 mil pelas consultas, a depender do nível de exclusividade exigido pelo cliente.

Totalmente retirado do contexto e apropriado por apoiadores da direita e da extrema-direita, o conceito das “red pills”  (ou “pílulas vermelhas”, em tradução livre) tem origem na trilogia Matrix. Na franquia, o protagonista Neo, vivido por Keanu Reeves, ganha duas pílulas e deve escolher qual delas tomar: a azul, que fará com que ele esqueça tudo o que aconteceu e continue vivendo na realidade virtual da Matrix; ou a vermelha, que o libertará e permitirá que ele tenha consciência sobre o mundo real.

O movimento  “red pills”  é uma forte e violenta oposição ao feminismo, por achar que as mulheres devem ser submissas e que o mundo é dividido entre os “machos alfa” (dominantes) e “machos beta” — estes, por sua vez, representados pelas “blue pills” , ou seja, vivem num mundo de ilusões, são ingênuos, “gados” corrompidos pelo sistema. Dentro dessa visão masculinista, as mulheres são sempre aproveitadoras, infiéis e também só servem para “pegar” ou transar quando têm menos de 30 anos, são antifeministas e não têm filhos.

Nos últimos dias, Thiago Schutz ficou famoso na web pelos codinomes “Coach do Campari” e “Calvo do Campari”, tudo por causa de uma entrevista a um podcast. Na ocasião, ele narra uma história envolvendo uma mulher que oferece uma “breja” a um homem que toma Campari. “‘— Ah, mas se eu pegar uma breja pra você, você toma comigo?’ / ‘— Mano, eu não tomo. Entendeu?’. A mulher tem muito essa coisa de tentar moldar o cara, tentar colocar o cara debaixo dela. Mas não é maldade, é como se fosse um teste realmente: ‘Deixa eu ver o quanto esse cara segura a opinião dele. Será que ele vai pegar essa breja só pra me agradar?”, declarou.

A repercussão foi tanta que levou o Grupo Campari a se pronunciar dizendo que “não tem, e nem nunca teve, nenhum tipo de relação, vínculo ou contato com Thiago Schutz”. Em nota divulgada à imprensa, a marca de destilados ainda afirmou que “se solidariza com todas as mulheres que foram envolvidas nesse caso de misoginia e ameaças, e rechaça veementemente toda atitude preconceituosa e violenta manifestada por este influenciador”.

Origem

Recentemente, a influenciadora e tiktoker Bruna Volpi descobriu e expôs de onde veio a fama de Thiago Schutz, o ‘coach da masculinidade’. Em um vídeo, ela conta que, em 2020, ele participou de um reality show da Netflix chamado O Crush Perfeito, no qual ele e outros candidatos disputavam o amor de Joelma Handziuk, uma mulher cinquentona, divorciada duas vezes e mãe de dois filhos. Sim, totalmente o oposto do perfil de “mulher ideal” que ele prega. Na época, ele ainda se apresentava com o seu sobrenome de registro, Schoba. E ao final da temporada, acaba não sendo escolhido por Joelma.

Depois da publicação, Bruna revelou que Thiago Schutz entrou em contato com ela pelo direct do Instagram. “Para de falar m*rda”, disse ele, antes ligar várias vezes para a conta.

Pouco antes, ele havia coagido outra mulher, Livia La Gatto, mencionada no início desta matéria. Depois de a atriz publicar uma sátira da fatídica entrevista, ela contou que recebeu uma mensagem do influenciador dizendo: “Você tem 24 horas para retirar o conteúdo sobre mim. Depois disso, é processo ou bala. Você escolhe”. Diante da ameaça, não só de processo, como também de morte, a atriz afirmou ter registrado um Boletim de Ocorrência contra o coach.

Acusação de golpe

Antes do reality show da Netflix estrear, Thiago foi acusado por uma usuária do Twitter de “roubar” seu livro e ficar com os lucros das vendas. O influenciador seria dono da editora Nova Editorial.

“Quando eu tinha 15 anos, fui roubada por esse cara, que é dono dessa editora (Nova Editorial). Ele publicou meu livro, e além de não me mandar o lucro, não enviou a obra para as pessoas que compraram. Agora, ele tá em uma série da Netflix”, dizia o post.

A internauta ainda acusava a Nova Editorial de não existir e apontava que Schoba (como era conhecido até então) usava a empresa para lesar escritores e ficar com o dinheiro das publicações. Os advogados dele diziam que iriam processar a jovem. O tweet original foi apagado.

Fonte: IG Mulher

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O PSDB entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a retirada do  termo “golpe” usado no site do Palácio do Planalto ao citar o impeachment sofrido pela então presidente Dilma Rousseff em 2016.

O partido tucano alega que definir o processo de deposição da petista como de caráter golpista fere a Constituição. O documento foi assinado por Bruno Araújo, presidente do PSDB, e Carlos Sampaio, vice-presidente jurídico do partido. 

“Afirmar que o impeachment de Dilma se constituiu em ‘golpe’ é ato desprovido de verdade. Golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição Federal”, escreveu o partido no texto da ação.

O PSDB argumentou ainda que não é possível definir como golpe um processo de deposição presidencial que “respeitou todas as regras previstas na Constituição Federal e na Lei 1.079/50”.

Golpe ou impeachment?

Em 2016, Dilma sofreu um processo de impeachment e precisou deixar o cargo de presidente antes do fim do seu mandato. À época, ela foi substituída pelo então vice Michel Temer.  A petista acusou os adversários políticos de estarem dando um golpe e defendeu que seu governo não teria cometido nenhuma irresponsabilidade ou crime.

O termo foi adotado pela militância do PT, tanto que Temer recebeu o apelido de “golpista”. No ano passado, o processo sobre pedaladas foi arquivado pelo Ministério Público Federal.

Já a oposição trata o tema como impeachment, alegando que o processo seguiu todo o rito legal. Os adversários ainda acusam os petistas de não reconhecerem os erros cometidos por Dilma durante seus dois mandatos.

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No dia 17 de abril de 2016, quando houve a votação para a abertura do processo de impeachment da petista, todos parlamentares do PSDB que votaram optaram pelo início do procedimento.

Na época, o processo de destituição contou com 367 votos a favor, 147 contra, 7 abstenções e duas ausências. O PT, com 60 votos, foi o partido que mais se posiciounou contra a abertura do procedimento.

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Fonte: IG Política

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A minuta encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres , continha um decreto para o  ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O documento serviria para mudar o resultado das eleições de 2022 , a qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o ex-mandatário no segundo turno .

Mas afinal, o que significa o termo ” estado de defesa “?

Segundo o glossário do Conselho Nacional do Ministério Publico, este é “um instrumento que o presidente da República pode utilizar”,

A Constituição Federal autoriza que o chefe do Executivo possa “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.

No entanto, é necessário que a ação seja enviada ao Congresso em 24 horas e ser aprovada pela maioria absoluta.

O rascunho achado na residência do ex-ministro orientava que o estado de defesa fosse decretado no Tribunal Superior Eleitoral, o que daria a Bolsonaro o poder de interferência na Corte.

Veja a íntegra da minuta encontrada pela PF:

“O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 84, inciso IX, 136, 140 e 141 da Constituição,

DECRETA:

Art. 1° Fica decretado, com fundamento nos arts. 136, 140, 141 e 84, inciso IX, da Constituição Federal, o Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, Distrito Federal, com o objetivo de garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022, no que pertine à sua conformidade e legalidade, as quais, uma vez descumpridas ou não observadas, representam grave ameaça à ordem pública e a paz social.

1°. Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da ordem estabelecida no caput, a partir da data de publicação deste Decreto, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. 2°. Entende-se como sede do Tribunal Superior Eleitoral todas as dependências onde houve tramitação de documentos, petições e decisões acerca do processo eleitoral presidencial de 2022, bem como o tratamento de dados telemáticos específicos de registro, contabilização e apuração dos votos coletados por urnas eletrônicas em todas as zonas e seções disponibilizadas em território nacional e no exterior. 3°. Verificada a existência de indícios materiais que interfiram no objetivo previsto no caput do art. 1° a medida poderá ser estendida às sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Art. 2° Na vigência do Estado de Defesa ficam suspensos os seguintes direitos:

I – sigilo de correspondência e de comunicação telemática e telefônica dos membros do Tribunal do Superior Eleitoral, durante o período que compreende o processo eleitoral até a diplomação do presidente e vice-presidente eleitos, ocorrida no dia 12.12.2022.

II – de acesso às dependências do Tribunal Superior Eleitoral e demais unidades, em caso de necessidade, conforme previsão contida no §3º. do art. 1°.

1°. Durante o Estado de Defesa, o acesso às dependências do Tribunal Superior Eleitoral será regulamentado por ato do Presidente da Comissão de Regularidade Eleitoral, assim como a convocação de servidores públicos e colaboradores que possam contribuir com conhecimento técnico.

Art. 3° Na vigência do Estado de Defesa:

I – Qualquer decisão judicial direcionada a impedir ou retardar os trabalhos da Comissão de Regularidade Eleitoral terá seus efeitos suspensos até a finalização do prazo estipulado no $1°, art. 19,

II – a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que poderá promover o relaxamento, em caso de comprovada ilegalidade, facultado ao preso o requerimento de exame de corpo de delito à autoridade policial competente;

III – a comunicação será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação;

IV – a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário;

V – é vedada a incomunicabilidade do preso.

Parágrafo único. O Presidente da Comissão de Regularidade Eleitoral constituirse-á como executor da medida prevista no inciso I, do $3° do art. 136, da Constituição Federal.

Art. 4º A apuração da conformidade e legalidade do processo eleitoral será conduzida pela Comissão de Regularidade Eleitoral a ser constituída após a publicação deste Decreto, que apresentará relatório finai consolidaria conclusivo acerca do objetivo previsto no caput do art. 19.

Art. 5° A Comissão de Regularidade Eleitoral será composta por:

I – 08 (oito) membros do Ministério da Defesa, incluindo a Presidência;

II – 02 (dois) membros do Ministério Público Federal;

III – 02 (dois) membros da Polícia Federal, ocupantes do cargo de Perito Criminal Federal;

IV – 01 (um) membro do Senado Federal;

V – 01(um) membro da Câmara dos Deputados;

VI – 01(um) membro do Tribunal de Contas da União;

VII – 01 (um) membro da Advocacia Geral da União; e,

VIII – 01 (um) membro da Controladoria Geral da União.

Parágrafo único. À exceção das autoridades constantes do inciso I, cuja indicação caberá ao Ministro da Defesa, as indicações dos membros dos órgãos e instituições que integrarão a Comissão de Regularidade Eleitoral deverão ser feitas em até 24 (vinte e quatro) horas após a publicação deste Decreto no Diário Oficial da União, devendo as designações serem formalizadas em ato do Presidente da Comissão de Regularidade Eleitoral.

Art. 6°. Serão convidados a participar do processo de análise do objeto deste Decreto, quando da apresentação do relatório final consolidado, as seguintes entidades:

I – 01 (um) Integrante da Ordem dos Advogados do Brasil

II – 01 (um) representante da Organização das Nações Unidas no Brasil

III – 01 (um) representante da Organização dos Estados Americanos no Brasil (Avaliar a pertinência da manutenção deste dispositivo na proposta)

Art. 7º. O relatório consolidado final será apresentado ao Presidente da República e aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e deverá conter, obrigatoriamente:

I – apresentação do objeto em apuração

II – a metodologia utilizada nos trabalhos

III – as contribuições técnicas recebidas

IV – as eventuais manifestações dos membros componentes

V – as medidas aplicadas durante o Estado de Defesa, com as devidas justificativas

VI – o material probatório analisado

VII – a relação nominal de eventuais envolvidos e os desvios de conduta ou atos criminosos verificados, de forma individualizada.

Parágrafo único. A íntegra do relatório final consolidado será publicada no Diário Oficial da União.

Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  de      de 2022.

201° ano da Independência

134º ano da República

Jair Messias Bolsonaro”

Torres se pronunciou

Após os atos golpistas na Praça dos Três Poderes, ocorrido no último domingo (8) , Torres foi exonerado do comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, cargo que ele assumiu após deixar o Ministério da Justiça de Bolsonaro em 31 de dezembro de 2022.

Ao tomar conhecimento do documento encontrado,  Anderson Torres afirmou que o documento “muito provavelmente” estaria em uma planilha de descarte. 

“Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP”, escreveu. 

“O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro”, completou. 

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Fonte: IG Política

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