O PSDB entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a retirada do termo “golpe” usado no site do Palácio do Planalto ao citar o impeachment sofrido pela então presidente Dilma Rousseff em 2016.
O partido tucano alega que definir o processo de deposição da petista como de caráter golpista fere a Constituição. O documento foi assinado por Bruno Araújo, presidente do PSDB, e Carlos Sampaio, vice-presidente jurídico do partido.
“Afirmar que o impeachment de Dilma se constituiu em ‘golpe’ é ato desprovido de verdade. Golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição Federal”, escreveu o partido no texto da ação.
O PSDB argumentou ainda que não é possível definir como golpe um processo de deposição presidencial que “respeitou todas as regras previstas na Constituição Federal e na Lei 1.079/50”.
Golpe ou impeachment?
Em 2016, Dilma sofreu um processo de impeachment e precisou deixar o cargo de presidente antes do fim do seu mandato. À época, ela foi substituída pelo então vice Michel Temer. A petista acusou os adversários políticos de estarem dando um golpe e defendeu que seu governo não teria cometido nenhuma irresponsabilidade ou crime.
O termo foi adotado pela militância do PT, tanto que Temer recebeu o apelido de “golpista”. No ano passado, o processo sobre pedaladas foi arquivado pelo Ministério Público Federal.
Já a oposição trata o tema como impeachment, alegando que o processo seguiu todo o rito legal. Os adversários ainda acusam os petistas de não reconhecerem os erros cometidos por Dilma durante seus dois mandatos.
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No dia 17 de abril de 2016, quando houve a votação para a abertura do processo de impeachment da petista, todos parlamentares do PSDB que votaram optaram pelo início do procedimento.
Na época, o processo de destituição contou com 367 votos a favor, 147 contra, 7 abstenções e duas ausências. O PT, com 60 votos, foi o partido que mais se posiciounou contra a abertura do procedimento.
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Fonte: IG Política