O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso nesta quinta-feira (27) após pedido de vista regimental por parte do ministro Nunes Marques. Não há prazo para o processo ser retomado.

O julgamento havia começado na semana passada , quando os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram para considerar inconstitucional o uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do FGTS.

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Atualmente, o FGTS rende 3% ao ano mais a TR, de 0,3224%. A ADI alega que a correção deveria ser feita usando outro índice, já que o vigente faz com que o dinheiro em contas do FGTS renda menos do que a inflação, fazendo com que os trabalhadores percam dinheiro.

Se o Supremo votar de maneira favorável à ADI, é provável que ele indique o período de correção do valor e se apenas trabalhadores que já moveram ação sobre o caso teriam direito à correção, ou todos os que têm contas no FGTS.

Além disso, o STF deve defender a adoção de outro índice para o rendimento, que pode ser feito pela caderneta de poupança – nesse caso, a taxa seria de 6,17% ao ano. Outra possibilidade é que as contas do fundo rendam porcentagem igual à variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Fonte: Economia

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Nesta quarta-feira (26), a Justiça Federal do Espírito Santo determinou a suspensão imediata do Telegram em todo o Brasil, através do bloqueio por operadoras de telefonia e pelas lojas oficiais de aplicativos.

A decisão veio após o Telegram se recusar a cumprir completamente uma ordem judicial para fornecer dados de participantes de grupos neonazistas na plataforma. A ordem fazia parte das investigações sobre o ataque a uma escola em Aracruz (ES) no final do ano passado, realizado por um adolescente de 16 anos.

Segundo o juiz que determinou a suspensão, a justificativa do Telegram para não fornecer os dados foi “genérica”, afirmando que o grupo em questão já havia sido deletado.

De acordo com a polícia, “o conteúdo do celular utilizado pelo jovem revela que a ação pode ter sido induzida por integrantes neonazistas de forma anônima através do aplicativo do Telegram”. Além da suspensão, a multa pela falta de fornecimento de informações por parte da plataforma aumentou de R$ 100 mil para R$ 1 milhão por dia de atraso.

Telegram na mira

Nesta quarta-feira, o ministro da Justiça, Flavio Dino, disse que “há agrupamentos denominados Frentes Antissemitas ou Movimentos Antissemitas atuando nessas redes e nós sabemos que isso está na base da violência contra nossas crianças e nossos adolescentes”.

Atualmente, devido à onda de ataques em escolas, o ministério investiga mensagens sobre supostas ameaças de massacres em diversas plataformas digitais.

Na última semana, a pasta já havia afirmado que o Telegram era a única plataforma que não tinha atendido aos pedidos do governo federal, e Dino havia ameaçado abrir um processo administrativo contra o Telegram.

No início do mês, o ministério publicou portaria que determina que as plataformas digitais excluam conteúdos violentos a pedido do governo, sob risco de serem suspensas do país. Com a decisão da Justiça Federal, porém, o processo administrativo contra o Telegram não chegou a ser aberto.

Não é a primeira vez

O Telegram, que não tem sede no Brasil, tem um histórico bastante turbulento no país, justamente pela falta de transparência a respeito de medidas de moderação de conteúdo e pelos descumprimentos de determinações oficiais.

Em março do ano passado, o aplicativo chegou a ter suspensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a determinação veio após o Telegram descumprir a exigência de tomar providências para conter a disseminação de desinformação política.

“O aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”, afirmou Moraes em sua decisão.

Horas depois da determinação do STF, o diretor-executivo do Telegram, Pavel Durov, divulgou um pedido de desculpas, e a plataforma passou a cumprir as medidas exigidas pela Justiça brasileira. Moraes, então, revogou a ordem de bloqueio, e o Telegram não chegou a ser banido, de fato, do Brasil.

Fonte: Tecnologia

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