A investigação, iniciada em março de 2023, teve por base as informações obtidas na Operação Dollaro Bucato II, deflagrada em 28.7.2022, também em Campinas. Por meio das análises de documentos e dispositivos eletrônicos, foi possível constatar milhares de operações de crédito e débito e de câmbio, efetivadas por pessoas físicas e jurídicas não autorizadas, inclusive para o continente asiático.

As operações envolvem movimentação de moeda no exterior por meio do processo conhecido como dólar-cabo, além de câmbio de moeda em território nacional, conversão ilícitas de créditos lícitos em dinheiro em espécie, uso de empresas de fachada, operações de importações fictícias, laranjas, testas de ferro, pagamento de boletos em benefício de terceiros, emissão de notas fiscais sem lastro.

Foram detectadas movimentações atípicas nas diversas regiões do país, e o montante transacionado apenas entre os meses de março e junho de 2022, em relação às empresas investigadas, chega a R$ 5 milhões.

Entre as pessoas jurídicas de fachada, há empresa de transporte que não possui um único veículo sequer. Os principais investigados são dois operadores do sistema financeiro clandestino, a empresa de fachada utilizada para as movimentações, a empresa do ramo químico que mais usou o sistema bancário ilícito para, principalmente, converter créditos de sua conta corrente em dinheiro em espécie, e seu dirigente.

Juntamente com esses, nesta data, mais 15 pessoas físicas e sete pessoas jurídicas estão sendo investigadas e são alvos de cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Juíza Federal Valdirene Ribeiro de Souza Falcão, titular da 9ª Vara Federal em Campinas.

Além das buscas, foi determinado o bloqueio de mais de R$ 16 milhões em bens e valores dos investigados para fazer frente a danos causados. No total, 94 policiais federais e 31 servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil participam das buscas nos estados de São Paulo e Pernambuco. A soma das penas dos crimes constatados durante a investigação, todos contra o Sistema Financeiro Nacional podem chegar a 26 anos de prisão.

Atendimento à imprensa

Entrevista aos órgãos de imprensa interessados está agendada para as 10:15 na sede da Delegacia de Polícia Federal em Campinas (Rua Antônio Alvares Lobo, 620, Bairro Botafogo, Campinas, SP).

Comunicação Social Delegacia de Polícia Federal em Campinas

Telefone (19) 3345-2260

Fonte: Polícia Federal

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Autor da matéria, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) explica, na sua justificativa, que o objetivo é permitir a comunicação entre aparelhos eletrônicos ou equipamentos de fiscalização, ou entre qualquer meio tecnologicamente disponível, para que haja mais celeridade dos órgãos de controle do trânsito. 

Ele menciona, também ao justificar a proposta, caso recente, em João Pessoa, no qual um condutor tirou a vida de um motociclista após trafegar em excesso de velocidade e ultrapassar sinais vermelhos em diversos pontos da cidade. “Esse tipo de crime pode ser evitado se os agentes responsáveis pela fiscalização, ou mesmo as forças de segurança pública, tenham conhecimento imediato do cometimento desse tipo de infração”, argumenta Veneziano. “Ter conhecimento da infração no momento em que ela ocorre possibilitará inclusive a utilização de processamentos tecnológicos, como o uso de inteligência artificial, para priorizar eventos e acionar a ação tempestiva do poder público a tempo de interceptar o infringente e fazer cessar as condutas mais danosas à sociedade”, observa.

O senador Rodrigo Cunha (União-AL) apresentou relatório favorável à proposta.

— O objetivo é evitar acidentes fatais causados por excesso de velocidade. Visando a ação tempestiva do poder público no sentido de interceptar os infratores. Toda medida visando reduzir a quantidade e a gravidade dos acidentes em nossas vias é altamente relevante e merece prosperar — afirmou o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Segundo o parlamentar, a Abin também enviou alertas, entre os dias 7 e 8 de janeiro, para a Célula Integrada de Inteligência de Segurança Pública do Distrito Federal (Ciisp/DF), da qual participam representantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária no Ministério da Justiça, além do departamento de inteligência do Ministério. A célula também é composta por integrantes da Polícia Militar e Civil do Distrito Federal, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Marcos do Val disse que as mensagens foram enviadas ao alto escalão da República e alertaram, antecipadamente, sobre os preparativos para as manifestações contra as instituições, inclusive com informações sobre “incitação a ações violentas com uso de armas”.

— Está claro, portanto, que os órgãos federais, tais como o Ministério da Justiça, do Flávio Dino, o Gabinete de Segurança Institucional, do então ministro G. Dias, e STF e TSE, do ministro Alexandre de Moraes, foram devida e tempestivamente avisados da gravidade do que estava por acontecer. Então, diante desse documento, não há mais como o governo federal esconder a omissão dessas autoridades que tinham o dever de proteger o patrimônio e as instituições públicas. São providências que não foram tomadas, mas que devem ser agora: prestar contas a esta Casa, à CPMI do dia 8 e a todo o povo brasileiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Humberto Costa destaca que, por muitos anos, o Metrô do Recife foi considerado um sistema de transporte referência no país, reconhecido pela qualidade de suas composições, pela limpeza e conservação dos trens e estações, pela qualidade técnica e, principalmente, pelo atendimento à população.

“Atualmente, o Metrô do Recife é sinônimo de abandono e sucateamento: o que por um momento foi um importante aliado no plano de mobilidade da cidade, hoje não atende de forma plena as necessidades de locomoção daqueles que diuturnamente precisam se deslocar pela região metropolitana da capital”, diz o senador.

Já estão confirmados para a audiência, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco, Adriano Lucena; o presidente do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco, Luiz Soares de Oliveira; o gerente operacional de Recursos Humanos da Superintendência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Recife, José Inocêncio de Andrade Araújo; e o chefe do Departamento de Estruturação de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Arian Bechara Ferreira.

A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Editada em dezembro pelo governo anterior, a medida provisória trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), mas uma emenda inserida no texto transfere 5% da arrecadação do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Sistema Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

— Agora, apresenta-se no meio do texto, na Câmara, um jabuti, porque essa matéria não tem nada a ver com recursos para a Embratur, até porque já tem duas decisões do Supremo Tribunal Federal. A primeira delas, a do Jabuti, e aqui especifica exatamente o que nós estamos falando. E a outra decisão é que você não pode pegar o recurso privado, que é do Sistema S, e passar em desacordo com o que foi criado, a Constituição. Agora, quer passar para Embratur. […] Você vai ver, lá atrás, o próprio presidente da Embratur [Marcelo Freixo], que era deputado, quando Paulo Guedes sinalizou de tirar o recurso, foi o primeiro a fazer um discurso contrário a isso, agora quer pegar o dinheiro.

Perse

A MP alterou a Lei 14.148, de 2021, que instituiu o Perse. O programa determinou ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da covid-19.

Izalci destacou ter apresentado emenda para incluir restaurantes ao projeto que altera pontos do Perse, independentemente de estarem registrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). Segundo o parlamentar, a maioria dos restaurantes e hotéis ainda não está cadastrada, o que causaria uma concorrência desigual.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— Esse artifício está na contramão das necessidades do Brasil. Na busca pela competitividade, o nosso país precisa superar desafios com a elevação da escolaridade, da empregabilidade, da mobilidade social e com o avanço na melhoria da renda. A missão do Sesc e do Senac é o capital humano —argumentou. 

O senador defendeu a atuação do Senac na formação profissional dos brasileiros e destacou a importância do Senac, que “mais qualifica mão de obra para o setor” de turismo. Laércio sugeriu outro caminho para criar incentivos. 

— Ao invés de tirar recursos de instituições que são muito eficientes na sua missão, eu quero sugerir mais uma vez ao governo, através da Embratur,  instalar uma parceria para qualificação profissional, por exemplo, dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Eu já falei aqui uma vez. A iniciativa serviria para permitir a entrada dessas pessoas no mercado de trabalho e funcionaria como uma porta de saída do programa de transferência de renda — disse. 

Laércio destacou também que, desde o início desta semana, contabiliza apoio de parte dos senadores contra a proposta. 

— Contamos com dezenas e dezenas de requerimentos contrários aos chamados jabutis, que são emendas sem relação com o texto original. Todas as proposições apontam a completa falta de afinidade dos artigos contrabandeados com o tema da medida provisória — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Segundo a relatora, a medida busca prevenir e combater a violência escolar e terá foco nas escolas mais vulneráveis. Também será criada uma linha direta para a comunicação de ocorrências, por meio de número de telefone gratuito mantido pela União.

— Esse telefone daria segurança para professores, alunos e servidores para que possam denunciar situação já consolidada de violência, como bullying, ou situação que possam elevar a questão mais grave, como aqueles que possam entrar armados — disse Dorinha em entrevista à Agência Senado.

O serviço será criado em articulação com estados, municípios e Distrito Federal. O sistema priorizará estudos e mapeamentos de ocorrências de violência escolar, divulgação de soluções eficazes para o problema e formação de uma cultura de paz por meio de programas educacionais e sociais. Também terá preeminência no Snave a prestação de apoio psicossocial a vítimas desse tipo de violência nas escolas ou no seu entorno.

A tecnologia usada no sistema deve permitir a integração e o tratamento de informações recebidas por telefone, correio eletrônico, sites na internet e outras mídias.

O projeto aprovado na Câmara dos Deputados apenas autorizava o governo federal a criar o Snave. O relatório de Dorinha, no entanto, torna obrigatória a implementação do serviço pelo Poder Executivo federal.

Audiências públicas

O colegiado aprovou requerimento (REQ 24/2023) para a realização de audiência pública destinada a debater a Resolução 487, de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. O documento tem sido alvo de questionamentos quanto ao fechamento de hospitais de custódia e a capacidade de recepção de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei pelo sistema de saúde.

Também foi aprovado requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) para a realização de debate sobre as condições de trabalho das forças de segurança pública e seu impacto na saúde mental dos profissionais. O REQ 22/2023 exemplifica a relevância do debate com a notícia de ataques ocorridos na semana passada em que dois policiais, do estado de São Paulo e do Ceará, assassinaram colegas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O objetivo da capacitação foi apresentar detalhadamente os conceitos e regras do sistema operacional do Cadastro Único aos profissionais que não tinham participado da capacitação em anos anteriores.

O sistema e a operacionalização da capacitação são de responsabilidade da Caixa Econômica e 100% custeadas pelo Ministério de Desenvolvimento de Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Em contrapartida, a Gestão Estadual de Mato Grosso, apoia a ação, realizando todo o trabalho de mobilização, inscrição e monitoramento do curso, para garantir um maior número de participantes e, assim, alcançar as metas propostas.

A secretária adjunta de Assistência Social, Leicy Vitorio, ressaltou a importância da capacitação, visto que o CadÚnico é considerado “porta de entrada” a todos os benefícios e programas sociais, seja a nível federal, estadual ou municipal.

“A partir do momento que o CadÚnico é a ‘porta de entrada’ para os beneficiários, eles precisam ter esse cadastro sempre atualizado. Daí a necessidade da equipe técnica municipal do CAD/PBF ter o conhecimento de quais são as funcionalidades que o cadastro disponibiliza. A nível federal, o CadÚnico possibilita acesso a diversos Programas Sociais e serviços, tais como: Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada-BPC, Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteirinha de Idoso, entre outros. Trazendo ao nível estadual, é por meio do CadÚnico que as famílias mato-grossenses podem ter o acesso ao Programa SER Família”, afirmou a secretária Leicy.

É importante destacar que a capacitação do Sistema do Cadastro Único compõe as ações do PROCAD-SUAS – Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do CadÚnico. Isso porque a Setasc segue a Resolução CNAS/MDS n.º 96, publicada no Diário Oficial da União em 16 de fevereiro, que instituiu o PROCAD-SUAS com o objetivo de qualificar e fortalecer as ações de Gestão do Cadastro Único.

De acordo com a Coordenadora do Cadastro Único de São Félix do Araguaia, Karolina Antônio Gonçalves, a capacitação é importante para adquirir conhecimento sobre o funcionamento do sistema do CadÚnico.

“Como ele é um sistema que usamos diariamente e está ligado a todos os programas sociais, temos que estar sempre atualizados, principalmente porque trabalhamos diretamente com a população lá na ponta. A capacitação está sendo excelente e agradeço à Setasc, ao Governo de Mato Grosso por esta oportunidade de estarmos nos aperfeiçoando. Parabéns por estarem investindo nas capacitações, porque agrega e melhora os serviços que prestamos ao nosso município”, disse Karolina.

A entrevistadora do CadÚnico, em Pontal do Araguaia, Laura Letícia Castro, afirmou que a capacitação possibilitou que ela seja uma multiplicadora dos conhecimentos adquiridos ao socializar o aprendizado com os profissionais da equipe municipal.

“É muito importante, porque eu vejo o treinamento do Sistema V7, como uma oportunidade em ter o conhecimento e poder compartilhar com os colegas. É fundamental pra gente ter um bom atendimento e um bom desenvolvimento no que cada um faz. O Estado e o governo federal, ao promover o treinamento, contribuem para a capacitação dos profissionais. E isso é essencial!”, ressaltou a participante.

Fonte: Governo MT – MT

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