— Será que as sufragistas enfrentaram resistências para conquistar o direito ao voto? Será que as mulheres que lutaram pelo direito à educação também não enfrentaram resistência? Será que a luta para que mulheres casadas não precisassem mais da autorização do marido para trabalhar foi questionada? Os senhores e as senhoras sabem as respostas. Sim, todas elas, todas nós, mulheres, em qualquer das nossas lutas por igualdade, sempre enfrentamos resistências para conquistar aquilo que hoje é garantia. Hoje, nós lutamos por um dos pontos que pode oferecer igualdade real entre mulheres e homens — afirmou.

O PL 1.085/2023 tramita em regime de urgência no Senado. Na quarta-feira, a matéria foi aprovada na CAE, na CAS e na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O projeto pode ser votado nesta quinta-feira (1º) no Plenário da Casa.

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Fonte: Agência Senado

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A audiência pública integra um ciclo de debates que vem orientando a criação de um Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018), relatado pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-PT). Ele ressaltou que as mulheres são maioria na CDH e comemorou o fato de o PL 1.085/2023 ser relatado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), na CDH, e pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE). 

União

Secretária Nacional das Mulheres da Central Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras, Celina Alves Arêas defendeu a aprovação do PL 1.085/2023 e pediu união pela igualdade salarial e por equidade em todas as instâncias de poder. Ela considerou inadmissível as mulheres, que são maioria em vários setores, continuarem sendo tratadas com métodos machistas do ponto de vista sindical. E observou que as empregadas domésticas, por exemplo, embora representem 90% dessa categoria de trabalhadores, recebem 30% a menos que os homens em termos salariais. 

— É uma luta não só das mulheres, mas de toda a sociedade brasileira. Precisamos assumir essa mobilização, para que esse projeto [quando transformado em lei] seja aplicado na prática. Infelizmente, temos leis que não são colocadas em prática, mas vamos fazer com que esta seja. 

Luta histórica

Representante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit/Unucamp), Magda Barros Biavaschi mencionou a luta histórica contra as desigualdades de tratamento, de condições de trabalho e as disparidades salariais entre mulheres e homens. Ela considerou esse quadro “uma desgraça que persiste, apesar dos inúmeros decretos instituídos que asseguram tratamento isonômico no comércio e na indústria”. A debatedora destacou a busca “hercúlea” das mulheres por estabilidade e o fim de problemas como a discriminação por sexo ou mesmo demissões por gravidez. Magda considerou que a Emenda das Domésticas (EC 72)trouxe avanços, mas lamentou, no entanto, que a regulamentação da norma tenha trazido problemas como a redução de direitos das diaristas. 

— Aí veio a reforma trabalhista, com várias reduções de direitos, e estamos aqui hoje discutindo esse PL 1.085, quanto ao direito à igualdade substantiva. Talvez possamos aprimorar esse projeto e quero sublinhar, de maneira significativa, o ponto dos ganhos, da igualdade salarial e remuneratória, o que é importante manter porque salário é distinto de remuneração. Que nenhuma emenda supressiva venha retirar nenhum desses dois elementos. É necessário também manter o termo “obrigatoriedade” além disso, as multas são importantes, mas ainda são tímidas — afirmou. 

Mais informações a seguir

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A MP 1.170/2023 prevê que os salários corrigidos serão pagos em junho. O auxílio-alimentação também terá aumento (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais. O reajuste dos valores resultou de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores na mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016.

A MP foi editada após sanção, pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, da Lei 14.563, de 2023, que incluiu no Orçamento da União os recursos necessários para a concessão do reajuste aos servidores civis.

A instalação da comissão ocorrerá na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

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O parlamentar relatou entendimento com a liderança do governo no Congresso para o reajuste. Segundo ele, no entanto, desde abril o GDF vem encaminhando informações solicitadas pelo Executivo, mas o mês de maio já está chegando ao fim e o Executivo ainda não encaminhou projeto de lei do Congresso com a previsão de reajuste. 

— A segurança pública precisa ter o acordo cumprido. Não é possível que no Congresso Nacional não conseguimos cumprir os acordos. As pessoas acham que os salários dos servidores do DF são os maiores do Brasil. A Polícia Civil, que era equiparada à Polícia Federal, [hoje é simplesmente a 24ª. Temos que corrigir isso. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, algumas funções, são a 12ª [comparadas às demais unidades da federação].  — disse.

O senador também manifestou preocupação com o futuro do Distrito Federal, uma vez que o relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), incluiu no seu parecer que a complementação do Executivo ao fundo será limitada ao cumprimento da meta.

O arcabouço fiscal é o novo regime para as contas da União a fim de substituir o teto de gastos. O texto-base foi aprovado pela Câmara na noite de terça-feira e após a conclusão da analise pelos deputados será votado no Senado.

— O Fundo Constitucional foi criado porque, antes de 2002, o governador [do Distrito Federal] tinha que vir [ao Congresso] com um “pires na mão” pedindo [recursos] para pagar as folhas [de pagamento]. E foi criado o fundo para isso. Naquela época não tinha nenhum aposentado e pensionista. Hoje, quase 60% do fundo é para pagar aposentado e pensionista. E agora querem limitar, no arcabouço fiscal, que não estava na proposta do governo — afirmou.

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Fonte: Agência Senado

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Os salários corrigidos serão pagos em junho. O auxílio-alimentação também terá aumento (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais. O reajuste dos valores resultou de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores na mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016.

A medida foi editada após a sanção pelo presidente Lula da Lei 14.563, de 2023, que incluiu no Orçamento da União os recursos necessários para a concessão do reajuste aos servidores civis. A norma, publicada com a MP na mesma edição do Diário Oficial, resultou de proposta aprovada pelo Congresso na quarta-feira (26).

A MP 1170/23 já está em vigor, mas deverá ser analisada por comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado.

Da Agência Câmara  

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Izalci também disse que o governo do DF determinou, em fevereiro, o reajuste de 18% para as forças de segurança, mas que o governo federal ainda não enviou uma medida provisória ou um projeto de lei ao Congresso com a determinação. Para solução da pendência, ele pediu apoio para aprovação de emenda ao PLN 2/2023, que deve ser votado pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (26).

— Será que a intenção é não dar essa recomposição? (…) Não tem lógica o que está acontecendo com a segurança pública aqui. A Polícia Civil está totalmente defasada, trabalhando com metade do contingente, e nem sequer consegue uma recomposição mínima que foi prometida há anos e não acontece — lamentou Izalci.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Além das unidades do Sine já conhecidas, localizadas no Shopping Popular e no Coxipó, recentemente a população passou a contar com mais um posto de atendimento, localizado na Rua Barão de Melgaço, nº 3.678, anexo ao Cuiabanco. Além disso, o programa disponibiliza os meios digitais para consulta de vagas de emprego e atualizações cadastrais.

Os atendimentos funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto na unidade instalada na região central, que é das 9h às 16h.

Informações importantes ao trabalhador:

– Canais digitais para consulta de vagas de emprego: empregabrasil.mte.gov.br ou pelo aplicativo “SINE FÁCIL”

– Pedido de seguro desemprego: Pode ser solicitado pelo aplicativo da “carteira de trabalho digital” ou pelo site empregabrasil.mte.gov.br

Atendimento presencial para consulta de vagas e pedidos de seguro desemprego:

– Sine Shopping Popular (das 9h às 17h): Telefone e Whatsapp: (65) 3664-1503/ 99251-7480

– Sine Coxipó (das 7h às 17h): Telefone e Whatsapp: (65) 3675-3113/ 99337-2799

– Sine Centro (das 9h às 16h): Telefone: (65) 3321-0572

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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A Prefeitura de Cuiabá conta com aproximadamente 16 mil servidores ativos e mais cinco mil beneficiários do Cuiabá-Prev, totalizando uma folha de cerca de R$ 80 milhões (total líquido), de acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Fazenda.

“O servidor público é o braço direito de qualquer gestor e esse fato deve ser honrado. Mantenho rigorosamente esse compromisso com as pessoas que me auxiliam na construção diária de uma Cuiabá melhor para se viver”, finaliza Pinheiro.

“A cidade vive para aqueles que vivem nela. A gestão Emanuel Pinheiro, pautada na humanização, trabalha para oferecer cada vez mais uma Cuiabá melhor para se viver. Além de reconhecer o valor do servidor para a capital, os salários pagos em dia aquecem e movimentam o comércio local”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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