Nesta terça-feira (30), a partir das 14h30, será instalada a comissão mista destinada a examinar e emitir parecer à Medida Provisória que estabelece reajuste linear de 9% para todos os servidores civis do Executivo, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio de 2023. Após a instalação, haverá eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado.
A MP 1.170/2023 prevê que os salários corrigidos serão pagos em junho. O auxílio-alimentação também terá aumento (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais. O reajuste dos valores resultou de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores na mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016.
A MP foi editada após sanção, pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, da Lei 14.563, de 2023, que incluiu no Orçamento da União os recursos necessários para a concessão do reajuste aos servidores civis.
A instalação da comissão ocorrerá na sala 3 da Ala Alexandre Costa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado