A volta do Quem Pode, Pod. deu o que falar nas redes sociais. O programa é apresentado pelas atrizes e amigas, Giovanna Ewbank e Fernanda Paes, que retornaram das férias nesta terça-feira (18), e a convidada especial para o retorno, foi a cantora Ludmilla, que abriu o jogo sobre sua vida pessoal.

Um dos assuntos, foi sobre a esposa da cantora, a dançarina Brunna Gonçalves que, antes do relacionamento, não conversava com a cantora e ainda foi demitida da banda.

Não olha pro lado quem tá passando É O “QUEM PODE, POD!” COM @LUDMILLA!!! 💘
Sai do modo avião que estamos de volta com muitas revelações, emoções, fofocas… Nossa convidada SERVIU MUITOOOOOOO e vai ser uma superestreia de temporada!!! 💘, escreveu a esposa de Bruno Gagliasso.

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Fonte: TOP FAMOSOS

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Pacheco esclareceu que a decisão veio após a unanimidade dos líderes partidários manifestarem, em reunião ocorrida antes da sessão plenária, apoio ao retorno das comissões mistas, reforçando o pedido para que o rito de tramitação das matérias atenda ao que é determinado pela Constituição. O presidente do Congresso ressaltou que permitir a apreciação constitucional das MPs, seja rejeitando ou aprovando, é uma obrigação de todos os parlamentares. A decisão, observa, diminui o poder hoje concentrado nas Mesas das duas casas legislativas.

— Temos um compromisso com o Brasil; não é um compromisso com o governo necessariamente, é um compromisso com o Brasil de que medidas provisórias sejam apreciadas sob o rito previsto na Constituição Federal, com a instituição e a instalação imediata das comissões mistas, que serão compostas por deputados federais e e senadores, naturalmente permitindo um debate concentrado num colegiado de menor número para cada medida provisória, que é a razão de ser das comissões mistas, e de uma forma muito democrática, respeitando-se, inclusive, a proporcionalidade na indicação desses membros das comissões mistas, e, com isso, retirando o poder concentrado da presidência do Senado e da presidência da Câmara dos Deputados na condução de medidas provisórias — afirmou Pacheco. 

Ele lembrou que, desde o início de fevereiro, a Mesa do Senado decidiu pelo retorno do rito normal das MPs, com o funcionamento das comissões mistas, revogando o ato das duas Casas (Ato nº 1, de 2020) que permitia a exceção, em razão da pandemia de covid-19. Pacheco disse que, em deferência à Câmara dos Deputados, preferiu aguardar que a Comissão Diretora da Câmara tomasse a mesma decisão, já que era um ato conjunto. Pacheco asseverou que “os fundamentos fáticos que o sustentam [o Ato nº 1] não mais existem na realidade”. Isso porque o estado de calamidade pública decorrente da pandemia foi encerrado no final de 2022 e que o modelo tradicional de apreciação de MPs deveria ser retomado nos mesmos moldes de antes da crise sanitária. 

— Encerrada a pandemia, felizmente, não havendo mais o estado de emergência, revogado inclusive pelo Poder Executivo, havia a necessidade, obviamente, da retomada da ordem constitucional e do cumprimento da Constituição no rito das medidas provisórias, isso com uma obviedade muito grande — esclareceu ao lembrar que a excepcionalidade do rito foi respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) somente para o período pandêmico. 

Ainda de acordo com Pacheco, todas as medidas provisórias encaminhadas pelo governo anterior e que ainda estão tramitando no Congresso Nacional serão analisadas sob as regras do rito excepcional. Já as MPs encaminhadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverão tramitar de acordo com o rito normal, passando pela análise nas comissões mistas e que as indicações deverão ser feitas pelos líderes partidários de cada Casa.

Líderes 

A questão de ordem foi apresentada na sessão de quarta-feira (22) pelo bloco da Maioria. Nela, argumentava-se que a criação e o funcionamento das comissões mistas foram suspensos, com respaldo do STF em razão da pandemia, mas que, com o fim da emergência sanitária, é preciso retornar ao cumprimento do rito constitucional. 

Antes de Pacheco fazer o anúncio em Plenário, senadores de diversos partidos comentaram a decisão. Eles foram unânimes em avaliar como positiva e acertada a postura do presidente do Congresso Nacional. 

O senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que o acolhimento da questão de ordem não pode ser interpretada como um ato do Senado contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Ele observou que, em não havendo avanço nas negociações entre as duas Casas para que uma proposta de emenda à Constituição (PEC) estabelecesse o revezamento do início da tramitação das medidas provisórias no Congresso, a saída é dar continuidade às regras já previstas na Constituição. Ele disse que, com a instalação dos colegiados, os líderes não terão nenhum tipo de dificuldade para indicar seus integrantes. 

— É muito claro que, instalada a comissão mista, o Senado indicará os nomes, e serão indicados pelos líderes, e a Câmara vai indicar através dos líderes. Certamente os líderes de cada partido, como o PSOL, PT, PP vão indicar. Se não indicarem,o presidente tem prerrogativa por meio dessa resolução 01 de indicar esses membros da comissão — afirmou Otto.

O mesmo entendimento tem o senador Cid Gomes (PDT-CE). Questionado se a decisão poderia levar a alguma dificuldade na tramitação das matérias ou até mesmo a caducidade das mesmas, ele se mostrou confiante na solução do impasse.

— A Constituição estabelece que serão comissões mistas compostas de 12 deputados e 12 senadores com as relatórios alternados. Se a Câmara não indicar, a comissão tem como funcionar com 12, porém acho muito pouco provável que o PT não vai indicar os membros da comissão mista para tratar de uma medida provisória, que o maior interessado é o governo. Acho que meu partido, PDT, pelo menos já estou fazendo nesse sentido, indique o seus a quem tiver direito pela representação. Não acredito que haverá sabotagem coletiva disso, até porque a indicação não é do presidente da Câmara, mas sim dos líderes — declarou.

Até mesmo o líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), defendeu a instalação das comissões mistas para analisar as MPs.

— A gente tem que voltar para o rito constitucional e, com canal aberto ao diálogo para podermos construir, de uma forma diferente, através de uma PEC, que garanta a participação da Casa, que não é só a comissão mista, mas os senadores têm direito a metade das relatorias — afirmou. 

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), advertiu que existem medidas provisórias tramitando há mais de 60 dias, aguardando a retomada do trâmite legal. Para ele, não há melhor caminho do que “andar sob o guarda-chuva da Constituição federal”. 

— Até porque qualquer MP transformada em projeto de lei sem obediência ao rito constitucional pode ser questionada quanto à sua validade. Então o presidente [do Senado], que é o estilo dele, quis ouvir os líderes. Mesmo estando frustrados por não ter tido o acordo [com o presidente da Câmara], fomos unânimes no acolhimento da questão de ordem feita. E que se proclamem a instalação das comissões — disse o senador. 

Câmara

Assim que soube da decisão, Arthur Lira conversou com a imprensa e lamentou o fato de as duas casas não terem chegado a um acordo. Ele afirmou que os líderes partidários da Câmara não concordam com a instalação das comissões mistas e criticou o que chamou de falta de proporcionalidade na composição dos colegiados. Ele continuou defendendo a aprovação, pelos senadores e deputados, de uma PEC, seja para o aumento proporcional dos deputados nas comissões mistas ou para mudança do rito das medidas provisórias, com a extinção dos colegiados e o revezamento da casa iniciadora. 

Ele ainda informou que o Plenário da Câmara votará 13 medidas provisórias editadas pelo governo anterior (da MP 1.141/22 à MP 1.153/22) na próxima semana. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— Manter essa situação significa mesmo permitir a arguição da validade das deliberações feitas pelas Casas do Congresso Nacional (…). Assim, deve ser entendida como encerrada a vigência do Ato conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal 1, de 31 de março de 2020, e restabelecido imediatamente o estado jurídico anterior, dispensando-se mesmo a edição de novo ato sobre o tema — disse Renan.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que vai responder ao questionamento o mais breve possível.

Pacheco lembrou que, no início de fevereiro, após a posse dos senadores eleitos, a Mesa do Senado decidiu pelo retorno normal das comissões mistas de MPs, revogando o ato que permitia a exceção. Entretanto, a Câmara dos Deputados ainda não ratificou a decisão. Para Renan, o ato não precisa ser revogado pois perdeu a validade automaticamente com o fim da calamidade pública. Pacheco disse que vai ouvir todos os líderes sobre a questão ainda esta semana.

— Até aqui a posição da Câmara dos Deputados foi a de não aderir à revogação desse ato da Comissão Diretora e estamos diante de uma perplexidade e de um perigo nessa demora, que é o curto do prazo das medidas provisórias editadas pelo atual governo, de 1º de janeiro para cá. Estamos, portanto, premidos pelo prazo e pelo tempo de apreciação das medidas provisórias — disse Pacheco.

O documento registra que a criação e o funcionamento dessas comissões mistas foram suspensos, com respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a epidemia de covid-19. Os líderes argumentam que o estado de calamidade pública decorrente da pandemia foi encerrado no final de 2022 e que o modelo tradicional de apreciação de MPs deve ser retomado nos mesmos moldes de antes da crise sanitária.

Renan destacou que a apreciação de MP sem análise prévia por comissão mista foi autorizada por ato do Congresso em 2020, em virtude da pandemia. A validade dessa excepcionalidade foi confirmada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, apenas durante o estado de calamidade pública, acrescentou Renan.

Assim, na avaliação dos líderes, as comissões mistas devem ser retomadas imediatamente, em respeito à Constituição Federal, ao Regimento Comum do Congresso e à decisão do ministro do STF Luiz Fux, de 2012, de que a análise prévia de MP por comissão mista é instrumento indispensável do processo legislativo.

A questão de ordem foi assinada também pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Cid Gomes (PDT-CE), Otto Alencar (PSD-BA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Alessandro Vieira (PSDB-SE), Efraim Filho (União-PB) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), apoiou a questão de ordem. 

— Eu espero que prospere essa posição entre os colegas líderes. E aqui não tem nada a ver com governo e oposição. Tem a ver com respeito ao texto constitucional. Que a gente possa, finalmente, ver as medidas provisórias emitidas a partir de primeiro de janeiro deste ano começarem a ser discutidas e votadas — disse Jaques Wagner.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Em solenidade realizada no plenário do Tribunal do Júri do Fórum de Tangará da Serra, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, assinou na tarde de sexta-feira (17 de março) o termo para a implantação do projeto ‘Retorno Pacificado à Escola’ no município.

A líder do Judiciário mato-grossense destacou a iniciativa da Justiça e a parceria com os demais Poderes para a construção de políticas públicas relevantes à sociedade. “O papel institucional dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo é integrar, somar esforços com vista ao bem comum. E é isso que o Judiciário está fazendo, para evitar que a população tenha cada vez mais dificuldade de relacionamento, a Justiça se abre e vai em busca de parcerias para que possamos difundir práticas que nos fazem bem.”

Busca Ativa Escolar – A estratégia intersetorial do Selo Unicef consiste em auxiliar os municípios no combate à evasão escolar, por meio do mapeamento e retorno dos estudantes que estão fora das escolas.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Fonte: Agência Senado

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Fonte: Agência Senado

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