Cerca de 10 profissionais atuam no local, com o recolhimento do lixo descartado irregularmente. “Isso nos impacta, o número de resíduos carregados para dentro da mata e isso gera um trabalho muito grande da secretaria, primeiro porque nós precisamos coletar, também porque isso não está em um ponto específico, mas sim espalhado dentro da mata”, ponderou a secretária de Meio Ambiente, Ivete Mallmann.

A R-7 é uma das reservas no perímetro urbano de Sinop e é um ponto de conservação. Por isso, é importante que a população se conscientize sobre o descarte irregular, que é considerado crime ambiental. “É importante que identifiquemos as pessoas, porque se trata de crime ambiental e há possibilidade de responsabilização dessa pessoa, desde que consigamos fazer a identificação de quem são aqueles que fazem o descarte irregular de resíduos nas reservas ambientais”.

“A secretaria vem fazendo um trabalho, uma força tarefa para manter esses locais limpos, preocupada principalmente com o período da seca, que se avizinha, e há uma preocupação que esses locais possam ser focos de incêndio e como são matas nativas, remanescentes, a gente tem uma preocupação também em fazer a preservação e evitar incêndios”, completou Ivete.

Na última semana, as equipes realizaram a limpeza da reserva R-12, que faz parte do Parque Florestal. Por lá, o cenário também era parecido, com lixo descartado irregularmente. Para auxiliar, a população pode fazer denúncias à Prefeitura. Um dos canais disponíveis para a ação é a plataforma Sinop On-line, onde também é possível anexar registros de imagens.

Para o descarte correto de materiais como resíduos de poda, de massa verde e outros, a Prefeitura conta com o Depósito de Resíduos, localizado na Estrada Adalgisa, atende de segunda a sexta-feira, das 06h às 17h e nos sábados, das 06h às 12h. Nenhuma taxa é cobrada, somente é exigido o preenchimento de um formulário, que pode ser retirado na portaria ou na secretaria de Meio Ambiente.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Além do pagamento à vista com desconto, os contribuintes podem optar por pagar de forma parcelada, em duas opções: em 3x ou em 6x. Para o pagamento em três parcelas, o desconto será de 5%, com vencimentos nas seguintes datas: 15/05; 15/06 e 17/07. Pagamento parcelado em seis vezes, não tem desconto, com datas fixadas em: 15/05; 15/06; 17/07; 15/08; 15/09 e 16/10. Além do IPTU, também foi lançada em conjunto a taxa de lixo, nas mesmas datas de vencimento, com as referidas formas de parcelamento, porém sem os descontos.

RETIRADA DA GUIA PELO WHATSAPP

A Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, traz uma novidade aos contribuintes, para oferecer mais facilidade e agilidade na retirada da guia do IPTU 2023. Já está disponível um número de WhatsApp para atendimento automatizado, que permite ao cidadão a consulta do IPTU online, demais serviços tributários e falar com um atendente. Entre os serviços tributários online oferecidos estão: a retirada do Boletim de Cadastro Imobiliário – BCI‎; Cadastro Econômico do Contribuinte – BCM‎ e certidão de débitos.‎

COMO UTILIZAR?

Basta salvar o contato no seu telefone e enviar uma mensagem para o número (66) 3520-7200, que retornará uma mensagem solicitando ao contribuinte que escolha entre as seguintes opções:

1 – IPTU Online

2 – Serviços Online

3 – Falar com um atendente

Após essa etapa, é só seguir as orientações das mensagens e concluir o atendimento.

OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE O IPTU:

Os valores arrecadados dos Impostos e taxas, são de suma importância para que o município tenha recursos para fazer investimentos em várias áreas, oferecendo benefícios para a população. Exemplo disso, são os investimentos na saúde, como na reforma de 10 unidades de saúde, compra de equipamentos, melhorias nos atendimentos, entre outros serviços em prol da população.

O valor repassado pelo contribuinte também foi investido na compra de veículos e maquinários novos, abastecendo todas as secretarias municipais, oferecendo melhor estrutura para obras, limpeza urbana, atendimento ao contribuinte, entre outros. Na educação, o valor do IPTU tem sido aplicado na construção de 07 novas escolas, que vão ampliar o número de alunos atendidos, assim como oferecer estrutura e ensino de qualidade.

Seu dinheiro também é investido nas melhorias urbanas, fechamento de valas de escoamento de água, limpeza, manutenção de estradas rurais, revitalização de praças, ruas e avenidas, além de importantes projetos.

COMO PAGAR?

A retirada do boleto para pagamento do IPTU e da taxa de lixo, pode ser realizada pelo WhatsApp, pelo número (66) 3520-7200 ou pela internet.

Clique no link: https://www.gp.srv.br/tributario/sinop/portal_serv_servico?7,61

No site, o contribuinte pode acessar a guia IPTU, basta inserir o código do imóvel, inscrição imobiliária ou CPF/CNPJ e fazer a retirada do boleto. Os contribuintes que não conseguirem localizar o IPTU no Whats ou no site, podem buscar atendimento presencial no CAC(Centro de atendimento ao contribuinte), Localizado na Avenida Júlio Campos, 1230. Também podem retirar no Ganha Tempo. A unidade atende ao público das 8h às 17h, sem intervalo, e fica localizada na avenida das Acácias n. 280, Jardim Botânico.

DATAS DOS PAGAMENTOS:

Vencimento: Cota Única (15% de Desconto) e ou/ 1° Parcela – 15/05/2023

Opção em 03 vezes:

1° Parcela – 15/05/2023

2° Parcela – 15/06/2023

3° Parcela – 17/07/2023

Opção em 06 vezes:

1° Parcela – 15/05/2023

2° Parcela – 15/06/2023

3° Parcela – 17/07/2023

4° Parcela – 15/08/2023

5° Parcela – 15/09/2023

6° Parcela – 16/10/2023

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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O PL 2.127/2019 inclui os chamados “jogos mentais” na lista de manifestações esportivas contidas na Lei 9.615, de 1998, conhecida como Lei Pelé, e poderia se tornar um projeto “natimorto” com a aprovação do projeto da Lei Geral do Esporte (LGE — PL 1.825/2022), que passou pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte nesta terça (11) e está pronto para deliberação do Plenário.

O pedido de reexame do texto para ajustes foi feito pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da CE. Ao ler o requerimento, o senador advertiu que o projeto da Lei Geral do Esporte, que cria o novo marco legal do desporto brasileiro, revoga a Lei Pelé, o que tornaria PL 2.127/2019 sem efeito.

— [O projeto] estará fadado a nascer morto porque a Lei Pelé, que o projeto altera, será integralmente revogada em breve, quando a Lei Geral do Esporte for sancionada. O projeto foi aprovado ontem [11] na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. A sanção não deverá demorar a ocorrer, tendo em vista o acordo político firmado em torno desse tema — apontou Arns. 

Além dos esportes mentais, a CE deverá analisar o reconhecimento dos jogos eletrônicos como modalidade esportiva. A ideia foi sugerida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto da Lei Geral do Esporte.

— Quero reforçar o pedido para que possamos fazer o devido debate. Não só dos jogos da mente, mas também dos jogos eletrônicos. Temos uma demanda enorme com relação a essas pautas — acrescentou a senadora. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O adiamento da votação atendeu a um pedido do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o governo ainda tenta um acordo sobre o texto e informou que o assunto será debatido na reunião de líderes prevista para quinta-feira (17). O senador Plínio Valério (PSDB-AM), que atuou como relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), lembrou que a matéria tramita em caráter de urgência.

A reserva de contingência está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101, de 2000). De acordo com a norma, o dinheiro deve ser aplicado no atendimento de “eventos fiscais imprevistos”. O projeto amplia o alcance da reserva de contingência ao garantir que sejam reservados recursos “para apoiar ações que atendam a situações de calamidades públicas, conforme regulamento”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Além do excesso de dimensão, verificou-se também que o caminhão empregado não tinha força mecânica suficiente para tracionar o conjunto no qual estava acoplado, o que gerava risco iminente à segurança do trânsito.

Os veículos foram liberados após a confecção das autuações previstas no Código de Trânsito Brasileiro e das regularizações, bem como da lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência em razão do crime de menor potencial ofensivo previsto no artigo 132 do Código Penal Brasileiro: “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. O caso será agora enviado para apreciação do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Fonte: PRF MT

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— Conforme dados de base do Observatório Municipalista de Consórcios Públicos, foram cadastrados mais de 600 consórcios públicos em suas bases de dados, o que representa mais de 4.700 municípios consorciados. O Projeto de Lei 196/2020, por tratar de tema com extensa representatividade e que impacta diretamente na prestação de serviços públicos ao cidadão, ensejou inclusive aqueles que envolvem a saúde pública no país, e necessita de um maior diálogo com a sociedade, grupos de representação, juristas e os próprios entes federados — alegou o senador. 

Por Mateus Souza, sob supervisão de Sheyla Assunção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Um pedido dos deputados Valdir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos (PSD), acatado pela presidente interina da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), durante sessão ordinária nesta quarta-feira (11), tirou de pauta o Projeto de Decreto Legislativo 2/2017, que prevê a anulação da criação do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade. O PDL seria votado em segunda votação.

O projeto, de autoria de lideranças partidárias, susta os efeitos do Decreto de n.º 1.796, de 04 de novembro de 1997, do governador do estado que cria a Unidade de Conservação Serra de Ricardo Franco, com uma área de 158.620 hectares 85 ares, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso.

Para justificar a retirada de pauta, a deputada Janaina Riva destacou em Plenário que a Casa de Leis vai buscar um entendimento com o Ministério Público Estadual. “Já tem uma busca de entendimento e conversa com o Ministério Público Estadual. Acho que o enfrentamento não é bom, uma vez que tem a possibilidade do Ministério Público, Assembleia Legislativa e o do governo debater sobre o novo perímetro para o Parque Ricardo Franco”.

O líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (União), destacou que a retirada de pauta visa construir  uma nova proposta para modificar o perímetro do parque, retirando as áreas onde tem fazendas, e ampliando outras áreas.   “Nós estamos tentando buscar  uma saída. Não queremos a extinção, talvez até uma ampliação e um novo perímetro da reserva”, disse.

Dilmar Dal Bosco destacou a falta de cumprimento dos acordos por parte do governo no que diz respeito a criação de parques estaduais. “É preciso que se cumpra com as indenizações dos proprietários que são atingidos com a criação dos parques”. Conforme Dal Bosco, o atual governo  não tem interesse e nem recursos financeiros para cumprir as indenizações do Parque Ricardo Franco. “Essas pessoas têm os direitos delas na condicionante que está no decreto e não houve isso por parte do governo. E o governo não tem interesse até porque não tem recurso financeiro pra indenização daquelas propriedades”.

Fonte: ALMT

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