Concluíram o curso 366 policiais militares de diversos Comandos Regionais, 77 agentes municipais de Colíder, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis e Sorriso, além de 36 servidores do Detran-MT.

A capacitação é ofertada durante todo o ano de 2023, por meio de dez turmas. As aulas são ministradas por servidores do Detran-MT e do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário da Polícia Militar, com o objetivo de ressignificar conceitos e práticas de fiscalização de trânsito para aprimorar a atuação dos profissionais que executam as atividades de fiscalização, operação, policiamento e patrulhamento de trânsito municipal em seu dia a dia.

O curso possui carga horária de 32 horas/aulas e é realizado na modalidade de ensino à distância, através da plataforma virtual da Escola Pública de Trânsito (www.escola.detran.mt.gov.br).

Segundo a coordenadora da Escola Pública de Trânsito do Detran-MT, Renata Freitas, a ampliação das ações de segurança viária demanda o investimento constante na qualificação dos seus agentes, a fim de que possam, efetivamente, garantir o cumprimento das leis de trânsito em defesa da vida.

O diretor coronel PM Januário Antônio Edwiges Batista, Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa da Polícia Militar, evidenciou a importância de um aprimoramento constante dos policiais militares que atuam como agentes de trânsito, em virtude de diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro.

“Com a capacitação, preparamos nossos policiais para alcançarem a excelência no atendimento a população, contribuindo com a prevenção e conscientização das pessoas sobre a responsabilidade de todos para um trânsito mais seguro, satisfazendo assim os anseios da sociedade”, disse.

Escola Pública de Trânsito
A Escola Pública de Trânsito do Detran-MT é responsável pela oferta e certificação de cursos na área de trânsito. Os cursos promovidos pela Escola destinam-se à formação de servidores públicos vinculados aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, profissionais credenciados, professores da rede pública e particular de ensino e sociedade em geral; envolvendo a construção de conhecimentos na área de segurança viária e temas como educação, engenharia, fiscalização e psicologia de trânsito.

Fonte: Governo MT – MT

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Ao todo, são 15 perguntas que abrangem questões como ações afirmativas, iniciativas a ser priorizadas no audiovisual e sugestões para aumentar o alcance dos recursos à população. “Estamos no momento de planejamento, fase em que estados e municípios se organizam, ouvem a sociedade e se preparam para obtenção deste recurso. É muito importante que os gestores municipais de Mato Grosso estejam atentos e elaborem seus planos de ação para não perdermos os recursos”, destaca o secretário-adjunto de Cultura, Jan Moura.

Desde a regulamentação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), a Secel tem realizado iniciativas para garantir a participação social na elaboração das políticas públicas que serão implantadas com o recurso. Foram feitas escutas online agendadas, assim como há a opção de envio de sugestões pelo email leipaulogustavo@secel.mt.gov.br.

Depois da consulta pública online, o próximo passo é a reunião presencial durante o 2º Encontro de Gestores Municipais de Cultura, que será realizado dia 07 de junho, no Cine Teatro Cuiabá.

Ao final dos eventos e ações, a Secel tem até 12 de julho para enviar ao Governo Federal um Plano de Ação com descritivo das iniciativas que serão implementadas em Mato Grosso. Entre elas, devem constar editais, chamamentos públicos, prêmios e outras.

Ao todo, no país, a Lei Paulo Gustavo dispõe de R$ 3,8 bilhões disponíveis para ações e projetos diretos no setor cultural. “A Lei Paulo Gustavo é o maior investimento na área da cultura da história, e com certeza marcará um novo momento para a nossa economia, com recursos sendo injetados nos quatro cantos deste país. As ações irão mobilizar não só trabalhadores da cultura, mas toda a rede de indústria e serviços que se beneficiarão direta e indiretamente”, ressalta Jan Moura.

Serviço | Consulta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo

Prazo: Aberta para a população até sexta-feira (02.06)
Disponível no site da Secel: https://www.secel.mt.gov.br/pesquisas1
Para mais informações sobre a Lei Paulo Gustavo: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo

Fonte: Governo MT – MT

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O projeto de lei foi apresentado originalmente em 2004. Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021, o texto dispensa de licença ambiental obras de saneamento básico, manutenção em estradas e portos e distribuição de energia elétrica com baixa tensão, além de obras consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora.

Davi Bomtempo, gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), defende as medidas. Para ele, o licenciamento ambiental no Brasil “não corre na velocidade desejada”.

— Os principais gargalos são o excesso de procedimentos burocráticos, a superposição de competências, a complexidade regulatória, a insegurança jurídica e a falta de clareza de procedimentos. A indústria defende a desburocratização. Para aqueles procedimentos de baixo impacto, a gente poderia trabalhar de uma forma mais simplificada, veloz, moderna e racional — disse.

A presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Mauren Lazzaretti, classificou como “urgente” a aprovação de uma lei geral de licenciamento. Para ela, o PL 2.159/2021 “representa um avanço significativo”.

— É necessário fazer essa revisão. A tecnologia precisa ser aplicada, não apenas como instrumento para orientar um processo digital de licenciamento, mas como instrumento para tornar o licenciamento ambiental mais leve, eficaz, rápido e eficiente. Precisamos diminuir o licenciamento cartorial — afirmou.

“Entrave”

O representante do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, afirmou que o PL 2.159/2021 é o projeto de lei ambiental “mais importante em debate no Congresso Nacional”. Mas, para o gestor, a matéria cria “oportunidade para conflitos”.

—  O texto aprovado na Câmara dos Deputados vê o licenciamento ambiental como entrave, e não como efetiva segurança para o investimento público-privado e para o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ele elimina critérios e parâmetros nacionais, dispensa certidão do uso do solo, não faz menção a metas de redução de emissão de gases de efeito estufa. Estamos criando mais oportunidade para conflito do que para resolver — criticou André Lima, que é o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente.

Para Raul Valle, coordenador de Política Pública do WWF Brasil, há “um amplo campo de convergência” no debate sobre mudanças no licenciamento ambiental. Ele reconhece que “mais burocracia não significa mais proteção”. Durante a audiência pública, no entanto, Valle defendeu a correção de problemas que identifica no PL 2.159/2021.

— O projeto permite que cada estado defina o que deve ou não deve ser licenciado e qual o formato de licenciamento. Nós poderemos ter tranquilamente 27 regras diferentes no Brasil. Não faz sentido que uma indústria siderúrgica seja licenciada em um estado, e não seja em outro. Isso fere o princípio federativo e vai levar a uma guerra ambiental: estados vão começar a competir para dispensar licenciamento, e você passará a ter a alocação de empreendimentos da pior forma possível — advertiu.

“Avanço expressivo”

O advogado Leonardo Papp, assessor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), defendeu a aprovação do PL 2.159/2021, mas reconheceu que “sempre há espaço para aprimoramentos”.

— É um avanço bastante expressivo para disciplinar o licenciamento ambiental no país. O licenciamento deve ser um procedimento eficiente, e eficiência não pode ser confundida com os extremos. Nem o extremo da facilitação e da flexibilização que coloque em risco salvaguardas ambientais, nem o extremo da burocratização, do “não pelo não”, que muitas vezes acaba infelizmente se concretizando — disse.

Para Werner Grau Neto, doutor em Direito Internacional Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP), a legislação em vigor provoca insegurança jurídica e precisa ser revista. Para o consultor, é comum que condicionantes impostas no processo de licenciamento ambiental sejam exigidas para compensar “mazelas sociais” que não são causadas pelo empreendimento.

— É a vala comum. O licenciamento ambiental passa a resolver questões que não dizem respeito ao empreendimento ou à relação com o ambiente que o recebe, mas a uma série de mazelas de natureza social do nosso país. Elas devem ser tratadas, mas o licenciamento ambiental não é o veículo para se resolver esses problemas — disse.

“Parafernália legislativa”

O PL 2.159/2021 tramita simultaneamente na CRA e na CMA. A audiência pública desta quarta-feira foi sugerida pelos relatores da matéria nos dois colegiados, os senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO), e pela presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF). Confúcio Moura defendeu a aprovação da matéria.

— Desde a Constituição de 1998 estamos sem uma legislação geral. O licenciamento no Brasil, em todo o período pós-Constituição, vem sendo mais ou menos ‘regulamentado’ por resoluções do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente], portarias ministeriais, leis estaduais e alguns decretos. Então, o empresariado de um modo geral, que necessita do licenciamento, fica diante de uma parafernália legislativa infraconstitucional complexa — disse Confúcio.

Tereza Cristina disse que o projeto poderia passar por aperfeiçoamentos no Senado. Mas para ela o país tem urgência na aprovação de uma legislação que “modernize o processo de licenciamento ambiental”.

— O ótimo é inimigo do bom. Precisamos ter um licenciamento ambiental. Espero que, com o diálogo, a gente possa caminhar e entregar um licenciamento ambiental há tanto esperado. Claro que seria importantíssimo ter um planejamento ambiental estratégico, um marco do meio ambiente. Mas acho que, neste momento, o melhor é a gente entregar esse licenciamento que já veio da Câmara dos Deputados e, para frente, modernizar e simplificar a legislação — afirmou.

Para a presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (União-MS), a audiência pública revelou “uma convergência de entendimentos” em torno do PL 2.159/2021. Para ela, a nova regra pode simplificar o processo de licenciamento ambiental.

— Vai reduzir a burocracia nos processos, padronizar procedimentos e dar agilidade aos empreendimentos no Brasil, claro que com a cautela para as questões ambientais. A primeira coisa que o empresário quer sentir é segurança jurídica no âmbito dos seus negócios. Quanto mais segurança e clareza nas ações do licenciamento, mais investidores e prosperidade conseguiremos trazer para nosso país — afirmou.

Retirada de direitos

A presidente da CMA, senadora Leila Barros, criticou o projeto de lei. Para ela, a proposição se soma a uma série de ameaças e retrocessos impostos aos povos indígenas.

— A possibilidade de não haver um rito ou sequer a escuta aos povos indígenas quando da construção de empreendimentos se traduz em mais uma retirada de direitos. A matéria prevê apenas o envio de um termo de referência à Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas], cuja resposta não vai conferir qualquer condicionante ao empreendimentos. Ainda assim, apenas nos casos de terras indígenas homologadas, quando sabemos que diversos povos, incluindo os isolados, ainda aguardam a demarcação dessas terras — apontou.

Os senadores Giordano (MDB-SP), Jaime Bagattoli (PL-RO), Wellington Fagundes (PL-MT) e Zequinha Marinho (PL-PA) também participaram do debate. A CRA e a CMA já promoveram quatro audiências públicas sobre o tema no Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O senador Marcelo Castro (MDB-PI) ressaltou que o Brasil tem muitos problemas de infraestrutura que demandam soluções rápidas. Relator do Orçamento de 2023, o parlamentar lembrou que todos os técnicos envolvidos na elaboração do texto concordaram que a verba para o Dnit era insuficiente para a missão. Fato que eles conseguiram reverter: 

— Graças a Deus, conseguimos triplicar esse orçamento, chegando a aproximadamente R$ 22 bilhões [para o ano], o que é um valor razoável. E a previsão para o próximo ano é obtermos recursos importantes para obras essenciais, por meio do arcabouço fiscal. Então, vamos conservar o que temos, um grande patrimônio público construído ao longo de décadas, dar início a obras realmente importantes e concluir pontes e estradas cujas construções faltam 20% [para o fim], por exemplo. 

O Dnit é o órgão responsável pela operação e pela manutenção de rodovias, ferrovias e hidrovias sob administração direta da União. Fabrício ponderou que os problemas estruturais do Brasil não podem ser resolvidos de vez, mas afirmou que eles podem receber soluções paulatinas. O diretor destacou o apoio dos parlamentares, que apresentam a situação de seus estados e ajudam a propor diretrizes. 

— Melhorar a qualidade da nossa malha [viária] e garantir a trafegabilidade devem vir antes de projetos. Muitos senadores que nos procuram não pedem duplicações, mas boas condições das estradas que já existem. Esse deve ser nosso principal objetivo. 

Demandas

A reunião foi conduzida pela senadora Augusta Brito (PT-CE), que quis saber como estão os planos para conclusão da duplicação da BR-222 no Ceará, por exemplo. 

Em resposta, Fabrício disse que o governo federal está esperando o fim da temporada de chuvas para dar andamento à obra. 

— Nunca se viu chover tanto, mas a gente vai entregar este ano. A gente espera em junho licitar a duplicação também da BR-116, chegando a Chorozinho, mas nosso planejamento é analisar contrato a contrato. 

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) pediu atenção para a BR-364, importante para o noroeste do Mato Grosso devido ao grande fluxo de exportação de grãos que passa por ali. A rodovia tem mais de 4,2 mil quilômetros de extensão, saindo da cidade paulista de Cordeirópolis e cortando os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Rondônia até chegar ao município acriano de Mâncio Lima. A BR-364 interliga o Sudeste e o Centro-Oeste, além de dar acesso ao Amazonas. 

— Precisamos que seja dada atenção prioritária a essa rodovia porque é a única que temos. Se cair uma ponte, interdita Rondônia, Acre e Amazonas. Não existe outra — alertou. 

Celebração

Já o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) comemorou a assinatura, pelo Ministério dos Transportes, de duas ordens de início dos serviços de manutenção e conservação da BR-364 nesta terça-feira (30). Os contratos preveem a realização de trabalhos rotineiros pelos próximos três anos em 116 quilômetros da rodovia, com um investimento total de quase R$ 175 milhões. 

— Estamos com uma nova perspectiva. Quero agradecer pela atenção dispensada ao nosso estado, porque foi-nos dada aquela esperança de começar de imediato, certos de que não ficaremos isolados no próximo inverno. 

Fabrício comentou que o governo é consciente da importância de rodovias como a BR-364 e destacou que esse projeto foi aperfeiçoado com apontamentos feitos pela Controladoria-Geral da União (CGU). 

— Vamos cobrir todo o trabalho de manutenção da BR-364 [no trecho] Acre-Rondônia. Entendemos que essa rodovia é o principal eixo da região. Fizemos uma ação bacana, conseguindo retomar todo o trecho, onde a CGU fez os apontamentos, chegamos a um consenso e reajustamos o edital de modo a não perder a janela climática no norte do país — afirmou o diretor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O senador salientou que, para ser efetivado, o governo Lula precisa editar uma medida provisória. Izalci sublinhou que se espera o reajuste de 9% aos servidores federais (PLN 2/2023). Ainda segundo o senador, a bancada do DF cumpriu sua parte, mas falta agora o governo federal cumprir a dele.

— Fizemos em 26 de abril um acordo com o líder do governo, Randolfe, com toda a assessoria do Palácio do Planalto, sobre a questão do reajuste dos 18% da segurança pública. Retiramos o destaque [dos 18% à segurança pública do DF] numa votação com essa condição, senadora Leila Barros [PDT-DF], vossa excelência que participou também da reunião. Estamos hoje em uma situação em que, quanto à nossa segurança, no caso da Polícia Civil, estamos em vigésimo lugar [no Brasil] em termos de remuneração — disse Izalci, informando ter participado de almoço com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no qual cobrou o cumprimento do acordo pelo governo.

Ainda segundo o senador, as forças de segurança do Distrito Federal têm realizado assembleias tratando do reajuste.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 94/2019 já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Por sua sugestão, a CCJ mudou o nome da comenda, “Prêmio Senado Federal de Segurança Pública”, para homenagear o ex-senador Major Olimpio (1962-2021). O relatório na CSP foi elaborado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e a leitura foi feita ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). 

— No mérito, entendemos que a proposta é oportuna, uma vez que incentiva a divulgação e execução de novas ideias e iniciativas, assim como o desempenho profissional em uma área de grande preocupação da sociedade brasileira, a segurança pública, o que não deixa de ser uma colaboração indireta ao trabalho parlamentar — disse Mourão, que concordou com a mudança do nome do prêmio para homenagear Major Olimpio.

O projeto determina que seja concedido diploma a até três cidadãos com atuação destacada na área da segurança pública, a ser entregue anualmente na semana do dia 21 de abril. A indicação de candidatos poderá ser feita por qualquer senador à Mesa. Já a escolha dos agraciados será realizada por comissão composta por um senador de cada partido com representação na Casa, a ser indicado anualmente pela respectiva bancada. As despesas de confecção e entrega do Prêmio, bem como as de deslocamento e hospedagem dos agraciados, serão custeadas pelo Senado.

O autor do projeto, Styvenson Valentim, disse que o prêmio é uma justa homenagem ao ex-senador, que morreu de covid-19 em 2021.

— Eu acho que é uma dupla justiça. Uma promoção como essa, de estar agraciando um nome como o do Major Olimpio, o qual faz uma falta imensa aqui no nosso Senado, ainda mais numa comissão como essa aqui que trata de assuntos que ele defendia com tanto vigor.  E como também esse estímulo, essa parte de trazer para o cidadão, para os operadores de segurança pública para aqueles que tiverem boas ideias e práticas um reconhecimento pelo Senado federal por contribuir para um tema que é sensível em todo o lugar do país.

Os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Sergio Moro (União-PR) apoiaram a criação do prêmio.

— De certa maneira o prêmio é relevante, mas mais relevante ainda é agraciar o senador Major Olimpio com essa honraria, ao ser nominado no âmbito do prêmio — disse Moro.

8 de janeiro

Também foi aprovado requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) para a realização de audiência pública sobre as prisões realizadas em decorrência dos ataques aos Poderes da República no dia 8 de janeiro. Ao defender seu requerimento, Girão disse ter visitado os presos e ouvido relatos de advogados sobre possíveis violações às suas prerrogativas.

— O objetivo é ouvir pessoas que estão dizendo, através de advogados, que estão sem o devido processo legal (…). É importante dar voz a essas pessoas para que possam colocar eventuais violações que estão acontecendo no sistema judiciário — disse Girão.

O senador Jorge Seif (PL-SC) apoiou o requerimento.

— Fui abordado por vários advogados que relataram que estavam com dificuldade de falar com seus clientes […], que não tinham acesso aos autos — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 94/2019 já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Por sua sugestão, a CCJ mudou o nome da comenda, “Prêmio Senado Federal de Segurança Pública”, para homenagear o ex-senador Major Olimpio (1962-2021). O relatório na CSP foi elaborado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e a leitura foi feita ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). 

— No mérito, entendemos que a proposta é oportuna, uma vez que incentiva a divulgação e execução de novas ideias e iniciativas, assim como o desempenho profissional em uma área de grande preocupação da sociedade brasileira, a segurança pública, o que não deixa de ser uma colaboração indireta ao trabalho parlamentar — disse Mourão, que concordou com a mudança do nome do prêmio para homenagear Major Olimpio.

O projeto determina que seja concedido diploma a até três cidadãos com atuação destacada na área da segurança pública, a ser entregue anualmente na semana do dia 21 de abril. A indicação de candidatos poderá ser feita por qualquer senador à Mesa. Já a escolha dos agraciados será realizada por comissão composta por um senador de cada partido com representação na Casa, a ser indicado anualmente pela respectiva bancada. As despesas de confecção e entrega do Prêmio, bem como as de deslocamento e hospedagem dos agraciados, serão custeadas pelo Senado.

O autor do projeto, Styvenson Valentim, disse que o prêmio é uma justa homenagem ao ex-senador, que morreu de covid-19 em 2021.

— Eu acho que é uma dupla justiça. Uma promoção como essa, de estar agraciando um nome como o do Major Olimpio, o qual faz uma falta imensa aqui no nosso Senado, ainda mais numa comissão como essa aqui que trata de assuntos que ele defendia com tanto vigor.  E como também esse estímulo, essa parte de trazer para o cidadão, para os operadores de segurança pública para aqueles que tiverem boas ideias e práticas um reconhecimento pelo Senado federal por contribuir para um tema que é sensível em todo o lugar do país.

Os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Sergio Moro (União-PR) apoiaram a criação do prêmio.

— De certa maneira o prêmio é relevante, mas mais relevante ainda é agraciar o senador Major Olimpio com essa honraria, ao ser nominado no âmbito do prêmio — disse Moro.

8 de janeiro

Também foi aprovado requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) para a realização de audiência pública sobre as prisões realizadas em decorrência dos ataques aos Poderes da República no dia 8 de janeiro. Ao defender seu requerimento, Girão disse ter visitado os presos e ouvido relatos de advogados sobre possíveis violações às suas prerrogativas.

— O objetivo é ouvir pessoas que estão dizendo, através de advogados, que estão sem o devido processo legal (…). É importante dar voz a essas pessoas para que possam colocar eventuais violações que estão acontecendo no sistema judiciário — disse Girão.

O senador Jorge Seif (PL-SC) apoiou o requerimento.

— Fui abordado por vários advogados que relataram que estavam com dificuldade de falar com seus clientes […], que não tinham acesso aos autos — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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