A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (30) proposta que cria, no âmbito do Senado, o Prêmio Major Olimpio de Segurança Pública. Os agraciados serão pessoas “destinado a agraciar pessoas que criem mecanismos de melhora da segurança pública ou atuem em ação de segurança pública de grande repercussão nacional”. O texto segue para deliberação da Mesa do Senado.
Do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 94/2019 já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Por sua sugestão, a CCJ mudou o nome da comenda, “Prêmio Senado Federal de Segurança Pública”, para homenagear o ex-senador Major Olimpio (1962-2021). O relatório na CSP foi elaborado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e a leitura foi feita ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
— No mérito, entendemos que a proposta é oportuna, uma vez que incentiva a divulgação e execução de novas ideias e iniciativas, assim como o desempenho profissional em uma área de grande preocupação da sociedade brasileira, a segurança pública, o que não deixa de ser uma colaboração indireta ao trabalho parlamentar — disse Mourão, que concordou com a mudança do nome do prêmio para homenagear Major Olimpio.
O projeto determina que seja concedido diploma a até três cidadãos com atuação destacada na área da segurança pública, a ser entregue anualmente na semana do dia 21 de abril. A indicação de candidatos poderá ser feita por qualquer senador à Mesa. Já a escolha dos agraciados será realizada por comissão composta por um senador de cada partido com representação na Casa, a ser indicado anualmente pela respectiva bancada. As despesas de confecção e entrega do Prêmio, bem como as de deslocamento e hospedagem dos agraciados, serão custeadas pelo Senado.
O autor do projeto, Styvenson Valentim, disse que o prêmio é uma justa homenagem ao ex-senador, que morreu de covid-19 em 2021.
— Eu acho que é uma dupla justiça. Uma promoção como essa, de estar agraciando um nome como o do Major Olimpio, o qual faz uma falta imensa aqui no nosso Senado, ainda mais numa comissão como essa aqui que trata de assuntos que ele defendia com tanto vigor. E como também esse estímulo, essa parte de trazer para o cidadão, para os operadores de segurança pública para aqueles que tiverem boas ideias e práticas um reconhecimento pelo Senado federal por contribuir para um tema que é sensível em todo o lugar do país.
Os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Sergio Moro (União-PR) apoiaram a criação do prêmio.
— De certa maneira o prêmio é relevante, mas mais relevante ainda é agraciar o senador Major Olimpio com essa honraria, ao ser nominado no âmbito do prêmio — disse Moro.
8 de janeiro
Também foi aprovado requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) para a realização de audiência pública sobre as prisões realizadas em decorrência dos ataques aos Poderes da República no dia 8 de janeiro. Ao defender seu requerimento, Girão disse ter visitado os presos e ouvido relatos de advogados sobre possíveis violações às suas prerrogativas.
— O objetivo é ouvir pessoas que estão dizendo, através de advogados, que estão sem o devido processo legal (…). É importante dar voz a essas pessoas para que possam colocar eventuais violações que estão acontecendo no sistema judiciário — disse Girão.
O senador Jorge Seif (PL-SC) apoiou o requerimento.
— Fui abordado por vários advogados que relataram que estavam com dificuldade de falar com seus clientes […], que não tinham acesso aos autos — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado