São 23 salas de vacinas espalhadas pela cidade, com horário de atendimento nas UBS’s das 7h30 às 16h30, e CIA’s das 6h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados. Para se vacinar, basta ir até a unidade mais próxima portando documento de identificação, cartão do SUS e cartão de vacina.

Além da vacina da gripe, o imunizante contra a covid-19 e as vacinas de rotina também estão disponíveis para toda população, que queira atualizar a caderneta de vacinação.

Lembrando que a vacina contra a gripe também estará disponível nas (UBS’s) e nos (CIA’s), nas ações de vacinação realizadas aos sábados, em sete pontos da cidade (CIA Jacarandás, CIA André Maggi, UBS Maria Vindilina II, UBS Primaveras, UBS Boa Esperança, UBS São Francisco e UBS Sebastião de Matos), das 7h30 às 16h30.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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A vigência dessa medida provisória, que tramitava em regime de urgência, terminaria na próxima semana, quando se completam 60 dias de sua publicação — o período do recesso parlamentar não é computado no prazo. Com o ato de Rodrigo Pacheco, a medida valerá até 9 de maio.

Segundo a MP, o Ministério da Saúde pode prolongar até 3.478 contratações por tempo determinado de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais em cargos de gestão e manutenção hospitalar. Os recrutados atuam em hospitais federais e institutos nacionais no estado do Rio de Janeiro.

Covid-19

As admissões ocorreram para atender à necessidade temporária e excepcional decorrente da pandemia de covid-19, que foi agravada pela falta de servidores, muitos deles aposentados ou prestes a se aposentar.

A prorrogação contratual não depende de uma declaração formal de que o estado de calamidade pública se mantém. No entanto, ela só vale para os documentos assinados após 2020 e vigentes em dezembro de 2022.

Prazo anterior

A MP foi editada para que o Ministério da Saúde não perca a nova força de trabalho empregada em 2020. Na ocasião, o Ministério da Economia publicou a Portaria 11.259, autorizando processo seletivo simplificado para admitir 4.117 profissionais de saúde para a superintendência fluminense do Ministério da Saúde. Trata-se de uma modalidade que dispensa concurso público.

O normativo permitia que os contratos valessem por no máximo por dois anos, de modo que, sem a medida provisória e o ato de Pacheco, esses profissionais não poderiam atuar em 2023 em hospitais e institutos federais. Em 2021, a estimativa é que mais de 96% deles ainda estavam em atividade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A vigência da MP, que tramitava em regime de urgência, terminaria nesta quarta-feira (1º), quando completam 60 dias de sua publicação — o período do recesso parlamentar não é computado no prazo. A Constituição permite a prorrogação de uma medida provisória por mais 60 dias.

Segundo o texto, a contratação de pessoal será por tempo determinado e poderá incluir servidores aposentados da União, de estados, do Distrito Federal ou de municípios. A seleção deve respeitar igualdade de condições entre os aposentados e demais concorrentes.

Censo

A MP foi editada para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. O contexto era de falta de recenseadores, motivo que levou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a adiar a conclusão do censo de outubro para dezembro.

A coleta do Censo terminou nesta quarta-feira (1), quando começa a fase de apuração dos dados. Na nova etapa, recenseadores ainda podem retornar ao campo para conferir dados. Ao todo, 189,3 milhões de pessoas — mais de 91% da população brasileira — foram recenseadas pelo IBGE.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Pelo Refis podem ser negociados débitos tributários de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Já o Regularize abrange dívidas relativas às multas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Detran, Procon, Indea e Ager.

Os débitos, gerados até o mês de dezembro de 2020, podem ser parcelados em até 60 vezes e com reduções, nos juros e multas, que variam entre 45% e 95%. Esses benefícios estão condicionados à forma de pagamento, quantidade de parcelas e o tipo de dívida.

No caso de um débito de IPVA, por exemplo, o valor pode ser quitado à vista com 95% de desconto. Se a dívida for parcelada o desconto vai variar de 85% a 45%, conforme a quantidade de parcelas que podem ser de 2 a 60. Em relação ao ICMS, ele pode ser pago à vista com 90% de desconto ou parcelado em até 12 vezes, com redução que varia de 85% a 65%.

A adesão ao Refis deve ser formalizada junto à Sefaz e ao Regularize junto aos órgãos responsáveis pela gestão dos valores em atraso. Caso os débitos estejam inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve procurar o atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O novo prazo para adesão aos programas de recuperação de créditos foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (29.12), por meio dos Decretos nº 1.600, 1.601, 1.602 e 1.603.

Atendimento

A adesão pode ser feita presencialmente nas sedes da PGE e da Sefaz, em Cuiabá, nas agências fazendárias do interior do Estado e unidades do Ganha Tempo. Os agendamentos deverão ser realizados por e-mail ou telefone da Agência Fazendária do domicílio tributário do interessado.

A negociação também pode ser feita de forma online pelos sistemas fazendários, pelo site da PGE ou pelo aplicativo MT Cidadão. Após emitir a guia, pelo site ou app, o pagamento pode ser feito efetuado nos caixas de atendimento da própria PGE, caixas eletrônicos e via aplicativos bancários (celular).

Fonte: GOV MT

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Parte do valor custeará a gratuidade do transporte público para pessoas acima de 65 anos em estados e municípios cumprindo determinação do Estatuto do Idoso.

Parte dos recursos também será disponibilizado ao auxílio emergencial destinado a caminhoneiros e taxistas. Segundo nota do governo, a MP visa reduzir impactos decorrentes da elevação nos preços dos combustíveis ocorrida neste ano e deve atender setores mais vulneráveis da sociedade. 

O governo acrescenta que a MP “não afeta o teto de gastos nem o cumprimento da meta de resultado primário”.

Por Joás Benjamin sob supervisão de Sheyla Assunção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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