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	<title>Arquivos proposi - FATO MT</title>
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	<title>Arquivos proposi - FATO MT</title>
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		<title>Comissão de Trabalho aprecia 44 proposições em reunião nesta terça</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 23 May 2023 22:46:46 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[aprecia]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 44 proposições durante a quarta reunião ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (23), sendo 42 projetos de lei e dois projetos de lei complementar. Do total de proposições apreciadas, 40 tiveram pareceres favoráveis aprovados pelos deputados Beto Dois a Um (PSB- [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div class="template-border-midia">
<p style="text-align:justify">A Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 44 proposições durante a quarta reunião ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (23), sendo 42 projetos de lei e dois projetos de lei complementar.</p>
<p style="text-align:justify">Do total de proposições apreciadas, 40 tiveram pareceres favoráveis aprovados pelos deputados Beto Dois a Um (PSB- presidente), Lúdio Cabral (PT-titular) e Elizeu Nascimento (PL-titular), presentes na reunião. </p>
<p style="text-align:justify">Entre as propostas aprovadas, estão o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.al.mt.gov.br/proposicao/?tipoPropositura=1&#038;palavraChave=&#038;numeroPropositura=702&#038;ano=2019&#038;autor=&#038;dataPublicacaoInicio=&#038;dataPublicacaoFim=&#038;buscaTextual=&#038;search=">PL 702/2019</a>, apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSDB), nos termos do substitutivo integral nº 01, que dispõe sobre a divulgação dos custos e base para a formulação da tarifa do transporte coletivo intermunicipal e metropolitano no âmbito do estado de Mato Grosso, e dá outras providências; e o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.al.mt.gov.br/proposicao/?tipoPropositura=1&#038;palavraChave=&#038;numeroPropositura=1141&#038;ano=2023&#038;autor=&#038;dataPublicacaoInicio=&#038;dataPublicacaoFim=&#038;buscaTextual=&#038;search=">PL 1141/2023</a>, de autoria do deputado Damiani da TV (PSDB), que amplia o prazo das licenças maternidade e paternidade de servidores públicos estaduais com filhos portadores de necessidades especiais de qualquer natureza.</p>
<p style="text-align:justify">Foram aprovados ainda pareceres favoráveis aos projetos de lei <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.al.mt.gov.br/proposicao/?tipoPropositura=1&#038;palavraChave=&#038;numeroPropositura=1200&#038;ano=2023&#038;autor=&#038;dataPublicacaoInicio=&#038;dataPublicacaoFim=&#038;buscaTextual=&#038;search=">1200/2023</a>, do deputado Fabinho (PSB), que cria o programa “PCD on-line” para cadastramento de currículos e divulgação de vagas no mercado de trabalho voltadas para profissionais com deficiência no estado de Mato Grosso; e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.al.mt.gov.br/proposicao/?tipoPropositura=1&#038;palavraChave=&#038;numeroPropositura=1165&#038;ano=2023&#038;autor=&#038;dataPublicacaoInicio=&#038;dataPublicacaoFim=&#038;buscaTextual=&#038;search=">1165/2023</a>, apresentado por Sebastião Rezende (União), que obriga os cartórios notariais de Mato Grosso a comunicarem ao Detran-MT a transferência de propriedade de veículos no ato do reconhecimento das firmas do vendedor e do comprador, apostas no Certificado de Registro de Veículo – CRV.</p>
<p style="text-align:justify">Os parlamentares também aprovaram pareceres pela prejudicialidade dos projetos de lei <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.al.mt.gov.br/proposicao/?tipoPropositura=1&#038;palavraChave=&#038;numeroPropositura=307&#038;ano=2023&#038;autor=&#038;dataPublicacaoInicio=&#038;dataPublicacaoFim=&#038;buscaTextual=&#038;search=">307/2023</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.al.mt.gov.br/proposicao/?tipoPropositura=1&#038;palavraChave=&#038;numeroPropositura=1207&#038;ano=2023&#038;autor=&#038;dataPublicacaoInicio=&#038;dataPublicacaoFim=&#038;buscaTextual=&#038;search=">1207/2023</a> e pela rejeição do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.al.mt.gov.br/proposicao/?tipoPropositura=1&#038;palavraChave=&#038;numeroPropositura=1035&#038;ano=2023&#038;autor=&#038;dataPublicacaoInicio=&#038;dataPublicacaoFim=&#038;buscaTextual=&#038;search=">PL 1035/2023</a>. O deputado Lúdio Cabral pediu vistas do projeto de lei complementar <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.al.mt.gov.br/proposicao/?tipoPropositura=1&#038;palavraChave=&#038;numeroPropositura=11&#038;ano=2023&#038;autor=&#038;dataPublicacaoInicio=&#038;dataPublicacaoFim=&#038;buscaTextual=&#038;search=">11/2023</a>, de sua autoria.</p>
</p>
</div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www.al.mt.gov.br/midia/texto/comissao-de-trabalho-aprecia-44-proposicoes-em-reuniao-ordinaria/visualizar#69d7ced0-d0a8-424f-9e04-a0caada01d5a" rel="noopener">ALMT &#8211; MT</a></p>
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		<title>Dorinha quer desarquivar proposições relacionadas à educação</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 13 Mar 2023 18:48:45 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[desarquivar]]></category>
		<category><![CDATA[dorinha]]></category>
		<category><![CDATA[educa]]></category>
		<category><![CDATA[proposi]]></category>
		<category><![CDATA[relacionadas]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) pretende desarquivar proposições que tratam de educação. São projetos que ela apresentou ainda na Câmara dos Deputados, como o PLC 162/2015, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e o PLC 88/2018, a respeito da valorização dos profissionais da educação básica. Fonte: Agência Senado</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) pretende desarquivar proposições que tratam de educação. São projetos que ela apresentou ainda na Câmara dos Deputados, como o <a class="external-link" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/123613" rel="noopener" target="_blank" title="">PLC 162/2015</a>, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e o <a class="external-link" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/134084" rel="noopener" target="_blank" title="">PLC 88/2018</a>, a respeito da valorização dos profissionais da educação básica.</p>
<p><audio preload="auto" src="https://www12.senado.leg.br/radio/@@audio/79ff017d-da50-4d8a-8e26-72cc92835bcb?download"></audio></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2023/03/dorinha-quer-desarquivar-proposicoes-relacionadas-a-educacao#bbd026e0-7a91-42a3-9acf-3be891dfa60b" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Mais de 3,2 mil proposições são arquivadas no Senado</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 23 Jan 2023 20:17:26 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[arquivadas]]></category>
		<category><![CDATA[proposi]]></category>
		<category><![CDATA[senado]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Senado arquivou 3.211 proposições apresentadas por parlamentares em fim de mandato ou de legislaturas anteriores. De acordo com as regras de arquivamento definidas pelo Regimento Interno e pelo Ato 2/2014 da Mesa Diretora do Senado, todas as matérias em tramitação na Casa devem ser arquivadas ao final de cada legislatura. Entre os arquivamentos está [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O Senado arquivou 3.211 proposições apresentadas por parlamentares em fim de mandato ou de legislaturas anteriores. De acordo com as regras de arquivamento definidas pelo Regimento Interno e pelo Ato 2/2014 da Mesa Diretora do Senado, todas as matérias em tramitação na Casa devem ser arquivadas ao final de cada legislatura. Entre os arquivamentos está o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada à investigação das Organizações Não Governamentais que atuam na Amazônia.</p>
<p><audio preload="auto" src="https://www12.senado.leg.br/radio/@@audio/b3c54fcc-7cea-4a33-b664-2636826b22c5?download"></audio></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2023/01/mais-de-3-2-mil-proposicoes-sao-arquivadas-no-senado#1c23545c-3d9c-46d4-abcb-5cc06a2a539f" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Senado arquiva mais de 3,2 mil proposições seguindo regra regimental</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 20 Jan 2023 16:46:19 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[arquiva]]></category>
		<category><![CDATA[proposi]]></category>
		<category><![CDATA[regimental]]></category>
		<category><![CDATA[regra]]></category>
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		<category><![CDATA[senado]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Senado arquivou 3.211 proposições apresentadas por parlamentares em fim de mandato ou de legislaturas anteriores. O número representa 38% do total de matérias em tramitação na Casa. A decisão vale para propostas analisadas tanto pelas comissões quanto pelo Plenário. Os projetos de lei ordinária lideram a lista de matérias arquivadas: são 1.998 proposições. Em [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O Senado arquivou 3.211 proposições apresentadas por parlamentares em fim de mandato ou de legislaturas anteriores. O número representa 38% do total de matérias em tramitação na Casa. A decisão vale para propostas analisadas tanto pelas comissões quanto pelo Plenário.</p>
<p>Os projetos de lei ordinária lideram a lista de matérias arquivadas: são 1.998 proposições. Em seguida, vêm requerimentos (781), propostas de emenda à Constituição (212) e projetos de resolução do Senado (85). Os números foram divulgados nesta sexta-feira (20) pela Secretaria-Geral da Mesa. Veja a tabela abaixo.</p>
<table class="tablemateria">
<colgroup>
<col width="303">
<col width="152"> </colgroup>
<tbody>
<tr>
<td class="xl71" colspan="2" style="background-color: #006699">
<h3 style="text-align: center"><span><strong><b>Matérias arquivadas</b></strong></span></h3>
</td>
</tr>
<tr>
<td class="xl65"><strong>Tipo</strong></td>
<td class="xl67"><strong>Quantidade</strong></td>
</tr>
<tr>
<td class="xl66"><span>Ato do Presidente do Senado Federal (ATS) </span></td>
<td class="xl69" style="text-align: center">1</td>
</tr>
<tr>
<td class="xl66"><span>Indicação (INS) </span></td>
<td class="xl70" style="text-align: center">1</td>
</tr>
<tr>
<td class="xl66"><span>Projeto de Decreto Legislativo (PDL, PDS)</span></td>
<td class="xl69" style="text-align: center">60</td>
</tr>
<tr>
<td class="xl66"><span>Proposta de Emenda à Constituição (PEC)</span></td>
<td class="xl69" style="text-align: center">212</td>
</tr>
<tr>
<td class="xl66"><span>Proposta de Fiscalização e Controle (PFS)  </span></td>
<td class="xl69" style="text-align: center">5</td>
</tr>
<tr>
<td class="xl66"><span>Projeto de Lei Complementar (PLP) </span></td>
<td class="xl69" style="text-align: center">37</td>
</tr>
<tr>
<td class="xl66"><span>Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN)</span></td>
<td class="xl69" style="text-align: center">5</td>
</tr>
<tr>
<td class="xl66"><span>Projeto de Lei Ordinária (PL, PLS, PLC)</span></td>
<td class="xl69" style="text-align: center"><span> 1.998</span></td>
</tr>
<tr>
<td class="xl66"><span>Projeto de Resolução do Senado (PRS)</span></td>
<td class="xl69" style="text-align: center">85</td>
</tr>
<tr>
<td class="xl66"><span>Recurso (RS)  </span></td>
<td class="xl70" style="text-align: center">2</td>
</tr>
<tr>
<td class="xl66"><span>Substitutivo e Emenda da Câmara dos Deputados (SCD, ECD, PL, PLP)  </span></td>
<td class="xl69" style="text-align: center">21</td>
</tr>
<tr>
<td class="xl66"><span>Sugestão (SUG)  </span></td>
<td class="xl69" style="text-align: center">3</td>
</tr>
<tr>
<td class="xl66"><span>Requerimento (RQS, REQ)</span></td>
<td class="xl69" style="text-align: center"><span>    781</span></td>
</tr>
<tr>
<td class="xl66"><strong><span class="font5">Total</span><span class="font0"><br /></span></strong></td>
<td class="xl69" style="text-align: center"><b>  3.211</b></td>
</tr>
<tr>
<td class="xl66" colspan="2" style="text-align: right"><em><i>Fonte: Secretaria-Geral da Mesa</i></em></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3><b>Critérios</b></h3>
<p>As regras para o arquivamento são definidas pelo <i>Regimento Interno</i> e pelo <a class="external-link" href="https://www.senado.leg.br/transparencia/SECRH/BASF/2014/11nov/Bap5625_2.pdf" target="_blank" title="" rel="noopener">Ato 2/2014 da Mesa Diretora do Senado</a>. O critério geral é simples: todas as matérias em tramitação na Casa devem ser arquivadas ao final de cada legislatura. Legislatura é o <span>período de quatro anos, cujo começo coincide com o início dos mandatos dos senadores, que  têm duração de duas legislaturas (oito anos)</span>.</p>
<p>Mas as normas trazem exceções que garantem “sobrevida” a algumas matérias. Escapam do arquivamento as propostas originárias da Câmara, assim como as proposições de senadores aprovadas com alterações pelos deputados. Também são poupadas as matérias apresentadas por senadores reeleitos ou que permaneçam em exercício. No caso de parlamentares que deixam a Casa em 2023, são preservados os temas sugeridos no último ano de mandato — inclusive pelos suplentes.</p>
<p>Outra exceção é para proposições com parecer favorável de pelo menos uma comissão do Senado, mesmo que o relatório seja apenas parcialmente a favor do texto. As matérias de iniciativa dos colegiados são igualmente preservadas, assim como os projetos de código elaborados por juristas ou comissões criadas especificamente para essa finalidade.</p>
<p>Também continuam em tramitação todos os projetos de decreto legislativo sobre assuntos de competência exclusiva do Congresso Nacional. É o caso de acordos internacionais, intervenção federal e concessão de emissoras de rádio e televisão, entre outros. A mesma regra vale para projetos de resolução sobre matérias de competência privativa do Senado, tais como julgamento, sabatina e escolha de autoridades; operações externas de natureza financeira; e limites para dívidas. Também são poupados os pedidos de sustação de processo contra senador em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<h3><b>Arquivamento automático</b></h3>
<p>O <i>Regimento Interno</i> prevê uma hipótese para o arquivamento automático de proposições. Deixa de tramitar a matéria que não tenha sido definitivamente aprovada após duas legislaturas. Mas também para esse caso há uma exceção. O texto pode voltar à pauta se um terço da Casa (27 senadores) apresentar um pedido de desarquivamento.</p>
<p>O requerimento deve ser feito até 60 dias após o início da nova sessão legislativa (2 de fevereiro) e precisa ser aprovado pelo Plenário. Se a proposição não tiver a tramitação concluída ao final da terceira legislatura, será arquivada definitivamente.</p>
<p>O Ato da Mesa 2/2014 estabelece ainda uma regra especial para as matérias que tramitam em conjunto. Se uma delas for arquivada, as outras continuam sendo analisadas normalmente. As proposições anexadas aos projetos de código, que são poupados do arquivamento, também devem ser analisadas individualmente. Se alguma delas for para a gaveta, é desapensada do texto principal.</p>
<p>A última rodada de arquivamentos havia ocorrido em 2019. Na ocasião, 46% das proposições foram recolhidas. Um fator contribuiu para isso: a renovação inédita na Casa: das 54 vagas em disputa em 2018, 46 foram ocupadas por novos parlamentares. Nas eleições de outubro, 27 cadeiras estavam em disputa. No próximo dia 1º de fevereiro, 22 novos senadores e 5 parlamentares reeleitos assumem os mandatos.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/01/20/senado-arquiva-mais-de-3-2-mil-proposicoes-seguindo-regra-regimental#006eb34e-a213-4ac0-89e3-f4f4741ac08f" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/senado-arquiva-mais-de-32-mil-proposicoes-seguindo-regra-regimental/">Senado arquiva mais de 3,2 mil proposições seguindo regra regimental</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Comissão de Fiscalização termina 2022  com 363 proposições analisadas</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 23 Dec 2022 18:46:05 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[analisadas]]></category>
		<category><![CDATA[comiss]]></category>
		<category><![CDATA[fiscaliza]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Foto: Marcos Lopes A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) divulgou o relatório das atividades realizadas durante o último ano da sessão legislativa de 2022, da 19ª Legislatura. À comissão foram encaminhadas 363 proposituras, sendo 55 projetos de lei, cinco substitutivos integrais a projetos de lei e 303 emendas a projetos de [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div class="template-border-midia">
<figure data-template-type="imagem" data-template-align-horizontal="left" data-template-align-vertical="top">         <img decoding="async" src="https://storage.al.mt.gov.br/api/v1/download/image/468827?width=420px&#038;quality=80">         </p>
<div class="font-autor-foto">
<p>                 <i>Foto:                     Marcos Lopes</i>             </p>
</p>
</div>
</figure>
<p style="text-align:justify">A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) divulgou o relatório das atividades realizadas durante o último ano da sessão legislativa de 2022, da 19ª Legislatura. À comissão foram encaminhadas 363 proposituras, sendo 55 projetos de lei, cinco substitutivos integrais a projetos de lei e 303 emendas a projetos de leis. </p>
<p style="text-align:justify">Nesse período, a comissão realizou nove audiências públicas e três reuniões, sendo uma para instalação da comissão e duas reuniões ordinárias. A CFAEO representa uma das cinco comissões que compõem o Núcleo Econômico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, sendo quatro permanentes e uma temporária.</p>
<p style="text-align:justify">Das nove audiências públicas realizadas pela CFAEO, em 2022, três foram para discutir o desempenho de metas fiscais quadrimestrais do governo estadual e outras quatro para debater as metas físicas de Secretarias de Estado. A comissão realizou uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023 e outra para discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual/2023. </p>
<p style="text-align:justify">Em 2022, a produção legislativa, no âmbito da CFAEO, resultou na produção de 19 leis ordinárias ao ordenamento jurídico estadual. Na mesma sessão legislativa, o Executivo apresentou cinco vetos, no âmbito da CFAEO. Desse total, quatro são vetos totais e um veto parcial. </p>
<p style="text-align:justify">O único veto mantido foi o de nº 35/ 2022, que define critérios para caracterizar contribuinte inadimplente como devedor contumaz e estabelece medidas para cobrança da dívida. Na comissão tramitam inúmeras proposições e posteriormente leis que remetem aos aspectos econômicos, financeiros e sociais de milhares de cidadãos mato-grossenses. </p>
<p style="text-align:justify">A Comissão de Fiscalização representa uma das quatro comissões permanentes integrantes do Núcleo Econômico do Poder Legislativo. Durante a sessão legislativa de 2022, referente a 19ª Legislatura, a mesma teve a oportunidade de reafirmar a importância no andamento dos processos dentro Casa de Leis, analisando as questões financeiro-orçamentárias e ainda deliberando sobre o mérito de inúmeras proposições.</p>
<p style="text-align:justify">Em novembro, a CFAEO realizou a audiência pública, remota e presencial, para debater com a equipe econômica do Governo do Estado o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 814/2022. A proposta estima a receita e fixa despesas do Estado para o exercício financeiro de 2023. A receita liquida estimada é de R$ 30,815 bilhões. A audiência foi conduzida pelo deputado Carlos Avallone – presidente da CFAEO.</p>
<p style="text-align:justify">No último ano da 19ª Legislatura, a CFAEO foi composta pelos deputados/titulares: Carlos Avallone (PSDB) – presidente, Thiago Silva (MDB) &#8211; vice-presidente, Ondanir Bortolini (PSD) – Nininho, Valmir Moretto (Republicano) e Valdir Barranco (PT). Já os suplentes são: Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Sebastião Rezende (União Brasil), Dr. Eugênio (PSB), Xuxu Dal Molin (União Brasil) e João Batista do Sindspen (PP). </p>
<p style="text-align:justify">A equipe técnica do Núcleo Econômico é composta por 11 servidores, sendo coordenado por um Consultor Legislativo da Mesa Diretora e mais dez servidores (técnicos, assistentes e assessores). As comissões permanentes têm por finalidade exarar parecer sobre as proposições submetidas ao seu exame.</p>
<p style="text-align:justify">As comissões permanentes ou temporárias possuem poderes políticos definidos no Regimento Interno. Entre os instrumentos democráticos mais frequentes utilizados pelas comissões, merece destaque especial a realização de reuniões e audiências públicas, nas quais são disponibilizados livre acesso ao público com foco na publicidade, transparência pública e controle social. </p>
</p>
</div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www.al.mt.gov.br/midia/texto/comissao-de-fiscalizacao-termina-2022-com-363-proposicoes-analisadas/visualizar#5b0eca2c-e407-4d85-a42f-39646727b81e" rel="noopener">ALMT</a></p>
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		<title>Comissão de Agropecuária apreciou 55 proposições em 2022</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 22 Dec 2022 20:45:29 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[agropecuaria]]></category>
		<category><![CDATA[apreciou]]></category>
		<category><![CDATA[comiss]]></category>
		<category><![CDATA[proposi]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Do total de proposições recebidas pela comissão, 16 estão com pareceres prontos aguardando deliberação e 18 estão aptas para apreciação em plenária Foto: JLSIQUEIRA / ALMT Em 2022, a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 55 proposições relacionadas aos temas relativos às suas [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div class="template-border-midia">
<figure data-template-type="imagem" data-template-align-horizontal="left" data-template-align-vertical="top">         <img decoding="async" src="https://storage.al.mt.gov.br/api/v1/download/image/525062?width=420px&#038;quality=80">         </p>
<div class="font-autor-foto">
<p>                                     Do total de proposições recebidas pela comissão, 16 estão com pareceres prontos aguardando deliberação e 18 estão aptas para apreciação em plenária                             </p>
<p>                 <i>Foto:                     JLSIQUEIRA / ALMT</i>             </p>
</p>
</div>
</figure>
<p style="text-align:justify">Em 2022, a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 55 proposições relacionadas aos temas relativos às suas atribuições.</p>
<p style="text-align:justify">Conforme relatório apresentado pela equipe técnica responsável pela comissão, do total de proposições apreciadas, seis foram transformadas em leis e três, em resoluções.</p>
<p style="text-align:justify">Entre os projetos que receberam parecer favorável da comissão, está a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.al.mt.gov.br/norma-juridica/urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2022-05-11;11756">Lei 11.756/2022</a>, proposta pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), que concede a emissão de Guia de Transporte Animal &#8211; GTA para o produtor de peixe que comprove ser proprietário ou que tenha vínculo com a propriedade, por meio de documento simplificado. O projeto de lei foi apresentado em 2021 e acrescenta o art. 15-B à <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.al.mt.gov.br/norma-juridica/urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2006-04-04;8464">Lei nº 8.464/2006</a>, que dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.</p>
<p style="text-align:justify">Com parecer favorável da comissão, o PL 1052/2021, apresentado pelo deputado Gilberto Cattani (PL), foi aprovado e transformou-se na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.al.mt.gov.br/norma-juridica/urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2022-11-30;11930">Lei 11.930/2022</a>, que autoriza a piscicultura em cativeiro, no âmbito do Estado de Mato Grosso, da espécie exótica Pangassius Hipophtalmus, conhecida como peixe panga.</p>
<p style="text-align:justify">De autoria do deputado Dilmar Dal’Bosco (União Brasil), o PL 23/2022 também recebeu parecer favorável da comissão e, assim como os demais, após ser aprovado em duas votações em sessão plenária, foi sancionado e transformou-se na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.al.mt.gov.br/norma-juridica/urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2022-12-09;11957">Lei 11.957/2022</a>, que proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes.</p>
<p style="text-align:justify">Na lista constam ainda as leis <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.al.mt.gov.br/norma-juridica/urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2022-06-21;11806">11.806/2022</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.al.mt.gov.br/norma-juridica/urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2022-04-20;11739">11.739/2022</a>, de autoria do Poder Executivo, e a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.al.mt.gov.br/norma-juridica/urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2022-11-16;11920">Lei 11.920/2022</a>, apresentada pelo deputado Max Russi (PSB).</p>
<p style="text-align:justify">Do total de proposições recebidas pela comissão, 16 estão com pareceres prontos aguardando deliberação e 18 estão aptas para apreciação em plenária, sendo 16 para primeira votação e duas para segunda votação. Entre elas, estão os projetos de lei <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.al.mt.gov.br/proposicao/?tipoPropositura=1&#038;palavraChave=&#038;numeroPropositura=1045&#038;ano=2021&#038;autor=&#038;dataPublicacaoInicio=&#038;dataPublicacaoFim=&#038;buscaTextual=&#038;search=">1045/2021</a>, do deputado Valdir Barranco (PT), que institui a política estadual de valorização da mulher no campo, e o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.al.mt.gov.br/proposicao/?tipoPropositura=1&#038;palavraChave=&#038;numeroPropositura=26&#038;ano=2022&#038;autor=&#038;dataPublicacaoInicio=&#038;dataPublicacaoFim=&#038;buscaTextual=&#038;search=">PL 26/2022</a>, do deputado Eduardo Botelho, que dispõe sobre a criação de lares temporários para animais domésticos.</p>
<p style="text-align:justify">Ainda conforme o relatório, três proposições foram enviadas ao arquivo, uma está com a tramitação suspensa por decisão judicial e duas estão no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).</p>
<p style="text-align:justify"><strong>Intermat </strong>&#8211; Os processos de regularização fundiária realizados pelo Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) seguem tramitação pela Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização fundiária. Em 2022, a comissão apreciou 29 proposições relacionadas ao assunto, sendo 24 transformadas em resolução e cinco já estão com o parecer aguardando deliberação pela Comissão.</p>
<p style="text-align:justify">A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária é presidida pelo deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) e conta ainda em sua composição com o deputado Elizeu Nascimento (PL), na condição de vice-presidente, e com os deputados Dilmar Dal’ Bosco (União Brasil), Valdir Barranco (PT) e Xuxu Dal’Molin (União Brasil), como membros titulares.z</p>
</p>
</div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www.al.mt.gov.br/midia/texto/comissao-de-agropecuaria-apreciou-55-proposicoes-em-2022/visualizar#c8c030e6-75c8-403d-9cea-8648a96c1a7d" rel="noopener">ALMT</a></p>
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		<title>Relatório aponta que a Comissão  de Infraestrutura Urbana recebeu 85 proposições</title>
		<link>https://fatomt.com.br/relatorio-aponta-que-a-comissao-de-infraestrutura-urbana-recebeu-85-proposicoes/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 20 Dec 2022 17:16:42 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[aponta]]></category>
		<category><![CDATA[comiss]]></category>
		<category><![CDATA[infraestrutura]]></category>
		<category><![CDATA[proposi]]></category>
		<category><![CDATA[recebeu]]></category>
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		<category><![CDATA[urbana]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Foto: JLSIQUEIRA / ALMT A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentou balanço das ações desenvolvidas em 2022. À Comissão, foram encaminhadas 85 proposições. Os deputados que a compõem deram pareceres em todos os projetos, como por exemplo aos voltados à infraestrutura urbana e ao sistema viário [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div class="template-border-midia">
<figure data-template-type="imagem" data-template-align-horizontal="left" data-template-align-vertical="top">         <img decoding="async" src="https://storage.al.mt.gov.br/api/v1/download/image/496671?width=420px&#038;quality=80">         </p>
<div class="font-autor-foto">
<p>                 <i>Foto:                     JLSIQUEIRA / ALMT</i>             </p>
</p>
</div>
</figure>
<p style="text-align:justify">A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentou balanço das ações desenvolvidas em 2022. À Comissão, foram encaminhadas 85 proposições. Os deputados que a compõem deram pareceres em todos os projetos, como por exemplo aos voltados à infraestrutura urbana e ao sistema viário estadual.</p>
<p style="text-align:justify">Do total 85 proposições, de acordo com o relatório, 34 matérias estão com pareceres aguardando deliberações na reunião da comissão. Outras 17 já estão aptas à apreciação em primeira votação e um projeto de lei aguarda para ser apreciado em 2ª votação em Plenário.  </p>
<p style="text-align:justify">Entre as matérias aprovadas pelos deputados da Comissão, três proposições não foram aprovadas em segunda votação em Plenário, enquanto isso duas proposições já foram transformadas em leis. Vale lembrar que as proposições que recebem emendas, substitutos ou apensamentos, retornam à comissão de mérito para enunciar novo parecer. </p>
<p style="text-align:justify">Na Comissão, os deputados seguiram o parecer favorável do relator Valmir Moretto (Republicanos) e aprovaram o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.al.mt.gov.br/proposicao/?tipoPropositura=1&#038;palavraChave=&#038;numeroPropositura=357&#038;ano=2022&#038;autor=&#038;dataPublicacaoInicio=&#038;dataPublicacaoFim=&#038;buscaTextual=&#038;search=">projeto de lei 357/2022</a>, de autoria de Wilson Santos (PSD). Essa proposta define critérios para aumento de passagens de ônibus no Estado de Mato Grosso. De acordo com a proposta, o aumento somente poderá vigorar com o prazo não inferior a 30 dias. </p>
<p style="text-align:justify">Com a aprovação do projeto de lei pela Comissão, a matéria foi encaminhada e está apta à votação em plenário desde o dia 11/7/2022. “A medida é uma prudência que evita a surpresa ao usuário, fornecendo um tempo mínimo para organizar seu orçamento para fazer frente à nova tarifa de transporte”, diz trecho da justificativa do relator. </p>
<p style="text-align:justify">Outra proposição aprovada na comissão foi o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.al.mt.gov.br/proposicao/?tipoPropositura=1&#038;palavraChave=&#038;numeroPropositura=1194&#038;ano=2021&#038;autor=&#038;dataPublicacaoInicio=&#038;dataPublicacaoFim=&#038;buscaTextual=&#038;search=">projeto de lei 1194/2021</a>, de autoria do deputado Dr. Gimenez (PSD). A matéria propõe a criação do Manual de Manutenção Preventiva de Obras Públicas, como parte da entrega simultânea à inauguração de obras públicas. A proposta já foi aprovada em 1ª votação em Plenário. </p>
<p style="text-align:justify">De acordo com o autor da matéria, os custos de uma manutenção corretiva, normalmente emergencial, é realizada sob forte pressão da opinião pública, superando os custos de intervenções preventivas. “Poucas são as iniciativas para dotar a administração pública de instrumentos para antecipar eventuais problemas resultantes do desgaste natural ou prematuro das construções”, diz trecho da justificativa do relator do projeto de lei.</p>
<p style="text-align:justify">A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte possui, em conformidade com o inciso XIII do artigo 369 do Regimento Interno, atribuições como a de dar parecer em todos os projetos que tratem de assuntos atinentes à infraestrutura urbana, ao sistema viário estadual e em toda matéria referente ao transporte em geral.</p>
<p style="text-align:justify">Cabe ainda à Comissão o direito de acompanhar o gerenciamento do sistema de transporte e trânsito no que concerne ao Estado, na forma do Código Nacional de Trânsito e sua regulamentação. Outra atribuição é o de fiscalizar a construção, a manutenção e a conservação das vias públicas e estradas.</p>
<p style="text-align:justify">Na última sessão legislativa, da 19ª Legislatura, a comissão é presidida por Valmir Moretto (Republicanos) e o vice-presidente é Sebastião Rezende (União Brasil). Os demais componentes titulares são os deputados Delegado Claudinei (PL), Ondanir Bortolini – PSD – Nininho e Xuxu Dal Molin (União Brasil).</p>
<p style="text-align:justify">Já os cinco suplentes são: Elizeu Nascimento (PL), Uysses Moraes (PTB), Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Paulo Araújo (PP) e Valdir Barranco (PT). </p>
</p>
</div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www.al.mt.gov.br/midia/texto/relatorio-aponta-que-a-comissao-de-infraestrutura-urbana-recebeu-85-proposicoes/visualizar#6c4243f2-98af-4ef6-9aca-c63784b7d996" rel="noopener">ALMT</a></p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/relatorio-aponta-que-a-comissao-de-infraestrutura-urbana-recebeu-85-proposicoes/">Relatório aponta que a Comissão  de Infraestrutura Urbana recebeu 85 proposições</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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		<item>
		<title>Seminário da Secretaria da Mulher prevê criação de núcleo para a escuta e proposições de políticas às mulheres negras</title>
		<link>https://fatomt.com.br/seminario-da-secretaria-da-mulher-preve-criacao-de-nucleo-para-a-escuta-e-proposicoes-de-politicas-as-mulheres-negras/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 26 Jul 2022 14:05:05 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[escuta]]></category>
		<category><![CDATA[mulher]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Vicente Aquino Clique para ampliar Para celebrar e homenagear o dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha e o dia Nacional de Tereza de Benguela, a Secretaria Municipal da Mulher, realizou na segunda-feira (25), o 1º “Seminário das Pretas” &#8211; Fortalecendo o protagonismo da mulher negra&#8221; e contou com diversos debates, gastronomia, desfiles, oficina [&#8230;]</p>
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<div class="imgcontent" style="float:right;margin:0 0 15px 15px">
<p class="credito_foto">Vicente Aquino</p>
<p> 						<a href="https://www.cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2022/07/25/800x600/460c1bafbeb009e9ec01e17c4670ceaa.jpg" data-title="" id="img_conteudo"> 						</p>
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<div class="textBody">
<p style="text-align: justify">Para celebrar e homenagear o dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha e o dia Nacional de Tereza de Benguela, a Secretaria Municipal da Mulher, realizou na segunda-feira (25), o 1º “Seminário das Pretas” &#8211; Fortalecendo o protagonismo da mulher negra&#8221; e contou com diversos debates, gastronomia, desfiles, oficina de turbante dentre outros. Como resultado da ação, foi proposta a criação de um Núcleo de Mulheres Negras, um espaço para o debate e proposições de políticas versando o fomento às mulheres negras.</p>
<p style="text-align: justify">De acordo com a secretária da pasta da mulher, Cely Almeida, as discussões são importantes para que políticas públicas efetivas sejam desenvolvidas. Ela ainda destacou que os obstáculos enfrentados diariamente pelas mulheres negras no Brasil são um reflexo da construção de uma camada social moldada pelo racismo e a questão de gênero e que infelizmente os negros continuam sendo alvos de preconceitos, discriminações e, até mesmo, de violência.</p>
<p style="text-align: justify">“É uma data muito significativa para as mulheres negras e essas ações só acontecem porque temos uma gestão humanizada que olha e trabalha por todos”, afirmou. </p>
<p style="text-align: justify">Segundo a vice-presidente do SINTEP-MT, Leliane Cristina Borges, Cuiabá dá um recado para todo país, colocando á frente da Secretaria Municipal da Mulher, a adjunta da pasta Elis Regina, mulher negra que luta pela causa.</p>
<p style="text-align: justify">“Valorizamos a dinâmica do prefeito Emanuel Pinheiro essa sensibilidade de respeitar e criar uma secretaria mesmo em um estado contrário as ações para as mulheres, contrário as políticas sociais. Que esta seja a primeira de diversas ações voltadas para o protagonismo da mulher negra”, pontua. </p>
<p style="text-align: justify">Para a secretária-adjunta da mulher, Elis Regina Prates, o evento foi uma oportunidade de levar não apenas cuidados às mulheres, mas também de contar diversas histórias como a dos turbantes que levam o significado em cada tipo de amarração no continente africano, sobre Tereza de Benguela, além de dar visibilidade e fortalecer às diversas iniciativas de organização das mulheres negras e suas lutas no enfrentamento ao racismo. </p>
<p style="text-align: justify">“Com a representatividade acompanhada de uma política de gestão pública adequada, uma política de promoção de igualdade racial, com esse recorte na centralidade do desenvolvimento social das mulheres negras, dá para pensar no papel propulsor que o Estado tem enquanto ator do desenvolvimento social da comunidade”, disse.</p>
<p style="text-align: justify">Em sua fala final Elis ainda salientou que o assunto requeria muito mais tempo para discussão e empoderamento das mulheres negras, por isso foi proposta a criação do Núcleo de Mulheres Negras da Secretaria da Mulher. “Este seria um espaço permanente de escuta dos anseios e proposição de políticas públicas para as pretas”, finalizou.</p>
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<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.cuiaba.mt.gov.br/mulher/seminario-da-secretaria-da-mulher-preve-criacao-de-nucleo-para-a-escuta-e-proposicoes-de-politicas-as-mulheres-negras/28072#042ee81b-32d4-4832-9224-1cd505299f56" rel="noopener">Prefeitura de Cuiabá MT</a></p>
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		<title>Congresso acertou em proposições para reduzir preços dos combustíveis, diz Guedes</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 12 Jul 2022 16:10:06 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Proposições aprovadas pelo Congresso ao longo deste ano foram essenciais para a baixa dos preços dos combustíveis. A afirmação é do ministro da Economia, Paulo Guedes, que assim como o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, falou em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (12), sobre os principais empecilhos ao [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Proposições aprovadas pelo Congresso ao longo deste ano foram essenciais para a baixa dos preços dos combustíveis. A afirmação é do ministro da Economia, Paulo Guedes, que assim como o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, falou em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (12), sobre os principais empecilhos ao controle dos valores nas bombas.</p>
<p>Guedes destacou a ação assertiva do Congresso na aprovação de proposições que frearam as elevações contínuas dos preços e que deram origem às Leis Complementares <a class="external-link" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp192.htm" target="_self" title="" rel="noopener">192</a> e <a class="external-link" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp194.htm" target="_self" title="" rel="noopener">194</a>, de 2022, assim como a <a class="external-link" href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153518" target="_self" title="" rel="noopener">PEC 15/2022</a>, que cria estado de emergência até o fim do ano para viabilizar a ampliação de benefícios sociais e econômicos, aprovada no Senado, atualmente em análise na Câmara.</p>
<p>O ministro reconheceu que a PEC 15/2022, que nomeou de “PEC da bondade”, é muito melhor do que a “PEC Kamikaze”, que chegou a ser discutida no início deste ano, para subsídios voltados a baixar os preços dos combustíveis, previstos em R$ 120 bilhões, mas que poderiam chegar a até R$ 180 bilhões. Isso faria com que a gasolina mais baixa atendesse também quem realmente não precisa, na opinião do gestor.</p>
<p>— Se mantiver o subsídio, você está impedindo o futuro no Brasil num futuro verde e digital. Tem que ser cuidadoso: primeiro reduz os impostos, sem distorcer o sistema de preços e depois dá a transferência de renda para os mais frágeis. (&#8230;) Toda vez que uma emergência existir, criemos uma camada de proteção. Quero agradecer o Congresso, que nos apoiou nessa concepção, primeiro dando foco na redução dos impostos — expôs Guedes.</p>
<p>O titular da Economia lembrou que num primeiro movimento foi procurado um acordo com os governadores.</p>
<p>— Infelizmente o acordo foi descumprido, e por isso, o Congresso aprovou a Lei Complementar 192, exigindo exatamente que houvesse o cumprimento do acordo. A Lei Complementar 194 estendeu a redução dos impostos para além do que havia sido aprovado. E os governos estaduais agora tendo de respeitar um limite máximo de ICMS.</p>
<h3><strong>Questionamentos</strong></h3>
<p> A audiência pública atendeu requerimentos do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) e do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para esclarecimentos sobre as medidas planejadas para assegurar o abastecimento de combustíveis à população. Os parlamentares questionaram principalmente sobre o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo, a venda de refinarias, a distribuição de dividendos da Petrobras e as expectativas futuras após a aprovação da PEC 15/2022</p>
<p>O ministro da Economia apontou a guerra da Rússia contra a Ucrânia e o atual modelo de monopólio do petróleo no Brasil como grandes empecilhos à redução dos preços dos combustíveis nas bombas.</p>
<p>Ao observar que o Brasil é obsoleto na utilização de seus recursos naturais, Guedes afirmou que quando há um monopólio vertical “se está explorando a população e o consumidor”.</p>
<p>— Pela verticalização, esses monopólios têm essas camadas: a extração do petróleo ou de energia, depois a transmissão e depois a distribuição, espalhado em redes por todo o país.</p>
<p>A privatização da Eletrobras, citou o ministro, ajudou a empresa a se tornar a maior em energia renovável da América Latina. Para Guedes, o mesmo tem de se aplicar ao caso do monopólio do petróleo.</p>
<p>— O atual modelo é equivocado. Subinvestimento crônico. Quando aumenta a produção, era para o preço do petróleo cair, mas não tem caído porque é escravizado pelo modelo atual — afirmou o ministro, para quem a venda de uma commodity não pode ser controlada por um monopólio.</p>
<p>O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou a postura antes adotada por estados e municípios de se “solidarizarem” com os reajustes quinzenais dos preços dos combustíveis. Ao salientar questão da paridade de preço internacional, o senador ponderou que “o custo benefício nesses últimos 12 meses foi muito maior do que qualquer benefício a curto-médio prazo do que já aconteceu”.</p>
<p>O parlamentar afirmou ainda que vender refinaria não quebra o monopólio do petróleo.</p>
<p>— Vender bens de produção para pagar dividendos é roer a empresa [Petrobras] — afirmou Amin, que também se mostrou preocupado com atual e também com o <i>day after</i> da PEC 15/2022, válida até 31 de dezembro deste ano.</p>
<p>Jean Paul Prates rebateu as posições do ministro Guedes e afirmou que houve necessidade na época da presidência de Getúlio Vargas de trabalhar com os monopólios verticais.</p>
<p>— Queremos evoluir, fazer a transição energética, com duas estatais empoderadas.</p>
<p>O parlamentar também questionou a razoabilidade da venda das refinarias e da distribuição de dividendos, assim como a efetividade do PPI.</p>
<p>— Se o PPI é um preço de mercado, do que adianta eu vender refinaria, se depois a estatal vai vender a preço de mercado? O governo acredita que realmente vai fazer baixar preços? Vender a refinaria levaria a prática de que preço? Vender os ativos ajuda em que? Na minha visão, cornaram os pés da Petrobras — afirmou Jean Paul.</p>
<p>Ao responder, o ministro Guedes afirmou que a Petrobras vai avançar muito quando não houver mais a obrigação de ser controlada como nos moldes atuais.</p>
<p>— Com a Petrobras teremos R$ 33 bilhões de dividendos este ano. (&#8230;) Agora não serão impactados os resultados fiscais desse ano. Estamos repassando os excessos dos resultados das estatais.</p>
<p>Guedes enfatizou que o PPI ajudou na recuperação financeira, mas reconheceu que como instrumento para venda de ativos, pode ter sido exagerado, “pode não ser a melhor ferramenta”.</p>
<p>Rogério Carvalho (PT-SE) ponderou que o Brasil poderia refinar 100% da sua gasolina e que a Petrobras foi tratada de forma irresponsável.</p>
<p>— Não vai parar de aumentar o preço da gasolina, do gás no Brasil, porque a política que é a base continua a mesma (&#8230;) com inflação estrutural e indexação de sua economia — disse o senador.</p>
<p>O ministro afirmou ser favorável a desestatização da Petrobras, com a privatização e não reconheceu irresponsabilidade com relação à empresa.</p>
<p>— Os reajustes frenéticos são imprudentes e sentar acima do preço para fazer populismo também não dá certo — disse o ministro da Economia.</p>
<p>Líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) elogiou o ambiente de negócio construído, com a participação do Congresso Nacional.</p>
<p>— Superamos duas guerras: a da Ucrânia e a sanitária. Levamos diversas demandas e na PEC 15/2022 temos a possibilidade de extra teto, que é uma segurança, que tem de ter e mirou no superávit que a Petrobras vai ter no meio do ano e fim de ano.</p>
<p>Roberto Rocha (PTB-MA) observou que o Brasil tem uma grande oportunidade no pós-pandemia para tirar proveito e deve abrir as portas para aumentar suas portas no mercado internacional.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/07/12/congresso-acertou-em-proposicoes-para-reduzir-precos-dos-combustiveis-diz-guedes#fd5c68e1-e3d0-4327-b8cd-fdfee503205b" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Aprovada, em segunda votação, proposição que dispõe sobre a doação de órgãos em Mato Grosso</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 04 Mar 2022 12:20:24 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Foto: JLSIQUEIRA / ALMT O projeto n&#176; 1179/19, que disp&#245;e sobre a doa&#231;&#227;o de &#243;rg&#227;os, tecidos, c&#233;lulas e partes do corpo humano e d&#225; outras provid&#234;ncias, foi aprovado em segunda vota&#231;&#227;o pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no &#250;ltimo dia (23) e agora segue para san&#231;&#227;o ou veto do governador Mauro Mendes. [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN" "http://www.w3.org/TR/REC-html40/loose.dtd"><br />
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<p>                 <i>Foto: JLSIQUEIRA / ALMT</i>             </p>
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<p style="text-align:justify">O projeto <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.al.mt.gov.br/proposicao/?tipoPropositura=&amp;palavraChave=&amp;numeroPropositura=1179&amp;ano=&amp;autor=paulo+ara%C3%BAjo&amp;dataPublicacaoInicio=&amp;dataPublicacaoFim=&amp;search=">n&deg; 1179/19</a>, que disp&otilde;e sobre a doa&ccedil;&atilde;o de &oacute;rg&atilde;os, tecidos, c&eacute;lulas e partes do corpo humano e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias, foi aprovado em segunda vota&ccedil;&atilde;o pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no &uacute;ltimo dia (23) e agora segue para san&ccedil;&atilde;o ou veto do governador Mauro Mendes. A proposta &eacute; de autoria do deputado estadual Paulo Ara&uacute;jo (PP).</p>
<p style="text-align:justify">&ldquo;Nossa inten&ccedil;&atilde;o &eacute; diminuir um pouco tempo para que os familiares possam realizar o funeral mais rapidamente. O projeto, se sancionado, vai promover maior agilidade e facilitar para fam&iacute;lias concess&oacute;rias o processo de doa&ccedil;&atilde;o de &oacute;rg&atilde;os e tecidos, devido j&aacute; se tratar de um momento doloroso e dif&iacute;cil para partes envolvidas&rdquo;, destacou Paulo Ara&uacute;jo.</p>
<p style="text-align:justify">Na proposta, a retirada de &oacute;rg&atilde;os poder&aacute; ser efetuada, desde que n&atilde;o prejudique a an&aacute;lise e a identifica&ccedil;&atilde;o das circunst&acirc;ncias da morte.&nbsp; Al&eacute;m disso, para a remo&ccedil;&atilde;o ser&aacute; necess&aacute;rio que tenha o conhecimento pr&eacute;vio do servi&ccedil;o m&eacute;dico legal ou do servi&ccedil;o de verifica&ccedil;&atilde;o de &oacute;bito respons&aacute;vel pela investiga&ccedil;&atilde;o. Os dados pertinentes ter&atilde;o que ser circunstanciados no relat&oacute;rio de encaminhamento do corpo que vai para necropsia.</p>
<p style="text-align:justify">Quando h&aacute; a identifica&ccedil;&atilde;o de um poss&iacute;vel doador de &oacute;rg&atilde;os por morte encef&aacute;lica, come&ccedil;a o trabalho de uma complexa rede para que possa acontecer a retirada de forma eficiente e organizada para ser transplantada de imediato aos pacientes que aguardam na lista. Neste momento, as Organiza&ccedil;&otilde;es de Procura de &Oacute;rg&atilde;os (OPOs), Central Estadual de Transplantes da Secretaria de Estado de Sa&uacute;de (CET/SES-MT), hospitais equipes m&eacute;dicas, de retirada, cirurgi&otilde;es, pacientes, familiares, correm contra o tempo.</p>
<p style="text-align:justify">&ldquo;Entendemos que o ato de doar partes do corpo daquele familiar n&atilde;o pode ser motivo de mais uma ang&uacute;stia e morosidade. Muitas fam&iacute;lias acabam declinando do ato por conta da demora ocorrida na libera&ccedil;&atilde;o, e ainda tem as horas de retirada, por isso a relev&acirc;ncia da san&ccedil;&atilde;o desse projeto&rdquo;, pontuou Ara&uacute;jo.</p>
<p style="text-align:justify">A capta&ccedil;&atilde;o de m&uacute;ltiplos &oacute;rg&atilde;os, em Cuiab&aacute;, &eacute; realizada no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiab&aacute; (HPSMC). O processo &eacute; feito por uma equipe t&eacute;cnica que est&aacute; apta a realizar o procedimento.</p>
</div>
</div>
<div id="infocoweb_rodape" class="infocoweb_rodape">Fonte: <a target="_blank" href="https://www.al.mt.gov.br/midia/texto/aprovado-em-segunda-votacao-na-al-proposicao-que-dispoe-sobre-a-doacao-de-orgaos-em-mt/visualizar#263" rel="noopener">ALMT</a></div>
</div>
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