A definição das emendas será feita na primeira parte da reunião. Neste ano, as emendas de comissão permanente devem ser tratadas diretamente com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, por meio de ofício ao ministro Alexandre Padilha. 

No total, são quatro emendas da comissão. Três delas, no valor de R$ 1 milhão cada uma, destinam recursos para projetos de pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação, a tecnologias digitais e ao processo produtivo; a iniciativas e projetos de inclusão digital; e ao fomento a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico. A quarta emenda destina R$ 7 milhões para apoiar projetos de tecnologias aplicadas na prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer.

Os projetos de decreto legislativo na pauta são para autorizações e renovações de outorgas de emissoras de radiodifusão comunitária em Modelo (SC), Samambaia (DF), Barra (BA), Carpina (PE­), Tobias Barreto (SE) e Gandu (BA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Alan Rick anuncia que nos seus mandatos como deputado federal (2015-janeiro de 2023) já priorizou a saúde. Lembrou que foi de sua autoria a lei que facilitou a revalidação (pelo programa Revalida) dos diplomas de Medicina de brasileiros que se formaram no exterior, após aprovação em exame gerido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Alan Rick ressalta que as mensalidades dos cursos de medicina no Brasil são “caríssimas”, o que faz muitos brasileiros optarem por estudar em Cuba, Argentina, Paraguai, Bolívia e outros países. Esses estudantes tinham enormes dificuldades para serem reconhecidos pela legislação brasileira como médicos quando retornavam, o que foi facilitado pelas mudanças que conseguiu introduzir no Revalida (Lei 13.959, de 2019).

— O sistema público universitário não dá conta da demanda de jovens que sonham em se formar em medicina. E a média das mensalidades nas faculdades privadas beira hoje R$ 12 mil. Por causa disso, hoje cerca de 120 mil jovens brasileiros estudam medicina fora do país. Consegui introduzir no Revalida a realização dos exames duas vezes por ano, parando com a prática de passar anos sem aplicar o Revalida — ressaltou.

Outra vitória que o senador eleito entende ter obtido, na área da saúde, foi a mudança que conseguiu introduzir no programa Mais Médicos (Lei 12.871, de 2013). A partir de 2016, através de projeto de sua autoria, o Mais Médicos priorizou a contratação de médicos brasileiros formados no exterior, ao invés dos médicos cubanos.

— O Mais Médicos pagava em 2016 cerca de R$ 14 mil como bolsa mensal aos médicos. Só que priorizava médicos cubanos, e sabemos que esses profissionais ficavam com uma pequena parte da bolsa, a maior parte ia pro governo cubano. Se os médicos cubanos podiam atuar aqui sem o Revalida, por que não os médicos brasileiros formados no exterior, mesmo que também não tivessem o Revalida? — afirmou Alan Rick.

O senador eleito acrescentou que a bolsa do Mais Médicos ainda não é o suficiente para fazer com que médicos brasileiros formados no Brasil aderissem em grande número ao programa. Permanece na maioria uma resistência a atuar em pequenos municípios do interior. Por isso priorizar a contratação de médicos brasileiros formados fora do país foi positivo, segundo o senador eleito.

Pauta conservadora

Na entrevista, Alan Rick disse ter sido eleito defendendo uma pauta conservadora nos costumes. Afirmou ser favorável ao Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), projeto ainda em análise na Câmara dos Deputados, que entende o início da vida desde a concepção.

— Votei a favor do relatório que garante a proteção da vida desde a concepção. O Brasil é signatário da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que entende que a vida deve ser respeitada desde a concepção, é um bem inviolável. Então o Brasil não pode aprovar projetos que transformem o aborto em método contraceptivo. Também sou contra legalizar a maconha e outras drogas, isso será um desastre. Sou a favor do uso medicinal do canabidiol, mas o uso recreativo da maconha e outras drogas ilícitas, sou contra — disse.

O senador eleito também afirmou ser favorável ao programa Escola sem Partido (PL 246/2019), também em análise na Câmara dos Deputados. Alan Rick disse que defende a categoria dos professores, tendo inclusive sempre votado a favor de aumentos salariais para a categoria. Mas entende que “infelizmente alguns professores abusam do poder que tem e tentam doutrinar politicamente seus alunos”, segundo ele.

Já sobre o governo Lula, Alan Rick disse que fará uma “oposição responsável”, e defende que o União Brasil adote uma postura independente em relação ao governo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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