Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 94/2019 já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Por sua sugestão, a CCJ mudou o nome da comenda, “Prêmio Senado Federal de Segurança Pública”, para homenagear o ex-senador Major Olimpio (1962-2021). O relatório na CSP foi elaborado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e a leitura foi feita ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). 

— No mérito, entendemos que a proposta é oportuna, uma vez que incentiva a divulgação e execução de novas ideias e iniciativas, assim como o desempenho profissional em uma área de grande preocupação da sociedade brasileira, a segurança pública, o que não deixa de ser uma colaboração indireta ao trabalho parlamentar — disse Mourão, que concordou com a mudança do nome do prêmio para homenagear Major Olimpio.

O projeto determina que seja concedido diploma a até três cidadãos com atuação destacada na área da segurança pública, a ser entregue anualmente na semana do dia 21 de abril. A indicação de candidatos poderá ser feita por qualquer senador à Mesa. Já a escolha dos agraciados será realizada por comissão composta por um senador de cada partido com representação na Casa, a ser indicado anualmente pela respectiva bancada. As despesas de confecção e entrega do Prêmio, bem como as de deslocamento e hospedagem dos agraciados, serão custeadas pelo Senado.

O autor do projeto, Styvenson Valentim, disse que o prêmio é uma justa homenagem ao ex-senador, que morreu de covid-19 em 2021.

— Eu acho que é uma dupla justiça. Uma promoção como essa, de estar agraciando um nome como o do Major Olimpio, o qual faz uma falta imensa aqui no nosso Senado, ainda mais numa comissão como essa aqui que trata de assuntos que ele defendia com tanto vigor.  E como também esse estímulo, essa parte de trazer para o cidadão, para os operadores de segurança pública para aqueles que tiverem boas ideias e práticas um reconhecimento pelo Senado federal por contribuir para um tema que é sensível em todo o lugar do país.

Os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Sergio Moro (União-PR) apoiaram a criação do prêmio.

— De certa maneira o prêmio é relevante, mas mais relevante ainda é agraciar o senador Major Olimpio com essa honraria, ao ser nominado no âmbito do prêmio — disse Moro.

8 de janeiro

Também foi aprovado requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) para a realização de audiência pública sobre as prisões realizadas em decorrência dos ataques aos Poderes da República no dia 8 de janeiro. Ao defender seu requerimento, Girão disse ter visitado os presos e ouvido relatos de advogados sobre possíveis violações às suas prerrogativas.

— O objetivo é ouvir pessoas que estão dizendo, através de advogados, que estão sem o devido processo legal (…). É importante dar voz a essas pessoas para que possam colocar eventuais violações que estão acontecendo no sistema judiciário — disse Girão.

O senador Jorge Seif (PL-SC) apoiou o requerimento.

— Fui abordado por vários advogados que relataram que estavam com dificuldade de falar com seus clientes […], que não tinham acesso aos autos — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 94/2019 já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Por sua sugestão, a CCJ mudou o nome da comenda, “Prêmio Senado Federal de Segurança Pública”, para homenagear o ex-senador Major Olimpio (1962-2021). O relatório na CSP foi elaborado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e a leitura foi feita ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). 

— No mérito, entendemos que a proposta é oportuna, uma vez que incentiva a divulgação e execução de novas ideias e iniciativas, assim como o desempenho profissional em uma área de grande preocupação da sociedade brasileira, a segurança pública, o que não deixa de ser uma colaboração indireta ao trabalho parlamentar — disse Mourão, que concordou com a mudança do nome do prêmio para homenagear Major Olimpio.

O projeto determina que seja concedido diploma a até três cidadãos com atuação destacada na área da segurança pública, a ser entregue anualmente na semana do dia 21 de abril. A indicação de candidatos poderá ser feita por qualquer senador à Mesa. Já a escolha dos agraciados será realizada por comissão composta por um senador de cada partido com representação na Casa, a ser indicado anualmente pela respectiva bancada. As despesas de confecção e entrega do Prêmio, bem como as de deslocamento e hospedagem dos agraciados, serão custeadas pelo Senado.

O autor do projeto, Styvenson Valentim, disse que o prêmio é uma justa homenagem ao ex-senador, que morreu de covid-19 em 2021.

— Eu acho que é uma dupla justiça. Uma promoção como essa, de estar agraciando um nome como o do Major Olimpio, o qual faz uma falta imensa aqui no nosso Senado, ainda mais numa comissão como essa aqui que trata de assuntos que ele defendia com tanto vigor.  E como também esse estímulo, essa parte de trazer para o cidadão, para os operadores de segurança pública para aqueles que tiverem boas ideias e práticas um reconhecimento pelo Senado federal por contribuir para um tema que é sensível em todo o lugar do país.

Os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Sergio Moro (União-PR) apoiaram a criação do prêmio.

— De certa maneira o prêmio é relevante, mas mais relevante ainda é agraciar o senador Major Olimpio com essa honraria, ao ser nominado no âmbito do prêmio — disse Moro.

8 de janeiro

Também foi aprovado requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) para a realização de audiência pública sobre as prisões realizadas em decorrência dos ataques aos Poderes da República no dia 8 de janeiro. Ao defender seu requerimento, Girão disse ter visitado os presos e ouvido relatos de advogados sobre possíveis violações às suas prerrogativas.

— O objetivo é ouvir pessoas que estão dizendo, através de advogados, que estão sem o devido processo legal (…). É importante dar voz a essas pessoas para que possam colocar eventuais violações que estão acontecendo no sistema judiciário — disse Girão.

O senador Jorge Seif (PL-SC) apoiou o requerimento.

— Fui abordado por vários advogados que relataram que estavam com dificuldade de falar com seus clientes […], que não tinham acesso aos autos — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A iniciativa partiu de Fabiano Contarato (PT-ES) e o relatório pela aprovação foi feito por Jussara Lima (PSD-PI). De acordo com o texto, o Prêmio Luís Gama será entregue durante sessão especial do Plenário sempre no mês de abril, em alusão ao Dia do Jornalista (7 de abril). Serão premiados três jornalistas, da mídia falada ou escrita, que tenham feito matérias sobre a contribuição da cultura negra para o Brasil. A escolha dos premiados será feita pelo Conselho do Prêmio Luís Gama, que será composto por um representante de cada partido com assento no Senado.

— Será a oportunidade de celebrarmos o bom jornalismo e nos mobilizarmos pelas causas do bem comum. O bom jornalismo é hoje ainda mais relevante, quando temos no cenário seu uso deturpado por interesses específicos e o fenômeno das fake news. Valorizemos os jornalistas, prestemos homenagens a Luís Gama e enaltecemos a cultura negra — destacou Jussara.

Quem foi Luís Gama

Contarato expôs na justificativa a importância de o Senado valorizar a cultura negra, “relegada à marginalização no período escravocrata e mesmo após a Lei Áurea”. E justa também no seu entender a homenagem a Luís Gama, advogado, jornalista e escritor considerado o patrono da Abolição.

“Sua vida foi uma luta pela causa abolicionista. Subjugado à escravidão aos 10 anos, permaneceu analfabeto até os 17 anos. Conseguiu conquistar judicialmente a própria liberdade e passou a advogar em prol dos cativos”, descreve o senador.

Jussara também destacou a trajetória de Luís Gama ao ler trecho do texto O apóstolo negro da abolição, do escritor naturalista Raul Pompeia, amigo e colega de Gama em um jornal.  

— Um mundo de gente faminta de liberdade, escravos humildes, esfarrapados, implorando libertação, como quem pede esmola. Outros mostrando as mãos inflamadas e sangrentas das pancadas que lhes dera um bárbaro senhor. E Gama fazia tudo: libertava, consolava, dava conselhos, demandava, sacrificava-se, lutava, exauria-se no próprio ardor, como uma candeia iluminando à custa da própria vida as trevas do desespero daquele povo de infelizes, sem auferir uma sobra de lucro. Empenhava-se de corpo e alma. Ele era pobre, muito pobre, deixava para os outros tudo o que lhe vinha das mãos de algum cliente mais abastado — leu Jussara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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