— Na ausência do consenso, como há uma violação de uma questão constitucional isso tem que ser discutido em foro apropriado. Até porque isso vale para hoje e vale para o futuro. A gente precisa saber se na próxima eleição essa prática, que na minha opinião não é positiva para o funcionamento do Senado, ela vai ser estabelecida definitivamente ou não. Ou seja, se a gente não vai ter mais o princípio da proporcionalidade ou se a gente vai ter alguma proporcionalidade dentro do possível, como diz a lei, o que significa a participação de alguns dos partidos do outro bloco na presidência das comissões — disse Portinho ao sair de uma reunião de líderes. 

Em discurso no Plenário, o senador Esperidião Amin (PP-SC) reforçou as críticas contra a definição dos presidentes das comissões. Ele lamentou o que chamou de “radicalização” e disse que o que vem acontecendo não possui precedentes no Senado. Para ele, as recentes decisões terão consequências no funcionamento da Casa. 

— As consequências vêm sempre depois. Elas vêm depois, mas elas vêm sempre. As consequências das decisões que tomamos não se escondem na areia ou no subterrâneo. Elas aparecem. E eu gostaria de contribuir para que essas consequências não dificultassem a resolutividade da Casa.

Outros líderes partidários estão mais otimistas com a resolução do impasse. O líder do Podemos, Oriovisto Guimarães (PR), disse que as conversas ainda estão sendo realizadas e que uma solução deve ser anunciada nos próximos dias. 

— Os pedidos estão sendo considerados. Os pedidos da oposição junto à Mesa, é uma conversa boa, tranquila, não há uma conversa hostil, e eu acho que vai acabar chegando a uma conclusão. Questão de mais uma semana ou duas deve está sendo resolvida. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post Portinho diz que bloco Vanguarda judicializará comando das comissões apareceu primeiro em FATO MT.

Fonte: Agência Senado

O post Lei reconhece a engenheira Carmen Portinho como patrona do urbanismo no Brasil apareceu primeiro em FATO MT.

Essa lei teve origem no PL 1.679/2022, projeto de lei apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), sobrinho-neto de Carmen. O projeto foi aprovado pelo Senado em agosto, na forma do relatório da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Na ocasião, Portinho destacou a importância de Carmen entre as mulheres que lutaram pelo direito ao voto e seu posicionamento entre os homens.

Eliziane, por sua vez, enalteceu a atuação da líder sufragista em todas as atividades que exerceu.

— Na vanguarda da profissão, como uma das três primeiras mulheres a se formarem engenheiras no Brasil, ela abria espaço em um campo de estudo com domínio inteiramente masculino. A engenheira e urbanista, título promulgado pela Universidade do Distrito Federal [hoje Uerj], apresentou o “anteprojeto para a futura capital do Brasil, no Planalto Central” — ressaltou a senadora.

Após passar pelo Senado, o projeto foi aprovado sem alterações na Câmara dos Deputados, em novembro passado.

Biografia

Carmen Portinho nasceu em Corumbá (MS), em 26 de janeiro de 1903, e formou-se em engenharia civil em 1925, na Escola Politécnica da antiga Universidade do Brasil, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em 1939, tornou-se a primeira mulher a obter o título de urbanista no país.

Após formar-se engenheira, Carmen ingressou no quadro técnico da Diretoria de Obras e Viação da Prefeitura do então Distrito Federal. Na justificativa de seu projeto, Carlos Portinho afirma que, por ser mulher, Carmen foi inicialmente desacreditada como profissional.

Em 1936, Carmen iniciou sua pós-graduação no curso de urbanismo e arquitetura da Universidade do Distrito Federal. Concluiu o curso em 1939, defendendo uma tese sobre o plano da futura capital do Brasil.

Ela também foi uma das fundadoras da Revista da Diretoria de Engenharia (posteriormente, Revista Municipal de Engenharia), cuja primeira edição foi publicada em julho de 1932. Carmen Portinho faleceu no dia 25 de julho de 2001, aos 98 anos, no Rio de Janeiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post Lei reconhece Carmen Portinho como patrona do urbanismo no Brasil apareceu primeiro em FATO MT.

Fonte: Agência Senado

O post Texto que declara Carmen Portinho ‘Patrona do Urbanismo no Brasil’ segue à sanção apareceu primeiro em FATO MT.

— O processo eleitoral se encerrou. Temos ganhador, perdedor, e tivemos aí, ao longo do processo eleitoral, muitos ensinamentos, muitas lições que o Tribunal Superior Eleitoral deve compartilhar com todos nós, porque é do interesse nosso, como senadores, é do interesse nosso, como representantes dos nossos estados, representantes dos nossos eleitores, que a gente possa fazer um balanço geral, nada além disso, um balanço geral das eleições de 2022. 

Para Portinho, o comparecimento dos ministros será uma oportunidade de esclarecimento e de cooperação.

— O que o TSE pode compartilhar da experiência dessas eleições com o Senado Federal? Podemos, de igual forma, junto ao TSE, aperfeiçoar a própria legislação eleitoral, especialmente em temas que foram tratados pelo Tribunal Superior Eleitoral e que a sociedade acompanha? (…) É um requerimento suave para que os membros do Tribunal Superior Eleitoral venham a esta Casa, por harmonia, por cooperação, fazer aqui o balanço geral numa sessão de debates, o balanço geral das eleições 2022, que, eu tenho certeza, é do interesse de todos os parlamentares e da sociedade brasileira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post Portinho pede votação de convite para que ministros do TSE compareçam ao Senado apareceu primeiro em FATO MT.

O senador explicou que a postagem noticiava que o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, havia cortado o sinal do canal de notícias CNN no país e mencionava o apoio de Lula a Ortega. Para ele, é “inadmissível” o que considera censura ao jornal Gazeta do Povo. É necessário proteger a democracia de “atos como esse do TSE”, disse.

— A internet é um território livre. O povo brasileiro não precisa ser tutelado pelo Estado; ele tem que aprender e ter discernimento de separar o que é fake news do que é verdade. Pior nesse caso, em que é verdade. O que leva o TSE a censurar o jornal Gazeta do Povo, um jornal tradicional do nosso país por sua publicação de um fato político e jornalístico ocorrido na Nicarágua? — questionou.

Aparte

O líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), rebateu as afirmações do senador Portinho e negou que tenha havido censura.

— Está tudo misturado nessa discussão. Há uma decisão do TSE que é bem clara sobre várias postagens repercutindo notícias, inclusive notícias originais repetidamente, e é exageradamente levada a cabo por determinados veículos para fazer escada justamente para o eco. E houve uma reclamação perfeitamente plausível da coligação que teve o acolhimento do Judiciário brasileiro — disse Jean Paul.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post Carlos Portinho manifestou apoio ao jornal Gazeta do Povo apareceu primeiro em FATO MT.

O parlamentar registrou que no Estado do Rio, especialmente na capital e na Baixada Fluminense, os eleitores levaram duas horas em média para exercer o direito de voto. Na opinião dele, muitos desistiram de votar ao olhar o tamanho das filas. “Não foi o gosto ou o desgosto por um ou outro candidato ou pela política”, disse.

— E o Tribunal Regional Eleitoral do Rio, que sempre foi muito dedicado a isso, nessas eleições, é preciso que faça a autocrítica. Inclusive, tenho dito isto: o Poder Judiciário, como todos os Poderes, precisa fazer a sua autocrítica. Só assim nós podemos melhorar os processos e o fluxo — afirmou Portinho.

Pesquisas

O senador lamentou ainda o papel das pesquisas eleitorais que, segundo ele, não beneficia ou prejudica um ou outro candidato, mas induz o voto do eleitor. Para o parlamentar, o voto útil que foi buscado a partir de pesquisas “mal realizadas”, induziram o voto útil num momento em que era a hora do eleitor escolher “aquele que ele prefere, não aquele que ele menos gosta e isso alterou o resultado”.

— Com todas as vênias aos meus colegas do PT, não fosse a propaganda do voto útil, ouso dizer, o candidato da oposição não terminaria na frente, porque o primeiro a pular o voto útil para o lado de lá foram justamente os eleitores que estavam alinhados com Ciro Gomes, com Simone Tebet, com Soraya, com Luiz Felipe D’Avila, talvez menos, mas que preferiram seguir a ordem, o comando da extrema imprensa e do consórcio para o voto útil. E, por isso, o presidente, o ex-presidente Lula chegou na frente, não o contrário do que eu tenho visto por aí, não o contrário — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post Portinho lamenta abstenção nas eleições apareceu primeiro em FATO MT.

Fonte: Agência Senado

O post Carmen Portinho deve ser a patrona do urbanismo no Brasil apareceu primeiro em FATO MT.

Eliziane ressaltou a importância de Carmen na luta pela representação feminina, além do legado como urbanista.

— Na vanguarda da profissão, como uma das três primeiras mulheres a se formarem engenheiras no Brasil, ela abria espaço em um campo de estudo com domínio inteiramente masculino. A engenheira e urbanista — título promulgado pela Universidade do Distrito Federal [hoje Uerj] — apresenta o “anteprojeto para a futura capital do Brasil, no Planalto Central” —, disse a senadora. 

Portinho reforçou uma citação do relatório de Eliziane em que Carmen dizia que “a emancipação econômica da mulher é a base da sua emancipação social e política”.

— Carmen era inquieta e junto a mais mulheres importantes na luta pelo direito ao voto, também foi fundamental na contribuição da possibilidade de mulheres se candidatarem na política. O nome urbanista em sua essência é caracterizado como feminino, logo, é importante o destaque desta lei para ratificar o posicionamento da mulher na sociedade entre homens. Que a tia Carmen sirva de inspiração para muitas mulheres brasileiras —, disse Portinho.

Eliziane também destacou a luta de Carmen pela emancipação das mulheres.

— Antes de despontar na profissão, ficou conhecida como uma líder sufragista fundamental para a conquista do voto feminino, das que viajavam a bordo de pequenos aviões espalhando panfletos para convocar as mulheres a se unirem à luta feminista. Uma visível ousadia que permeou todas as atividades por ela desenvolvidas, incorporando o direito das mulheres em diferentes instâncias, do encorajamento profissional aos detalhes de projeto.

De acordo com Eliziane, em 1932 a engenheira e urbanista criou a União Universitária Feminina em sua própria casa, no Rio de Janeiro. No local, as mulheres podiam buscar apoio na carreira que escolhessem e auxílio para o preparo técnico e o desenvolvimento intelectual.

— Embora sempre muito discreta, Carmen possuía uma personalidade irreverente e audaciosa, aflorada quando liderava equipes de obras com centenas de operários — disse a senadora, que confessou ter se tornado “fã” e seguidora da engenheira por sua luta contra preconceitos machistas da época. 

A presidente interina da sessão, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), também destacou os feitos de Carmen. 

—  Eu também não tinha conhecimento dessa grande mulher e [o projeto] é um resgate de uma mulher tão importante, e deve se reconhecer o trabalho dela, como primeira engenharia e urbanista do país, além de introduzir o conceito de moradia popular no Brasil.

História

Carmen Portinho nasceu em Corumbá (MS), em 26 de janeiro de 1903, e formou-se em engenharia civil em 1925, na Escola Politécnica da antiga Universidade do Brasil, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em 1939, tornou-se a primeira mulher a obter o título de urbanista no país.

Após formar-se engenheira, Carmen ingressou no quadro técnico da Diretoria de Obras e Viação da Prefeitura do então Distrito Federal. Por ser mulher, foi desacreditada e impelida a vistoriar um para-raios, instalado no alto de um edifício no Rio de Janeiro, diz Carlos Portinho na justificativa do projeto.

Em 1936, Carmen Portinho iniciou sua pós-graduação no curso de urbanismo e arquitetura da Universidade do Distrito Federal. Concluiu o curso em 1939, defendendo sua tese sobre o plano da futura capital do Brasil, obtendo então o título de urbanista.

A profissional também foi uma das fundadoras da Revista da Diretoria de Engenharia (posteriormente, Revista Municipal de Engenharia), cuja primeira edição foi publicada em julho de 1932.

Carmen Portinho faleceu no dia 25 de julho de 2001, aos 98 anos, no Rio de Janeiro.

Joás Benjamin sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post Vai à Câmara nome de Carmen Portinho como patrona do urbanismo no Brasil apareceu primeiro em FATO MT.

O post Carlos Portinho é anunciado em Plenário como novo líder do Governo no Senado apareceu primeiro em FATO MT.