Para Pontes, é importante avaliar garantias e riscos envolvidos nesse tipo de arranjo. 

— Devemos refletir se é do interesse do Brasil modificar esse estatuto para socorrer países vizinhos em momentos de crise. Embora solidariedade seja um valor importante, precisamos garantir que as medidas tomadas sejam equilibradas e justas para todas as partes envolvidas — observou.

— É crucial avaliar, se conceder um novo crédito, sem garantias adequadas, é a melhor decisão para proteger os interesses do Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Pontes afirmou que os direitos humanos, a independência dos Poderes e a livre expressão da sociedade civil devem ser respeitadas por todas as nações, o que para ele não acontece no regime de Maduro. O senador ressaltou que o Tribunal Penal Internacional está investigando cerca de 9 mil denúncias de violações graves aos direitos humanos e ações de tortura ocorridas na Venezuela.

— Ontem, ao ver o ditador Maduro aqui no Brasil, eu confesso que eu senti vergonha. Eu acho que não fui só eu, acho que o Brasil como um todo, aquelas pessoas que acreditam numa democracia real, que acreditam na liberdade, devem ter sentido exatamente o que eu senti.

Ele disse observar com preocupação a falta de independência dos poderes na Venezuela, já que as principais instituições democráticas são controladas pelo governo e seus apoiadores. O senador também ressaltou a constante perseguição aos jornalistas e o fechamento de emissoras de rádio e televisão, cerceando a liberdade de expressão e de imprensa.

Pontes também destacou que Maduro utiliza órgãos estatais de segurança e inteligência, como o Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) e a Direção Geral de Contrainteligência Militar, para “controlar a sociedade civil e reprimir a dissidência política”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Marcos Pontes afirmou que os direitos humanos, a independência dos Poderes e a livre expressão da sociedade civil devem ser respeitadas por todas as nações, o que para ele não acontece no regime de Maduro. O senador ressaltou que o Tribunal Penal Internacional está investigando cerca de 9 mil denúncias de violações graves aos direitos humanos e ações de tortura ocorridas na Venezuela.

— Ontem, ao ver o ditador Maduro aqui no Brasil, eu confesso que eu senti vergonha. Eu acho que não fui só eu, acho que o Brasil como um todo, aquelas pessoas que acreditam numa democracia real, que acreditam na liberdade, devem ter sentido exatamente o que eu senti.

Ele disse observar com preocupação a falta de independência dos poderes na Venezuela, já que as principais instituições democráticas são controladas pelo governo e seus apoiadores. O senador também ressaltou a constante perseguição aos jornalistas e o fechamento de emissoras de rádio e televisão, cerceando a liberdade de expressão e de imprensa.

Marcos Pontes também destacou que Maduro utiliza órgãos estatais de segurança e inteligência, como o Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) e a Direção Geral de Contrainteligência Militar, para “controlar a sociedade civil e reprimir a dissidência política”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Durante fiscalização, foi constatado que um passageiro possuía mandado de prisão aberto em seu desfavor pelo crime de homicídio, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O homem foi encaminhado a Polícia Judiciária para as providências que o caso requer.

Fonte: PRF – MT

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A Polícia Militar de Mato Grosso, por meio do 12º Comando Regional, sediado em Pontes e Lacerda (a 448 km a oeste de Cuiabá), em conjunto com a Coordenadoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da (CPCDH), inaugurou a “Sala da Mulher”, no âmbito do Programa “Patrulha Maria da Penha”. O espaço foi criado com o objetivo principal de prestar atendimento especializado, em um ambiente acolhedor, visando receber e ouvir de forma humanizada mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Acadêmicos de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus Pontes e Lacerda, pegaram 443 quilômetros de rodovia para conhecer a sede do Poder Judiciário de Mato Grosso na última segunda-feira (22 de maio), por meio do projeto Nosso Judiciário. A turma composta por 35 alunos do terceiro semestre do curso conheceram as instalações, assistiram a uma sessão de julgamento da Primeira Câmara de Direito Público, presidida pelo desembargador Márcio Vidal e fizeram uma visita guiada ao Espaço Memória, onde foram recepcionados pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

A estudante Thayla, aluna do terceiro semestre, disse que o que mais gostou foi de conhecer a estrutura do tribunal e de acompanhar a sessão de julgamento. “É importante a gente ver isso pra ter mais esse contato com o próprio Direito, com a própria Justiça porque, daqui alguns anos, vai ser a gente mesmo aqui neste local, exercendo essas mesmas funções”, disse.

A anfitriã do grupo de acadêmicos, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, destacou a relevância desse contato do Judiciário com quem ainda está na fase de estudos para ingressar na carreira jurídica. “É muito importante para eles se familiarizarem com a Justiça, com o segundo grau, para eles conhecerem a estrutura, o funcionamento do Poder Judiciário, entenderem como é feito o julgamento. Oportunidade que nós não tivemos”, afirmou. A magistrada deixou ainda um recado para os futuros colegas de profissão: “Estudem bastante! Estudem com afinco para atingir aquilo que almejam. Seja concurso para defensor público, Ministério Público ou mesmo para magistrado, é muito importante eles começarem desde agora a estudarem bastante”, aconselhou.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Desde o início da atual gestão, 22 pontes de madeira foram substituídas na rodovia. Destas, 14 foram trocadas por pontes de concreto e oito foram alteradas para aduelas de concreto, estruturas que permitem a passagem de água por baixo da rodovia e substituem pontes menores.

Mais 24 pontes de madeira serão trocadas por aduelas de concreto até o fim de 2023. O valor total investido pelo Governo do Estado para substituição de pontes por aduelas na Transpantaneira é de R$ 6 milhões. Os serviços começam a partir do fim de junho, quando o volume de água no Pantanal baixa, possibilitando fazer os desvios necessários para as obras, e seguem até o início da cheia novamente, em novembro ou dezembro.

Até o fim deste ano, outra ponte de concreto será entregue na rodovia. Ela está sendo construída sobre o Rio Figueira. Com 120 metros de extensão, vai eliminar a maior ponte de madeira da Transpantaneira.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, explica que a substituição de pontes de madeira por estruturas de concreto é um benefício para a administração, diminuindo os custos com manutenção. As pontes da Transpantaneira têm que ser recuperadas periodicamente, devido às características do Pantanal.

“Além disso, há um ganho ambiental. Quando você elimina uma ponte de madeira, você preserva a floresta, porque não vai precisar derrubar uma árvore para fazer a manutenção, para substituir uma viga ou uma prancha”, explica.

A Sinfra-MT também licitou a elaboração de projetos para construir 41 pontes de concreto na rodovia. Elas fazem parte do pacote de 141 projetos de pontes licitados pelo Governo de Mato Grosso no começo deste ano. As pontes da Transpantaneira terão entre 15 e 75 metros de extensão.

De acordo com o secretário adjunto de obras rodoviárias, Nilton de Britto, a substituição das pontes de madeira na estrada estadual é uma das metas da atual gestão. “Nós vamos cumprir essa meta e até o fim do ano que vem a Transpantaneira não terá nenhuma ponte de madeira”, afirma.

Entre as 41 pontes de concreto que serão construídas, está uma de 75 metros sobre o Corixo da Mortandade. A atual estrutura de madeira cedeu no dia 12 de maio, após a passagem de um caminhão de 28 toneladas que ignorou os avisos de restrição de peso sobre a ponte.

A equipe da Sinfra-MT começou o trabalho de recuperação da estrutura imediatamente com a estimativa de liberar o trânsito até o domingo (21). No entanto, ainda no sábado a noite, os veículos puderam voltar a passar sobre a ponte e os trabalhos foram concluídos na segunda-feira (22).

Desde novembro de 2022, a Sinfra-MT trabalha na restauração de pontes de madeira da rodovia, priorizando as que estavam em piores condições.

Fonte: Governo MT – MT

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O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com ação civil pública visando garantir a trafegabilidade e evitar a interrupção do transporte e risco à vida das pessoas que passam pelos locais. Segundo o MPMT, a investigação teve início em setembro do ano passado após recebimento de denúncias sobre a situação precária das pontes que dão acesso à linha de transporte escolar, colocando em risco as crianças e adolescentes que diariamente passam no local para ir à escola. 

Antes de ingressar com medida judicial, a Promotoria de Justiça notificou a Secretaria Municipal de Transportes. Na ocasião, o órgão informou ao MPMT que o material necessário para a reforma estava sendo adquirido. Passados alguns meses, e diante da inércia do Município em resolver o problema, a Secretaria Municipal de Transportes foi novamente notificada e disse que estava atuando no rio Jatobá e que não havia previsão para realização de reparos. 

Perícia técnica realizada pelo Centro de Apoio Operacional do MPMT confirmou que as três pontes não estão em condições de uso.

Outra ação – O Município de Paranatinga é requerido em outra ACP pelo mesmo motivo: situação precária da estrutura física da ponte de madeira que dá acesso à linha Barretos, colocando em risco as crianças e adolescentes que diariamente passam no local para ir à escola. Diante das promessas de manutenção não cumpridas pelo poder público e do estado da ponte, o MPMT ingressou com a ação requerendo, em caráter liminar, a reestruturação e manutenção da ponte, sob pena de pagamento de multa diária. 

Foto: Prefeitura Municipal.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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