O governo federal deve lançar ainda nesta semana um pacote de medidas contra o que classifica de “contrabando digital” , ou seja, importadoras que se aproveitam de brechas no sistema aduaneiro para evitar impostos.

A ideia inicial foi suspender o limite de US$ 50 a qual pessoas físicas têm direito à isenção, no entanto, após polêmica, a iniciativa foi frustrada.

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Agora, fala-se em “plano de conformidade” para as empresas, ou seja, o pacote de medidas será enviado para as companhias, que precisariam se adequar às novidades. As importadoras precisariam preencher uma declaração antecipada sobre os produtos que entram no país.

Segundo a colunista do g1, Ana Flor, compradores de produtos de sites internacionais serão informados no futuro dos preços totais dos produtos já com a cobrança do imposto de importação de 60%.

A intenção do pacote é fazer com que a União consiga arrecadar impostos dessas empresas, além de facilitar o comércio no Brasil.

O governo ressalta, no entanto, que não será criado nenhum imposto, e sim aumentará a fiscalização sobre os sites que tentam burlar a legislação nas compras do e-commerce.

A equipe do ministro Fernando Haddad e ele pessoalmente conversaram com representantes das empresas asiáticas Shein, AliExpress e Shopee nas últimas semanas para que elas façam a adesão ao plano de conformidade.

Embora o governo evite citar nominalmente as companhias, são elas as que estão na mira da União.

Além de assinar o plano de conformidade, elas seriam obrigadas a respeitar a legislação brasileira, inclusive o código de defesa do consumidor.

Fonte: Economia

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) deve anunciar nesta sexta-feira (10), às 15h, um novo pacote de medidas de seu governo em uma cerimônia no Palácio do Planalto .

Dentre as novas medidas que serão adotadas está o reajuste da merenda escolar, que aumentará nos repasses no Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) aos Estados e a Plataforma Mãos à Obra, que deve mapear obras a serem retomadas nas áreas de saúde, educação, esporte e cultura – unidades do Minha Casa, Minha Vida terão prioridade. 

Na quinta (9), o mandatário se reuniu com os os ministros Camilo Santana (Educação) e Rui Costa (Casa Civil) para debater ambas.

MERENDA ESCOLAR

O programa repassará as verbas federais aos Estados e municípios baseado no número de alunos de cada rede. Com o novo reajuste, o orçamento do Pnae será elevado de R$ 3,96 bilhões para R$ 5,57 bilhões. Os repasses estão congelados há seis anos. 

MÃOS À OBRA

O lançamento da plataforma Mãos à Obra deve começar a mapear o conjunto de obras que estão paralisadas no país. Agora, gestores locais serão responsáveis por alimentar a base de dados. Os repasses darão prioridade para equipamentos de Saúde, Educação, Esporte, Cultura, além de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Os responsáveis pelos municípios têm até 10 de abril para incluir as informações no sistema. 

Veja outras medidas que foram anunciadas desde o início do governo Lula:  

• Combustíveis (1º.jan) – prorrogação da desoneração dos combustíveis, que foi em parte revertida nos casos da gasolina e do etanol em 28 de fevereiro;
• Auxílio de R$ 600 (2.jan) – manutenção do adicional de R$ 200 para o Auxílio Brasil, que perderia a validade e deixaria de pagar R$ 600;
• Auxílio Gás (2.jan) – manutenção do benefício;
• Minha Casa, Minha Vida (14.fev) – retomada do programa; 
• Salário mínimo (16.fev) – aumento para R$ 1.320;
• Imposto de Renda (16.fev) – aumento da faixa de isenção para até R$ 2.640 mensais;
• bolsas de pesquisa (16.fev) – aumento dos valores das bolsas de pós-graduação, iniciação científica e bolsa permanência;
• novo Bolsa Família (2.mar) – retomada do nome do programa e nova formatação.

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Fonte: IG Política

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciará, na próxima quarta-feira (8), um pacote de ações voltadas ao público feminino. As medidas serão anunciadas na data em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher. 

Os anúncios acontecerão em cerimônia que ocorrerá no Palácio do Planalto, e que deve ter incício por volta das 11h. O evento será promovido por Cida Golçalves, ministra das Mulheres.

Serão anunciadas um total de 25 ações. Entre elas, a criação do Dia Nacional Marielle Franco, em homenagem à vereadora que foi assassinada em março de 2018 junto ao seu motorista, Anderson Gomes. 

Além disso, estão no pacote medidas como a construção de Casas da Mulher Brasileira, o lançamento do Programa Dignidade Menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade e a doação de 270 viaturas para as Patrulhas Maria da Penha. 

Há também a previsão de criação de dois editais. O primeiro deles terá o valor de R$ 4 milhões e será voltado a projetos municipais com foco na prevenção à violência e à criminalidade, com foco em mulheres.

O outro, no valor de R$ 1,5 milão, terá o intuito de financiar projetos para fomentar ações de geração de trabalho, renda e participação social para mulheres em situação de vulnerabilidade.

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Fonte: IG Política

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Durante a última tentiva do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de liberar as joias enviadas pelos sauditas , documentos revelados pelo jornal O Estado de São Paulo mostram que Bento Albuquerque , ex-ministro de Minas e Energia do Brasil, também apresentou um recibo de outros presentes, além das peças avaliadas em R$ 16,5 milhões que seriam para a ex-primeira-dama.

O documento apresentado por Bento com data de 29 de novembro de 2022 não inclui peças de diamantes, mas sim objetos masculinos: relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário. Segundo a reportagem, essa foi a última tentativa do ex-ministro para liberar as peças retidas envolvendo a Receita, Planalto, Itamaraty e o Ministério de Minas e Energia.

Nesta,  uma ligação de Júlio Cesar Vieira Gomes, o secretário que comandava a Receita Federal, reforçava o pedido de liberação das joias.  No entanto, o servidor da Receita resistiu. As peças ainda estão no cofre da Receita em Guarulhos.

Entenda o caso

Segundo uma reportagem de “O Estado de S. Paulo” , um primeiro pacote de joias, avaliado em R$ 16 milhões, foram entregues pelo governo da Arábia Saudita para Michelle Bolsonaro, que visitou o país árabe em outubro de 2021. Entre os presentes, estavam um anel, colar, relógio e brincos de diamantes.

Entretanto, ao chegar ao país, as peças foram aprendidas no alfândega do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na mochila de um assessor de Bento Albuquerque, então ministro de Minas e Energia. Ele ainda tentou usar o cargo para liberar os diamantes, entretanto, não conseguiu reavê-los, já que no Brasil a lei determina que todo bem com valor acima de US$ 1 mil seja declarado.

Diante do fato, o governo Bolsonaro teria tentado quatro vezes recuperar as joias, por meio dos ministérios da Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores. O então presidente chegou a enviar ofício à Receita Federal, solicitando que as joias fossem destinadas à Presidência da República.

Na última tentativa, três dias antes de deixar o governo, um funcionário público utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para se deslocar até Guarulhos. Ele teria se identificado como “Jairo” e argumentado que nenhum objeto do governo anterior poderia ficar para o próximo.

Bolsonaro se defende

Após evento nos Estados Unidos, no último sábado, Bolsonaro disse que não pediu nem recebeu qualquer tipo de presente em joias do governo da Arábia Saudita.

“Agora estou sendo crucificado no Brasil por um presente que não recebi. Vi em alguns jornais de forma maldosa dizendo que tentei trazer joias ilegais para o Brasil. Não existe isso”, afirmou.

Ainda de acordo com ele, a Presidência notificou a alfândega. “Até aí tudo bem, nada de mais, poderia, no meu entender, a alfândega ter entregue. Iria para o acervo, seria entregue à primeira-dama. E o que diz a legislação? Ela poderia usar, não poderia desfazer-se daqui. Só isso, mais nada”, garantiu.

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Fonte: IG Política

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (12) as  primeiras medidas econômicas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir o rombo nas contas públicas. Entre elas, estão mudanças nas regras no Conselho de Administração dos Recursos Federais (Carf) e a criação do programa Litígio Zero, para aumentar a arrecadação e reduzir os processos tributários. 

De acordo com o tributarista Janssen Murayama, do Murayama & Affonso Ferreira Advogados, existem medidas positivas e negativas para o contribuinte.

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“Uma medida positiva é o estabelecimento de parcelamentos especiais para os contribuintes com a possibilidade de exclusão de juros e multa. Isso é muito importante para a regularização de dívidas, principalmente porque estamos em uma guerra, saindo de uma pandemia”, ressalta a advogado.

O especialista lembra que no governo anterior foram estabelecidas transações tributárias com requisitos mais rígidos, e acredita que esse governo deve privilegiar, como foi feito nos governos passados, os parcelamentos especiais, que hoje é um acesso facilitado para todo contribuinte. “Já se vê nitidamente uma mudança trazendo a possibilidade de parcelamentos especiais cujo acesso é mais fácil ao contribuinte do que as transações tributárias”.

Em relação ao Carf, Janssen considera positiva a medida que põe fim ao recurso de ofício, em que a Fazenda recorre automaticamente quando tem uma decisão em primeira instância administrativa a ela desfavorável.

“Os casos então de valores inferiores a R$ 15 milhões, caso o contribuinte tenha uma vitória em primeira instância, não haverá recurso automático, fazendo com que aquela questão acabe na primeira instância da esfera administrativa diminuindo o contencioso tributário”, explica o advogado.

Por outro lado, sobre um valor mínimo para que o contribuinte possa recorrer ao Carf, o especialista considera altamente questionável na esfera judicial, e acredita que vai aumentar a litigiosidade tributária.

Segundo o especialista, alguns estados que já têm essa regra este é tema de muita discussão judicial. “Muitos contribuintes impetram o mandado de segurança para viabilizar a admissibilidade do seu recurso quando o auto de infração, objeto do recurso, é inferior àquele limite estabelecido pelo Estado e agora pela União”.

Sobre o fim do voto de qualidade, Janssen considera a medida negativa. “Essa medida visa somente o aumento de arrecadação, fere a proteção da confiança do contribuinte, fere a igualdade, justamente porque possibilita alguém que representa o Fisco votar duas vezes e desempata uma disputa apertada no caso. Se existe alguma dúvida sobre a validade de auto infração me parece que a decisão tem que ser favorável ao cidadão e não favorável ao Fisco para fins meramente arrecadatórios”, finaliza.

Fonte: IG ECONOMIA

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , afirmou nesta quinta-feira (12) que o pacote de medidas é uma “carta ao Banco Central”, em que afirma estar comprometido com a melhoria das contas públicas e da arrecadação federal. 

O ministro espera que as medidas, que visam aumentar as receitas, sejam lidas pelo BC como uma tentativa de mitigar os riscos fiscais e atenuar o déficit público, projetado em mais de R$ 200 bilhões no Orçamento proposto pelo último governo. 

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Haddad espera que a autoridade monetária possa reduzir os juros, que estão em 13,75% ao ano, por conta do pacote que tem capacidade de elevar as contas em até R$ 242,7 bilhões.

O ministro lembrou que agora o Banco Central é autônomo e que o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, fica no cargo até 2024. 

“Antigamente não existia independência do Banco Central, agora existe, precisamos entender. Do mesmo jeito que estamos fazendo uma leitura da carta do Banco Central, o Banco Central vai fazer uma leitura da nossa carta. Isso é uma carta para o Banco Central, vamos trocando cartas até o dia em que a gente celebra um entendimento maior”, disse Haddad.

Segundo o ministro, a “carta” é uma resposta às justificativas do BC ao estouro da meta de inflação. O ministro destacou, porém, que não cabe a ele fazer uma avaliação do desempenho do BC.

“Eu não tenho de estar satisfeito ou insatisfeito com o Banco Central, tenho de respeitar a institucionalidade, respeitar a independência que foi aprovada e buscar os caminhos para harmonizar as políticas. A desarmonia não vai produzir os melhores resultados”, disse.

Na carta do BC a Haddad, a autoridade monetária informou que iria acompanhar “com especial atenção” a política fiscal do novo governo e seus efeitos sobre os preços e sobre a inflação. Essa mensagem foi escrita no contexto da aprovação da “PEC da Transição”, que ampliou os gastos públicos em R$ 169 bilhões neste ano.

Fonte: IG ECONOMIA

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