O ministro do Trabalho e Emprego,  Luiz Marinho, visitou nesta segunda-feira (20), no município gaúcho de Bento Gonçalves, o local em que 207 trabalhadores foram resgatados, no mês passado, em condições de trabalho análogas à escravidão.

Durante a manhã, ele se reuniu com o prefeito da cidade, Diogo Siqueira. Após o encontro, ao ser questionado a respeito das atuais normas trabalhistas, Marinho defendeu uma revisão das regras, e disse que criará um grupo tripartite – com representantes de empresas, empregados e governo – para “eventuais revisões de pronto na legislação”.

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O ministro citou como exemplo de norma a ser revisada as regras de terceirização, que teriam ficado abrangentes demais, resultando em “confusões” e, em último caso, nos flagrantes de trabalho análogo ao escravo, como os vistos recentemente no Rio Grande do Sul e em outros lugares.

“O projeto de terceirização ficou bastante amplo, me parece que acabou criando confusão inclusive no ato de contratar, o que pode e o que não pode. Acabou chegando ao absurdo da lógica de ter um elo da produção praticando trabalho análogo a escravidão”, disse Marinho.

Ele acrescentou que o aumento recente nos casos de flagrante de trabalho em situações análogas à escravidão leva à “constatação que isso é resultado da precarização da legislação de trabalho executada no governo anterior”.

A agenda de Marinho nesta segunda-feira inclui reunião com produtores de uva e vinhos da região, incluindo das três vinícolas em que os trabalhadores foram resgatados. O ministro adiantou que pedirá às empresas “que assumam a responsabilidade do que aconteceu”.

Na avaliação de Marinho, as empresas envolvidas – as vinícolas Garibaldi, Salton e Aurora – são responsáveis pelo ocorrido, do ponto de vista legal, somente por terem contratado a empresa terceirizada que forneceu a mão de obra, mesmo que não tivesse conhecimento das situações degradantes.“Se as vinícolas contrataram, já estão responsáveis automáticas, é responsabilidade de toda cadeia produtiva”, disse o ministro.

Ele acrescentou ainda que pretende realizar concurso para recompor o quadro de fiscais do trabalho.

Fonte: IG ECONOMIA

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O  Twitter informou nesta terça-feira (3) que irá relaxar a política de banimento para anúncios políticos. Atualmente, existe proibição de 3 anos de publicidade política, mas o novo CEO e dono da empresa, Elon Musk, vai rever a decisão em meio à tentativa de alavancar os lucros. 

A empresa twittou que “está relaxando nossa política de anúncios para anúncios baseados em causas nos EUA”.

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“Também planejamos expandir a publicidade política que permitimos nas próximas semanas”, disse a empresa em sua conta no Twitter Safety.

O Twitter baniu em 2019 toda a publicidade que promovesse causas e agentes políticos, para tentar mitigar a disseminação de desinformação nas mídias sociais.

O então CEO, Jack Dorsey, disse à época que os anúncios são poderosas ferramentas, mas “esse poder traz riscos significativos para a política, onde pode ser usado para influenciar votos para afetar a vida de milhões”.

Pela regra, estão proibidos anúncios de candidatos, partidos políticos ou funcionários do governo, sejam estes eleitos ou nomeados.

E 2018, os anúncios políticos foram o segundo segmento que mais investiu na plataforma, ao todo, US$ 3 milhões dos gastos para a eleição de meio de mandato de 2018 nos EUA.

Ao reverter a proibição, o Twitter disse que “a publicidade baseada em causas pode facilitar a conversa pública sobre tópicos importantes”. 

Segundo a rede social, a nova diretriz será alinhada a da “TV e outros meios de comunicação”, sem fornecer mais detalhes.

Fonte: IG TECNOLOGIA

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O senador Humberto Costa , que faz parte da equipe técnica de Saúde da transição do governo Lula , disse nesta sexta-feira (18) que irá debater a revogação de portarias que permitem o uso de cloroquina para tratamento da Covid-19 pelo governo Jair Bolsonaro (PL). O medicamento é considerado pela ciência como ineficaz para tratar a doença.

Em entrevista coletiva dada pelo parlamentar no CCBB (Centro Cultural do Banco do Brasil), local em que estão sendo feitos os trabalhos das equipes de transição, o parlamentar explicou que o tema ainda será debatido. Costa ainda relatou que o atual presidente assinou portarias “absurdas”.

“A Saúde foi uma das áreas onde eles mais baixarem decretos, normas, portarias absurdas. Desde recomendação de cloroquina para as pessoas tomarem e enfrentarem a pandemia”, disse o senador.

Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde não aceitou, em portarias publicadas no Diário Oficial da União, as diretrizes feitas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) de não utilizar medicamentos do chamado “kit Covid” para tratamento em pacientes do SUS (Serviço Único de Saúde) com o coronavírus.

As orientações aprovadas pela Conitec, aprovadas em maio e dezembro de 2021, eram para não utilizar medicamentos como ivermectina e cloroquina, além de outros que não possuem eficácia contra a Covid-19.

No entanto, Bolsonaro e seus aliados resolveram rejeitadas as duas diretrizes no começo deste ano. As escolhas do governo foram assinadas pelo responsável da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto.

À época, ele justificou que a “incerteza e incipiência do cenário científico diante de uma doença em grande parte desconhecida”. Ele também apontou outras questões para não seguir as recomendações.

“Kit Covid”

Diversas entidades científicas e especialistas brasileiros e estrangeiros, inclusive a OMS (Organização Mundial de Saúde), dizem que os remédios do “kit Covid” não funcionam para o tratamento da doença. Líderes mundiais que negam as orientações médicas são tratados como negacionistas.

Estudos feitos em várias partes do planeta mostram que o uso de cloroquina, ivermectina e outros medicamentos, além de não ajudarem no combate a doença, podem ser responsáveis por prejudicar ainda mais a saúde de pacientes.

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Fonte: IG Política

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