A Comissão de Educação (CE) aprovou dia 1º de dezembro requerimento apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) para a realização de uma audiência pública que irá discutir o projeto de lei (PL) 1.706/2019 do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que dispõe sobre as regras gerais de concessão do passe livre estudantil. O passe livre estudantil proporciona a gratuidade no transporte rodoviário e semiurbano para estudantes matriculados em instituição regular de ensino, com frequência comprovada. A audiência ainda não tem data marcada para acontecer.
Fonte: Agência Senado