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CLT completa 80 anos e acumula ‘modernizações’ que reduzem direitos

Da Redação — Mon, 01 May 2023 14:46:33 +0000

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

CLT completa 80 anos nesta segunda-feira

De estabilidade para trabalhadores com 10 anos de serviço para a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De horas extras pagas no salário, para banco de horas. De carteira assinada com garantias trabalhistas, para contrato por demanda. Essas foram algumas das alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao longo do tempo.

Nesta segunda-feira (1º) é celebrado os 80 anos da CLT. A legislação foi criada pelo Decreto-Lei 5.452 de 1943 e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o Estado Novo. A CLT unificou a legislação trabalhista existente no país até então.

Neste marco, especialistas ressaltam a deterioração de direitos com a Reforma Trabalhista de 2017, apontada como uma das mais drásticas da história.

A arquiteta Marina* sentiu de perto esses impactos. Ela já trabalhava sem carteira assinada, quando informou à empregadora que estava grávida, em 2019. “Falei: mas fica tranquila que eu vou continuar trabalhando até o bebê nascer. Poucos dias depois, veio falar que estavam reformulando a empresa e que iam fazer um esquema de todo mundo ser PJ [pessoa jurídica]. Deu uma desculpa de que isso era melhor pra todo mundo. Típica pejotização”, contou.

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Para a arquiteta, “a tal modernização da empresa, para otimizar os processos, nada mais era, e é, do que um desestímulo à maternidade. Tem um valor social que não é considerado”.

Na avaliação da socióloga Maria Aparecida Bridi, pesquisadora da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (Remir), a modernização é “falsa”.

“Retirou-se direitos, fragilizou-se direitos, buscou-se enfraquecer. A legislação trabalhista, a CLT, tem esse papel contra a exploração, colocando limites na exploração do trabalho. E houve uma fragilização dessa legislação. Você retoma uma situação de exploração sem limite, reduzindo conquistas que foram arduamente conquistadas pela classe trabalhadora ao longo de todo esse tempo”, avalia.

Desigualdade

Para a desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Magda Biavaschi, as reformas que vieram depois de 2016, sobretudo o teto de gastos, a reforma da Previdência, e especialmente a reforma trabalhista, aprofundaram a desigualdade no mundo do trabalho.

“Não só a reforma trabalhista, mas a lei da terceirização, as duas de 2017, fizeram aprofundar, legalizando formas espúrias de contratação, como o autônomo exclusivo, isso é uma excrescência. Se ele é contratado para satisfazer as necessidades básicas do contratante, ele não é autônomo, ele é subordinado e, portanto, ele é um empregado”, argumenta.

Segundo ela, o autônomo exclusivo – profissionais que prestam serviços para uma única empresa, sem que isso seja caracterizado como vínculo empregatício – e a ampliação da terceirização para todas as atividades são um grande fator de precarização e “se mostram inclusive como um locus em que há uma tênue distinção, hoje em dia, entre terceirização e escravização, o trabalho escravo”.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, conhecido como Juruna, citou uma das primeiras mudanças, ocorrida durante a ditadura militar: a substituição da lei que garantia estabilidade no emprego após 10 anos registrado em uma mesma empresa pela criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo ele, a mudança incentivou a rotatividade da força de trabalho.

No entanto, ele considera que “ainda pior foi o que aconteceu nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro. Com alteração de mais de 200 dispositivos, seguida por outras minirreformas, a Lei nº 13.467/2017 [reforma trabalhista] inaugurou o maior desmonte em toda a história da legislação”.

Primeiras mudanças

Segundo a pesquisadora Maria Aparecida Bridi, a primeira onda entre as principais reformas da CLT ocorreu no governo militar, em 1967, justamente com o fim da estabilidade dos trabalhadores em troca do FGTS. “Trouxe uma alteração importante para a classe trabalhadora, porque é um momento em que o trabalhador perde estabilidade. E, naquele contexto, os trabalhadores, os movimentos, a organização sindical, estavam sob pressão e sob controle e vigilância do regime ditatorial”.

Na década de 1990, a pesquisadora aponta a ocorrência de uma segunda reforma de peso, com as políticas neoliberais adotadas no contexto do governo FHC. “Ali, ele já fez um conjunto de mudanças trazendo uma flexibilização na legislação, introduzindo pautas como a possibilidade do banco de horas, flexibilizando jornada, flexibilizando inclusive remuneração”.

Para Bridi, tais mudanças foram pautadas por uma ideologia em que os atores políticos e econômicos buscaram impor medidas redutoras de direitos do trabalho, relacionadas ao processo de inserção do Brasil numa globalização neoliberal.

“O mundo vinha num contexto das crises desde os anos 70, em que as empresas passaram por um processo de reestruturação produtiva e um discurso neoliberal forte de que precisa dar liberdade para o capital, para as empresas. E os contratos de trabalho por tempo indeterminado, por exemplo, traziam uma certa rigidez, digamos assim, e que o capital precisava de flexibilidade, da possibilidade de descartar mão de obra mais fácil, então tem assim um conjunto de medidas que foram feitas já nesse governo FHC”, diz.

No contexto das políticas de privatização e abertura de mercados, as alterações incluíram a demissão sem justa causa, eliminando mecanismos de inibição de demissão imotivada; uma legislação para favorecer cooperativas profissionais ou de prestação de serviços que permitiu trabalhadores desempenharem funções sem vínculo empregatício; introdução do banco de horas como alternativa ao pagamento de horas extras; e a remuneração com a participação nos lucros e resultados.

“É uma forma flexível de remuneração, porque a chamada PLR [Programa de Participação nos Lucros e Resultados] entrou e assim cresceu e hoje está aí naturalizada, mas ela substitui um ganho real, porque é uma remuneração flexível. Tem ano que o trabalhador recebe, e ele não incide outros direitos”, explica.

Governo Michel Temer

De acordo com a socióloga, a reforma trabalhista ampliou a flexibilização de forma drástica. “Impôs medidas que dificultaram, por exemplo, aos trabalhadores o acesso à Justiça do Trabalho uma vez que estes passaram a ser obrigados a pagar as custas processuais”, avalia.

Um ponto de destaque foi a prevalência do negociado sobre legislado, que definiu que os direitos seriam passíveis de negociação. “Na prática, isso corrói o direito do trabalho e coloca o trabalhador numa situação de a cada ano ter que rever sempre os direitos”.

A socióloga aponta que o trabalhador terceirizado tem uma pior condição de trabalho e de remuneração, a partir da lei de terceirização, editada pelo governo Temer em 2017. A terceira onda que trouxe mudanças profundas na legislação foi a reforma trabalhista, atrelada a um discurso de modernização e criação de empregos.

“Eu lembro da campanha trazendo a ideia de que a CLT era uma velha senhora de 70 anos que tinha que se modernizar e, na verdade, isso foi uma falácia, porque a CLT ao longo do tempo foi sofrendo algumas alterações”, afirma. “Ele faz uma reforma abrupta, sem discussão com a sociedade, alterou mais de 200 artigos da CLT. Introduziu, por exemplo, o trabalho intermitente, o contrato de trabalho por jornada, que na prática se constitui no contrato zero hora, no qual o trabalhador não tem garantia alguma de direito”, critica.

Além disso, a reforma trouxe o fim da ultratividade do acordo coletivo e condições que favorecem os acordos individuais entre patrão e empregado em detrimento das convenções coletivas.

“A gente retrocede a uma situação anterior à legislação e agora você tem todas essas empresas de plataforma digital, por exemplo, que dispõem de uma força de trabalho muito vasta e totalmente desregulada. Eles negam inclusive o estatuto de trabalhador para eles, que se nomeiam como empreendedores”.

Negociações coletivas

Segundo Juruna, a reforma permitiu que os sindicatos e as empresas pudessem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas ressalta que isso não necessariamente significa um patamar melhor para os trabalhadores. Além disso, o fortalecimento dos sindicatos, importante para tal modelo de negociação, também foi comprometido.

“A reforma também tornou voluntária a Contribuição Sindical, destruindo a sustentação financeira dos sindicatos. Após a reforma, o Dieese estimou que as entidades perderam, em média, 70% de suas receitas. Essas foram algumas das mudanças radicais que só beneficiaram as empresas em detrimento das trabalhadoras e dos trabalhadores, desvalorizando os sindicatos, as assembleias e, assim, diminuindo o poder de negociação”, afirma.

Para a desembargadora, esse ponto representa um retrocesso grave na garantia de direitos aos trabalhadores. “A reforma trabalhista transtrocou o locus da produção normativa, da regulação pública universal, deslocou as fontes desse sistema público de regulação para o encontro livre das vontades individuais, no suposto de que comprador e vendedor da força de trabalho são iguais e podem dispor sobre os seus direitos, que vão reger a compra e venda da relação trabalho”.

Cenário

Com a fragilização da legislação trabalhista após as reformas, o mercado de trabalho tem ampliado a informalidade, a contratação via MEI [Microempreendedor Individual] e plataformas digitais, sem garantia de direitos.

Foi o que aconteceu com a arquiteta Marina. Ao receber orientação da empregadora sobre abertura de empresa, foi informada de que, dessa forma, poderia prestar serviço para outras empresas. No entanto, decidiu consultar um advogado.

“Ele falou: ‘Olha, ela está fazendo isso porque sabe que dessa forma vai se livrar dos direitos trabalhistas. Ela vai poder dispensar você e você não vai poder recorrer'”, lembra a arquiteta.

Como não aderiu à PJ, Marina foi demitida e recorreu à Justiça. “Foi muito evidente que se tratava de uma covardia. De discriminar uma mãe. Na época, eu pesquisei sobre o assunto e fiquei assustada com os dados. As mulheres que retornam ao trabalho depois dos quatro meses de licença são dispensadas. Além disso, ela deixou claro que não queria pagar ‘por algo que eu fiz’ se referindo a licença [maternidade] remunerada”.

Legislação robusta

Apesar dos retrocessos apontados, Juruna acredita que ainda temos uma legislação trabalhista robusta. O empregado formalizado tem direito a férias, 13º salário, previdência social, seguro desemprego, salário mínimo, jornada de trabalho, hora extra, reajuste salarial conforme a convenção coletiva do sindicato, direito a sindicalização, justiça do trabalho.

“Vamos lutar para reverter vários direitos que foram subtraídos ou relativizados nos anos de desmonte. Já conseguimos derrubar no STF, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), a cláusula escandalosa da reforma trabalhista que permitia o trabalho de mulheres grávidas em locais insalubres”, relata o dirigente sindical.

*Nome fictício pois a entrevistada preferiu não se identificar

Fonte: Economia

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Conferência internacional discutiu no Senado a modernização dos Parlamentos

Da Redação — Mon, 17 Apr 2023 17:45:09 +0000

O Senado sediou uma conferência internacional, o LegisTech, nos últimos dias 13 e 14, para debater a transformação digital no Legislativo. O evento teve objetivo de promover a troca de informações sobre o tema entre representantes de parlamentos de diversos países. A conferência contou com representantes de parlamentos das Américas, Caribe e África.

Essa foi a primeira edição do Legistech realizada presencialmente desde 2020, quando foi decretado estado de calamidade em razão da pandemia global de covid-19. Em 2021 e 2022, as conferências aconteceram em formato on-line, e também tiveram representantes do Senado. O evento é anualmente organizado pela plataforma Bússola-tech e trata da modernização e da transformação digital do Poder Legislativo.

Diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado (Secom), Érica Ceolin ressaltou a “sensação de vitória” pela realização do evento de forma presencial, após três anos de restrições devido à pandemia. Participante do painel Parlamentos inteligentes, democracia baseada em dados, ela diz que os parlamentos devem buscar integração para acompanhar a evolução tecnológica.

— É muito importante, depois de um período de isolamento, podermos nos encontrar para reatar as relações que fazem diferença para a diplomacia parlamentar. Falamos da modernização do Parlamento, que gera uma discussão importante. Esse tipo de evento acompanha o mundo e os parlamentos não podem se ausentar — diz.

Diretor-executivo de gestão do Senado, Marcio Tancredi exaltou a troca de experiências como elemento principal dos dois dias de evento.

— O LegisTech vem se firmando como um fórum muito interessante, especialmente nos temas que envolvem a tecnologia e suas aplicações nas casas legislativas. Esta versão das américas apresenta uma excelente pauta de debates e mobilizou diversos parlamentos, não somente dos nossos vizinhos sul-americanos, mas também da América do Norte e Central, do Caribe, da África e de assembleias legislativas brasileiras — afirmou.

Participaram dos debates os servidores do Senado Pedro Mascarenhas, diretor de Educação e Cultura do Sindilegis; Marcio Tancredi, diretor-executivo de gestão do Senado; Flávio Heringer, do Prodasen; Luis Fernando Pires Machado, do ILB; Danilo Aguiar, da Consultoria Legislativa (Conleg); Érica Ceolin, diretora da Secretaria de Comunicação (Secom); e Victor Marcel, da Assessoria Técnico-Legislativa (ATLSGM); Alisson Queiroz, coordenador do e-Cidadania; e Marcos Machado Melo, diretor da Secretaria de Comissões (Scom).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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CE analisa projeto de modernização da gestão esportiva

Da Redação — Thu, 13 Apr 2023 23:45:15 +0000

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) se reúne na terça-feira (18), às 10h. Há 15 itens na sua pauta de votação, entre os quais o projeto de lei que institui um programa de modernização da gestão do esporte e visa aumentar a governança e a transparência nas entidades esportivas (PL 2.832/2019).

Esse projeto chegou a receber parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), que é o presidente da CE. Mas a nova relatora da matéria, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), emitiu voto pela prejudicialidade da proposta. Ela ressaltou que já tramita na Casa o projeto que institui a Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022), que foi aprovado pela CE no último dia 11 e aguarda votação no Plenário do Senado.

“Diversas medidas deste projeto [PL 2.832/2019] foram incorporadas ao texto final daquele [PL 1.825/2022], sobretudo as relativas à gestão temerária e ao colégio eleitoral das entidades esportivas”, observou Dorinha. Ela também lembrou que a própria Leila Barros foi a relatora da proposta da Lei Geral do Esporte.

Comemorações e homenagens

Também está na pauta da CE, em caráter terminativo, o PL 4.355/2020, projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que institui o Dia Nacional da Educação Básica, a ser comemorado em 26 de agosto. A relatora da matéria, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), recomenda sua aprovação.

Outro item da pauta é o PL 1.491/2022, do senador Romário (PL-RJ), que institui a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras. A semana seria comemorada na última semana do mês de fevereiro. A relatora da matéria é a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).

Também podem ser votados pela comissão o PL 2.529/2019, projeto que confere a Arraial do Cabo (RJ) o título de Capital Nacional do Mergulho, que tem relatório favorável do senador Romário; o PL 4.273/2020, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que torna Erechim (RS) a Capital Nacional do Rally, com relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS); e o PL 2.738/2020, que dá ao trecho da BR-463 entre os municípios de Dourados e Ponta Porã (MS) o nome de Rodovia Deputado Oscar Goldoni, com relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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ALMT participa de Conferência Internacional sobre transformação e modernização digital do Poder Legislativo

Da Redação — Thu, 13 Apr 2023 22:45:08 +0000

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso está presente na Conferência Internacional “LegisTech: The Americas – 2023”, que acontece hoje e amanhã (13 e 14/4), no Senado Federal, em Brasília.

O objetivo do evento é discutir os desafios e oportunidades para a modernização institucional e transformação digital no Legislativo por meio da troca de experiências adotadas em parlamentos de dezenas de outros países.

O ALMT está sendo representada pela secretária de Serviços Legislativos Katiúscia Manteli, acompanhada pelo consultor de serviços legislativos, Gabriel Lucas Scardini, e do coordenador do E-normas e membro da gerência de publicação da SSL, Ricardo Gomes.

No decorrer dos dois dias do evento estão sendo debatidos mais de 15 temas, tendo como destaque “Liderança Política e Governança para a promoção da modernização legislativa”; “Estratégias de dados abertos nos parlamentos”; “Arquitetura da informação para o processo legislativo digital”; “Conciliação da estratégia de modernização com atualização do Regimento”; Modernização da redação legislativa”; Inteligência Artificial no legislativo”; “Mulheres em liderança”; “Melhores práticas de acessibilidade na transformação digital parlamentar”; “Prioridades para a modernização das comissões legislativas”; entre outros.

“Estamos tendo uma experiência incrível que, com certeza, será válida para o processo de modernização do sistema digital de elaboração, tramitação, publicação e certificação do processo legislativo, já em fase inicial na Assembleia de Mato Grosso, coordenado pela Mesa Diretora, com apoio das secretarias de Serviços Legislativos, Parlamentar da Mesa Diretora, e de Tecnologia da Informação”, explicou Katiúscia.

Promovida pela Bussola Tech, a conferência conta com a participação presencial de representantes dos legislativos do Brasil, Angola, Moçambique, México, Peru, Chile, Estados Unidos, Canadá, Uruguai, Zâmbia, Argentina e Suriname. Na esfera nacional brasileira, participam membros do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas de Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Pernambuco, Interlegis e Sindilegis, além de outros países que estão contribuindo remotamente com os debates.

Manteli lembrou que “o uso de tecnologias digitais cresceu exponencialmente durante a pandemia de covid-19, e despertou nos diferentes órgãos da administração pública a oportunidade para sua transformação, que acelerou a busca por converter os processos analógicos para o digital, visando ganho de efetividade, transparência e resiliência”.

“O Poder Legislativo não ficou para trás desse processo, já que parlamentos ao redor de todo o mundo seguiram medidas para preservar suas atividades de forma remota e agora estão contemplando um amplo processo de transformação digital”, destacou o consultor Gabriel Scardini.

“Apesar das diferenças significativas com relação às dinâmicas políticas locais e tradição institucional de cada jurisdição, vemos com esses debates que há uma grande similaridade dos desafios e soluções contempladas na estratégia de transformação digital, por isso essa troca de experiências é, com certeza, fundamental, para o sucesso da efetivação do processo legislativo digital”, arrematou Katiuscia.

A conferência teve início na manhã desta quarta-feira, com encerramento previsto para o final da tarde de quinta-feira, totalizando mais de 15 horas de debates, além de mesas redondas entre os participantes.

Bussola Tech – é uma entidade global que atua na modernização institucional e transformação digital de casas legislativas nacionais e subnacionais em mais de 30 países. Sua comunidade é composta por servidores públicos dos parlamentos, parlamentares e suas equipes, assim como empreendedores privados da área LegisTech. O objetivo é promover a colaboração e a cooperação para a modernização legislativa e a transformação digital. Para isso, promovem a construção constante de conhecimento técnico sobre transformação digital aplicada à atividade legislativa.

Fonte: ALMT – MT

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Créditos do Governo de MT auxiliam empresários na expansão e modernização dos negócios

Da Redação — Fri, 07 Apr 2023 21:45:05 +0000

As linhas de crédito disponibilizadas pela Desenvolve MT, a agência de fomento do Governo de Mato Grosso, têm auxiliado pequenos e médios empreendedores de Cuiabá a manterem e modernizarem seus negócios.

Um dos empreendedores que movimenta a economia de Cuiabá com a gastronomia local é o “pau rodado” de Mato Grosso do Sul e criado em Tangará da Serra, Altair Lacerda, de 59 anos, proprietário da Lacerda Peixe & Grill. O restaurante existe há seis anos e fica na orla do Porto, em Cuiabá.

Lacerda conta que a ideia de montar a peixaria surgiu a partir da revitalização da orla e de um sonho antigo. Ele lembra que, desde muito jovem, quando vinha para Cuiabá a passeio, apreciava o rio Cuiabá, e sonhava um dia em abrir o seu próprio negócio com a vista para o rio. “Eu até me emociono quando conto essa história, porque hoje meu escritório tem a vista de frente para o rio Cuiabá”, comenta.

Para o empresário, trabalhar com a comida regional é uma satisfação grande. Segundo ele, a especialidade da casa é o peixe, que são preparados de diversos tipos, como a tradicional peixada cuiabana. O pacu e a piraputanga assados são o carro chefe do restaurante.

Lacerda lembra que, em todos esses anos de empresa, um dos grandes desafios que enfrentou, assim como a maioria dos empreendedores brasileiros, foi a pandemia. Ele destaca que, à época, o primeiro crédito que conseguiu acessar para reabrir as portas foi a linha de crédito oferecida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Desenvolve MT.

“Na retomada da economia, o crédito foi muito importante para a minha empresa. Eu consegui fazer pequenas reformas, reabastecer com produtos, e com isso reestruturar o restaurante”, conta o empresário.

Atualmente ele emprega 23 funcionários, trabalhando todos os dias servindo almoço e jantar, atendendo os turistas e principalmente os cuiabanos que não abrem mão em apreciar uma boa comida. “Eu sou apaixonado por Cuiabá. Estou aqui há 32 anos, meus filhos são cuiabanos e a expectativa são as melhores para o meu negócio”, afirma.

Outro exemplo de que a gastronomia cuiabana é rica em sabores, aromas, cores e texturas é o do empreendedor Nicodemos Afonso Assunção, de 37 anos, o Rei do Mocotó. Seu restaurante, localizado na Feira do Porto, é referência em comida regional há 30 anos em Cuiabá.

O empresário conta que o Rei do Mocotó começou como um negócio da família de sua esposa, quando a feira do porto era dealizada no Estádio Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha. No entanto, há oito anos o empreendimento é administrado por ele e a esposa.

Refeições como o caldo de mocotó, assim como a peixada, costela com mandioca e a galinha caipira são tradicionais. Os clientes são cativos e frequentam o restaurante praticamente todos os dias, afirma o empresário.

“O Rei do Mocotó está na rota turística da capital. Os turistas chegam e querem conhecer a nossa comida. E temos clientes que frequentam o nosso restaurante desde a inauguração”, conta.

Diariamente são comercializadas 120 refeições, e no final de semana esse número é ainda maior. Com o crédito da Desenvolve MT, o empreendedor conseguiu modernizar e trocar os maquinários que utiliza todos os dias no restaurante.

“Compramos máquina de gelo, máquina de fazer suco de laranja, máquina de lavar louças, além de mercadorias para o restaurante, o que facilitou o nosso dia a dia com o atendimento”, conta.

Atualmente 22 pessoas, entre funcionários diretos e indiretos, trabalham no restaurante. Em julho, o Rei do Mocotó mudará para a nova instalação da feira do Porto. “Estamos muito otimistas com o novo espaço, e cada vez mais queremos melhorar o nosso negócio, que é tão prestigiado e adorado pelo povo cuiabano”, enfatiza.

Para o presidente da Desenvolve MT, Jair Marques, o Governo vem desempenhando o seu papel, e a equipe da agência se insere neste momento festivo do município, prestando serviço e atendendo os clientes na capital.

“Os empreendedores diariamente cumprem sua missão, contribuindo com o desenvolvimento do município, gerando riquezas e novas oportunidades de negócios, além de buscarem sempre novos projetos e ideias inovadoras que impulsionem a economia local”, afirma Jair Marques.

Crédito
O Governo de Mato Grosso, por meio das linhas de crédito da Desenvolve MT, tem fomentado o cenário do empreendedorismo na capital.

No ano passado, mais de R$11 milhões foram liberadores em linhas de crédito para micro e pequeno empreendedores somente em Cuiabá. Ao longo dos últimos quatro anos o montante foi de mais de R$ 24 milhões. O setor de restaurantes tem impulsionado e contribuído para a geração de emprego e renda. Até março deste ano já foram liberados mais de R$3 milhões em concessão de crédito para os empreendedores da capital.

Atualmente a Desenvolve MT disponibiliza para as empresas diversas linhas de crédito para o fomento dos seus negócios. Recursos para investimento, capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, que podem variar de R$15 mil a R$1 milhão, de acordo com a necessidade de investimento do empreendedor.

Perfil
Os pequenos negócios são parte importante para o fomento da economia. Cuiabá abriu, só no ano de 2022, 12.212 MEIs. Atualmente o universo empresarial de Microempreendedores Individuais é de 46.946 e esse número representa 47% do universo total de empresas ativas no município.

Em Mato Grosso, o número de Microempreendedores Individuais (MEIs), de acordo com o Portal do Empreendedor, é de 62.260 MEIs em atividade até março de 2023, impactando direta e positivamente na economia de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Indústria pede reforma tributária e modernização do setor elétrico

Da Redação — Wed, 29 Mar 2023 11:45:41 +0000

Redação 1Bilhão Educação Financeira

CNI

Com foco na reindustrialização e na criação de empregos e com a promessa de promover a sustentabilidade, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou nesta terça-feira (28) a edição de 2023 da Agenda Legislativa da Indústria. Com 139 projetos de lei de interesse da indústria, o documento foi apresentado em sessão solene no Congresso Nacional. Doze propostas são consideradas prioritárias.

Entre elas estão a reforma tributária , a modernização do setor elétrico, a regulamentação do mercado de crédito de carbono e a recuperação judicial de micro e pequenas empresas. Para a CNI, a aprovação das propostas permitiria ao país se reindustrializar e promover a transição para uma economia com baixa emissão de carbono. Alguns pontos, no entanto, causam polêmica, como o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, criticado por várias entidades ligadas ao meio ambiente.

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Segundo a CNI, a edição de 2023 da Agenda Legislativa da Indústria teve recorde de participação, reunindo 139 entidades, 23 a mais que no ano passado. As propostas, informou a confederação, foram debatidas por 450 representantes das 27 federações estaduais das indústrias e 112 entidades setoriais nacionais.

A aprovação da reforma tributária é a principal reivindicação da indústria. De acordo com a CNI, essa é a reforma estrutural mais importante para a retomada de investimentos produtivos. Atualmente duas propostas de emenda à Constituição (PEC) tramitam sobre o tema: uma na Câmara e outra no Senado.

O governo não pretende enviar uma terceira proposta ao Congresso. Em vez disso, pretende usar os dois textos em tramitação para promover a reforma em duas fases: simplificar os tributos sobre o consumo, no primeiro semestre, e reformular o Imposto de Renda, no segundo.

Outro item considerado prioritário pela CNI é a aprovação do Projeto de Lei (PL) 414/2021, que prevê a portabilidade da conta de luz do setor elétrico e a abertura do mercado livre de energia a todos os consumidores. Pela proposta, até 42 meses após a sanção da lei, os consumidores poderiam escolher o fornecedor de energia que cobra o menor preço.

Polêmica

Alguns pontos da agenda industrial causam polêmica. A CNI incluiu na lista de projetos prioritários o PL 2.159/2021, que flexibiliza as regras de licenciamentos ambientais. Segundo a confederação, o substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados em 2021 confere “maior previsibilidade e racionalidade ao processo de licenciamento ambiental”, ao “preservar os avanços obtidos por estados e municípios”.

Diversas entidades apontam riscos na aprovação do projeto. Em novembro de 2021, seis meses após a aprovação do texto, a Associação Nacional dos Procuradores da República emitiu nota técnica em que avalia que as mudanças ao aumento de riscos socioambientais e a uma significativa insegurança jurídica aos setores público e privado, com prejuízo ao controle social e ao devido planejamento integrado, descentralizado e participativo.

O Greenpeace Brasil pede a retirada do texto, que apelida de Pacote da Destruição. A organização não governamental alega que a proposta não teve debate suficiente, atende ao interesse da bancada ruralista e fragiliza o principal instrumento de proteção ao meio ambiente e às comunidades impactadas por empreendimentos.

Outros projetos sobre o meio ambiente que constam na agenda legislativa são os PLs 528/2021 e 3.100/2022, que regulamentam o mercado de crédito de carbono.

Confira a lista das 12 propostas consideradas essenciais pela CNI: Reforma Tributária – PEC 45/2019 e PEC 110/2019 Marco Legal do Reempreendedorismo – Recuperação Judicial de MPEs – PLP 33/2020 Licenciamento Ambiental – PL 2.159/2021 Regulamentação do mercado de crédito de carbono – PL 528/2021 e PL 3.100/2022 Modernização da Lei do Bem – PL 4.944/2020 Modernização do setor elétrico – PL 414/2021 Marco Legal das Garantias – PL 4.188/2021 Estatuto do Aprendiz – PL 6.461/2019 Permissão para o trabalho multifunção – PL 5.670/2019 Regulamentação do limbo previdenciário – PL 3.236/2020 Incentivos de IRPJ e reinvestimento nas áreas da Sudam e da Sudene – PL 4.416/2021 Código de Defesa do Contribuinte – PLP 125/2022

Fonte: Economia

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Governo de MT investe cerca de R$ 1 bilhão na modernização e manutenção da Saúde em Cuiabá

Da Redação — Fri, 17 Mar 2023 14:39:04 +0000

O Governo de Mato Grosso investe cerca de R$ 1 bilhão na modernização de unidades mantidas pelo Estado em Cuiabá. Além de melhorias na infraestrutura, também estão contabilizados os recursos financeiros que seguem em dia há 49 meses e visam a manutenção dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Capital.

“Trabalhamos incansavelmente para modernizar as unidades geridas pelo Governo do Estado em Cuiabá e mantemos em dia os repasses financeiros convencionais e excepcionais ao município. Seguimos sob a premissa da eficiência, para fazer a saúde funcionar e atender melhor o cidadão cuiabano e mato-grossense”, destaca o secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Entre as obras em andamento está a construção do Hospital Central, com recurso total de R$ 162,4 milhões. Redesenhado pela atual gestão, o novo projeto é executado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), com o total de 32 mil m² de área construída. Os 9 mil m² do prédio antigo, que ficou abandonado por mais de 34 anos, foram aproveitados.

A obra está mais de 80% executada e a previsão é de que seja entregue no segundo semestre de 2023. O hospital contará com 290 leitos, dos quais 60 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 230 leitos de enfermaria, voltados para o atendimento de toda a população mato-grossense. O novo projeto para a unidade prevê ainda 10 salas cirúrgicas.

A unidade terá capacidade para oferecer 1.990 internações, 652 cirurgias, 3.000 consultas especializadas e 1.400 exames por mês. Dentre as especialidades previstas para o Hospital Central estão Cardiologia, Neurologia, Vascular, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Urologia, Ginecologia, Infectologia e Cirurgia Geral.

Outras unidades em construção

Também está em construção em Cuiabá o Hospital Universitário Júlio Muller, que tem 58,3 mil metros quadrados de área construída. A unidade hospitalar é construída por meio de convênio do Governo do Estado com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em um investimento total de R$ 218 milhões, sendo R$ 109 milhões para cada entidade.

Ainda vai ser implementado na capital um Centro Logístico de Abastecimento e Distribuição, com investimentos em infraestrutura de aproximadamente R$ 52,7 milhões. Ligada à Assistência Farmacêutica, a unidade oferecerá um espaço mais moderno e amplo para o armazenamento de medicamentos e compostos a serem distribuídos aos munícipios do Estado. O local está previsto para ser entregue em 2023.

Está em fase de construção o novo espaço que sediará o MT Hemocentro e o Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidades (Cermac-MT). A SES destinou um total cerca de R$ 20 milhões para o novo espaço. A previsão de conclusão da obra é para 2023.

Com um investimento de R$ 23,7 milhões, a SES também está reformando e ampliando o Hospital Adauto Botelho. A obra deve ser finalizada no segundo semestre de 2023.

O Governo do Estado ainda está construindo uma nova sede do Laboratório Central de Saúde Pública do Mato Grosso (Lacen). A obra conta com um recurso de R$ 13,2 milhões e deve ser concluída em 2023. Enquanto ocorre a construção da nova sede do laboratório, a SES inaugurou, em março de 2022, a sede provisória da unidade e da Superintendência de Vigilância em Saúde, na Rua Santiago, bairro Jardim das Américas. Na obra de readequação do prédio em que atualmente funciona o Lacen, foram investidos R$ 3 milhões.

A Escola de Saúde Pública de Mato Grosso também está em obras. Estimada em aproximadamente R$ 5 milhões, a reforma da estrutura prevê a troca de cobertura e revestimentos existentes, adaptação dos banheiros, cozinha, modificação dos espaços internos e da fachada. As modernizações serão feitas por etapas, tendo a previsão de conclusão para 2023.

Obras entregues

Entre as obras entregues pela atual gestão está a do Hospital Estadual Santa Casa. A unidade foi totalmente readequada pelo Governo de Mato Grosso que, em maio de 2019, requisitou a estrutura do hospital – até então filantrópico – e passou a gerir a unidade, que chegou a ficar fechada por quatro meses. No Hospital, foram investidos cerca de R$ 3 milhões.

A Central de Imunobiológicos da SES, conhecida como Central da Rede de Frio, também passou por reforma e modernização entre fevereiro e agosto de 2021. O local recebeu um investimento de cerca de R$ 5 milhões, que possibilitou a ampliação do espaço físico em aproximadamente mil metros quadrados de estrutura. A unidade armazena imunobiológicos e insumos que são distribuídos para os 141 municípios do Estado.

Com objetivo de oferecer um ambiente mais moderno aos pacientes do Lar Doce Lar, a SES investiu R$ 3 milhões, entre abril de 2019 e fevereiro de 2022, e realizou adequações e reparos no local. A unidade é mantida pelo Estado e é ligada ao Centro Integrado de Assistência Psicossocial (Ciaps) Adauto Botelho.

O Lar Doce Lar atua como residência para 17 pessoas em regime de abandono, advindas de abrigos ou orfanatos. Os pacientes necessitam de cuidados por 24 horas e são acompanhados por equipes multidisciplinares, nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Governo do Estado segue investindo nos serviços de saúde mental em Mato Grosso. Com um aporte financeiro de R$ 1,4 milhão, a Secretaria reformou e modernizou o Ciaps Adauto Botelho Álcool e Drogas.

Entre os meses de outubro de 2019 e maio de 2020, a pasta realizou reparos, adequações e modernizações avaliados em R$ 250 mil no Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope). A unidade conta com cinco consultórios odontológicos e uma equipe multiprofissional composta por cirurgião-dentista, assistente social, enfermeiro, fisioterapeuta, técnico em saúde bucal e técnico de enfermagem.

Repasses financeiros ao município

Nos últimos quatro anos, também foram priorizados os repasses financeiros feitos para o município de Cuiabá, que seguem em dia há 49 meses e mantêm os serviços oferecidos por programas cofinanciados pelo Estado.

Foram repassados pela SES, via Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá, um total de R$607,9 milhões. O recurso mantém vigente na Saúde Pública da capital o Programa da Atenção Primária, Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (Paici), Regionalização da Saúde, Farmácia Básica e Diabetes, Alta Complexidade, Leitos de UTI Covid-19, UPAs 24 Horas, Incentivo Temporário Excepcional, Média e Alta Complexidades (MAC), Toracotomia, Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), Incentivo à Vigilância Sanitária e Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) e Programa Estadual de Saúde Mental.

Fonte: GOV MT

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Intermat inicia modernização do sistema para extinguir processos físicos

Da Redação — Thu, 02 Feb 2023 20:47:34 +0000

Os processos físicos estão com os dias contados no Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), órgáo responsável pela regularização fundiária em todo o estado, a partir da implantação de um sistema célere e eficiente. Desde 2019, o Intermat passa por uma reestruturação e agora está preparado para essa nova fase de migração completa para o digital.

Essa mudança vai trazer a agilidade no andamento das demandas, que nos últimos anos já começaram a caminhar com maior fluidez. “Tinha gente que esperava até sete anos para receber o título da propriedade. Conseguimos reduzir esse tempo e hoje é possível finalizar esse processo em questão de meses”, destaca o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

Chefe da Unidade de Programas Especiais do Intermat, Benedito Nery Guarim Strobel afirma que, atualmente, a instituição trabalha com duas frentes: o Programa Terra a Limpo, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sob a coordenação da Casa Civil, e melhoria no atendimento à população e fortalecimento da regularização fundiária.

“A primeira fase foi investir na infraestrutura do Intermat, onde foram aplicados cerca de R$ 7 milhões nos últimos quatro anos, para então adotar sistemas tecnológicos que possibilitam aos cidadãos que sejam atendidos sem ter que se deslocar até a sede do Instituto e ganharmos agilidade nos processos”, explica. A previsão é que todos os processos estejam digitalizados até 2024.

Há 11 anos, quando Bruna Cecconello, que hoje é diretora de Cartografia e Acervo Fundiário do Intermat, começou a trabalhar no órgão, a realidade era completamente diferente.

“Os nossos mapas, nossas bases, eram todas em papel vegetal e a gente trabalhava com mesas de luz para imprimir os mapas e fazer a análise. Hoje a chegada de toda essa tecnologia é uma alegria muito grande. Avançou muito em pouco tempo. E, quando não tiver mais papel, vai ser mais fácil e rápido analisar as informações”, lembra.

O sistema que vai ser desenvolvido pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia (MTI), com o apoio da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag). Está sendo montada uma estrutura de integração entre os órgãos estaduais, sob a coordenação do secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Sandro Brandão.

O presidente interino da MTI, Cleberson Gomes, enfatiza que a modernização garante a eficiência no sistema, gerando indicadores das atividades, o que está alinhado com o planejamento estratégico da gestão Mauro Mendes. “Não tem como obter esses indicadores sem fazer uso de tecnologia”, pontua.

Programa Terra a Limpo

O programa foi criado em 2018 com o objetivo de aprimorar a gestão e destinação de terras para a regularização fundiária; fortalecer as ações de titulação dos imóveis rurais, com redução de custos para os beneficiários; melhorar as condições de trabalho no Intermat e Incra, elevando a produtividade e valorização do quadro de pessoal; implantar soluções e serviços para melhorar o atendimento e acesso à informação pelo cidadão, com o uso de novas tecnologias e contribuir com as políticas ambientais, desenvolvimento regional, segurança pública e qualidade de vida dos produtores beneficiados.

O programa prevê ações em 88 municípios da Amazônia e entorno, envolvendo glebas e assentamentos estadual e federal, entre elas o georreferenciamento gratuito aos produtores rurais que se enquadram no Código de Terras de Mato Grosso, o qual define o perímetro da área para que ela seja registrada e tenha o título definitivo, sem custo.

Fonte: GOV MT

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Presidente do CLP: “Governo de MT é um caso de inspiração em modernização da gestão pública”

Da Redação — Mon, 30 Jan 2023 23:15:57 +0000

O diretor-presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), Tadeu Torres, afirmou que o Governo de Mato Grosso é um “caso de inspiração em modernização da gestão pública” em relação aos demais estados do país.

A fala ocorreu durante o lançamento dos trabalhos do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, nesta segunda-feira (30.01), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

O Centro de Liderança Pública é o instituto nacional responsável pelo Ranking de Competitividade dos Estados, que anualmente reconhece os estados com melhor desempenho em vários quesitos. Nos últimos anos, Mato Grosso tem se destacado no ranking.

“Estamos falando de um estado que hoje é o quinto mais competitivo do país e tem a melhor gestão fiscal. Em quatro anos, Mato Grosso saiu de uma situação muito ruim para ser exemplo. É o terceiro melhor em infraestrutura e o quinto em capacidade de desenvolvimento econômico”, disse Torres, que realizou uma palestra durante o evento.

Conforme o presidente do CLP, o Governo de Mato Grosso tem se destacado não só pelos bons resultados, mas por se empenhar em continuar avançando nos indicadores que norteiam a administração pública.

“A missão do Centro de Liderança Pública é trazer modernização em gestão pública e o Governo de Mato Grosso têm sido um caso de inspiração. O que me deixa mais feliz é que vocês não seguem aquela máxima de que em time que está ganhando não se mexe. Time que está ganhando se mexe, sim. Vocês hoje são um grande exemplo e ainda assim querem mais”, destacou.

O governador Mauro Mendes ressaltou que o princípio da eficiência será a grande meta dessa segunda gestão, cujo objetivo maior é fazer com que o Estado consiga trazer mais qualidade de vida aos mato-grossenses de todas as regiões, com foco naquilo que mais importa para as pessoas, especialmente as que mais precisam.

Para ele, é preciso mudar a forma de elaborar o Plano Plurianual, deixando de atuar de forma meramente burocrática, e passando a pensar como um grande plano de ação para tornar o serviço público melhor em todas as áreas. O PPA define diretrizes, objetivos e metas da administração estadual para a gestão das políticas públicas, e orienta a elaboração do orçamento anual.

“Nós queremos ser um estado cuja missão é prestar bons serviços ao cidadão e à sociedade, para que possamos ser reconhecidos como um estado eficiente na prestação desses serviços. Nesse Plano Plurianual, o foco tem que estar no cidadão. As nossas diretrizes têm que colocar sempre no final a satisfação do nosso cliente, e aqui o nosso cliente é o cidadão. Então, a construção de um planejamento para os próximos anos tem que ser feito dessa forma”, finalizou.

Fonte: GOV MT

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Governo de MT moderniza serviços e garante transparência na obtenção da CNH

Da Redação — Mon, 02 Jan 2023 20:46:34 +0000

As etapas para formação de condutores em Mato Grosso passaram por importantes avanços nos últimos quatro anos, garantindo maior segurança e transparência no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), modernizou os serviços e ampliou de 20 para 66 municípios que aplicam a prova teórica digital. Os exames são realizados nas unidades do Detran e também nas agências municipais do interior do Estado, como forma de expandir o serviço.

Para informatizar o exame, o Detran-MT adquiriu 300 novos computadores e leitores biométricos que foram instalados em todas as unidades da Autarquia. “A prova teórica digital otimiza tempo e reduz gasto do dinheiro público com a impressão de provas manuais, além de garantir maior segurança e transparência no processo”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

As aulas teóricas ministradas nos Centros de Formação de Condutores (CFC) em todo Estado também são monitoradas de forma eletrônica pelo Detran-MT, através do reconhecimento facial e biometria do candidato e instrutor. “As aulas são filmadas para verificar a efetiva participação do aluno e coibir possíveis fraudes, constatando que o candidato cumpriu toda a carga horária estabelecida”, explicou o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade.

Já para realização das aulas práticas, foi implantado o sistema de telemetria nos veículos dos mais de 300 Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso. A telemetria permite o monitoramento das aulas de direção veicular utilizando a validação por foto e biometria do instrutor e candidato, além de localizadores de GPS instalados nos veículos das autoescolas para constatar o percurso realizado pelo aluno.

“A implantação do sistema nos veículos possibilita ao Detran constatar a qualidade da aula que está sendo ministrada, podendo acompanhar, em tempo real, onde o veículo está, quem está dirigindo, quem foi o instrutor e tempo de duração da aula. Desta forma inibimos fraudes no processo de formação e a má qualidade dos futuros condutores”, ressaltou o presidente do órgão.

Banca examinadora

Além da expansão e modernização das provas teóricas e aulas práticas de direção, o Detran-MT também ampliou de quatro para 36 as bancas fixas de aplicação da prova prática de direção em todo Estado. Com isso, os cidadãos de diversos municípios não precisam mais aguardar o deslocamento da equipe da banca examinadora de Cuiabá para a aplicação dos testes.

A ampliação da banca era uma das maiores cobranças da população junto ao Detran-MT, que vinha especialmente dos munícipes do interior do Estado. Para reduzir a espera pela realização dos testes, que muitas vezes chegava a 90 dias em algumas cidades, o Detran-MT, por meio da Gerência de Escola Pública de Trânsito, capacitou diversos servidores que já reforçam o quadro da banca examinadora.

Nos quatro anos da atual gestão foram realizadas quase 500 mil provas práticas de direção em todo Estado e mais de 300 mil exames teóricos.

O presidente da Autarquia, Gustavo Vasconcelos, diz que com a capacitação dos servidores o Detran proporciona maior autonomia ao interior do Estado descentralizando o serviço e dando mais agilidade na etapa final para a obtenção da CNH.

Coleta digital de imagens

O Detran-MT também expandiu o sistema de coleta digital de imagens (biometria, foto e assinatura digital) para todas as unidades da Autarquia no Estado. O serviço também começou a ser realizado nas agências municipais.

A meta é que até 2023 a coleta digital de imagens seja realizada em pelo menos 53 agências municipais, alcançando 123 municípios de Mato Grosso.

Fonte: GOV MT

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