A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) se reúne na terça-feira (18), às 10h. Há 15 itens na sua pauta de votação, entre os quais o projeto de lei que institui um programa de modernização da gestão do esporte e visa aumentar a governança e a transparência nas entidades esportivas (PL 2.832/2019).
Esse projeto chegou a receber parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), que é o presidente da CE. Mas a nova relatora da matéria, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), emitiu voto pela prejudicialidade da proposta. Ela ressaltou que já tramita na Casa o projeto que institui a Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022), que foi aprovado pela CE no último dia 11 e aguarda votação no Plenário do Senado.
“Diversas medidas deste projeto [PL 2.832/2019] foram incorporadas ao texto final daquele [PL 1.825/2022], sobretudo as relativas à gestão temerária e ao colégio eleitoral das entidades esportivas”, observou Dorinha. Ela também lembrou que a própria Leila Barros foi a relatora da proposta da Lei Geral do Esporte.
Comemorações e homenagens
Também está na pauta da CE, em caráter terminativo, o PL 4.355/2020, projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que institui o Dia Nacional da Educação Básica, a ser comemorado em 26 de agosto. A relatora da matéria, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), recomenda sua aprovação.
Outro item da pauta é o PL 1.491/2022, do senador Romário (PL-RJ), que institui a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras. A semana seria comemorada na última semana do mês de fevereiro. A relatora da matéria é a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
Também podem ser votados pela comissão o PL 2.529/2019, projeto que confere a Arraial do Cabo (RJ) o título de Capital Nacional do Mergulho, que tem relatório favorável do senador Romário; o PL 4.273/2020, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que torna Erechim (RS) a Capital Nacional do Rally, com relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS); e o PL 2.738/2020, que dá ao trecho da BR-463 entre os municípios de Dourados e Ponta Porã (MS) o nome de Rodovia Deputado Oscar Goldoni, com relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado