O corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso às informações sobre a perícia realizada pela Polícia Federal na minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O ofício foi enviado ao STF nesta segunda-feira (20).

Segundo Gonçalves, os dados serão anexados como prova em um processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por abuso de poder político e econômico. O inquérito investiga a reunião com embaixadores em que o ex-presidente ataca as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral no Brasil.

“O pedido abarca, em parte, pontos já fulminados pela preclusão temporal, lógica e consumativa. É que, conforme relatado, a admissibilidade da juntada da minuta de decreto de Estado de Defesa e o entendimento pela inexistência de violação à estabilização da demanda ou de alteração da causa de pedir são pontos decididos anteriormente e referendados em Plenário. Não há espaço para rediscutir esses pontos e, menos ainda, para questionar o prazo que havia sido assinalado para a manifestação dos investigados a respeito do documento”, afirma Gonçalves em seu despacho.

O ministro do TSE ressaltou que a Corte eleitoral já entendeu que a minuta é uma prova no processo. Caso seja condenado, Bolsonaro poderá ficar inelegível.

Na última semana, Anderson Torres prestou depoimento ao TSE e minimizou o encontro da minuta golpista. Ao corregedor, Torres chamou a minuta de ‘lixo’ e disse que o texto é ‘folclórico’.

O documento foi encontrado na casa do ex-ministro após um mandado de busca e apreensão no inquérito que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro. Desde o dia 14, Anderson Torres está preso na carceragem da Polícia Militar em Brasília.

O TSE ainda quer prosseguir com as investigações contra a cúpula bolsonarista e deve intimar o deputado Filipe Barros (PL-PR) nos próximos dias. Barros é acusado de vazar informações sobre o inquérito que investiga um ataque hacker ao sistema do TSE.

Fonte: IG Política

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O ex-ministro da Justiça Anderson Torres afirmou durante o  depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) nesta quinta-feira (16), que a minuta do golpe encontrada em sua casa por agentes durante uma investigação é “lixo” e não passa de um texto “folclórico”. Ele foi ouvido no âmbito de uma ação que tramita no TSE e pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.

Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) questiona uma reunião que o antigo presidente da República fez com embaixadores, em julho de 2022. Nesta,  ele fez ataques sem provas às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral. 

O depoimento foi pedido pelo corregedor-geral eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, para que o Torres explicasse a minuta, no entanto, apesar dele responder todas as perguntas, ele voltou a falar que não conhece a autoria do documento.

O ex-ministro foi ouvido por cerca de 1h30 por meio de vioconferência. Atualmente, ele está preso no 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em um inquérito que apura os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro deste ano.

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Fonte: IG Política

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Benedito Gonçalves , ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes ouvir o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres .

Segundo o magistrado, o objetivo de coletar o depoimento de Torres é para que haja um esclarecimento da parte do ex-ministro sobre a chamada “minuta do golpe”, além das lives com o ex-presidente Jair Bolsonaro que atacavam às urnas eletrônicas, em 2021.

Considerada institucional por diversos especialistas, a minuta do golpe foi encontrada por agentes da PF durante buscas na casa de Anderson Torres. O documento criminoso pregava a instauração de  um estado de defesa na Corte e mudar o resultado das eleições de 2022.

Após ser encontrada, o documento foi incluído em uma investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro a pedido do PDT. Na ação, o ex-mandatário é acusado de abuso de poder político, além do uso indevido dos meios de comunicação para atacar o sistema eleitoral brasileiro. Esse tipo de ação pode levar à inelegibilidade de políticos.

A oitiva com Torres deve ocorrer no próximo dia 16 de março, às 10h. No entanto, é necessária a autorização de Moraes para que ele seja ouvido, já que ele está em prisão preventiva que foi determinada pelo ministro.

O depoimento de Torres deve servir para esclarecer questões documentais, além da participação dele em lives de Bolsonaro em julho e agosto de 2021, em que o ex-presidente usou informações sigilosas de um inquérito da Polícia Federal que investigou supostos ataques ao sistema do TSE. 

A ação que envolve Bolsonaro já está em fase de coleta de provas. Até o momento, foram ouvidos de ex-ministros, como Ciro Nogueira (Casa Civil) e Carlos França (Itamaraty). Segundo Benedito Gonçalves afirmou na decisão de hoje, as autoridades ouvidas afirmaram que “não tiveram envolvimento significativo no evento e desconheciam o que seria tratado”.

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Fonte: IG Política

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A Polícia Federal investiga as impressões digitais encontradas na minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres . O órgão também analisa imagens que flagraram as pessoas que entraram no Palácio do Buriti, sede do governo do DF, nos 20 primeiros dias de janeiro.

A PF entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um relatório parcial sobre a apuração do 8 de janeiro. A data ficou marcada pela invasão e depredação feita por bolsonaristas nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. Cerca de mil pessoas foram denunciadas.

No documento entregue para a Corte, a Polícia Federal enumerou quais averiguações estão sendo feitas para identificar executores e mandantes do ato terrorista e de tentativa de golpe.

No dia do ato terrorista, Torres estava nos Estados Unidos, passando férias com a sua família. Ele voltou para o Brasil dias depois e foi preso por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. O ex-secretário é acusado de omissão em relação ao policiamento no dia 8.

Na residência dele, policiais encontraram a minuta de um decreto que tinha como objetivo instaurar um estado de defesa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que vai na contramão da Constituição.

Ato terrorista de 8 de janeiro

Os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos por bolsonaristas na tarde de 8 de janeiro. Eles protestam contra a vitória de Lula e o uso das urnas eletrônicas.

No dia anterior, caravanas de bolsonaristas chegaram à Brasília para o ato. O ministro da Justiça, Flávio Dino, chegou a solicitar o uso da Força Nacional para manter a segurança da Praça dos Três Poderes.

No Congresso, os manifestantes vandalizaram o salão verde da Câmara dos Deputados e invadiram o plenário do Senado. Já no Planalto, os suspeitos quebraram portas e tentaram invadir o gabinete presidencial.

Na Suprema Corte, os manifestantes tentaram invadir os gabinetes dos ministros, quebraram as portas dos armários onde ficam as togas, além de quebrar vidraças e vandalizar a fachada do prédio.

Cerca de mil pessoas foram presas e levadas para a carceragem da Polícia Federal na capital.  Algumas já foram liberadas por decisões do STF, enquanto outros ainda aguardam o pedido de habeas corpus.

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Fonte: IG Política

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A Polícia Federal irá tentar identificar a máquina que imprimiu a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres . O rascunho tinha o objetivo de alterar o resultado das eleições de 2022, a qual  Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o agora  ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno. 

Em depoimento à PF, Torres afirmou que o documento era “descartável” e ressaltou não haver “viabilidade jurídica” na proposta. 

Esquipes técnicas tentarão mapear o modelo da impressora e onde ela está instalado, inclusive, se o documento está em algum órgão público.

“Há um tipo de exame específico feito em sede de documentoscopia, a partir do bitmap da impressão, que torna possível identificar a impressora de origem do documento”, disse um dos investigadores ao G1.

No início desde mês, a corporação encontrou “fragmentos de digitais de diversas pessoas” na minuta golpista. O ex-ministro relatou que a minuta foi entregue por uma pessoa que ele não conhece e que não possui qualquer importância. Torres explicou que o papel estava em sua casa para ser triturado. Porém, caso a Polícia Federal encontre, no cruzamento de dados, as digitais de outras autoridades, a declaração dele será tratada como mentirosa.

Investigação contra Bolsonaro

Na última terça-feira (14), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu manter a minuta golpista nas investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro .

A decisão foi por unanimidade e manteve o que já havia sido indicado pelo ministro Benedito Gonçalves. Há uma semana,  o corregedor da Corte Eleitoral tinha negado o recurso da defesa do ex-chefe do Executivo para retirar o documento dos processos.

“O próprio teor do discurso do Presidente, que livremente escolheu os tópicos que desejava abordar, oferece uma clara visão sobre o fluxo de eventos – passados e futuros – que podem, em tese, corroborar a imputação da petição inicial”, disse Benedito ao dar o seu voto nesta terça-feira.

A minuta encontrada pela Polícia Federal na residência do ex-ministro da Justiça foi incluída em um processo movido pelo PDT que investiga a reunião de Bolsonaro com os embaixadores realizada no Planalto.

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Fonte: IG Política

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A Polícia Federal irá tentar identificar a máquina que imprimiu a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres . O rascunho tinha o objetivo de alterar o resultado das eleições de 2022, a qual  Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o agora  ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno. 

Em depoimento à PF, Torres afirmou que o documento era “descartável” e ressaltou não haver “viabilidade jurídica” na proposta. 

Esquipes técnicas tentarão mapear o modelo da impressora e onde ela está instalado, inclusive, se o documento está em algum órgão público.

“Há um tipo de exame específico feito em sede de documentoscopia, a partir do bitmap da impressão, que torna possível identificar a impressora de origem do documento”, disse um dos investigadores ao G1.

No início desde mês, a corporação encontrou “fragmentos de digitais de diversas pessoas” na minuta golpista. O ex-ministro relatou que a minuta foi entregue por uma pessoa que ele não conhece e que não possui qualquer importância. Torres explicou que o papel estava em sua casa para ser triturado. Porém, caso a Polícia Federal encontre, no cruzamento de dados, as digitais de outras autoridades, a declaração dele será tratada como mentirosa.

Investigação contra Bolsonaro

Na última terça-feira (14), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu manter a minuta golpista nas investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro .

A decisão foi por unanimidade e manteve o que já havia sido indicado pelo ministro Benedito Gonçalves. Há uma semana,  o corregedor da Corte Eleitoral tinha negado o recurso da defesa do ex-chefe do Executivo para retirar o documento dos processos.

“O próprio teor do discurso do Presidente, que livremente escolheu os tópicos que desejava abordar, oferece uma clara visão sobre o fluxo de eventos – passados e futuros – que podem, em tese, corroborar a imputação da petição inicial”, disse Benedito ao dar o seu voto nesta terça-feira.

A minuta encontrada pela Polícia Federal na residência do ex-ministro da Justiça foi incluída em um processo movido pelo PDT que investiga a reunião de Bolsonaro com os embaixadores realizada no Planalto.

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O Planário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, nesta terça-feira (14), manter a minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres em investigações contra o  ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

A decisão foi por unanimidade e manteve o que já havia sido indicado pelo ministro Benedito Gonçalves. Há uma semana,  o corregedor da Corte Eleitoral tinha negado o recurso da defesa do ex-chefe do Executivo para retirar o documento dos processos. 

“O próprio teor do discurso do Presidente, que livremente escolheu os tópicos que desejava abordar, oferece uma clara visão sobre o fluxo de eventos – passados e futuros – que podem, em tese, corroborar a imputação da petição inicial”, disse Benedito ao dar o seu voto nesta terça-feira.

A minuta encontrada pela Polícia Federal na residência do ex-ministro da Justiça foi incluída em um processo movido pelo PDT  que investiga a reunião de Bolsonaro com os embaixadores realizada no Planalto.

Foi o PDT, inclusive, quem solicitou a inclusão da minuta em um dos 16 processos contra o ex-presidente que tramitam atualmente na Corte eleitoral. O objetivo do partido é fazer com que Jair seja culpado pelo crime de abuso de poder político e não possa concorrer a qualquer cargo político nos próximos oito anos. 

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Fonte: IG Política

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Bendito Gonçalves, corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou, nesta terça-feira (7), um recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para retirar de uma investigação contra o ex-presidente  a minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres. 

O ministro, além de defender a inclusão de documentos que possam coroborar com as investigações contra Bolsonaro que tramitam na Justiça, criticou a postura da defesa do ex-chefe do Executivo que, na opinião dele, está tentando esvaziar as ações de Jair.

“A estabilização da demanda e a consumação da decadência não impedem que sejam admitidos no processo e considerados no julgamento elementos que se destinem a demonstrar desdobramentos dos fatos originariamente narrados, a gravidade (qualitativa e quantitativa) da conduta que compõe a causa de pedir ou a responsabilidade dos investigados e de pessoas do seu entorno”, escreveu Benedito na decisão.

A minuta encontrada pela Polícia Federal na residência do ex-ministro da Justiça foi incluída em um processo movido pelo PDT  que investiga a reunião de Bolsonaro com os embaixadores realizada no Planalto.

Foi o PDT, inclusive, quem solicitou a inclusão da minuta em um dos 16 processos contra o ex-presidente que tramitam atualmente na Corte eleitoral. O objetivo do partido é fazer com que Jair seja culpado pelo crime de abuso de poder político e não possa concorrer a qualquer cargo político nos próximos oito anos. 

Na decisão de negar o recuso de Bolsonaro, Golçalves também teceu críticas contra os “atos desabridamente antidemocráticos” que foram realizados após as eleições de outubro de 2022, e que buscaram desligitimar os resultados do pleito. 

“São armas lamentáveis do golpismo dos que se recusam a aceitar a prevalência da soberania popular e que apostam na ruína das instituições para criar um mundo de caos onde esperam se impor pela força”, enfatizou corregedor-geral.

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