A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (10) o aumento do salário mínimo estadual para R$ 1.550. O texto segue para sanção do governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que comemorou o resultado da votação.

Nas redes sociais, Tarcísio classificou a aprovação do projeto, que partiu do seu governo, como “excelente notícia”. “O trabalhador paulista agradece”, escreveu.

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Antes, o salário mínimo paulista era dividido em duas faixas, relativas a profissões diferentes, uma de R$ 1.284 e outra de R$ 1.306. Agora, as faixas foram unificadas, e categorias que não têm piso definido em lei federal ou convenções coletivas passam a ter direito a receber o mínimo de R$ 1.550 definido por lei.

Tarcísio apresentou o projeto de aumento do salário mínimo estadual no início do mês, e a matéria tramitou em regime de urgência na Alesp.

A maioria dos estados brasileiros segue o piso nacional, atualmente em R$ 1.320, mas alguns estipulam salários mínimos próprios, a fim de ampliar a remuneração regionalmente. Empregadores são obrigados a aplicarem a regra mais alta: se o piso nacional for maior, ele é o que vale; se o estadual for superior, este é o que deve ser cumprido.

Fonte: Economia

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O governo federal enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que que prevê a política de valorização anual do salário mínimo . A informação consta no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5).

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O texto garante que o salário mínimo tenha aumento real anualmente, ou seja, ganho acima da inflação.

A conta usada pelo governo para reajuste será a soma de dois índices:

• Variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste;
• Taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano de referência.

Se o projeto for aprovado pelo Congresso, ele entra em vigor a partir do próximo ano. Em 2024, portanto, a conta para reajustar o salário mínimo seria o acumulado do INPC em novembro deste ano mais o crescimento do PIB de 2022.

A regra é a mesma que foi usada entre 2007 e 2019, insituída no segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, a política foi extinta, e o salário mínimo passou a ser negociado ano a ano, sem aumento real.

Fonte: Economia

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Com o salário mínimo subindo de R$ 1.302 para R$ 1.320 , muda também a tabela de contribuição com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores com carteira assinada.

A mudança, porém, é válida apenas para a primeira faixa de renda. De acordo com o INSS, “os valores e alíquotas dos salários de contribuição seguem os mesmos para benefícios acima de R$ 1.320”.

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Confira a nova tabela:

• Salários de contribuição de até R$ 1.320 – alíquota de 7,5%
• Salários de contribuição entre R$ 1.320,01 e R$ 2.571,29 – alíquota de 9%
• Salários de contribuição entre R$ 2.571,30 e R$ 3.856,94 – alíquota de 12%
• Salários de contribuição entre R$ 3.856,95 e R$ 7.507,49 – alíquota de 14%

Para quem contribui sobre um salário mínimo, o valor descontado mensalmente era de R$ 97,65, e agora passa para R$ 99, mudança de R$ 1,35. O aumento de R$ 18, portanto, descontada a contribuição do INSS, passa a ser de R$ 16,65. A mudança entra em vigor no salário de maio, pago em junho.

Fonte: Economia

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As aposentadorias, pensões e benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) baseadas no salário mínimo terão acréscimo a partir do pagamento de maio. Neste mês, o piso nacional subiu de R$ 1.302 para R$ 1.320 .

Nem todos os beneficiários do INSS que verão seus pagamento subirem, já que a medida atinge apenas aqueles que recebem até um salário mínimo.

“O aumento do piso previdenciário não altera os valores dos benefícios acima do mínimo, já que esses benefícios são reajustados conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O teto dos benefícios pagos pelo INSS continua sendo R$ 7.507,49”, informa o órgão.

Para quem recebe até um salário mínimo do INSS, público que será contemplado pelo aumento, o calendário de pagamentos de maio começa no próximo dia 25.

Como de costume, a ordem de pagamentos segue o número final do benefício (NB), que tem 10 dígitos e aparece no seguinte formato: 999.999.99 9 -9. É preciso considerar o penúltimo algarismo (o que vem antes do dígito). Confira a seguir o calendário de pagamentos para o mês de maio.

Calendário do INSS de maio para quem recebe até um salário mínimo

• NB final 1: 25/05
• NB final 2: 26/05
• NB final 3: 29/05
• NB final 4: 30/05
• NB final 5: 31/05
• NB final 6: 1/06
• NB final 7: 2/06
• NB final 8: 5/06
• NB final 9: 6/06
• NB final 0: 7/06

Calendário do INSS de maio para quem recebe mais de um salário mínimo

• NB Final 1 e 6: 1/06
• NB Final 2 e 7: 2/06
• NB Final 3 e 8: 5/06
• NB Final 4 e 9: 6/06
• NB Final 5 e 0: 7/06

Fonte: Economia

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (1º), Dia do Trabalhador, a Medida Provisória (MP) que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 .

O texto, publicado no Diário Oficial da União, entra em vigor imediatamente, ou seja, o novo piso nacional já está valendo em todo o país.

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Apesar disso, a MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias para não perder validade. Para isso, o texto precisa ser aceito pela maioria simples dos parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Na última sexta-feira (28), quando anunciou o aumento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o Congresso deve aprovar a medida com tranquilidade.

O novo salário mínimo impacta direta ou indiretamente mais de 25% dos brasileiros , de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Ao todo, mais de 54 milhões de brasileiros ganham a mais quando o piso nacional é reajustado.

Em pronunciamento em rede nacional de TV e rádio neste domingo (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o aumento do salário mínimo é importante também para a economia como um todo.

“É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem ganha salário mínimo. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar, e novos empregos são criados”, declarou o presidente.

Fonte: Economia

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O reajuste do salário mínimo, que sobe de R$ 1.302 para R$ 1.320 nesta segunda-feira (1º), impacta direta ou indiretamente 25,4% da população brasileira, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Ao todo, mais de 54 milhões de brasileiros ganham a mais quando o piso nacional é reajustado.

Para fazer os cálculos, o Dieese levou em consideração dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2021. São impactados tanto trabalhadores quanto aposentados e pensionistas, além de seus dependentes.

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Em pronunciamento em rede nacional de TV e rádio neste domingo (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o aumento do salário mínimo é importante também para a economia como um todo.

“É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem ganha salário mínimo. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar, e novos empregos são criados”, declarou o presidente.

O reajuste aplicado pelo governo federal nesta segunda-feira é o primeiro com aumento real, ou seja, acima da inflação, após anos de congelamento. Quando o salário mínimo sobe apenas a taxa da inflação, ele mantém seu poder de compra, mas não tem um acréscimo real.

Além de aumentar o salário mínimo, Lula também vai enviar ao Congresso a nova política de valorização do piso nacional , regra que vai fazer com que o salário suba acima da inflação dos próximos anos.

A nova política será baseada na inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços no Consumidor (INPC), e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Isso significa que em 2024, por exemplo, o salário mínimo será reajustado pelo INPC de 2023 e pelo PIB de 2022.

“É a mesma política da regra que vigorou durante os governos Lula e Dilma. Se essa regra não tivesse sido abandonada, o salário mínimo estaria hoje valendo R$ 1.391”, afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na última sexta-feira (28).

De acordo com cálculos do Dieese, o salário mínimo necessário para viver em boas condições no Brasil seria de R$ 6.571,52, valor calculado para março deste ano.

Fonte: Economia

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aumentou neste domingo (30) o salário mínimo para trabalhadores do estado para R$ 1.550. O valor, que ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), é cerca de 17,5% mais alto que o piso nacional, ampliado para R$ 1.320 nesta segunda-feira (1º).

A proposta de Tarcísio será apresentada na Alesp nesta terça-feira (2), e representa aumento de 20,7% para a primeira faixa e de 18,7% para a segunda. Se aprovado pelos deputados, o novo salário passa a valer no mês seguinte após a sanção pelo governador.

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Atualmente, o salário mínimo no estado de São Paulo é de R$ 1.284 para a primeira faixa e de R$ 1.306 para a segunda faixa. Ambas as faixas, que se referem a profissões diferentes, serão ampliadas para o mesmo valor de R$ 1.550, caso haja aprovação da proposta.

A maioria dos estados brasileiros segue o piso nacional, mas aluns estipulam salários mínimos próprios, a fim de ampliar a remuneração regionalmente. Empregadores são obrigados a aplicarem a regra mais alta: se o piso nacional for maior, ele é o que vale; se o estadual for superior, este é o que deve ser cumprido.

Fonte: Economia

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.32 0 este ano. A informação foi dada na noite desta quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participou de uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada.

A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Marinho também anunciou que o governo vai enviar um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou ao longo dos governos petistas.

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Ela vai assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Ou seja, em 2024, se estiver em vigor, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022.

“A política de recuperação e valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei. Tem este ano para tramitar e a primeira validade será janeiro do ano seguinte [2024], considerando a reposição da inflação acrescida do PIB consolidado, ou seja, de dois anos anteriores. Esse é o resultado da conversa de hoje”, disse Marinho a jornalistas na residência oficial.

Nesta sexta-feira (28), após compromissos em Brasília pela manhã, Lula embarca para São Paulo, onde deve passar o fim de semana. Segundo Luiz Marinho, ele deve participar do ato do Dia do Trabalhador, no dia 1º de maio, no Vale do Anhangabaú, na capital paulista, organizado pelas centrais sindicais.

O valor de R$ 1.320 já havia sido anunciado por Lula em fevereiro, quando ele confirmou que o reajuste deveria entrar em vigor em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.

Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende justamente uma nova MP do Executivo, que agora será assinada.

Em março de 2023, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas no país deveria ter sido de R$ 6.571,52, ou 5,05 vezes o mínimo de R$ 1.302,00, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese). No Brasil, o salário mínimo é referência para cerca de 60,3 milhões de trabalhadores e aposentados.

Fonte: Economia

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