Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Dentre os encaminhamentos da reunião estão o projeto de um mapeamento e diagnóstico situacional da população migrante em Mato Grosso, além da realização de um seminário sobre o tema, que será promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). 

Conforme o oficial de Meios de Vida e Inclusão Financeira da Agência da ONU para Refugiados, Paulo Sérgio Almeida, desde 2018 cerca de 4 mil venezuelanos vieram para Mato Grosso, por meio do programa oficial do governo brasileiro para refugiados. 

A maioria foi encaminhada para Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop e Sorriso. Contudo, o número de migrantes pode ser ainda maior, pois muitos trouxeram mais familiares e há outros grupos também no Estado, como os haitianos, que migraram após o terremoto em 2010, que destruiu a capital Porto Príncipe.

O Governo do Estado, por meio da Sedec, Setasc, Cultura e Lazer (Secel), Casa Civil, discutiu propostas de estabelecer políticas públicas não apenas para garantir trabalho e renda, mas para acolhê-los de forma plena com acesso à saúde, educação, programas de distribuição de renda, respeitando a cultura dos povos estrangeiros.  

Desde 2020, o Governo de Mato Grosso tem realizado ações em prol dos migrantes. Na Setasc, por exemplo, existe o Núcleo Estadual de Políticas Públicas para População Migrante (Nepomi) para executar programas para este público. Em 2020, o Governo sancionou a lei 11.162, instituindo a política estadual para a população migrante. Em 2021, o decreto 845/2021 regulamentou a lei e criou o Nepomi. 

A Secel, por sua vez, contempla os migrantes nos editais culturais para que eles inscrevam projetos. No edital Viver Cultural há o segmento População Migrante, contemplando quatro projetos de até R$ 30 mil cada. 

“Juntos, estamos construindo políticas públicas para os migrantes e refugiados que vivem em Mato Grosso. Agora, vamos buscar traçar um mapeamento desses povos, entender a dinâmica deles, para ajudá-los a se integrar à nossa cultura e se tornarem mato-grossenses de coração”, disse o titular da Sedec, César Miranda.  

Participaram da reunião o secretário adjunto de Direitos Humanos, Kennedy Dias; a chefe da Assessoria Internacional da Casa Civil, Rita Chilleto, a coordenadora de Patrimônio da Secel, Maria Bárbara; do Observatório da Cultura, Veruska Souza; além dos servidores da Sedec. 

Fonte: GOV MT

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Porto Velho/RO. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI) da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, deflagrou na manhã desta segunda-feira (13/2), a Operação YANKEE, visando a combater os crimes de organização criminosa, contrabando de migrantes e lavagem de dinheiro.

A investigação foi iniciada em junho de 2021, a partir de informações encaminhada pelo Oficialato de Ligação da Polícia Federal em El Paso/Texas-EUA, noticiando a identificação de brasileiros vinculados ao Estado de Rondônia e envolvidos em esquema ilícito de contrabando de pessoas com destino aos Estados Unidos, por intermédio de organização criminosa sediada neste estado.

A partir do recebimento das informações, a Polícia Federal passou a monitorar os alvos e uma empresa aérea pertencente ao grupo, responsável por toda a logística de emissão de passaporte, compra de passagens e auxílio nos voos dos migrantes com destino ao México, de onde atravessam a pé para os Estados Unidos.

Ao longo dos meses de investigação, foi possível identificar centenas de pessoas, a maioria residentes em Rondônia, que conseguiram ingressar em território americano com o apoio dos denominados “coiotes”.

Além da atuação em Rondônia, a organização criminosa contava com membros em outras unidades da federação e, inclusive, em território americano, responsáveis por receber aqueles que conseguiam cruzar as fronteiras de forma ilegal.

Por outro lado, mesmo com o pagamento dos valores cobrados, muitos desses migrantes não conseguiram cruzar a fronteira do México com os Estados Unidos, sendo detidos e deportados para o Brasil.

Cabe relembrar que, em setembro de 2021, uma brasileira de 49 anos, residente de Rondônia, morreu durante a travessia após ter sido abandonada pelos “coiotes”. Em dezembro do mesmo ano, outro caso chocou as autoridades brasileiras. Uma brasileira foi resgatada após ter sido deixada à beira da morte por um grupo de coiotes, que a atacaram, roubaram e violentaram.

Com autorização judicial, a Polícia Federal obteve, através do afastamento dos sigilos dos investigados, elementos que comprovam a atuação da organização criminosa e os ganhos financeiros obtidos com a promoção ilegal da migração, visto que cobravam elevados valores pelo auxílio na viagem, com a transferência de veículos e imóveis para os investigados e até mesmo com a emissão de notas promissórias.

Foi possível, assim, identificar os integrantes da organização criminosa, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, que utilizavam uma empresa de viagens e turismo em Buritis/RO para operacionalizar o esquema e lavar o dinheiro recebido ilicitamente.

A Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI) da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília compartilhou informações e colaborou com a Polícia Federal do Brasil ao longo da Operação Yankee, como parte da cooperação policial de longa data entre autoridades norte-americanas e brasileiras.

A Polícia Federal analisou as contas bancárias da organização, verificando uma movimentação superior a R$ 16.5 milhões entre 2017 e 2021, dinheiro decorrente dos pagamentos dos migrantes pela atuação do grupo criminoso.

Para a continuidade das investigações, a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Rondônia deferiu a expedição de dez mandados de busca e apreensão, a serem cumpridos nos Estados de Rondônia, Amazonas, Tocantins e Goiás, além da prisão da prisão preventiva de cinco investigados e a prisão domiciliar de uma pessoa.

A Justiça autorizou a inclusão dos mandados de prisão na Difusão Vermelha da Interpol visando ao cumprimento também nos Estados Unidos, além do bloqueio de mais de R$ 8 milhões.

Foram apreendidos dispositivos eletrônicos, documentos, bens de valor e armas de fogo, que serão periciados pela Polícia Federal, podendo ainda revelar outros crimes praticados pelo grupo criminoso.

A prisão de um dos líderes da organização foi acompanhada por agentes da Homeland Security Investigations – HSI, contando com o apoio de transporte aéreo do Grupo de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia para o cumprimento do mandado em local de difícil acesso, e de apoio logístico das Polícias Civis de Rondônia e do Amazonas.

Até o momento, foram identificadas 444 vítimas de contrabando de pessoas no período compreendido entre 2019 e 2022, podendo esse número subir de forma significativa com a análise dos materiais apreendidos.

Os suspeitos ficarão à disposição da Justiça Federal e responderão pelos crimes de organização criminosa, contrabando de migrantes e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem ultrapassar 23 anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

Contato: (69) 3216-6242/ (27) 99289-0698

E-mail: santos.ets@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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Oiapoque/AP – A Polícia Federal prendeu na noite de ontem (19/01), às margens do rio Oiapoque, região de fronteira entre o Brasil e a França (Guiana Francesa), um cidadão brasileiro envolvido com o contrabando de migrantes.

A ação foi fruto de um trabalho de inteligência desenvolvido pela Polícia Federal, o qual identificou fluxo migratório ilegal na região. A operação policial desencadeada culminou com a detenção imediata de duas pessoas, sendo uma delas autuada em flagrante pelo crime, bem como com a condução de oito estrangeiros para esclarecimentos na qualidade de vítimas/testemunhas.

Como resultado da ação, foram apreendidos em espécie cerca de três mil reais e mil e quatrocentos dólares. O indivíduo preso já responde a outros dois processos criminais pela mesma conduta. Dentre as oito vítimas, havia seis mulheres, um homem e um menor, todos estrangeiros.

Apurações preliminares indicam que a rota para o contrabando de migrantes até o Brasil envolve deslocamentos aéreos, terrestres e fluviais. Os migrantes identificados na ação partiram, via aérea, de Cuba até o Suriname, deslocando-se, via terrestre, até a Guiana Francesa a partir de onde ingressavam em embarcação que promovia a entrada clandestina dos mesmos em território brasileiro, através do Rio Oiapoque, onde foram abordados. Uma vez em solo brasileiro, os estrangeiros, ainda que em condição migratória irregular, estariam livres para a circulação.

Ressalta-se que no contrabando de migrantes é considerado criminoso quem promove a migração ilegal em troca de benefício econômico. Nesse sentido, os migrantes contrabandeados, ou seja, aqueles que entram ilegalmente no Brasil não são detidos, sendo considerados vítimas, caso não tenham participação ativa na promoção da referida migração. As vítimas recebem um tratamento humanizado e são encaminhadas para rede de assistência, que, junto da Polícia Federal, adota outras providências administrativas em razão dos fatos.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

Contato: (96) 3213-7503
E-mail: bastos.jpb@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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Brasília/DF – A Polícia Federal atuou, entre os dias 12 a 17 de junho, na Operação WEKA II, consistente em ação multilateral internacional, da qual participaram 50 países. O objetivo da ação conjunta é combater o tráfico de pessoas, o contrabando de migrantes e crimes conexos.

No contexto migratório, o Brasil é país de destino, haja vista que muitos migrantes objetivam fixar aqui sua nova residência; é país de origem, vez que muitos nacionais tentam fixação em novo país; e é também país de trânsito, pois muitos utilizam o Brasil como rota para chegar ao seu destino final.

A participação da Polícia Federal na Operação WEKA II se deu no Nível II, consistente no reforço da fiscalização em pontos estratégicos de imigração, com o estabelecimento de postos de inspeção e de entrevista policial, o que permitiu detectar atividades relacionadas aos crimes ora mencionados, ocorrendo ainda situação flagrancial de falsa identidade envolvendo passaporte.

Houve também a coleta de biometria com a utilização do Sistema Alethia, ferramenta desenvolvida pela Polícia Federal, possibilitando a fiscalização de mais de 3 mil pessoas.

Na África do Sul, a Polícia Federal auxiliou os trabalhos de imigração no Aeroporto de Oliver Tambo e atuou como ponto focal para identificação de suspeitos provenientes do Continente Africano que desembarcaram no Brasil.

A ação contou, ainda, com o apoio da U.S. Customs and Border Protection (CBP) – Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.

A atuação da Polícia Federal, no âmbito da Operação WEKA II, bem como em outras operações de abrangência internacional, reforça o comprometimento da PF na área de direitos humanos.

Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal

Fonte: Polícia Federal

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