O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) comunica que determinou o recolhimento nacional de quatro lotes de feijão das marcas Da Mamãe e Sanes que foram identificados como impróprios para consumo humano.

A medida atende ao artigo 29-A do Decreto 6.268/2007 que estabelece ao Mapa divulgar alerta de risco ao consumidor sobre as informações referentes ao recolhimento e está previsto no artigo 8, II, da Lei 14.515/2022.

Os lotes afetados são: lote 51 do feijão cores e lote 06 do feijão preto, ambos da marca Da Mamãe; e os lotes 030423 e 080323 do feijão preto da marca Sanes. Esses produtos apresentam um percentual de grãos mofados e ardidos acima de 15%, representando risco à saúde dos consumidores.

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A presença de grãos mofados e ardidos acima do limite estabelecido indica a má qualidade do produto e representa risco à saúde dos consumidores. “Esses grãos podem conter micotoxinas prejudiciais ao organismo, causando intoxicações alimentares e reações alérgicas”, explica o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Hugo Caruso.

Os lotes de feijão foram identificados em uma operação anterior do Mapa, que resultou na apreensão de mais de 150 toneladas de feijão no estado do Rio de Janeiro. Após análise laboratorial confirmou-se que os produtos não atendem aos padrões de qualidade e segurança exigidos para o consumo humano.

“A segurança e a saúde dos consumidores são prioridades para o Mapa, que está em alerta para evitar que situações semelhantes a essa ocorram no futuro”, relata o diretor.

Os feijões impróprios para consumo foram encontrados no estado do Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Diante disso, é de extrema importância que os consumidores estejam atentos e verifiquem cuidadosamente as embalagens dos produtos antes de adquiri-los.

Caso os consumidores encontrem algum dos quatro lotes de feijão sendo comercializados, o Mapa orienta que denuncie imediatamente. A denúncia pode ser feita por meio do telefone de atendimento do Ministério (61) 3218-2089 ou por meio dos canais de atendimento dos órgãos de defesa do consumidor.

O Ministério da Agricultura ressalta ainda a importância que os consumidores verifiquem se possuem algum pacote de feijão das marcas e lotes mencionados em suas residências ou restaurantes. Caso tenham adquirido esses produtos, o consumo deve ser interrompido imediatamente e o consumidor deve entrar em contato com o comércio onde foi adquirido para o procedimento de devolução ou descarte adequado.

Fonte: Economia

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A Procuradoria-Geral da República terá que se manifestar sobre um pedido de suspensão dos perfis do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) nas redes sociais depois de ter feito um discurso transfóbico no plenário da Câmara . A ordem foi dada nesta segunda-feira (20) pelo ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal .

O magistrado do STF determinou que a PGR tem cinco dias para se posicionar sobre o caso. A solicitação ao Supremo Tribunal foi feita pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

Em 8 de março, no Dia Internacional da Mulher, Nikolas usou o plenário para dizer que as mulheres estão perdendo espaço para homens que “se sentem mulheres”, fazendo a pessoas trans.

Instantes antes do posicionamento do deputado, a tribuna tinha sido usada por Erika e Duda Salabert (PDT-MG), primeiras deputadas transexuais da história do Brasil. O parlamentar usou uma peruca loira e declarou que se sentia uma mulher.

“Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, porque eu não estava no meu local de fala. Solucionei esse problema [vestiu uma peruca]. Hoje, me sinto mulher. [Sou a] Deputada, Nicole. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres” declarou.

Erika Hilton pede investigação contra Nikolas

O episódio repercutiu em todo país e deputadas se posicionaram contra Nikolas. Erika recorreu ao Supremo e pediu que o colega seja investigado.

“Diante das circunstâncias, está evidente que o deputado Nikolas Ferreira, além de manter atividade criminosa constante de disseminar notícias falsas, transfobia e incitação à transfobia por todas as suas redes sociais, ainda está intencionalmente obtendo vantagem com a prática delituosa, se utilizando de sua prática de transfobia para angariar mais seguidores em suas redes sociais”, argumentou.

“Ao inflamar a sua base de apoiadores com publicações notoriamente falsas, legitimando-se nas redes sociais a partir de um discurso criminoso, Nikolas se dirige frontalmente contra a Constituição da República, que estabelece a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República brasileira”, acrescentou.

Após a manifestação do PGR, Alexandre de Moraes decidirá quais providências tomará sobre o caso.

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Fonte: IG Política

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A Polícia Federal terá que investigar o comportamento do vereador de São Paulo Fernando Holiday (Novo) em relação aos atos antidemocráticos. A ordem foi dada nesta quinta-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal .

A bancada feminista da Câmara Municipal de São Paulo entrou com uma ação na Corte e argumentou que Holiday incentivou atos golpistas após o fim das eleições do ano passado. Elas apontaram que há textos em redes sociais que comprovam o comportamento do parlamentar, que podem ser caracterizados como delitos de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de incitação ao crime.

A Procuradoria-Geral da República se manifestou e afirmou que a solicitação de investigação precisava passar para a primeira instância, pois o vereador não possui foro no Supremo Tribunal Federal.

Só que Alexandre de Moraes teve outro entendimento. Na avaliação do ministro, enviar a ação para a Justiça de SP é “prematuro”, porque há indícios de ligação com outros casos apurados no Supremo.

“As condutas narradas, considerado o contexto geral dos atos ocorridos a partir da proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022, com bloqueio de rodovias, bem como aqueles ocorridos no dia 8/1/2023 em Brasília/DF, com depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, em tese se relacionam com diversas investigações em andamento nesta Suprema Corte, de modo que o declínio de competência nesse momento seria absolutamente prematuro”, argumentou o magistrado.

Fernando Holiday e sua trajetória

O vereador ganhou popularidade nacional em 2015, quando participou dos atos contra a ex-presidente Dilma Rousseff. Ele ingressou no MBL (Movimento Brasil Livre) e defendeu o impeachment da petista, o que se concretizou em 2016.

No mesmo ano, ele foi eleito vereador de São Paulo defendendo pautas liberais na área econômica e conservadoras nos costumes. Foi Holiday o principal defensor da escola sem partido e o fim das cotas raciais na Câmara Municipal paulistana.

Em 2018, defendeu a candidatura de João Doria para o governo de São Paulo, contra Márcio França (PSB), e fez campanha ainda no fim do primeiro turno para o ex-presidente Jair Bolsonaro. À época, alegou que a direita precisava derrotar o então candidato do PT, Fernando Haddad.

Em 2019, tornou-se oposição ao governo Bolsonaro, fazendo duras críticas ao capitão da reserva. No ano seguinte, se reelegeu ao cargo de vereador após apoiar a candidatura de Arthur do Val, o Mamãe Falei, mas deixou o MBL na sequência por discordar dos caminhos que o grupo resolveu tomar.

Independente, transferiu-se para o Partido Novo e tentou ser deputado federal no ano passado. Não foi eleito e se transformou em bolsonarista, fazendo críticas ao MBL.

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Fonte: IG Política

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O ministro Augusto Nardes , do Tribunal de Contas da União , voltou atrás nesta quarta-feira (15) e ordenou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolva as joias de diamantes dadas pelo governo da Arábia Saudita. A mudança em relação a medida cautelar ocorre no mesmo dia em que o TCU debate o caso.

Nardes é o responsável pela relatoria do processo. No fim da semana passada, ele tinha determinado que Bolsonaro continuasse com os itens de valor, mas sem poder usá-los ou vendê-los. Só que a decisão não foi bem digerida pelos outros ministros da Corte, que articularam nos bastidores para derrubar a ordem nesta quarta.

Após o voto de Nardes, os magistrados também votarão para decidir se seguirão com o relator. Vale destacar que a defesa de Bolsonaro já informou que o ex-presidente devolver as joias. Os itens devem ser entregues à Secretaria-Geral da Presidência.

“Alterar a medida cautelar, que passa a ser a seguinte redação: determinar ao ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, nos termos, entregar os bens recebidos na visita da Arábia Saudita”, argumentou Augusto Nardes.

Entenda o caso

Segundo uma reportagem de “O Estado de S. Paulo”, um primeiro pacote de joias, avaliado em R$ 16,5 milhões, foram entregues pelo governo da Arábia Saudita para Michelle Bolsonaro, que visitou o país árabe em outubro de 2021. Entre os presentes, estavam um anel, colar, relógio e brincos de diamantes.

Entretanto, ao chegar ao país, as peças foram aprendidas na alfândega do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na mochila de um assessor de Bento Albuquerque, então ministro de Minas e Energia. Ele ainda tentou usar o cargo para liberar os diamantes, entretanto, não conseguiu reavê-los, já que no Brasil a lei determina que todo bem com valor acima de US$ 1 mil seja declarado.

Diante do fato, o governo Bolsonaro teria tentado quatro vezes recuperar as joias, por meio dos ministérios da Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores. O então presidente chegou a enviar ofício à Receita Federal, solicitando que as joias fossem destinadas à Presidência da República.

Na última tentativa, três dias antes de deixar o governo, um funcionário público utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para se deslocar até Guarulhos. Ele teria se identificado como “Jairo” e argumentado que nenhum objeto do governo anterior poderia ficar para o próximo.

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Fonte: IG Política

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Nesta terça-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), determinou que 102 pessoas presas por participarem dos atos golpistas de 8 de janeiro fossem soltas. 

Monitorados por tornozeleira eletrônica , eles irão poder voltar para suas cidades de origem.

Veja quais as medidas cautelares que devem ser cumpridas por quem foi solto: 

• recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana
• não poderão usar redes sociais
• passaportes cancelados
• porte de armas suspensos
• terão que se apresentar semanalmente à Justiça
• não podem se comunicar com outros investigados

Os despachos de Alexandre de Moraes estão sob sigilo. As medidas impostas pelo ministro terão efeito imediato, servindo de alvará de soltura aos detidos.

Presos de vários lugares do país foram beneficiados. Confira quais estados estão na lista:

• São Paulo;
• Rio de Janeiro;
• Minas Gerais;
• Espírito Santa;
• Santa Catarina;
• Paraná;
• Rio Grande do Sul;
• Mato Grosso;
• Mato Grosso do Sul;
• Alagoas;
• Pará;
• Ceará;
• Pernambuco;
• Bahia.

Com a medida, dos 1,4 mil presos entre os dias 8 e 9 de janeiro, cerca de 800 ainda devem continuar presos. O ministro tem decidido liberar presos com condutas consideradas menos graves.

Sob sigilo,  nas decisões aparecem apenas as iniciais das pessoas que foram soltas.

Esta não é  a primeira vez que isso ocorre. Moraes já havia liberado, após audiências de custódia, pessoas com enfermidades e também outros presos em decisões individuais após os atos golpistas contra os Três Poderes. 

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Fonte: IG Política

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O ministro da Fazenda , Fernando Haddad (PT), ordenou nesta segunda-feira (20) que a Receita Federal escolha produtos apreendidos em fiscalizações para que sejam doados para os moradores das cidades afetadas por fortes chuvas no litoral norte de São Paulo .

“Determinei que a Receita Federal identifique mercadorias apreendidas, que possam ser enviadas às vítimas das chuvas no Litoral Paulista. São mais de R$ 11 milhões em roupas, calçados, itens de cama, mesa e banho, higiene pessoal, material de limpeza e utensílios de cozinha”, escreveu no seu perfil no Twitter.

O governo Lula se mobilizou para ajudar a população dos municípios afetados pela tempestade no litoral norte de São Paulo. O presidente da República visitou São Sebastião nesta segunda e sobrevoou as áreas atingidas pelas chuvas.

Ele foi para São Sebastião acompanhado dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Ana Moser (Esportes), Jader Filho (Cidades), Márcio França (Portos e Aeroportos), Márcio Macêdo (Secretaria Geral), Paulo Pimenta (Secom), Renan Filho (Transportes), Rui Costa (Casa Civil) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional).

Lula se encontrou com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e com o prefeito Felipe Augusto (PSDB).  Os três decidiram que vão reconstruir moradias com a coordenação do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e do Ministério das Cidades, sendo de responsabilidade da prefeitura encontrar locais fora de áreas de risco para as obras serem feitas.

Também ficou definido que a ajuda humanitária vai ficar centralizada no Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e do município de São Sebastião.

Vítimas

São 36 mortes em decorrência das chuvas no litoral norte paulista. Somente em São Sebastião, 35 pessoas morreram após temporais devastarem a cidade. Em Ubatuba, há uma vítima. A última atualização é da noite desse domingo (19).

Segundo dados do governo de São Paulo, mais de 550 pessoas tiveram que deixar as casas em que vivem no litoral após as tempestades. Até as 19h de ontem, foram contabilizadas 228 desalojados, que se deslocaram para casas de parentes, e 338 desabrigados, que foram encaminhados a abrigos públicos.

Para ajudar as pessoas que foram afetadas pelos estragos da chuva, prefeituras e Organizações Não-Governamentais (ONGs) estão arrecadando doações  em dinheiro ou itens básicos.

Veja como ajudar:

Para quem mora na região, a Prefeitura de São Sebastião está arrecadando itens pessoalmente.

O que doar?

– Água potável;

– Alimentos não perecíveis;

– Materiais de limpeza;

– Água sanitária;

– Roupas;

– Calçados;

– Itens de higiene pessoal;

– Roupas de cama;

– Fraldas infantis e adultas;

– Colchões;

– Móveis;

– Eletrodomésticos;

– Ração para pets.

Para saber mais detalhes,  clique no link aqui.

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Fonte: IG ECONOMIA

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux enviou à Justiça Eleitoral um pedido da Polícia Federal (PF) para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro é acusado de incitar o uso de armas e a utilização indevida de imagens de crianças e adolescentes durante a campanha eleitoral de 2022.

Fux seguiu decisões de outros ministros da Suprema Corte e entendeu não se mais da alçada do STF a investigação do caso.

“Considerado o fim do mandato presidencial do suposto ofensor, resta afastada a hipótese constitucional de competência originária desta Corte”, disse o ministro.

A PF acredita que Bolsonaro usou imagens de crianças e adolescentes indevidamente em uma peça publicitária para sua campanha em agosto do ano passado. Na gravação, o então candidato ao Planalto disse que os mais jovens deveriam escutar seus pais.

Já em outras peças, o ex-presidente teria incitado o uso de armas. Ele sempre foi defensor do armamento da população para ‘proteção contra a criminalidade’.

A Justiça Eleitoral ainda não informou se abrirá ou não o inquérito contra o ex-presidente da República. Se aceito, o processo será tramitado em primeira instância, ainda longe da alçada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Processos contra Bolsonaro na 1ª instância

Nos últimos dias, o Supremo começou o processo de repassar as denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para a primeira instância. No entendimento dos ministros, Bolsonaro não tem mais foro privilegiado e pode ser julgado pela Justiça comum.

A ministra Carmen Lúcia enviou nove denúncias contra o ex-presidente à Justiça Federal. Seis relacionados às falas antidemocráticas e ataques ao Judiciário, duas por suspeita de racismo e uma por prevaricação, ao se encontrar com o blogueiro Allan dos Santos, na época foragido da Justiça brasileira.

O ministro Edson Fachin também enviou uma denúncia solicitada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) por suposta difamação cometida por Bolsonaro. Já Fux tinha enviado um pedido de investigação contra Jair Bolsonaro por ofender a ex-presidente Dilma Rousseff em vídeo que ataca a Comissão da Verdade, responsável por investigar torturas na Ditadura Militar.

Fonte: IG Política

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia enviou, nesta segunda-feira (13), mais um pedido de processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à primeira instância. Esse é nono pedido de inquérito contra Bolsonaro entregue à Justiça Federal.

O pedido, feito pelo deputado federal Túlio Gadelha (Rede-PE), questiona as falas do ex-presidente no ato de 7 de setembro. Para o parlamentar, Bolsonaro atacou instituições democráticas e recebeu financiamento para incentivar ataques ao Estado Democrático de Direito.

Carmen Lúcia entendeu que o STF não tem competência para julgar o caso. Segundo a ministra, Bolsonaro não ocupa cargo público com foro privilegiado e, por isso, o caso deve ser investigado pela Justiça comum.

Esse é nono processo contra Jair Bolsonaro enviado pela ministra Carmen Lúcia à primeira instância. Outros cinco processos se referem aos ataques feitos por Bolsonaro contra a Suprema Corte e o ministro Alexandre de Moraes nos atos de 7 de setembro de 2021.

Duas denúncias acusam Bolsonaro de racismo. Em conversa com apoiadores, o ex-presidente perguntou a um homem qual o peso dele em arrobas, medida utilizada para pesar gado.

Bolsonaro ainda é acusado por prevaricação ao se encontrar com Allan dos Santos nos Estados Unidos. O blogueiro participou de uma motociata em apoio a Jair Bolsonaro no dia 11 de junho do ano passado, quando ele tinha sido condenado pelo STF e estava foragido.

Novos processos devem ser enviados

Carmen Lúcia deve enviar novos processos contra Bolsonaro à primeira instância nos próximos dias. Entre eles está um movido contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) que acusa do ex-presidente de apologia ao estupro.

Em 2003, quando era deputado, Bolsonaro disse que a parlamentar ‘não merecia ser estuprada’. Em uma discussão entre os deputados em frente às câmeras, Jair Bolsonaro disse “jamais iria estuprar você, porque você não merece” à Maria do Rosário.

Outro processo que ainda é discutido se irá ou não para a primeira instância é a acusação de que o ex-presidente teria participação em um esquema de corrupção no Ministério da Educação. Segundo as investigações, Ribeiro recebia pastores a mando do ex-presidente para pagamento de propinas.

A Justiça Federal do DF pretende pedir para que o processo desça para a primeira instância. Embora haja expectativa de uma pressão para a derrubada do caso, a tendência é que a investigação continue na alçada do STF.

Fonte: IG Política

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