— Essas pessoas fugiram do seu país por conta de absoluta falta de condições de vida digna. […] Quando eu vejo um dos maiores causadores dessa tragédia humana ser recebido aqui com toda pompa e toda circunstância, eu quero aqui [me] manifestar, em nome do povo de Roraima, que é o povo no Brasil que mais sofreu com essa imigração. Ainda hoje nós temos a entrada de cerca de 600 a 800 pessoas no nosso país através de Pacaraima e de Boa Vista — declarou.

O parlamentar destacou que a questão da imigração dos venezuelanos é discutida desde 2016.

—  Muitos venezuelanos ficam a vagar, primeiramente, lá em Pacaraima, […] e a maioria deles, vendo que naquele pequeno município não se vislumbra qualquer oportunidade de se ter uma vida mais digna, sai para caminhar 220 quilômetros de Pacaraima até Boa Vista; quando não conseguem um ambiente mais adequado no mercado de trabalho, terminam caminhando com suas famílias ao longo da BR-174, a pé, até Manaus — disse.

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Pontes afirmou que os direitos humanos, a independência dos Poderes e a livre expressão da sociedade civil devem ser respeitadas por todas as nações, o que para ele não acontece no regime de Maduro. O senador ressaltou que o Tribunal Penal Internacional está investigando cerca de 9 mil denúncias de violações graves aos direitos humanos e ações de tortura ocorridas na Venezuela.

— Ontem, ao ver o ditador Maduro aqui no Brasil, eu confesso que eu senti vergonha. Eu acho que não fui só eu, acho que o Brasil como um todo, aquelas pessoas que acreditam numa democracia real, que acreditam na liberdade, devem ter sentido exatamente o que eu senti.

Ele disse observar com preocupação a falta de independência dos poderes na Venezuela, já que as principais instituições democráticas são controladas pelo governo e seus apoiadores. O senador também ressaltou a constante perseguição aos jornalistas e o fechamento de emissoras de rádio e televisão, cerceando a liberdade de expressão e de imprensa.

Pontes também destacou que Maduro utiliza órgãos estatais de segurança e inteligência, como o Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) e a Direção Geral de Contrainteligência Militar, para “controlar a sociedade civil e reprimir a dissidência política”.

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Marcos Pontes afirmou que os direitos humanos, a independência dos Poderes e a livre expressão da sociedade civil devem ser respeitadas por todas as nações, o que para ele não acontece no regime de Maduro. O senador ressaltou que o Tribunal Penal Internacional está investigando cerca de 9 mil denúncias de violações graves aos direitos humanos e ações de tortura ocorridas na Venezuela.

— Ontem, ao ver o ditador Maduro aqui no Brasil, eu confesso que eu senti vergonha. Eu acho que não fui só eu, acho que o Brasil como um todo, aquelas pessoas que acreditam numa democracia real, que acreditam na liberdade, devem ter sentido exatamente o que eu senti.

Ele disse observar com preocupação a falta de independência dos poderes na Venezuela, já que as principais instituições democráticas são controladas pelo governo e seus apoiadores. O senador também ressaltou a constante perseguição aos jornalistas e o fechamento de emissoras de rádio e televisão, cerceando a liberdade de expressão e de imprensa.

Marcos Pontes também destacou que Maduro utiliza órgãos estatais de segurança e inteligência, como o Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) e a Direção Geral de Contrainteligência Militar, para “controlar a sociedade civil e reprimir a dissidência política”.

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— Vê-se que esse indivíduo apenas veste a máscara de líder, mas, enquanto isso, o seu povo e a sua nação foram levados à miséria. O pior é que foi o atual governo, no passado, concedeu empréstimos e fianças que, ao que tudo sugere, não serão devolvidos ao Tesouro da nação — afirmou o senador.

Bagattoli também manifestou preocupação com a proposta defendida pelo governo brasileiro de se criar uma moeda própria para o comércio com os países do América do Sul. 

— Vou encerrar ressaltando que a população está clamando por socorro, mas, infelizmente, poucos Poderes da nossa República parecem vislumbrar essa realidade. A liberdade de expressão e os problemas econômicos. Se não houver a necessária observância das nossas garantias constitucionais, assim como uma reforma administrativa, com diminuição de tributos e desoneração da carga tributária no setor produtivo, como poderemos garantir a dignidade das próximas gerações? — disse Bagattoli.

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Mecias registrou a existência de mais de 240 presos políticos na Venezuela e condenou os atos de violência cometidos pelo regime contra manifestantes e opositores políticos. Ele também citou vídeos brutais que circulam nas redes sociais, mostrando execuções de pessoas que questionaram o governo de Maduro.

— Como é que os nossos militares foram submetidos a tal vexame? Bater continência para o comandante de um regime que, há quase um quarto de século, infelicita a vida de seu povo e consuma um dos maiores genocídios em nosso continente. Calcula-se que já saíram da Venezuela mais de 7 milhões de pessoas, desde que ali se instalou o bolivarianismo. Desse total, cerca de 1 milhão de refugiados entraram no Brasil pela fronteira com Roraima. Boa parte desse total vive no nosso estado. A quinta maior nação anfitriã de venezuelanos na América Latina é o Brasil.

O senador alertou ainda para a dívida de mais de R$ 12 bilhões que a Venezuela tem com o Brasil, proveniente de investimentos realizados durante os governos petistas. E destacou a acusação criminal apresentada pelos Estados Unidos contra Nicolás Maduro por tráfico internacional de drogas, enfatizando que receber um criminoso procurado por narcotráfico internacional envergonha o país.

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— Eu queria falar para o presidente Lula que eu vi uma matéria — quando a gente começou a questionar que a Venezuela deve a este país […] — em que ele disse “foi falta de diálogo com [Jair] Bolsonaro, por isso que não pagou”. Já que Nicolás Maduro está aqui e ele [Lula] sabe muito bem dialogar com Nicolás Maduro, pede para ele pagar a dívida que deve ao Brasil. São quase R$ 6 bilhões. 

Cleitinho destacou projeto de sua autoria que impede que países em dívida com o Brasil peguem empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O PL 1156/2023 altera a Lei nº 5.662, de 1971, para dispor acerca da concessão de financiamento ou qualquer modalidade de empréstimo, inclusive mediante concessão de garantias, às organizações internacionais, Estados estrangeiros ou entidades privadas controladas direta ou indiretamente por eles.

Cleitinho também destacou matéria de sua autoria que estabelece ao Senado a competência de autorizar previamente as operações de financiamento vinculadas à exportação de bens ou serviços nacionais que envolvam Estado estrangeiro. O PRS 13/2023 altera a Resolução nº 48, de 2007.

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— Me envergonho, repudio, e quero dizer, enquanto catarinense, e tenho certeza que sou voz aqui de milhões de brasileiros, e da grande maioria dos brasileiros, que esse cidadão é persona non grata no território brasileiro. E não é isso que nós queremos do presidente Lula. Não queremos essas amizades. Não queremos essas parcerias. Não queremos assassinos, narcotraficantes, com mandado expedido, internacional, de recompensa por seus malfeitos na sua pátria, esteja sendo recebido hoje dentro do palácio presidencial da República Federativa do Brasil — declarou Seif.

Para Jorge Seif, Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, não deveria ser recebido no Palácio do Planalto, “o maior símbolo do maior Poder, do presidencialismo, da democracia”.

— Um presidente que dissolveu o Parlamento em seu país, que persegue, mata e tortura opositores políticos e que deve ao nosso país cerca de US$ 1,6 bilhões de empréstimos que, no passado, o Brasil remeteu àquele país, e não pagou nenhum centavo. Um presidente que tem, acima de tudo, um mandado internacional, uma recompensa de US$ 15 milhões por sua captura. Esse, sim, genocida. Esse, sim, ditador. Esse, sim, um inimigo da democracia — afirmou.

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— Eu estou muito impactado com a chegada nesta madrugada, nesta noite de domingo, do presidente da Venezuela ao nosso território nacional. Digo isso porque é uma pessoa, um ditador, na minha opinião, claríssimo, que inclusive tem aí um pedido de extradição, na verdade, ele está sendo procurado pelos Estados Unidos da América, com uma recompensa de US$ 15 milhões, segundo os americanos, por questão de tráfico de drogas. Nem na Argentina ele conseguiu entrar. O Nicolás Maduro, em vários outros países, é proibido de entrar, mas no Brasil foi estendido o tapete vermelho — reclamou Girão, ao apresentar questão de ordem.

Para o senador Jorge Seif (PL-SC), Maduro é um presidente que “persegue, mata e tortura opositores políticos”, que deve empréstimos ao Brasil e que é “inimigo da democracia”.

—  Pasmem, nossas Forças Armadas, prestando continência para um ditador assassino como Nicolás Maduro! Isso me envergonha como senador. Isso me envergonha como parlamentar, como cidadão brasileiro.

O senador Zequinha Marinho (PL-PA) reforçou em seu discurso que, a pedido do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), a equipe da Missão Internacional Independente para a Determinação de Fatos da República Bolivariana da Venezuela constatou, em setembro de 2020, a ocorrência de gravíssimas violações dos direitos fundamentais da população venezuelana.

— Ao flertar com o autoritarismo de um dos ditadores mais cruéis da história, o Brasil dá sinais negativos para a comunidade internacional — disse.

Já  senadora Damares Alves (Republicano-DF) conclamou as mulheres a se vestir de luto, em protesto contra as torturas atribuídas ao governo Maduro em relatórios de entidades não governamentais. Damares lembrou quando, como ministra do governo Bolsonaro, deixou o Plenário da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas quando um representante da Venezuela discursou.

— Jamais imaginaria, há dois anos, quando eu estava, na ONU, liderando um movimento contra esse ditador, que ele estaria, hoje, no meu país, com oficiais militares batendo continência para um ditador — disse Damares.

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Zequinha disse que, a pedido do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), a equipe da Missão Internacional Independente para a Determinação de Fatos da República Bolivariana da Venezuela constatou, em setembro de 2020, a ocorrência de gravíssimas violações dos direitos fundamentais da população venezuelana. O documento elaborado pela missão, ressaltou, apresentou “numerosas evidências de desaparecimentos forçados, sequestros e execuções extrajudiciais”, além de mostrar que o governo Maduro “trabalhou de forma progressiva no fechamento do espaço democrático, instrumentalizando o Poder Judiciário para violentar os direitos civis e políticos do povo”.

O senador também ressaltou que os Estados Unidos seguem considerando o regime de Maduro como ilegítimo, e que “essa é a opinião de grande parte do mundo”. Para Zequinha, o Brasil dá sinais negativos à comunidade internacional ao “flertar com o autoritarismo de um dos ditadores mais cruéis da história”.

— O que nós estamos fazendo como país neste momento? O que nós queremos restabelecer? Uma relação que o presidente Bolsonaro cortou, porque a considerava criminosa. Quantos milhares de venezuelanos estão aqui perambulando pelo Brasil, pedindo esmola nas esquinas, nos sinais de trânsito? É uma coisa constrangedora, sabendo que aquele camarada morava no seu país, mas o seu governo o levou àquela situação de miséria, de alguém como se não tivesse pátria, de alguém como se não tivesse casa para viver, morar ou emprego. Um país que, num passado não tão remoto, era considerado o mais rico aqui na América do Sul, com um potencial extraordinário. Mas […] regimes autoritários […] levaram a Venezuela a ser o que ela é neste momento.

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Fonte: Agência Senado

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