Apresentado pelo então senador Guaracy Silveira, o PL 2.335/2022 foi relatado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que votou favoravelmente à  aprovação. Agora, a matéria será analisada em decisão terminativa pela Comissão de Educação (CE).

O texto altera também a Lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei 11.343, de 2006) para ampliar o escopo das ações de prevenção ao uso indevido de drogas permitindo que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) possa deliberar para incluir o mesmo tipo de advertência nos livros didáticos e paradidáticos adotados nas escolas privadas de educação básica.

Na justificativa, o autor argumenta que a medida poderá ser implementada com uma simples alteração nos critérios de formatação dos livros a serem adquiridos, para posterior destinação aos alunos das redes públicas de educação básica do país, em programas suplementares de distribuição de material didático escolar geridos pelo Ministério da Educação e suas autarquias.

O autor destaca ainda o grande potencial de alcance dos livros didáticos e paradidáticos como instrumentos de disseminação de mensagens que esclareçam o risco da exposição ao álcool e as drogas.

“Alguns fatores colocam a escola em situação privilegiada para a promoção da saúde e a prevenção do uso de drogas. A maioria dos casos de experimentação de drogas ocorre na adolescência, período em que a maior parte das pessoas frequenta a escola, os jovens passam tempo significativo de suas vidas dentro do ambiente escolar, é um espaço privilegiado para reflexão e formação de valores”, diz o então senador. 

Zenaide observa no relatório que estabelecer a inserção de mensagens na contracapa como condição da aquisição do livro didático pelo governo federal não fere a liberdade de expressão, uma vez que os autores que não desejarem não serão obrigados a inserir tais mensagens e os livros poderão ser comercializados para o público em geral.

— O que haverá, obviamente, até mesmo em razão dos propósitos perseguidos pelos autores, é a adaptação voluntária das obras aos novos ditames, para que os livros venham a ser adotados como material didático nos sistemas público e privado de ensino — expôs Zenaide.

Além disso, afirma a relatora, a Constituição já prevê como deveres do Estado e da sociedade, no artigo 227, assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à saúde e à educação; e já impõe ao Estado a obrigação de estabelecer programas de prevenção do uso de drogas, direcionados à criança, ao adolescente e ao jovem, no artigo 227, parágrafo 3º, inciso VII.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) disse que toda divulgação e orientação “ajuda a mudar comportamentos”. Ela também disse que é preciso fazer um alerta sobre o cigarro eletrônico.

Zenaide apresentou apenas uma emenda de redação ao projeto, a fim de adequar a numeração dos parágrafos na Lei 9.394, de 1996, que também é alterada pelo PL 2.335/2022.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O projeto altera também a lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei 11.343, de 2006) para ampliar o escopo das ações de prevenção ao uso indevido de drogas, permitindo que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) possa deliberar para incluir o mesmo tipo de advertência nos livros didáticos e paradidáticos adotados nas escolas privadas de educação básica.

Na justificativa da matéria, o autor diz que a medida poderá ser implementada com uma simples alteração nos critérios de formatação dos livros a serem adquiridos para as redes públicas de educação básica, no âmbito dos programas suplementares de distribuição de material didático escolar geridos pelo Ministério da Educação (MEC) e suas autarquias. Guaracy argumenta que há grande potencial de alcance dos livros didáticos e paradidáticos para veicular mensagens que esclareçam o risco da exposição ao álcool e às drogas.

A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), é favorável à matéria. Ela fez apenas uma alteração redacional, para ajustar a referência do texto do projeto à LDB. Se aprovada na CCJ, a proposta seguirá para a análise da Comissão de Educação (CE), onde vai tramitar em decisão terminativa.

SUS e instituições comunitárias

Na mesma reunião, a CCJ poderá votar o projeto (PL 1.746/2019) do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que trata da responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS) e o que trata das instituições comunitárias de educação básica (PL 5.884/2019) da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/MT) realizará no período de 12 de maio a 05 de agosto, a campanha de arrecadação de livros do Projeto ‘Leitura que Transforma’. A iniciativa é liderada pelo supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri.

Para o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o projeto é resultado da determinação do Poder Judiciário de Mato Grosso em atuar na garantia de condições efetivas de socioeducação aos jovens em cumprimento de medida.

Para a juíza titular da Segunda Vara da Infância e Juventude de Cuiabá e coordenadora do eixo socioeducativo do GMF, Leilamar Rodrigues, o hábito da leitura transforma vidas e resgata no ser humano a autoestima e a autoconfiança necessários para a manutenção de relações sociais saudáveis.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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A Secretaria de Editoração e Publicações do Senado prepara um livro inédito para marcar a data. Discursos Democráticos reunirá nove falas históricas em que Ruy Barbosa refletiu sobre a experiência brasileira com a democracia. Todas elas são dos anos em que Ruy disputou a presidência da República: três discursos para a campanha de 1910, três conferências proferidas em 1914 e outros três discursos da campanha de 1919.

O conteúdo do livro foi reunido em parceria com a Fundação Casa de Rui Barbosa. O cientista político Christian Edward Cyril Lynch, pesquisador da instituição, faz a apresentação da obra. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) assina um prefácio.

A Fundação é responsável pela edição das Obras Completas de Rui Barbosa, que reúnem toda a produção intelectual do ex-senador. Atualmente, a coleção tem 137 tomos organizados e publicados.

O Senado promoverá também o lançamento da segunda edição de Pensamento e Ação de Rui Barbosa, originalmente publicado em 1999. O livro reúne nove textos de todas as fases da carreira de Ruy: cinco discursos, duas conferências, um artigo para jornal e uma sustentação oral perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Os textos exibem pensamento e posições de Ruy como jornalista, advogado, diplomata, deputado, senador, ministro da Fazenda e duas vezes candidato à presidência da República.

A seleção do conteúdo foi feita por Mario Brockmann Machado, presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa à época da publicação da primeira edição. “Norteou o preparo desta antologia o desejo de dar notícia da atividade de Rui Barbosa nos vários campos profissionais em que atuou ao longo de sua vida. A persistente ação política de Rui Barbosa, conjugada com seus primorosos e pedagógicos discursos, em defesa da construção de uma sociedade politicamente livre e democrática, economicamente desenvolvida e socialmente justa, permanece exemplar, inspirando um número crescente de brasileiras e brasileiros”, escreveu Machado no seu prefácio à primeira edição.

A elaboração do livro se deu por ocasião do 150º aniversário de nascimento de Ruy Barbosa. A publicação integra a Coleção Biblioteca Básica Brasileira, mantida pelo Conselho Editorial do Senado Federal. A segunda edição terá revisão ortográfica e novas notas explicativas.

Outros produtos serão disponibilizados na Livraria do Senado por ocasião do centenário. Serão reimpressos Oração aos Moços e A imprensa e o dever da verdade, dois textos escritos por Ruy Barbosa em 1920 para discursos que ele não chegou a proferir, por motivos de saúde. O primeiro seria seu discurso como paraninfo dos formandos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. O segundo é considerado o “testamento” de Ruy como jornalista, e era destinado a uma conferência na Bahia.

A Livraria também vai disponibilizar, como brinde em todas as compras, fac-símiles da carta enviada por Ruy Barbosa ao presidente Afonso Pena por ocasião de sua indicação como representante do Brasil na 2ª Conferência da Paz de Haia, em 1907.

Frases

A Editora Migalhas, dedicada ao campo jurídico, também prepara um lançamento para celebrar Ruy Barbosa. Migalhas de Rui Barbosa é um conjunto de dois volumes da coletânea de aforismos do jurista e ex-senador. A seleção do conteúdo é do jornalista e advogado Miguel Matos, editor do portal de notícias jurídicas do Grupo Migalhas.

O segundo volume é a novidade. Ele terá prefácio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Na apresentação, Pacheco destaca que a profundidade do conhecimento de Ruy fica evidente mesmo no formato de pílulas. “Não é à toa que, até hoje, seus escritos e ensinamentos são lembrados nas faculdades de direito, em discursos políticos e na vida pública. São lições valiosas que precisam ser amplamente divulgadas para que tenhamos um futuro mais consciente e justo”, afirma.

O primeiro volume havia sido lançado em 2010, com prefácio de Beto Simonetti, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A obra faz parte da série Migalhas Literárias, que reúne frases de grandes nomes do pensamento brasileiro. Além de Ruy Barbosa, apenas Machado de Assis e Joaquim Nabuco ganharam dois volumes. Outros nomes lembrados são Euclides da Cunha, José de Alencar, Olavo Bilac, Padre Antônio Vieira e Monteiro Lobato.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Todo o conteúdo programático regionalizado foi atualizado e revisado, seguindo os padrões da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Documento de Referência Curricular de Mato Grosso (DRC-MT).

Outra novidade são as capas, que foram criadas por 51 estudantes de vários municípios que participaram do ‘Concurso Artístico Você na capa: Compartilhe seu talento’, promovido pela Seduc-MT no segundo semestre de 2022.

Apoiado em textos didáticos, exercícios diferenciados, o Sistema Estruturado de Ensino pode ser acessado via Plataforma Plural em sala de aula por meio de chromebook, celular, tablet ou computador. Consiste em uma forma eficiente de ensinar e de aprender, no qual o estudante pode dar continuidade aos estudos em casa. Une material físico e ambiente virtual, estimulando o estudante a se tornar protagonista do próprio conhecimento.

O secretário estadual de Educação, Alan Porto, observa que as políticas educacionais do Sistema Estruturado de Ensino contemplam as mais diversas áreas do conhecimento e estão organizadas de acordo com as necessidades de cada ano, considerando a progressão das aprendizagens.

“A plataforma virtual oferta o acesso aos conteúdos didáticos de todas as áreas do conhecimento, com possibilidade de pesquisa e aprimoramento do aprendizado, possibilitando a plena integração com o material estruturado de ensino”, afirma o secretário.

Com essa ferramenta pedagógica, a Seduc-MT realiza avaliações bimestrais que permitem que gestores e professores verifiquem a aprendizagem dos estudantes nas principais habilidades esperadas em diferentes momentos do ano letivo, possibilitando orientações para o planejamento pedagógico e recuperação da aprendizagem de forma focada e diferenciada para cada nível de dificuldade.

Também permite implementar a cada ano letivo o circuito de gestão pedagógica que prevê a aplicação e o gerenciamento de estratégias metodológicas e sistemáticas, com foco na melhoria dos resultados de aprendizagem dos estudantes.

Além do material didático impresso, o Sistema Estruturado de Ensino conta com outras frentes estratégicas, como a plataforma digital, formação continuada dos professores, avaliações bimestrais e anual, além do circuito de gestão pedagógica. Começou a ser usado pela rede estadual no ano letivo de 2022, por meio de contrato entre o Governo do Estado, a Seduc-MT e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Fonte: GOV MT

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O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 49/2015, que institui a Política Nacional do Livro, foi apresentado pela então senadora Fátima Bezerra (PT-RN), atual governadora do Rio Grande do Norte, e tem relatório favorável do senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma aprovada na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Além desse, serão apreciados os seguintes projetos de forma terminativa — ou seja, sem a necessidade de passar pelo Plenário, salvo recurso em contrário:

• O Projeto de Lei (PL) nº 3863/2020, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), inscreve o nome do pintor paraibano Pedro Américo (1843—1905) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Tem parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS).
• O PL nº 1039/2020, do senador Esperidião Amin (PP-SC), torna Irineópolis (SC) Capital Nacional do Trator. O senador Dário Berger (PSB-SC) elaborou parecer pela aprovação.
• O PL nº 6404/2019, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), institui o Dezembro Verde, mês dedicado a ações de conscientização sobre o abandono de animais. Tem parecer a favor de Dário Berger.
• O PL nº 2071/2021, originário da Câmara dos Deputados e com relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), torna a Rota do Café — caminho que atravessa regiões cafeeiras dos estados de Minas Gerais e de São Paulo — monumento nacional.
• O PL nº 5166/2019, também oriundo da Câmara e com relatório pela aprovação com uma emenda, de autoria de Wellington Fagundes, institui o Dia Nacional do Agente de Trânsito, em 11 de maio.
• O PL nº 2610/2021, da Câmara, torna 14 de agosto o Dia Nacional da Conscientização sobre a Paternidade Responsável. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator, é pela aprovação.
• O PL nº 2263/2022, do senador Flávio Arns (Podemos-PR), torna Antonina (PR) a Capital Nacional da Bala de Banana. Paulo Paim deu parecer pela aprovação.
• O PLS nº 453/2018, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) inclui o desempenho acadêmico como um dos requisitos a serem considerados na seleção de estagiários. A senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou parecer pela aprovação, com duas emendas.

Outros cinco itens serão analisados em caráter não terminativo. Um deles é o PL nº 4513/2020, que institui a Política Nacional de Educação Digital, de iniciativa da Câmara dos Deputados. Em seu relatório, Esperidião Amin apresentou duas subemendas ao substitutivo do colega Jean Paul Prates, aprovado no início do mês na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Também será analisado requerimento do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) para realização de audiência pública sobre o tema “formação de professores e o papel do curso de pedagogia no século 21”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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O Poder Judiciário de Mato Grosso realiza na próxima segunda-feira (12 de dezembro) a solenidade de destinação dos livros arrecadados na Campanha Livro para Ser Livre, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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