O Comitê de Supervisão da Meta recomendou nesta quinta-feira (20) que a empresa faça uma análise sobre a possibilidade da arquitetura do Facebook e do Instagram ajudar a amplificar a desinformação. A recomendação é de que o algoritmo, o feed de notícias e demais recursos das redes sociais sejam analisados.

O pedido faz parte de uma lista de 18 recomendações que o Comitê deu à Meta, após a empresa pedir para o órgão analisar a forma como ela atua no combate à desinformação sobre a Covid-19. O Comitê é um órgão independente criado pela Meta que analisa as ações da companhia.

Além de pedir uma análise sobre o algoritmo das redes sociais, o Comitê também recomendou que a Meta continue moderando conteúdos falsos sobre a Covid-19, pelo menos enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) continuar classificando a doença como uma emergência de saúde pública internacional.

O órgão, porém, se mostrou decepcionado com a negativa da Meta a respeito de um pedido para que a empresa agisse de forma mais regionalizada na moderação de conteúdo, levando em consideração o contexto de cada país que utiliza o Facebook e o Instagram.

“A Meta insistiu que isso não poderia ser feito sem prejudicar a clareza e a equidade para os usuários e aumentar significativamente os erros de aplicação da política. As preocupações da Meta têm cabimento. No entanto, ao excluir essa opção, a Meta frustrou as inciativas do Comitê de reconciliar pontos de vista opostos de partes interessadas e membros do Comitê sobre a melhor forma de abordar desinformação sobre a Covid-19 e, ao mesmo tempo, respeitar os direitos humanos, especialmente o de liberdade de expressão”, afirma o Comitê.

Outras recomendações do órgão foram que a Meta aumente a transparência sobre solicitações de governos a respeito da remoção de publicações sobre a Covid-19 e que modere conteúdos com mais equidade.

Fonte: Tecnologia

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O ministro da Justiça, Flávio Dino, enviou um ofício para que a Polícia Federal investigue  o envio ilegal de R$ 16,5 milhões em joias para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O pedido foi endereçado para o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que deve instaurar o inquérito ainda nesta segunda-feira (6).

Segundo Dino, há indícios “relativos ao ingresso de joias de elevado valor em território nacional, transportadas por ex-ministro de Estado e um dos seus assessores, sem os procedimentos legais”. O ministro afirma a ação é “em tese” criminosa e pediu agilidade nas apurações da PF.

A investigação deve ser destinada para a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, já que as joias foram apreendidas no Aeroporto de Guarulhos. O Ministério Público Federal em Guarulhos também deve participar da força-tarefa.

Membros do MPF em SP informaram que haverá uma reunião com a Receita Federal para debater as investigações do caso. A tendência é que os inquéritos sejam acoplados na apuração da PF.

Além de servidores da Receita, o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, seu assessor e o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid.

Entenda o caso

Segundo uma reportagem de “O Estado de S. Paulo”,  um primeiro pacote de joias, avaliado em R$ 16,5 milhões, foram entregues pelo governo da Arábia Saudita para Michelle Bolsonaro, que visitou o país árabe em outubro de 2021. Entre os presentes, estavam um anel, colar, relógio e brincos de diamantes.

Entretanto, ao chegar ao país, as peças foram aprendidas na alfândega do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na mochila de um assessor de Bento Albuquerque, então ministro de Minas e Energia. Ele ainda tentou usar o cargo para liberar os diamantes, entretanto, não conseguiu reavê-los, já que no Brasil a lei determina que todo bem com valor acima de US$ 1 mil seja declarado.

Diante do fato, o governo Bolsonaro teria tentado quatro vezes recuperar as joias, por meio dos ministérios da Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores. O então presidente chegou a enviar ofício à Receita Federal, solicitando que as joias fossem destinadas à Presidência da República.

Na última tentativa, três dias antes de deixar o governo, um funcionário público utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para se deslocar até Guarulhos. Ele teria se identificado como “Jairo” e argumentado que nenhum objeto do governo anterior poderia ficar para o próximo.

Bolsonaro se defende

Após evento nos Estados Unidos, no último sábado, Bolsonaro disse que não pediu nem recebeu qualquer tipo de presente em joias do governo da Arábia Saudita.

“Agora estou sendo crucificado no Brasil por um presente que não recebi. Vi em alguns jornais de forma maldosa dizendo que tentei trazer joias ilegais para o Brasil. Não existe isso”, afirmou.

Ainda de acordo com ele, a Presidência notificou a alfândega. “Até aí tudo bem, nada de mais, poderia, no meu entender, a alfândega ter entregue (sic). Iria para o acervo, seria entregue à primeira-dama. E o que diz a legislação? Ela poderia usar, não poderia desfazer-se daqui. Só isso, mais nada”, garantiu.

Fonte: IG Política

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O senador Humberto Costa (PT-PE) pediu para que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) para investigar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por suspeitas de caixa 2 e rachadinha. A denúncia tem como base uma reportagem divulgada pelo Metrópoles, que denuncia a participação de Michelle em esquemas de corrupção.

Costa quer que as autoridades investiguem a ex-primeira-dama por apropriação indébita, corrupção e atos de improbidade administrativa. As suspeitas também estão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a reportagem, Michelle teria usado recorrentemente um cartão de uma amiga e quitado os valores com dinheiro em espécie por intermédio de Mauro César Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). Essa amiga trabalhou no Palácio do Planalto nos primeiros seis meses do governo Bolsonaro com salário de R$ 6 mil, mas foi promovida para um cargo com vencimentos de R$ 17 mil.

Após a promoção, o STF constatou encomendas entregue pela funcionária à Michelle Bolsonaro por meio de envelopes. Em depoimento, funcionários do Alvorada confirmaram que era dinheiro em espécie.

“Após as graves denúncias apresentadas que ligam Michelle Bolsonaro a série de crimes como prática de ‘rachadinha’, assédio moral e corrupção – decidi entrar com uma série de representações nos órgãos competentes para a apuração dos fatos” disse o senador, em suas redes sociais.

Assédio moral

Humberto Costa ainda enviou um ofício ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para apurar as denúncias de assédio moral contra funcionários do Palácio do Alvorada. A medida ainda tem como base depoimentos e gravações de reuniões feitas pelos subordinados do presidente da República.

A reportagem apontou que Michelle contratou um pastor de sua confiança para fiscalizar os funcionários do Alvorada. O amigo da ex-primeira-dama chegou ao palácio com salário de R$ 5,6 mil, mas passou a ganhar R$ 11 mil quando assumiu a coordenação do prédio.

Em depoimentos, funcionários relataram ameaças tanto de Michelle quanto do pastor, inclusive com risco de demissões e retirada de lanches dos empregados. Em um dos episódios, o coordenador do Alvorada ameaçou jardineiros contratados de uma empresa terceirizada se não limpassem o banheiro de serviço.

“Vamos acionar também o MPT para apuração de responsabilidades em virtude dos maus tratos aos funcionários terceirizados que prestavam serviços no Palácio da Alvorada e vamos pedir ao CGU que apure as responsabilidades funcionais e administrativas dos servidores envolvidos”, disse Costa.

O senador ainda quer que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue desvios de recurso público e danos ao patrimônio da União na gestão de Jair Bolsonaro.

Tanto Michelle quanto Bolsonaro ainda não se pronunciaram publicamente sobre as denúncias do Metrópoles. O STF confirmou que há uma investigação em curso, mas ressaltou que o processo segue sob sigilo.

A PF, MPF e MPT ainda não se pronunciaram sobre os pedidos do senador Humberto Costa.

Fonte: IG Política

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O senador Fabiano Contarato (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) que investigue o  presidente do PL, Valdemar Costa Neto , sobre a circulação de  minutas golpistas entre integrantes do governo ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) .

O senador pede ainda que a  Polícia Federal intime o depoimento de Valdemar Costa Neto com urgência. O parlamentar cita a possibilidade da prática de crime por “destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor”.

Em entrevista ao Globo, Valdemar da Costa Neto afirmou, na última sexta-feira (27) que havia propostas de decreto golpista ‘na casa de todo mundo’

“Um dia eu falei: “Tudo que temos que fazer tem que ser dentro da lei.” Ele falou: “Tem que ser dentro das quatro linhas da Constituição”. Nunca comentei, mas recebi várias propostas, que vinham pelos Correios, que recebi em evento político. Tinha gente que colocava (o papel) no meu bolso, dizendo que era como tirar o Lula do governo. Advogados me mandavam como fazer utilizando o artigo 142, mas tudo fora da lei. Tive o cuidado de triturar. Vi que não tinha condições, e o Bolsonaro não quis fazer nada fora da lei. A pressão em cima dele foi uma barbaridade. Como o pessoal acha que ele é muito valente, meio alterado, meio louco, achava que ele podia dar o golpe. Ele não fez isso porque não viu maneira de fazer. Agora, vão prendê-lo por causa disso? Aquela proposta que tinha na casa do ministro da Justiça, isso tinha na casa de todo mundo. Muita gente chegou para mim agora e falou: “Pô, você sabe que eu tinha um papel parecido com aquele lá em casa. Imagina se pegam”, disse o líder do PL ao ser questionado sobre se a minuta foi tratada com Bolsonaro.

Costa Neto disse ainda que as minutas circulavam dentro do governo.

“Direto. Teve advogada que veio conversar comigo dizendo que tinha uma saída. Eu dizia: “Põe no papel e manda para cá”. E eu não dava bola, porque eu sabia que não tinha. E o Bolsonaro não fez. O pessoal queria que ele fizesse errado”, defendeu o presidente do Partido Liberal.

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Fonte: IG Política

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O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL) pediu para que Augusto Aras , procurador-geral da República, abra uma investigação sobre a  viagem do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Egito em um jatinho particular.

O petista chegou ao país nesta segunda-feira (15)  para participar da COP27 , a Conferência do Clima da Organizações das Nações Unidas (ONU).

Contudo, a viagem de Lula ganhou repercussão antes mesmo dele iniciar os compromissos no país africano. Isso porque o deslocamento até o Egito foi feito de carona no avião do empresário José Seripieri Júnior, seu amigo há mais de uma década.

Sanderson, reeleito nas eleições deste ano e apoiador de Jair Bolsonaro (PL) , disse no ofício enviado ao procurador-geral que o avião foi emprestado a Lula, e que empresário foi acusado por corrupção na operação Lava-Jato.

“Repiso, por oportuno, que o mencionado empresário José Seripieri Júnior foi preso no âmbito da operação Lava-Jato em 2020, tornando-se delator num acordo de colaboração premiada fechado com essa PGR com multa de R$ 200 milhões imposta ao investigado”, pontuou.

Ele também afirmou que o aluguel da aeronave “gira em torno de US$ 10 mil a hora” e que, diante da proximidade entre Lula e José, que foi convidado para o casamento do petista com Janja, a temática do procedimento é urgente.

“É nesse contexto que, diante da relevância e urgência da temática, solicito a Vossa Excelência que sejam adotadas as medidas cabíveis para apurar o motivo e em que circunstâncias foi emprestada aeronave particular do Sr. José Seripieri Júnior ao Sr. Lula da Silva para ir à COP-27”, completou o deputado. 

Quem é o empresário, amigo de Lula?

Júnior é o fundador da empresa de planos de saúde Qualicorp. Ele se desligou da instituição em 2019, quando criou a Qsaúde. Ele chegou a ficar detido por três dias em 2020 por conta de uma operação da PF que investigou operações bancárias realizadas junto a José Serra. 

O empresário teve a soltura decretada pela Justiça de São Paulo e, após o corrido, ele fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público. O proceso corre em sigilo de justiça e não foi concluído até hoje. 

Ubiratan Sanderson, o deputado federal

Além de deputado federal , Sanderson é também policial federal e integrante da conhecida bancada da bala. De acordo com informações divulgadas pela coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, Ubiratan votou a favor da MP da Grilagem e da anistia às dívidas das igrejas.

O bolsonarista também votou contra criminalizar os responsáveis por rompimento de barragens, e foi favorável que empresas pudessem comprar vacinas contra a Covid-19 sem ter a obrigatoriedade de doar doses ao SUS.

Outro votos de Sanderson foram contra a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL) e contra incluir políticas voltadas à comunidade LGBTQIA+ na pasta de Direitos Humanos.

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Fonte: IG Política

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Após o site com o domínio “bolsonaro.com.br” publicar críticas ao presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (31) , o ministro da Justiça Anderson Torres, pediu para que a Polícia Federal investigue o portal.

O ministro pediu a apuração do caso por conta do “tamanho ataque direto e grosseiro ao presidente” e que as publicações “configuram, em tese, crime contra a honra” de Bolsonaro.

“Diante de tamanho ataque direto e grosseiro ao presidente Jair Bolsonaro, por meio de um site, requisitei ao Diretor-Geral da PF a instauração imediata de inquérito policial, para a devida apuração dos fatos”, escreveu Torres em seu perfil no Twitter.

No site, que era usado oficialmente por Jair Bolsonaro, foram publicadas charges e textos com duras críticas ao atual mandatário. Os textos criticam o presidente e o relacionam com casos de corrupção, como a distribuição de verbas do MEC a pastores e a investigação que envolve um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL), em relação à prática de rachadinha em seu gabinete.

“Bolsonaro nunca escondeu que é autoritário. Em suas três décadas como político, ele sempre apoiou a violência, a estupidez, e a quebra da ordem democrática”, diz uma das publicações.

Sem identificar os responsáveis, o site se afirma como “uma galeria de arte digital e acervo jornalístico relacionado à família Bolsonaro”.

O site foi usado para celebrar a eleição de Bolsonaro em 2018. A publicação mais antiga, em 2002, o portal divulgou a candidatura do atual presidente a deputado federal e seu apoio a Ciro Gomes para presidente. 

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Fonte: IG Política

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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu, nesta quarta-feira (31), que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, abra uma investigação para apurar se o presidente Jair Bolsonaro (PL) interferiu na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em depoimento, um integrante do órgão, identificado como Luiz Felipe Barros Felix, chegou a admitir que recebeu a missão de levantar informações de um episódio relacionado ao filho 04 do presidente, sob apuração de um inquérito da PF.

Felix contou que trabalhava na Abin vinculado diretamente a Alexandre Ramagem, então comandante da agência e homem de confiança do presidente. O agente confirmou que recebeu a missão de um auxiliar do chefe do órgão de levantar informações sobre o paradeiro de um carro elétrico avaliado em R$ 90 mil, que teria sido doado a Jair Renan e seu ex-assessor, Allan Lucena, por um empresário do Espírito Santo interessado em ter acesso ao governo federal. Segundo o espião, o objetivo da missão era prevenir “riscos à imagem” de Bolsonaro. 

“O objetivo era saber quem estava utilizando o veículo”, afirmou Felix, em depoimento. “O objeto de conhecimento era para saber se os informes que pudessem trazer risco à imagem ou à integridade física do presidente eram verdadeiros ou não.”

Após a divulgação do relatório da PF, o presidente afirmou na terça-feira (30) não ter influência sobre a agência e atacou os filhos do ex-presidente Lula (PT).

“Investigue. Não compare meus filhos com os filhos de Lula. Vocês passaram anos sem falar do filho do Lula. Qualquer filho tem que ser investigado. Agora, pare de massacrar”, disse. 

Depois, afirmou não ter influência sobre a Abin e que ela “faz o seu trabalho”.

Em nota, a Abin informou na terça que não há documentos oficiais sobre a operação e que Felix não faz mais parte do quadro de funcionários da agência desde 29 de março de 2021, 13 dias após ele ter sido flagrado em missão.

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Fonte: IG Política

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Nesta terça-feira (19), deputados de oposição pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para autorizar uma investigação do presidente Jair Bolsonaro (PL) em decorrência da reunião com embaixadores estrangeiros realizada na tarde dessa segunda (18). Na ocasião, o mandatário voltou a fazer ataques, sem provas, ao sistema eleitoral brasileiro .

De acordo com os parlamentares, o chefe do Executivo cometeu improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e econômico e crime contra o Estado Democrático. Agora, cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) definir se existem, de fato, elementos para uma denúncia formal contra Bolsonaro. Além disso, o Ministério Público Eleitoral deve definir se apresenta ou não uma denúncia por crime eleitoral.

Bolsonaro usou a reunião com os representantes diplomáticos no Palácio da Alvorada para fazer ataques às urnas eletrônicas e colocar em dúvida o processo eleitoral brasileiro —  alegações já desmentidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na ação enviada ao Supremo, um grupo de dez deputados disseram que Bolsonaro usou o cargo para abalar a ordem democrática. “Não pode o representado usar do cargo de Presidente da República para subverter e atacar a ordem democrática, buscando criar verdadeiro caos no País e desestabilizar as instituições públicas”, escreveram no texto da representação.

Segundo eles, a ofensiva do presidente contra as urnas é “despropositado e absolutamente infundado ataque ao sistema eletrônico de votação adotado no país”.

“Devendo responder por ato de improbidade administrativa ao fazer uso direto e indevido, em proveito próprio, à luz do dia, de bens públicos como a estrutura da Presidência da República e divulgação pela TV Brasil, e por fazer propaganda eleitoral antecipada, cometendo ainda abuso do poder político e econômico e crime eleitoral, agindo de maneira indigna como presidente da República”, afirmaram na ação.

A representação é assinada pelos deputados federais Alencar Santana (PT-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Sâmia Bonfim (PSOL-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Joenia Wapichana (Rede-RR), Wolney Queiroz (PDT-PE), Bira do Pindaré (PSB-MA), Bacelar (PV-BA), e Afonso Florence (PT-BA).

Segundo os deputados, o ataque foi ainda mais agressivo e chocante que outros feitos antes por Bolsonaro, “o que expõe seriamente a imagem do Brasil no cenário internacional, significando grave ameaça ao Estado Democrático de Direito, pois afronta a soberania popular a depender do possível resultado do pleito de 2022, aquele que não seja do interesse do representado, a sua vitória eleitoral”.

Ainda de acordo com a oposição, “é possível constatar a grave ameaça a uma instituição democrática e independente como o C. Tribunal Superior Eleitoral, que no seu entender atuaria na ilegalidade para favorecer outros candidatos e precisaria da tutela das Forças Armadas para se tornar confiável”.

TSE rebateu ataques

Em resposta aos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral, o TSE desmentiu os principais pontos trazidos pelo mandatário durante a reunião.

A Corte compilou uma série de publicações já feitas pelo projeto “Fato ou Boato”, uma parceria do TSE com agências de checagens, e respondeu às falas do presidente sobre ataques hackers, voto impresso e fraudes nas urnas em 20 pontos.

— Com informações de Agência O Globo

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Fonte: IG Política

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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a investigação e a produção de estudos sobre o impacto da PEC Eleitoral , que libera R$ 41,2 bilhões em gastos fora das regras fiscais instituindo um estado de emergência a três meses das eleições. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pelo Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados.

Além do aumento do Auxílio Brasil, que passará de R$ 400 para R$ 600, caso a Câmara também aprove a PEC Eleitoral, há uma nova versão do vale-gás e recursos direcionados a caminhoneiros, entre outras medidas. O pedido do MPTCU, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, aponta “subterfúgio para se esquivar das amarras da lei eleitoral”.

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Segundo o pedido, a lei eleitoral proíbe a criação de benefícios no período antes das eleições justamente para evitar que candidatos usem a máquina pública para conseguir vantagens, como ocorrerá se a PEC for aprovada. O MPTCU pede a abertura de uma investigação e que, dada a “iminência da aprovação” da PEC, o governo realize estudos e “divulgue quantas pessoas/famílias receberão os benefícios criados/ampliados com categorização por município, gênero, faixa de idade e grau de escolaridade”.

Esses estudos prévios devem ser feitos “de modo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa examinar com precisão se houve abuso do poder político/econômico nas eleições de outubro que se aproximam”, segundo o pedido.

O pedido faz a ressalva de que, com força de emenda constitucional, a PEC se sobreporia à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas lembra que as emendas constitucionais podem ser analisadas no Judiciário se desrespeitarem outros princípios da Constituição, como já ocorreu diversas vezes no Supremo Tribunal Federal.

“Não é demais lembrar que a utilização de recursos públicos para autopromoção de agente público não só atenta contra os princípios da moralidade e da impessoalidade como também é expressamente proibida pela Constituição Federal”, escreve Lucas Furtado, avaliando que a PEC é, portanto, “flagrantemente inconstitucional”.

Por isso, segundo ele, o TCU deve investigar desde já o impacto financeiro da medida.

“Assim, a meu ver, a emenda proposta é flagrantemente inconstitucional, e o TCU deve examinar desde já a compatibilidade dos atos de gestão que vierem a ser praticados para a realização das despesas previstas na PEC Kamikaze com o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirma, citando normas como o teto de gastos, que trava as despesas federais.

As despesas previstas na PEC serão pagas fora do teto de gastos. “A referida PEC tem potencial de aumentar o rombo das contas públicas em mais de R$ 40 bilhões, novamente flexibilizando o Teto de Gastos e prejudicando ainda mais o cenário fiscal e econômico brasileiro”, afirma.

Por fim, Furtado pede para o TCU impedir o governo federal “de comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas e de desrespeitar princípios elementares do Direito Financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal em possível retrocesso para o país”.

Fonte: IG ECONOMIA

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