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Sérgio Cabral é inocentado de desviar dinheiro de obras do metrô

Da Redação — Fri, 17 Feb 2023 11:15:04 +0000

Reprodução: Flickr – 19/12/2022

Sérgio Cabral

Sérgio Cabral foi inocentado da acusação de desvio de dinheiro nas obras de integração da Linha 4 com a Linha 1 do metrô, enquanto exercia o cargo de governador do Rio de Janeiro . A informação foi divulgada na última quinta-feira (16) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

O juiz Bruno Bodart, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, foi quem expediu a decisão, na qual também rejeitou o pedido do Ministério Público para a devolução de cerca de R$ 39,5 milhões aos cofres públicos.

Segundo o processo, Cabral era investigado por uma improbidade administrativa sobre ausência de licitação e celebração de três termos aditivos na contratação da empreiteira para as obras.

Além do ex-governador, também foram inocentados o ex-diretor-presidente da RioTrilhos Sebastião Rodrigues Pinto e o ex-diretor de engenharia da empresa Bento José de Lima e a CBO Engenharia Ltda. Segundo o juiz Bodart, não havia razão para a condenação destes, visto que há “sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado”.

Sergio Cabral em prisão domiciliar

No dia 16 de dezembro, a segunda turna do Supremo Tribunal Federal aprovou a libertação de Sérgio Cabral . O político estava preso desde 2016 e foi condenado a 430 anos de prisão.

A soltura foi motivada pelo julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-governador alegou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, então chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro, para determinar a prisão e julgar o processo da Operação Lava Jato sobre o suposto pagamento de propina em obras da Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Os votos foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Gilmar Mendes. Edson Fachin, relator do caso, e Nunes Marques votaram para manter a prisão.

No último dia 9, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) revogou a prisão domiciliar do ex-governador . Agora, Cabral pode sair do apartamento onde cumpria prisão domiciliar, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, porém, ainda usando uma tornozeleira eletrônica.

Ele também não pode deixar do Brasil e deve comparecer em juízo uma vez no mês.

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Fonte: IG Política

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Eleições 2022: entenda se Lula foi ou não inocentado pela Justiça

Da Redação — Fri, 02 Sep 2022 09:35:28 +0000

Reprodução/Band – 28.08.2022

Ex-presidente Lula durante o debate na Band no último domingo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou durante o debate entre presidenciáveis, no último domingo ( 28), que seus processos na Justiça foram absolvidos e que, portanto, ele não devia nada. O candidato à Presidência nas eleições deste ano seria então inocente ?

O petista foi preso no dia 7 de abril de 2018, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal envolvendo um tríplex no Guarujá. Ele foi condenado pelo então juiz federal de primeira instância Sergio Moro. Lula se entregou à Polícia Federal (PF) no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

Em abril de 2019, a 5ª Turma do STJ reduziu a pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses de prisão. Lula cumpriu pena em Curitiba , no prédio da Superintendência Regional da PF no Paraná, ficando preso por 580 dias.

A saída da prisão ocorreu no dia 8 de novembro de 2019, um dia após o Supremo Tribunal Federal ( STF ) ter considerado a prisão em segunda instância inconstitucional. A decisão de soltura imediata foi tomada pelo juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, após pedido do advogado Cristiano Zanin Martins.

Segundo o servidor público e mestre em Direito Penal do CERS (complexo de ensino Renato Saraiva), Alexandre Zamboni, Lula foi juridicamente considerado “inocente à luz da Constituição Federal”, mas não foi absolvido.

“Juridicamente, a afirmação correta a ser feita é a seguinte: ele não foi absolvido, porém, possui status de pessoa inocente à luz da Constituição Federal. Ele não foi absolvido porque isso somente ocorre quando há sentença absolutória, e ele não teve isso. Ao contrário: houve sentença condenatória contra ele. Ocorre que tal condenação não chegou a transitar em julgado por conta da interposição de recursos e, em dado momento, seus processos foram anulados por conta de irregularidades processuais”, disse Zamboni ao iG .

Ainda, o professor explicou que a medida que os processos foram anulados, as condenações contra Lula também deixaram de existir. “Se os processos foram anulados, as sentenças condenatórias também foram. Logo, deixou de existir sentença penal condenatória contra ele. E, por este motivo, ele possui status de pessoa inocente segundo a Constituição, haja vista que esta somente considera que uma pessoa deixa de ser inocente quando contra ela existe sentença penal condenatória que transitou em julgado (quando não cabe mais recurso algum contra ela), sobretudo porque com a anulação dos processos ocorreu o que se conhece por prescrição (extinção do direito de punir do estado por conta do tempo decorrido)”.

O ministro do STF Edson Fachin anulou, em março de 2021, as condenações de Lula na Operação Lava-Jato .

Na decisão, o ministro entendeu que a vara de Curitiba não era a jurisdição correta para o processamento e julgamento da ação penal contra o ex-presidente, porque não envolvia somente fatos relacionados à Petrobras. A decisão foi confirmada em plenário.

O que seria absolvição?

Ainda em referência a fala do ex-presidente Lula durante o debate do último domingo, o especialista em direito penal explica que “a absolvição ocorre, em suma, quando há certeza ou há dúvidas sobre a inexistência do fato que se apura, quando há certeza ou há dúvidas sobre a não autoria do fato ou quando há certeza ou há dúvidas sobre a natureza não criminosa de um fato”.

Lula, portanto, não foi absolvido. “Ele foi condenado porque quem o julgou considerou que havia certeza sobre a ocorrência do fato apurado, sobre a autoria do fato apurado e sobre a natureza criminosa do fato apurado. Assim, ele não foi absolvido”, declarou Alexandre.

E a anulação dos processos?

Dos 11 casos mais conhecidos contra Lula, em 8 as acusações prescreveram, foram suspensas, arquivadas ou encerradas de vez por erros processuais. Em 3 ele foi absolvido.

Veja quais são os processos:

Triplex do Guarujá (condenado) – prescrito

Sítio de Atibaia (condenado) – prescrito

Terreno do Instituto Lula, doações do Instituto Lula e compra de caças suecos – suspensos pelo ministro do STF, Ricardo Lewandwski

Lavagem de dinheiro em Guiné Equatorial – trancado pelo TRF-3

BNDS – trancado pela Justiça do Distrito Federal

Tráfico de influência na Costa Rica – arquivado pela Justiça de São Paulo

Quadrilha do PT, Nestor Cerveró e Zelotes – absolvido

“No tocante à anulação de um processo, isto se dá quando nele ocorre algum vício, algum defeito que pode levar o processo, como se diz no popular, à estaca zero. Foi o que ocorreu com o Lula. Que eu tenha conhecimento, tivemos dois processos anulados por vícios distintos (em um o juiz foi considerado parcial e em outro o juízo no qual se processou o fato foi considerado incompetente). Aí a anulação dos processos acabou por ocasionar a prescrição, o que significa dizer que ele não pode mais ser processado pelos mesmos fatos que eram apurados nestes processos, somente por fatos novos, diferentes”, disse o metre em Direito Penal.

O que diz a defesa de Lula?

Do ponto de vista do advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, que realizou o pedido imediato da soltura do petista em 2019, não houve acusação válida da Lava-Jato contra o ex-mandatário.

“De acordo com a Constituição Federal Lula somente teria perdido a condição de inocente se tivesse recebido uma condenação criminal transitada em julgado. Jamais houve contra Lula acusação juridicamente válida no âmbito da Lava-Jato, muito menos qualquer condenação que pudesse afastar sua situação de inocência”, disse ao iG .

Além disso, o advogado explicou que não existe mais nenhum processo aberto contra Lula, por isso ele não deve mais nada a Justiça.

“Não existe qualquer processo aberto contra o ex-presidente Lula. O Supremo Tribunal Federal declarou a nulidade dos atos pré-processuais e dos atos processuais”, concluiu Cristiano Martins.

O que diz Sergio Moro, ex-juiz que condenou o ex-presidente?

Em fevereiro deste ano, o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e o responsável por expedir o mandado de prisão ao ex-presidente, afirmou que a anulação contra a condenação de Lula foi um erro.

“Eu tenho um grande respeito pelo Supremo Tribunal Federal, mas essa decisão de anulação da condenação do ex-presidente Lula é um baita erro judiciário”, disse Moro

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Fonte: IG Política

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Carlos Bezerra é inocentado por gastos irregulares

Da Redação — Thu, 30 Jun 2022 13:52:15 +0000

O deputado federal Carlos Bezerra (MDB) foi considerado inocente no caso de supostos gastos irregulares na campanha de 2018. Bezerra teve seu recurso provido pelo TSE na noite desta quarta-feira (29), após ter sido condenado pelo TRE/MT.

A defesa do Deputado, representada pelos advogados Gustavo Severo e Rodrigo Mudrovitsch, apontou que todos os gastos da campanha foram devidamente declarados na prestação de contas de Bezerra e do MDB e pedia a improcedência da ação.

Ao analisar o recurso do Deputado o relator do caso, o ministro Mauro Campbell considerou que não houve comprovação de nenhuma irregularidade grave a justificar uma cassação de mandato. A decisão foi amparada também no parecer do Ministério Público Federal, que já havia opinado pela inocência de Bezerra.

Com a decisão, Bezerra garante seu mandato de Deputado Federal e sua elegibilidade para as eleições de 2022.

Entenda o caso

Carlos Bezerra foi cassado por unanimidade no último dia 5 de abril, por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). A Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) reafirmou em suas alegações finais, de que Bezerra montou um “gabinete paralelo de campanha, vinculado ao partido, para além do gabinete oficial” que constou em sua prestação de contas.

Neste gabinete paralelo, foi adquirido “materiais de publicidade, contrato de pessoal, aluguel de veículos, inclusive adquirindo combustíveis para seu abastecimento”.

“Enfim, o partido realizou toda sorte de despesas para a campanha do representado e, consequentemente, provocou notório desequilíbrio no pleito em favor de sua candidatura. Não se ignora que o investimento, pelo Partido, na candidatura do Representado até poderia vir a ser legítimo, se não fosse o fato de que absolutamente nada foi declarado à Justiça Eleitoral. Esse ponto é de suma importância, porque dele decorrem os contornos de “caixa dois” das respectivas despesas”, diz trecho da denúncia.

Ainda de acordo com o MP, a campanha de Carlos Bezerra declarou à Justiça Eleitoral ter realizado R$142.618,00 de despesas de materiais gráficos. “Porém, as informações colhidas na investigação demonstram que esse gasto foi da ordem de R$ 262.607,00. Noutras palavras, foram omitidos R$92.774,13 somente nessa modalidade, já descontados os materiais de outros candidatos dos respectivos documentos fiscais”, completa.

A denúncia ainda aponta que o mesmo esquema ocorreu com os materiais gráficos, a campanha declarou gastos com combustíveis, da ordem de R$48.403,86, enquanto o órgão técnico apurou um gasto bem superior, no valor total de R$134.423,21. “Em outras palavras, o valor omitido foi quase o dobro do declarado, R$91.019,35”. O ministro Mauro Campbell será o relator do recurso no TSE.

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Juiz Paulo Martini foi inocentado em sindicância interna e no STJ mas continua afastado: “uma injustiça”

Da Redação — Wed, 11 May 2022 14:15:56 +0000

O juiz Paulo Martini, de Sinop (500 km de Cuiabá), afastado do cargo de magistrado em 2016, acusado de “venda de sentença”, foi triplamente inocentado, mas continua afastado de suas funções.

Além do advogado Celso Souza Lins – que acusou o juiz, em 2004, de ter pedido um trator e R$ 7 mil em dinheiro, em troca de uma liminar – Martini foi absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019 e já havia sido inocentado em uma sindicância interna do próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em 2008.

Apesar das decisões favoráveis e da declaração pública, feita em cartório, pelo próprio advogado, Celso Souza Lins, confessando ter particulado de uma articulação para prejudicar o juiz, o caso está parado há 6 anos, esperando um novo julgamento no TJMT. “Estou afastado e é uma injustiça o que está acontecendo comigo: faz quase 20 anos que respondo uma ação, há 6 fui afastado e há 2 anos a sentença foi anulada; o acusador confessou que foi uma armação para me prejudicar, mas o Tribunal não julga”, revolta-se Paulo Martini.

O CASO – O advogado Celso Lins (que atualmente mora em Santa Catarina) deu uma declaração em 2004 onde dizia ter ido ao gabinete do então juiz da comarca, acompanhado de um colega, para tratar de uma liminar relativa a um mandado de busca e apreensão de maquinários agrícolas na propriedade de um cliente seu. Como não conseguiu falar com o juiz, Celso pediu o número do celular do juiz com um assessor.

Celso disse na época que teria voltado ao fórum e Paulo Martini teria pedido como propina, para dar a liminar, um trator – avaliado em R$ 30 mil – e R$ 7 mil em dinheiro. Em consequência, o juiz foi afastado do cargo acusado de crime de corrupção passiva.

Na semana passada o advogado que fez a acusação foi ao cartório e deu outra declaração se dizendo arrependido por ter mentido e dando nova versão ao caso. Segundo ele, um amigo já falecido, que também era advogado, teria uma desavença com o juiz e armou a acusação para tirá-lo da cidade. “Trata-se de uma malsinada e fantasiosa estória no sentido de que o Dr. Paulo Martini havia pedido propina para despachar o processo”, confessou, dizendo ter participado da farsa a contragosto, a pedido do amigo a quem devia favores.

O caso poderia ter sido solucionado em 2008 se o resultado de uma sindicância do próprio TJ, tivesse sido acatado. Na sindicância o relator, Orlando de Almeida Perri e outros 14 desembargadores decidiram, por unanimidade, que as acusações do advogado não procediam e determinaram o arquivamento do processo. Mas ainda assim o caso seguiu adiante e em 2016, o tribunal de Justiça do Estado condenou Paulo Martini.

“Confrontando essa prova com as demais carreadas aos autos, forçoso concluir que não existem quaisquer indícios de ter o magistrado solicitado, sugerido ou exigido algum beneficio indevido em troca da prolação de decisões judiciais favoráveis aos interesses do suposto corruptor. Destarte, não se vislumbra qualquer motivo justificado do prosseguimento do procedimento administrativo disciplinar instalado, reclamando arquivamento definitivo”, decidiram os desembargadores.

Nem mesmo uma declaração do advogado Celso Souza Lins, que já na época já se dizia arrependido e confessava a farsa, foi acatada pelo Tribunal. “Quando começou o julgamento, o Celso encaminhou uma declaração falando que estava arrependido e era tudo mentira, mas a relatora, na época, não quis nem saber, me julgou e condenou “, explica Paulo Martini, completando: “Recorremos ao STJ e consegui anular aquele julgamento por cerceamento de defesa”.

Em 2019 uma nova decisão do STJ determinou que o processo retornasse ao TJMT “para que se manifeste sobre as questões suscitadas pela defesa no recurso integrativo – relativamente às provas que revelaram a impossibilidade de realização de ligações para telefones celulares a partir dos ramais do Fórum da Comarca de Sinop/MT e a prévia animosidade entre o acusado e o denunciante/noticiante Celso Souza Lins e duas testemunhas de acusação -, bem como para que proceda à juntada e à análise do documento em que há a retratação do advogado noticiante, ficando prejudicado o exame das demais violações apontadas pelo recorrente”, conforme o acórdão do Ministro Jorge Mussi.

Na decisão o ministro afirmou ainda que “a declaração firmada pelo acusador do réu não pode ser considerada protelatória, razão pela qual deve ser admitida nos autos, tendo em vista a patente contradição, omissão e ambiguidade na análise dos elementos de prova utilizados para a condenação do réu, que embora devidamente invocadas nos votos divergentes para justificarem a sua absolvição, foram ignoradas no voto da Desembargadora Relatora e pelo Desembargador Revisor em alguns pontos e sequer foram alvo de enfrentamento pela maioria votante”.

Mas, apesar de todas as decisões favoráveis, Paulo Martini continua afastado, esperando que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cumpra a determinação do Superior Tribunal de Justiça, o que ainda não tem data para acontecer. “Veja que pelos mesmos fatos eu respondi administrativa e criminalmente. Fui absolvido no administrativo e no criminal me condenaram – mesmo sem ter prova para isso -, apesar de não ter justa causa no administrativo”, completou o juiz Paulo Martini.

ACORDÃO QUE ABSOLVEU PAULO MARTINI NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO REFERENTE AOS MESMOS FATOS DA AÇÃO PENAL

ACORDÃO DO STJ QUE ANULOU O JULGAMENTO DO TJMT

Fonte: Assessoria de Imprensa

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Eduardo Pazuello é inocentado por crise de oxigênio no Amazonas

Da Redação — Tue, 10 May 2022 21:50:43 +0000

Carolina Antunes/PR

Eduardo Pazuello,, ex-ministro da Saúde

A Justiça Federal do Amazonas julgou improcedente nesta segunda-feira uma ação por improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e mais cinco pessoas por omissão diante do recrudescimento da epidemia de Covid-19 no Amazonas entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021 .

Com isso, todos os acusados foram inocentados, mas a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF) informou que ainda cabe recurso.

A ação foi proposta contra Pazuello, o ex-secretário de saúde do estado, Marcellus José Barroso Campelo, Mayra Isabel Correia Pinheiro, Luiz Otávio Franco Duarte, Hélio Angotti Neto e Francisco Ferreira Máximo Filho.

Segundo a ação, o Ministério da Saúde retardou suas ações e não supervisionou o fornecimento de oxigênio no estado antes do colapso que aconteceu no dia 14 de janeiro de 2021.

O MPF cita ainda a campanha feita pelas autoridades do Ministério em defesa do “tratamento precoce”, sem eficácia comprovada contra Covid-19. Procuradores afirmam ainda que, mesmo sabendo da crise, tanto o ministério quanto a secretaria de saúde do Amazonas só procuraram outras fornecedoras de oxigênio após o colapso.

A decisão do juiz federal Diego Oliveira ressalta que houve alterações na Lei de Improbidade Administrativa no ano passado e que as condutas descritas pelos procuradores do MPF “não se amoldam” nas hipóteses previstas no texto. Para o magistrado, a ação do MPF não aponta uma relação direta com a responsabilização dos seis citados por ato de improbidade administrativa.

“Boa ou ruim, a nova lei de improbidade administrativa foi democraticamente concebida pelo Poder Legislativo e ratificada pelo Poder Executivo, por meio da sanção presidencial, sendo estranho à função típica jurisdicional a adoção de interpretações ampliativas ou a prática de ativismo judicial com vistas a impor sanções motivadas unicamente pela enorme comoção social provocada pelos fatos submetidos a julgamento”, escreveu o juiz na sentença.

Ainda de acordo com a ação movida pelo MPF, Pazuello e seus secretários “tinham ciência do vertiginoso e descontrolado aumento de casos no Amazonas na segunda metade do mês de dezembro”. O MPF afirma ainda que essas autoridades tinham consciência, ainda em 2020, sobre a lotação dos leitos no estado.

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Fonte: IG Política

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