Pacheco explicou que a mensagem com a indicação será encaminhada à CCJ, onde Zanin será sabatinado. Em seguida, o Plenário do Senado irá votar a indicação, possivelmente depois do feriado de Corpus Christi, que acontece em 8 de junho.

O presidente do Senado avaliou positivamente a indicação de Zanin, e apontou desafios que o advogado deverá enfrentar para conquistar o apoio dos senadores

— Ele [Zanin] está animado, otimista, obviamente visitará os senadores para se apresentar, falar de seu passado, de seu perfil, dentro da normalidade de toda e qualquer indicação — afirmou.

Arcabouço fiscal

Pacheco também indicou os próximos passos para a análise do arcabouço fiscal, constante no Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023. O projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá o senador Omar Aziz (PSD-AM) como relator.

— É muito importante entregar [o projeto] no decorrer de junho. Semana que vem tem feriado, é difícil ter a apreciação do arcabouço. Mas já na semana do dia 12 é muito importante que se iniciem os trabalhos na CAE. Votando na CAE, a gente leva imediatamente ao Plenário — disse.

Ao ser perguntado sobre a apreciação no Senado do projeto que obriga igualdade salarial entre homens e mulheres, Pacheco afirmou que, caso não seja votado nesta quinta-feira, será um dos primeiros itens da pauta da próxima terça-feira (6). O Projeto de Lei (PL) 1.085/2023 torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens trabalhando na mesma função e empresa, prevendo multa para quem descumprir a norma.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Nascido em Belo Horizonte em 1956, Arthur Henrique Villanova Nogueira é ministro de segunda classe do quadro especial, tendo ingressado no Itamaraty em 1980. É formado em Letras, tradutor e intérprete de inglês e alemão, e se formou também em Direito. O diplomata serviu em representações brasileiras na Europa, na Ásia e na África. Também atuou no Canadá e em Cuba. 

Em sua sabatina na Comissão de Relações Exteriores (CRE), Nogueira lembrou que, a despeito de ser uma nação muito pobre, o Malaui tem sido um grande importador de produtos brasileiros, especialmente alimentos. Ele disse que o Malaui é um país muito pobre, com escassos recursos naturais e humanos, com PIB de US$ 7,7 bilhões. O relator da indicação de Nogueira foi o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Malaui

O Malaui é uma república presidencialista localizada no continente africano, com parlamento unicameral. O país conta com uma população de aproximadamente 20 milhões de pessoas e uma expectativa de vida de 65 anos. A base da economia é a agricultura, como o milho e o fumo, responsável por quase 40% do PIB, bem como por 90% das exportações.

Desde 1964, o Brasil e o Malaui mantêm relações diplomáticas e cooperação técnica bilateral, envolvendo diálogo e intercâmbio sobre políticas públicas de saúde e de agricultura, a exemplo dos projetos de fortalecimento do setor algodoeiro. Contudo, a embaixada do Brasil no país foi fechada em 2022 e, com isso, a embaixada na Zâmbia (Lusaka) passou a responder, cumulativamente, pelas relações bilaterais.

Em relação ao intercâmbio comercial, o relator destaca que as transações dos últimos anos resultaram em um saldo positivo para o Brasil. As carnes de aves compõem 67% das exportações brasileiras, seguidas de produtos para a indústria de transformação, como tratores. Já o tabaco é o único produto importado pelo Brasil.

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Fonte: Agência Senado

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A relatora da indicação foi a senadora Leila Barros (PDT-DF). Ela destacou que, apesar de o intercâmbio entre os dois países ser pouco expressivo, há tendência de crescimento.

— Em 2022, as exportações brasileiras alcançaram US$ 34,1 milhões, e as importações, US$ 317,2 milhões com significativo déficit brasileiro. Exportamos principalmente café́ não torrado, bombas, centrífugas, compressores de ar, ventiladores e exaustores, couro e madeira. Importamos especialmente veículos de passageiros, partes automotivas, máquinas e aparelhos elétricos e armas e munições — destacou a parlamentar.

O diplomata Gabriel Boff Moreira concorda com o diagnóstico de Leila Barros. O indicado disse que, caso tenha o nome aprovado pelo Senado, pretende impulsionar o comércio bilateral com foco na diversificação de produtos agrícolas e de defesa.

— A Eslováquia tem mais de 100 programas de modernização das forças armadas para substituir material bélico. Está entre os países da Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte] que mais gasta com defesa em termos proporcionais. Já tivemos conversas exploratórias para a venda pela Embraer do caça Super Tucano e do cargueiro KC-390 — explicou.

Gabriel Boff Moreira nasceu em Florianópolis e é formado em direito. No Itamaraty, serviu em representações do Brasil nos Estados Unidos e na Venezuela.

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Fonte: Agência Senado

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Após falar do histórico das relações bilaterais e da contribuição do povo judeu à formação do Brasil, o indicado lembrou que as exportações brasileiras para Israel alcançaram a cifra recorde de US$ 1,9 bilhão em 2022, aumento de mais de 200% em relação ao ano anterior. As vendas são principalmente de produtos agrícolas, como carne bovina, milho, soja e café, além de petróleo.

O incremento das exportações e a diversificação da pauta exportadora, com prioridade para os produtos com maior valor agregado, são alguns dos objetivos que o diplomata incluiu no plano de trabalho que será colocado em prática caso a indicação seja aprovada.

— Pretendo atuar para ampliar a lista de desgravação tarifária  [diminuição das progressiva de tarifas] para produtos de interesse brasileiro ao abrigo do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel. Pretendo também atuar para promover mais investimentos israelenses no setor de fertilizantes e, assim, reduzir nossa dependência externa. Quero, ainda, estimular empresas de alta tecnologia a ampliarem seus negócios e investimentos no Brasil — disse Meyer.

Natural do Rio de Janeiro, Frederico Meyer tem 70 anos. Começou a carreira diplomática em 1978 e já foi embaixador do Brasil no Cazaquistão, de 2006 a 2011 e no Marrocos, de 2011 a 2015. Também serviu nas missões diplomáticas brasileiras no Iraque, na Rússia, na Suíça, em Cuba, na Guiana e junto às Nações Unidas.

Paz

No seu relatório, Fernando Dueire lembrou alguns episódios da relação entre os dois países, como a atuação decisiva do diplomata brasileiro Oswaldo Aranha durante a sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas que aprovou o plano de partilha da Palestina, em 1947, levando à criação do Estado de Israel no ano seguinte.

— O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a reconhecer o Estado de Israel. Nossa ligação diplomática em Tel Aviv foi estabelecida em 1951. No mesmo ano, foi inaugurada a embaixada israelense no Rio de Janeiro. As relações bilaterais caracterizam-se pela amizade, cordialidade e pela busca de construção de uma agenda permanente bilateral positiva — destacou.

Antes de encerrar sua fala, o indicado ao cargo de embaixador fez um apelo pela volta das negociações de paz entre Israel e a Palestina. Para ele, a mera gestão do conflito não é uma alternativa viável para o encaminhamento da questão.

Meyer também respondeu a um questionamento do senador Carlos Viana (Podemos-MG), integrante da Frente Parlamentar Brasil Israel, sobre a capital israelense.

Para Israel, toda a cidade de Jerusalém pertence a Israel e é a sua capital. Já a maior parte da comunidade internacional — inclusive a ONU — não reconhece Jurusalém como a capital de Israel. As embaixadas junto ao governo israelense, incluindo a brasileira, estão geralmente situadas em Tel Aviv.

— O que o Brasil faz é normalmente seguir o direito internacional, quer dizer, não cabe a nós dizer qual é a capital. A capital, segundo a ONU, segundo as decisões da ONU, são as partes que devem negociar e decidir. E essa é a nossa posição. Não poderia ser outra. Nessa questão e em outras questões internacionais, o que nós fazemos é seguir as Nações Unidas — esclareceu.

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— O Brasil sempre se notabilizou por defender as normas internacionais multilaterais negociadas. Na OEA, com todos os desafios e até mesmo as discordâncias que possam surgir, cabe ao Brasil uma liderança pelo exemplo, pela consistência de suas posições, pela moderação, pela capacidade de aproximar os opostos, abrindo canais de diálogo, como é da boa tradição da nossa diplomacia — afirmou Belli.

A mensagem (MSF 22/2023) foi relatada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e segue agora para a análise do Plenário. O parlamentar lembrou que a OEA é a mais antiga organização regional em atividade, concebida para “construir uma ordem de paz e justiça, promover a solidariedade e a cooperação e defender a soberania, a integridade territorial e a independência de seus membros”.

— A atuação do Brasil no sistema interamericano centra-se na promoção dos pilares definidos na visão estratégica da OEA: democracia, desenvolvimento integral, direitos humanos e segurança multidimensional. Esses pilares estão de acordo com os princípios de soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político consagrados em nossa Constituição. Entre 2020 e 2022, o Brasil engajou-se sobretudo em temas relativos ao pilar de democracia da OEA, a exemplo das iniciativas da organização sobre a crise na Venezuela e a situação na Nicarágua — disse Mourão.

O diplomata Benoni Belli nasceu em Florianópolis (SC) e tem 55 anos. Formado em Direito, ingressou no Instituto Rio Branco em 1994. Atuou em países como Argélia e Estados Unidos. É cônsul-geral em Chicago desde 2020.

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O objetivo da comissão mista é a fiscalização e o controle externo das atividades de inteligência e contrainteligência. Entre outras atribuições, o colegiado deve examinar e apresentar sugestões à Política Nacional de Inteligência; examinar e emitir parecer sobre proposições legislativas ligadas ao tema; e receber e apurar denúncias sobre violações a direitos e garantias fundamentais em razão de atividade de inteligência e contrainteligência.

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Ministro de primeira-classe, Nóbrega nasceu no Rio de Janeiro em 1961 e formou-se em economia pela Pontifícia Universidade Católica, em 1984. Ao longo da vida diplomática, atuou como terceiro-secretário na embaixada do Peru, entre 1996 e 1998, e como segundo-secretário na embaixada da Polônia até 2002. Em Berlim, na Alemanha, foi primeiro-secretário na embaixada, de 2006 a 2008. Já nos Estados Unidos, o diplomata trabalhou como ministro-conselheiro no período entre 2015 e 2016. Atualmente, ele está à frente da Secretaria de Oriente Médio, Europa e África.

Em sua sabatina na Comissão de Relações Exteriores (CRE), Nóbrega sugeriu a adoção de estratégias e de ações concretas em áreas prioritárias para aprofundar as relações entre Brasil e Índia, a exemplo dos setores do comércio, investimentos, energia, inovação e saúde, entre outros.

Índia e Butão

Localizada na Ásia Meridional, a Índia é o sétimo maior país do mundo em área e o primeiro em população, com mais de 1,4 bilhão de habitantes. Cerca de 60% das pessoas vivem em áreas rurais, embora algumas das cidades mais populosas do mundo sejam indianas, como a capital Nova Delhi que abriga 28,5 milhões de moradores.

A agricultura emprega cerca de 42% da população do país. A Índia gerou um produto interno bruto (PIB) de US$ 3,47 trilhões no último ano, indicando um crescimento econômico de 6,8%, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Em 2022, ano em que comemorou 75 anos de sua independência, o país tornou-se a quinta maior economia mundial em termos nominais, superando o Reino Unido.

Apesar de enfrentar grandes desafios sociais e econômicos, a Índia contemporânea é caracterizada por intenso crescimento econômico e alto dinamismo científico-tecnológico. Com cerca de 500 milhões de habitantes abaixo dos 25 anos e crescente acesso da população à internet, o país apresenta elevado potencial para a expansão dos fluxos de investimento e comércio, segundo informou Nóbrega durante sabatina na CRE.

O Butão é um pequeno país localizado entre a China ao norte, e a Índia ao sul. Sua extensão territorial é inferior à do estado do Espírito Santo, por exemplo. A população é de 876 mil butaneses e em 2022 o PIB gerado por eles foi de US$ 2,71 bilhões.

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Fonte: Agência Senado

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A indicação passou antes pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Na reunião do dia 11, a relatora da MSF 10, senadora Tereza Cristina (PP-MS), lembrou que o Brasil e a Santa Sé mantêm relações diplomáticas desde 1826. Conforme a senadora, a Igreja Católica é a única igreja do mundo com acesso diplomático. Ela lembrou que o Brasil continua sendo o país com o maior número de católicos do mundo.

A Santa Sé é a sede da Igreja Católica Romana. A Ordem Soberana Militar e Hospitalar de São João de Jerusalém, de Rodes e de Malta é uma ordem religiosa católica que recebe o tratamento equiparado ao de Estado.

Carreira

Natural de Santo Ângelo (RS), Everton Vieira Vargas tem 68 anos. É formado em direito pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal em 1977 e obteve o título de Master of Arts in International Relations pela Universidade de Boston, em 1983. É doutor em sociologia pela Universidade de Brasília (UnB).

Vargas começou a carreira diplomática em 1976 e ocupou diversos cargos no Ministério das Relações Exteriores, entre os quais se destaca o de diretor-geral do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais. Foi embaixador do Brasil em Berlim (Alemanha) de 2009 a 2013; em Buenos Aires (Argentina) de 2013 a 2016; e em Bruxelas (Bélgica), onde atuou como representante do Brasil junto à União Europeia, de 2016 a 2019.

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Luiz Fernando Corrêa nasceu em 1958, no município de Santa Maria (RS). Formou-se em direito em 1986 pela Universidade do Rio Grande. Ele iniciou sua carreira policial em 1980. Corrêa é delegado aposentado e, entre outras funções, atuou como diretor-geral da Polícia Federal entre 2007 e 2011. Além disso, de 2003 a 2007, ocupou o cargo de secretário nacional de Segurança Pública no Ministério da Justiça.

Abin

Criada em 1999, a Abin é um órgão da Presidência da República e está vinculada à Casa Civil. A agência fornece ao presidente da República e aos ministros informações e análises relativas à segurança do Estado e da sociedade. Cabe à Abin analisar situações e ameaças relacionadas à proteção das fronteiras nacionais, ao terrorismo, à proliferação de armas de destruição de massa, à segurança das comunicações e à defesa do meio ambiente.

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Fonte: Agência Senado

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Em sua sabatina na comissão, Erick de Medeiros prometeu dedicação ao trabalho no Dnit e manifestou seu compromisso com valores republicanos. Ele disse que vai procurar ouvir a sociedade brasileira e atuar em parceria com os Ministérios dos Transportes, da Integração e de Portos e Aeroportos. Após fazer um resumo dos seus 35 anos de serviço público, defendeu mais foco nos transportes hidroviários e lembrou que já foi diretor do Dnit por três anos.

— Como servidor público, sou um defensor do Brasil. Vou trabalhar com amizade e profissionalismo nesse importante desafio — garantiu, na ocasião.

Erick de Medeiros começou sua carreira pública em 1988, na Marinha. Em 2007, ingressou na carreira de auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU). Ele é o atual corregedor-geral do Ministério do Turismo, cargo que assumiu em dezembro de 2021. Antes, trabalhou no Dnit, entre fevereiro de 2016 e janeiro de 2019, onde exerceu os cargos de diretor de Infraestrutura Aquaviária, diretor de Infraestrutura Rodoviária substituto, diretor de Infraestrutura Ferroviária substituto e diretor de Administração e Finanças substituto. 

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Fonte: Agência Senado

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