— Peço apoio para a rápida tramitação da proposta: a medida constitui resposta urgente, contundente e necessária a este aumento absurdo e inaceitável de assassinatos de mulheres — defendeu. 

Soraya destacou que, no Dia Internacional da Mulher, 8 de março, vários senadores usaram a tribuna para denunciar a taxa de feminicídios no Brasil em 2022. No ano, quatro brasileiras foram mortas diariamente, apenas por serem mulheres. 

— Quatro brasileiras por dia. É inaceitável. Esses números revelam uma coisa: não podemos nos dar por satisfeitos apenas com as alterações promovidas pela Lei 13.104, de 2015, que incluiu o feminicídio entre as qualificadoras do homicídio. Não há dúvida de que a criação dessa agravante representa um marco histórico na luta contra a violência de gênero. Mas a história recente tem demonstrado que, para romper com uma cultura persistente de agressão às mulheres, precisamos de mais, muito mais. 

Ao defender a necessidade do reconhecimento de que o feminicídio seja, no contexto atual, mais do que mera qualificadora do homicídio, Soraya ressaltou que a conduta é uma forma autônoma de crime contra a vida, que merece ser destacada do artigo 121 do Código Penal. 

—É o que faz, por exemplo, a legislação do Chile, da Costa Rica, da Guatemala, de El Salvador, para citar apenas alguns de nossos colegas latino-americanos. Em todos eles, os crimes contra as mulheres constituem tipos penais independentes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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De acordo com o PRS 4/2023, a instituição acompanhará os riscos ambientais e sanitários motivados por mudanças do clima e que possam gerar catástrofes ou prejuízos estruturais, sociais e econômicos para as comunidades. Além disso, fará avaliações com a apresentação de relatórios e informações produzidas pelos órgãos de saúde e ambientais nos três níveis da federação, propondo ações às comissões do Senado. 

Em sua justificativa, Leila enfatiza que a gravidade da crise climática global foi evidenciada na recente Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-27, realizada no Egito em novembro de 2022. Ela argumenta que o mundo vem enfrentando fenômenos climáticos adversos, em escala e frequência cada vez maiores, o que justificaria esse amparo técnico no âmbito do Senado. 

“A finalidade primordial do projeto é criar no Senado uma entidade capaz de nos fornecer com as informações e a expertise necessários para melhor compreendermos os fatores naturais e humanos que envolvem as mudanças climáticas e seus impactos na sociedade. Esses conhecimentos são fundamentais para que possamos avaliar as políticas públicas em curso e propor as medidas adequadas”, esclarece na justificativa do projeto. 

Composição e funcionamento 

A proposta estabelece que a instituição será dirigida por um conselho diretor composto por tês membros: um diretor-executivo, indicado pelo presidente do Senado, e outros dois diretores indicados pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). Os nomes dos diretores deverão ser aprovados pelo Plenário do Senado e terão mandato de quatro anos, não sendo permitida a recondução aos cargos. 

Ainda em relação aos membros do conselho diretor, eles deverão exercer mandatos não coincidentes, e serão nomeados a cada dois anos  alternadamente. 

A instituição contará com um conselho de assessoramento técnico composto por até cinco assessores. O corpo de funcionários deverá ser provido pelo Senado com servidores e serviços já existentes, desde que 60% dos profissionais, no mínimo, possuam titulação acadêmica de mestre ou doutor em áreas temáticas compatíveis com a atuação da instituição.

Ficará sob a responsabilidade da Comissão Diretora do Senado a edição de um ato para dispor sobre a estrutura e o funcionamento da instituição e a fonte orçamentária para possibilitar o funcionamento da mesma.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: PM MT

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O texto da PEC ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, o governo federal terá R$ 145 milhões por fora do teto de gastos nos orçamentos dos próximos dois anos. Outras despesas também ganham exceção. Ao mesmo tempo, a PEC exige a criação de uma nova regra fiscal, que substituirá o teto.

A IFI havia feito projeções para os efeitos da PEC sobre as contas públicas com base nas versões preliminares do texto, que propunham remover do teto de gastos de forma definitiva programas como o Auxílio Brasil. O texto aprovado limitou o tempo e o valor da exceção, o que a instituição considerou positivo, mas ainda ficam dúvidas quanto aos efeitos da PEC para além da sua duração.

“A PEC mantém a maior parte das despesas primárias sob o teto, mas pouco altera o cenário fiscal da IFI. O espaço para ampliação de gastos continua elevado, a maior parte dele deve ser destinada a gastos que não se limitarão a 2023 e a medida viabiliza a implementação de compromissos de campanha, mas não mostra como isso se relaciona com a sustentabilidade das contas no médio prazo”, explica a IFI.

Indicadores

A IFI atualizou a previsão de crescimento do PIB em 2022 de 2,6% para 3%, resultado de um ajuste nos dados da série histórica do indicador e de verificação de uma atividade econômica mais dinâmica durante o ano. Porém, a previsão para 2023 se mantém em 0,9%.

“Os efeitos restritivos da política monetária doméstica sobre a demanda interna e da moderação do crescimento da economia global contribuem para a desaceleração esperada da economia doméstica em 2023”, diz o relatório.

O governo central registrou déficit primário no mês de novembro (R$ 13,7 bilhões), ao contrário do que havia acontecido no mesmo mês do ano passado. Dessa forma, A IFI reduziu a sua previsão do resultado primário do ano de 2022, que cai de R$ 74,1 bilhões para R$ 68,6 bilhões.

A projeção para 2023 é de déficit, porém em valor menor do que a expectativa anterior (R$ 88,6 bilhões, contra R$ 96,6 bilhões). Porém, há riscos para a concretização desse cenário. Novamente a instituição alerta para os caminhos abertos pela PEC da Transição.

“A desaceleração esperada na atividade econômica nos próximos meses constitui um risco para a trajetória das receitas. Pelo lado da despesa, a prorrogação do benefício adicional do Auxílio Brasil e outras despesas pretendidas com o espaço fiscal a ser aberto com a PEC da Transição representa igualmente um risco, tendo em vista a ausência de espaço no teto de gastos da União para a execução dessas despesas. A forma como esses gastos serão acomodados pode influenciar a credibilidade do regime fiscal do país”, observa a IFI.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Agência Senado

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O primeiro jogo da final do Campeonato Amapaense, único Estadual do país ainda em disputa no ano, terminou sem vencedor. Nesta quinta-feira (21), Independente e Trem empataram por 2 a 2 no Zerão, em Macapá.

A partida de volta será na segunda-feira (25), às 20h15 (horário de Brasília), novamente no Zerão. O campeão assegura vaga nas copas do Brasil e Verde e na Série D do Campeonato Brasileiro de 2023.

O atacante Wandinho, aos 41 minutos do primeiro tempo, abriu o marcador para o Independente, driblando o goleiro. Aos 12 da etapa final, o meia Dudu completou o desvio de cabeça do zagueiro Ronny e deixou tudo igual. Cinco minutos depois, o lateral Ilailson construiu o lance pela direita e Wandinho bateu para recolocar o Carcará à frente. Na comemoração, ele subiu no alambrado e foi expulso. Nos acréscimos, o meia Valker aproveitou uma saída errada do zagueiro Rui Gabriel para igualar o placar outra vez e evitar a derrota da Locomotiva.

Partida de volta será na segunda-feira (25), às 20h15, novamente no Zerão – Divulgação/FAF/Direitos reservados

O Independente busca o sexto título amapaense, sendo o terceiro na fase profissional do Estadual, iniciada em 1991. O Trem, atual campeão, tenta levantar a taça pela sétima vez na história (a quinta na era profissional).

Com 17 conquistas, o Macapá é o maior campeão estadual, considerando também a fase amadora, iniciada em 1944. Levando em conta somente a era profissional, o Ypiranga lidera, com nove troféus no período.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Esportes

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As japonesas Honda e Sony divulgaram seus planos de fabricar veículos elétricos, com a criadora do Civic sendo responsável pela montagem dos automóveis, enquanto a fabricante do Playstation ficaria encarregada de criar uma “plataforma de serviços de mobilidade”.

O CEO da Sony , Kenichiro Yoshida, deu uma entrevista ao portal Nikkei onde explicou que a parceria com a Honda pode criar uma joint-venture e desassociar o novo negócio do nome de Honda e Sony.

“Nos compartilhamos a visão de que o melhor caminho a longo prazo seria criar uma joint-venture independente , ao invés de utilizar o nome Sony ou Honda”, disse o executivo.

Uma das opções para o negócio seria a criação de uma empresa liderada pelas japonesas, mas com uma porcentagem das ações ofertadas para o público: “Espero poder falar um pouco mais sobre esse assunto em um futuro próximo”, concluiu Yoshida.

No anúncio da parceria com Sony , em março Yoshida afirmou que tinha como objetivo “preencher o mundo com emoção através do poder da criatividade e tecnologia” e criar um sistema de mobilidade “focado em segurança, entretenimento e adaptabilidade”.

Apesar da Honda ser uma das maiores fabricantes de automóveis no mundo, está bem atrás na venda de veículos elétricos , seu único modelo nesse segmento é o Honda E, exclusivo para a Europa.

Entretanto a fabricante planeja eletrificar toda sua linha de veículos e chegar em 2040 apenas com veículos elétricos ou de célula a combustível . E para chegar nesse objetivo anunciou que irá investir US$ 40 bilhões  e lançar até 30 veículos elétricos até 2030

A Sony acredita que outras empresas de tecnologias como a Apple podem entrar em breve no mercado de veículos elétricos e se tornarem ainda mais presentes nas vidas dos consumidores.

“A mobilidade está se tornando cada vez mais um serviço, e queremos continuar essa evolução fornecendo bases para conectividade de rede de mobilidade”, encerrou o executivo.

A Sony vem investindo fortemente nos serviços de entretenimento e conectividade, no último ano teve mais de 1 bilhão de consumidores destes serviços e no último ano fiscal, foi o responsável por 51% das vendas da Sony, superando os equipamentos eletrônicos.

Fonte: IG CARROS

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O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, afirmou, nesta segunda-feira, que a Força Aérea Brasileira (FAB) é legalista e cumprirá a lei, caso o presidente Jair Bolsonaro não seja reeleito nas eleições em outubro. As pesquisas apontam o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva à frente na corrida eleitoral.

— A Força Aérea é legalista, vai cumprir as leis – disse o brigadeiro, ao ser indagado por jornalistas sobre qual seria o papel da FAB se o resultado das urnas não confirmar a reeleição de Bolsonaro.

Baptista Júnior explicou que haverá uma força tarefa das três Forças (Aeronáutica, Marinha e Exército), coordenada pelo Ministério da Defesa, para ajudar na logística da votação, como transporte de urnas e assegurar que a votação ocorra em clima de tranquilidade.

— Em todas as todas as eleições, nós somos responsáveis por grande parte do transporte das urnas. O voto de quem está em Santa Rosa do Purus (AC), de quem está em Barcelos (AM), é caro para a gente, mas esse é o preço que a gente tem que pagar pela participação democrática de todos os cidadãos que têm direito de votar. Fazemos com muita eficiência, com muita confiança no resultado, no transporte de todas as urnas — disse o brigadeiro, acrescentando:

— E fazemos uma operação chamada GVA (Garantia da Votação e da Apuração), em todas as eleições. Garantir que não ter confusão, que vai ser feito em clima de tranquilidade a votação. Nós usamos todos os meios das três Forças.

O brigadeiro deu as declarações em um café com jornalistas para explicar o andamento dos projetos de aparelhamento da Força Aérea. Ele antecipou que ainda neste mês, a Força lançará no exterior dois satélites radares, que poderão ser utilizados no monitoramento de queimadas e desmatamento, além de garimpos, com alta precisão.

Além da ajuda logística, citada pelo brigadeiro, as Forças Armadas também participam deste ano da Comissão de Transparência das Eleições (CTA), criada pelo Tribunal Superior Eleitoral para acompanhar os preparativos do processo eleitoral. A inclusão dos militares no grupo aconteceu diante de suspeitas, sem provas, levantadas pelo presidente Jair Bolsonaro em relação à votação.

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Fonte: IG Política

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