— É reconhecido que os portadores de doenças raras lidam com grande obstáculo no tratamento de sua saúde, pois, em geral, o tratamento mais eficaz requer medicamento estrangeiro. Na maior parte das vezes, esses fármacos ainda não dispõem de registro no Brasil. A morosidade e a burocracia equivalem aqui, em muitos casos, a uma sentença de morte para esses pacientes. É preciso abrir uma janela de oportunidade para que as pessoas adoecidas tenham o tratamento que merecem, no menor espaço de tempo possível, dispondo do estado da arte da ciência médica e dos medicamentos já desenvolvidos em âmbito mundial — declarou.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), as doenças raras afetam 65 em cada 100 mil pessoas. Embora o número seja relativamente pequeno, esse número é potencializado pelo aumento de doenças raras catalogadas, que já passa de 7 mil, o que expande o número de pessoas afetadas.

— Em nosso país, 13 milhões de compatriotas vivem sob o flagelo dessas enfermidades, caracterizadas por ampla diversidade de sinais e sintomas, tanto em relação a cada doença, como em suas múltiplas manifestações […]. O diagnóstico é complexo e frequentemente tardio, o que resulta em quadros mais graves e, não raro, em desenlaces infelizes — observou o senador.

Viana lembrou que, em 2014, o governo instituiu a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras e aprovou diretrizes para o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, a atenção integral ainda enfrenta limitações orçamentárias, o que dificulta o acesso aos escassos centros habilitados para tratamento e no reduzido quantitativo de medicamentos aprovados para importação, devido, sobretudo, aos rígidos protocolos adotados pela Anvisa, explicou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O trecho entre Jaciara e Rondonópolis da BR-163 está recebendo recuperação do asfalto e revitalização da sinalização horizontal. O diretor-presidente ressaltou que, ainda no período seco de 2023, o Governo de Mato Grosso fará mais investimentos neste trecho da rodovia para que motoristas viagem com tranquilidade no período de chuvas.

Conforme Luciano Uchoa, dentro do contrato de concessão esse trecho foi duplicado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e depois de finalizado deveria ter sido entregue à concessionária. Agora, com a troca de controle da concessão, a entrega aconteceu. “Para as obras nesse trecho tem que ser feito um projeto chamado de adequação de parâmetros para apresentar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que aprovará a realização dos investimentos necessários”, destacou.

O diretor-presidente Uchoa ainda frisou que todos os 440 quilômetros da BR-163 entre Cuiabá e Sinop terão o pavimento recuperado até o fim deste ano. Com investimentos do Governo de Mato Grosso de R$ 200 milhões para a recuperação da pista simples, a Nova Rota do Oeste está com cinco frentes de trabalho na rodovia: uma na Rodovia dos Imigrantes, duas no trecho do Trevo do Lagarto até Rosário Oeste, e duas no trecho Norte.

“As frentes mobilizadas vão trabalhar durante todo o período seco. Nós iremos recuperar as pistas simples de Cuiabá até Sinop. Neste momento pedimos ao usuário da rodovia que tenha um pouco de paciência e cautela, há muito tempo não havia esse tipo de investimento e essas obras trarão muitos benefícios”, destacou Uchoa.

Em uma iniciativa inédita no Brasil, o Governo de Mato Grosso assumiu a administração da BR-163 no início deste mês. Uchoa explicou que a concessão continua federal, e a empresa continua a mesma – Rota do Oeste, agora Nova Rota do Oeste –, assim como toda a equipe. O que mudou foi o acionista controlador da empresa, que passa a ser o Governo de MT. A solução inédita foi pensada pelo Estado para retomar os investimentos na rodovia, uma vez que o acionista anterior não tinha mais condições para manter os projetos de melhoria assumidos no contrato.

“A diferença agora é que temos recursos para poder recuperar as obras de duplicação da rodovia. Acho que é o grande anseio da população, tanto do usuário da rodovia quanto das cidades que são cortadas pela rodovia, para que a gente tenha uma condição melhor de escoamento da produção agrícola que é tão importante dentro de Mato Grosso e do Brasil”, frisou o diretor-presidente.

Uchoa ainda ressaltou que as primeiras obras realizadas pelo Governo de Mato Grosso para a duplicação da BR-163 serão no trecho entre o Posto Gil e Nova Mutum e a previsão é que já comecem no primeiro semestre de 2023. “A licitação para a primeira etapa de duplicação está em andamento e esperamos, até o fim deste mês, ter uma posição já sobre ela. Começaremos as obras por este trecho porque é o mais crítico. É onde temos um degrau elevado”, destacou.

No podcast, o diretor-presidente da Nova Rota do Oeste comentou ainda sobre as obras de duplicação da Rodovia dos Imigrantes, cujo projeto está em fase de revisão para aprovação da ANTT, e ações de comunicação que serão realizadas.

Confira todo o episódio sobre as ações do Governo na BR -163 no site da Secretaria de Governo de Mato Grosso (Secom-MT), no YouTube ou no Spotify.

Fonte: Governo MT – MT

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— Manter essa situação significa mesmo permitir a arguição da validade das deliberações feitas pelas Casas do Congresso Nacional (…). Assim, deve ser entendida como encerrada a vigência do Ato conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal 1, de 31 de março de 2020, e restabelecido imediatamente o estado jurídico anterior, dispensando-se mesmo a edição de novo ato sobre o tema — disse Renan.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que vai responder ao questionamento o mais breve possível.

Pacheco lembrou que, no início de fevereiro, após a posse dos senadores eleitos, a Mesa do Senado decidiu pelo retorno normal das comissões mistas de MPs, revogando o ato que permitia a exceção. Entretanto, a Câmara dos Deputados ainda não ratificou a decisão. Para Renan, o ato não precisa ser revogado pois perdeu a validade automaticamente com o fim da calamidade pública. Pacheco disse que vai ouvir todos os líderes sobre a questão ainda esta semana.

— Até aqui a posição da Câmara dos Deputados foi a de não aderir à revogação desse ato da Comissão Diretora e estamos diante de uma perplexidade e de um perigo nessa demora, que é o curto do prazo das medidas provisórias editadas pelo atual governo, de 1º de janeiro para cá. Estamos, portanto, premidos pelo prazo e pelo tempo de apreciação das medidas provisórias — disse Pacheco.

O documento registra que a criação e o funcionamento dessas comissões mistas foram suspensos, com respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a epidemia de covid-19. Os líderes argumentam que o estado de calamidade pública decorrente da pandemia foi encerrado no final de 2022 e que o modelo tradicional de apreciação de MPs deve ser retomado nos mesmos moldes de antes da crise sanitária.

Renan destacou que a apreciação de MP sem análise prévia por comissão mista foi autorizada por ato do Congresso em 2020, em virtude da pandemia. A validade dessa excepcionalidade foi confirmada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, apenas durante o estado de calamidade pública, acrescentou Renan.

Assim, na avaliação dos líderes, as comissões mistas devem ser retomadas imediatamente, em respeito à Constituição Federal, ao Regimento Comum do Congresso e à decisão do ministro do STF Luiz Fux, de 2012, de que a análise prévia de MP por comissão mista é instrumento indispensável do processo legislativo.

A questão de ordem foi assinada também pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Cid Gomes (PDT-CE), Otto Alencar (PSD-BA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Alessandro Vieira (PSDB-SE), Efraim Filho (União-PB) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), apoiou a questão de ordem. 

— Eu espero que prospere essa posição entre os colegas líderes. E aqui não tem nada a ver com governo e oposição. Tem a ver com respeito ao texto constitucional. Que a gente possa, finalmente, ver as medidas provisórias emitidas a partir de primeiro de janeiro deste ano começarem a ser discutidas e votadas — disse Jaques Wagner.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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O Serviço de Atendimento Imediato (SAI) do Poder Judiciário de Mato Grosso atua diariamente em ocorrências de trânsito em Cuiabá e Várzea Grande, quando não há vítimas (lesão corporal ou morte).

O SAI é um juizado volante que funciona em quatro vans e 15 conciliadores, que se deslocam até o local do acidente e procuram intermediar um acordo entre as partes, de modo a solucionar a pendência.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Acidentes de trânsito podem acontecer a qualquer momento, mas ao estar nessas circunstâncias você sabe como deve proceder? Essa é uma dúvida muito comum para quem já passou por esse tipo de imprevisto.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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