Arquivos humanos - FATO MT

CSP adia votação de projeto que inclui ensino de direitos humanos a policiais

Da Redação — Tue, 30 May 2023 18:15:56 +0000

A Comissão de Segurança Pública (CSP) adiou a análise do projeto que determina a inclusão, em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada, de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo, à violência de gênero, à homofobia e outras formas de discriminação. O PL 5.245/2020 estava na pauta da reunião deliberativa da comissão desta terça-feira (30).

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto é relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), responsável pelo pedido de retirada de pauta. Carvalho é favorável à aprovação do texto com dez emendas de sua autoria, que promovem ajustes de redação e incluem a temática dos direitos humanos na matriz curricular nacional dos profissionais de segurança pública e defesa social, descrita na Lei 13.675, de 2018.

Entre os conteúdos a serem acrescentados nos cursos de capacitação e na formação dos profissionais de segurança pública e defesa social, estão direitos humanos, liberdades fundamentais, princípios democráticos e combate ao racismo, à violência de gênero, ao preconceito por orientação sexual e identidade de gênero, à xenofobia, ao preconceito e à intolerância religiosa, ao preconceito contra pessoas com necessidades especiais e às demais formas de discriminação e preconceito.

O projeto será analisado pela CSP em caráter terminativo — ou seja, sendo aprovado, o texto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso para análise pelo Plenário do Senado.

A comissão também adiou a votação do PL 4.104/2020, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o qual estabelece que o servidor público condenado em pena superior a um ano por causar dano ao patrimônio público, também perca seu cargo, função ou mandato eletivo. Outro projeto que teve análise adiada foi o PL 1.918/2021, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que estabelece a paridade de vagas entre homens e mulheres nos conselhos de sentença dos tribunais do júri.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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CSP adia votação de projeto que inclui ensino de direitos humanos a agentes de segurança

Da Redação — Tue, 30 May 2023 17:45:47 +0000

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Caverna na Espanha recebe visita de humanos há mais de 40 mil anos

Da Redação — Tue, 30 May 2023 15:17:01 +0000

Reprodução/Instagram 29.05.2023

As Cavernas de Nerja estão localizadas na província de Málaga, no sul da Espanha

As Cavernas de Nerja, localizadas na província de Málaga, no sul da Espanha , são visitadas pelos seres humanos há mais de 41 mil anos, – 10 mil anos antes do que se pensava -, segundo pesquisadores da Universidade de Córdoba reveleram em um novo estudo para a revista “Scientific Reports”.

Segundo as descobertas, nestas cavernas estão localizados os mais antigos registros de arte paleolítica da Europa. São no total 589 pinturas pré-históricas, que não estão disponíveis para a visitação por motivos de preservação. Os espaços também foram utilizados para ritos funerários na antiguidade.

As informações foram confirmadas com a utilização de técnicas de datação por carbono – que ainda não haviam sido utilizadas em estudos em cavernas – para determinar a idade das manchas de fuligem nas paredes e do carvão no chão – que são vestígios de incêndios e tochas.

Reprodução/Instagram 30.05.2023

Visitantes admiram formações da Caverna de Nerja, na Espanha

A “arqueologia da fumaça”, como foi chamada, conseguiu datar 53 das 68 amostras de radiocarbono encontradas nas cavernas espanholas. O estudo determinou que foram “35 mil anos de ocupação humana” e “pelo menos 73 fases de visitas, que vão do Paleolítico Superior à Pré-história recente”.

Hoje em dia é possível realizar um passeio que dura 45 minutos, pela chamada “galeria pública”, onde turistas podem admirar as formações de estalactites e estalagmites. O turismo nas cavernas de Nerja ocorre desde 1959 quando seus interiores foram “descobertos” enquanto cinco amigos procuravam por morcegos na região.

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Fonte: Turismo

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Mayra Cardozo: Violência sexual e proteção dos direitos humanos

Da Redação — Mon, 29 May 2023 09:45:08 +0000

Divulgação

Como proteger os direitos humanos diante da violência sexual?

Com tantos casos de assédio e abuso sexual no Brasil, a dúvida que fica é como proteger os direitos humanos diante da violência sexual? Os direitos humanos são uma das principais pautas do século XXI, no entanto, embora muitos direitos tenham sido conquistados, ainda existe um longo caminho para que haja respeito entre todos. Nos Estados Unidos, por exemplo, vemos cada dia mais propostas que marginalizam e criminalizam a população transgênera.

No Brasil, a luta feminista ainda não conquistou todas as mudanças necessárias para as mulheres. Para se ter uma ideia, 9% das mulheres brasileiras sofreram violência sexual alguma vez na vida segundo a Pesquisa Nacional da Saúde. Outro desafio enfrentado pelas mulheres é a desigualdade salarial, em média os salários das mulheres representam apenas 77,7% do rendimento dos homens, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua.

A causa disso, muitas vezes, é o machismo introjetado na sociedade. O machismo é enraizado na nossa cultura, quando a objetificação dos corpos femininos é tão arraigado na cultura brasileira, a violência passa a ser mais naturalizada, apenas ano passado a violência psicológica contra a mulher se tornou um crime, mesmo sendo cometida na maior parte dos relacionamentos amorosos, ela é a cada vez mais constante pela presença do machismo na sociedade.

Precisamos entender: Não é Não

Popularizado nos últimos carnavais, a campanha Não é Não retoma os limites do consentimento de uma relação, um conhecimento que por agora já deveria ser óbvio. Por exemplo, se a quebra de consentimento for acompanhada por violência ou grave ameaça, o agressor irá responder por crime de estupro. Agora, se, por exemplo, a pessoa consentia para uma relação sexual com preservativo e o agente retira o preservativo sem ela saber, houve um vício no consentimento, uma vez que ela consentiu para uma coisa e foi realizada outra. Dessa forma, o agressor comete o crime de violação sexual mediante fraude.

Tão ruim quanto sofrer violência na rua, a violência doméstica é muito comum no Brasil, só no primeiro semestre de 2022, ocorreram 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres, segundo a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. A violência doméstica é sofrida dentro do ambiente doméstico, já se tem entendimento que essa violência não tem que ser sofrida dentro do lar fisicamente, mas pode ocorrer em qualquer lugar desde que ela deriva de uma relação de parentesco ou de afeto, não necessariamente sendo conjugal, podendo ser ex-namorados, ficantes, ou até outras formas de parentesco, é uma violência que deriva de uma proximidade e um afeto, se aproveitando de uma relação íntima.

A lei mais conhecida pelo combate a violência de gênero, a lei Maria da Penha mudou o cenário do combate à violência doméstica. Não existe apenas a violência física, pode ser psicológica, sexual, patrimonial e moral, sendo perpetuada de diferentes tipos, a principal lei para regular isso é a lei Maria da Penha, que estabelece medidas recrudescidas para casas de violência doméstica contra a mulher, a violência doméstica não é um crime, mas sim um qualificador.

Nada justifica uma violência sexual

Hoje em dia, as pessoas ainda buscam formas de deslegitimizar uma violência sexual. Muito se discute, por exemplo, se a vítima é capaz de consentir ou não uma relação sexual quando está alcoolizada. Infelizmente, vivemos em uma sociedade extremamente machista e essa lógica, muitas vezes, acaba contaminando os atos processuais e o judiciário, trazendo como consequência o fenômeno da revitimização realizada pelas próprias instituições. Logo, muitas vezes as instituições que deveriam proteger as vítimas de violência sexual, acabam interpretando o fato de uma mulher estar alcoolizada ou inconsciente como se ela estivesse consentindo para o ato de ser estuprada.

A revitimização acontece quando a mulher entra em um círculo de violência, com um padrão de pedir desculpas do agressor que, quando levado ao tribunal, descredita a mulher e sua versão do abuso. Na primeira fase, o agressor passa a mostrar raiva e irritação com a vítima, além de dizer que a mulher sofrendo não o agrada mais, consequentemente diminuindo a autoestima. No próximo estágio o agressor passa a usar a violência de fato, podendo ser tanto psicologicamente quanto fisicamente. Por fim, o agressor aparenta se arrepender do acontecido e pedir o perdão da vítima, em vários casos ela aceita as desculpas, dando margem para o recomeço do ciclo.

Para a mulher voltar ao normal pode ser um desafio, que deve ser auxiliado por amigos e familiares que deem suporte e ajuda. De modo a prestar a reparação desse dano, é necessário que haja apoio baseado em segurança pública e saúde pública de qualidade para as vítimas, em que pese não ser esse o mais relevante. O indispensável, frisa-se, é o combate à hierarquia e ao autoritarismo masculino que foi construído no mundo por diversas situações históricas, uma vez que é necessário combater a origem do problema para que esse ciclo de violência de gênero possa ser rompido.

Por fim, não basta apenas tratar os casos de violência, também é fundamental prevenir, podendo poupar várias mulheres de um trauma que perdura pela vida. Portanto, uma forma efetiva de combate a violência de gênero é investir em uma educação não opressora, baseada principalmente na consciência de gênero e na paridade entre os sexos

Fonte: Mulher

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EUA autorizam empresa de Musk a testar chips cerebrais em humanos

Da Redação — Fri, 26 May 2023 13:45:17 +0000

Reprodução/Instagram – 05.10.2022

Empresa de Elon Musk fará testes em humanos

A Agência de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA, na sigla inglês) autorizou a Neuralink, empresa de Elon Musk, a realizar testes em humanos com seu chip cerebral. A autorização foi divulgada nesta quinta-feira (25) pela companhia.

De acordo com a Neuralink, o objetivo do implante cerebral é tratar doenças graves que atualmente são consideradas sem cura, como paralisia e cegueira. Até o momento, a empresa testa seus chips apenas em animais.

“Este é o resultado de um trabalho incrível da equipe Neuralink em estreita colaboração com o FDA e representa um primeiro passo importante que um dia permitirá que nossa tecnologia ajude muitas pessoas”, afirmou a empresa ao comentar a aprovação do órgão.

Desde 2019, Musk vem afirmando que vai iniciar os testes dos chips cerebrais em humanos, mas o primeiro pedido junto à FDA veio somentem em 2022, quando foi negado.

A Neuralink, que já conseguiu fazer com que um macaco jogasse videogame apenas com a mente , é investigada nos Estados Unidos por maus-tratos contra animais.

De acordo com o processo, a empresa teria matado animais de forma desnecessária durante testes, a fim de acelerar os resultados científicos dos chips cerebrais.

Fonte: Tecnologia

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Comissão analisa ensino de direitos humanos a agentes de segurança

Da Redação — Thu, 25 May 2023 21:16:22 +0000

Em reunião deliberativa na terça-feira (30), às 11h, a Comissão de Segurança Pública (CSP) deve analisar quatro projetos de lei, entre eles o que determina a inclusão, em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada, de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo, à violência de gênero, à homofobia e outras formas de discriminação.

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 5.245/2020 é relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O relator é favorável à aprovação do texto com dez emendas de autoria dele, que promovem ajustes de redação e incluem a temática do projeto na matriz curricular nacional dos profissionais de segurança pública e defesa social, descrita na Lei 13.675, de 2018.

O projeto será analisado pela CSP em caráter terminativo — ou seja, se o texto for aprovado, seguirá direto para apreciação da Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso para análise pelo Plenário do Senado.

Outros projetos

Na mesma reunião, os senadores deverão apreciar o PL 4.104/2020, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o qual estabelece que o servidor público condenado em pena superior a um ano, por causar dano ao patrimônio público, também perca seu cargo, função ou mandato eletivo. O texto, que conta com o voto favorável do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), será analisado posteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

Outro projeto que deverá ser apreciado pelos senadores é o PL 1.918/2021, que estabelece a paridade de vagas entre homens e mulheres nos conselhos de sentença dos tribunais do júri. Apresentado pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR), o texto prevê que, dos sete jurados que compõem o Conselho de Sentença, pelo menos três deverão ser mulheres. Relatado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), favorável à proposição, o projeto será apreciado posteriormente pela CCJ, em decisão terminativa.

A pauta de votações inclui ainda o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 94/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que institui o Prêmio Senado Federal de Segurança Pública, destinado a agraciar pessoas que criem mecanismos de melhora da segurança pública ou atuem em ação de segurança pública de grande repercussão nacional. O texto, que conta com o voto favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da proposição, seguirá posteriormente para a Comissão Diretora do Senado.

A reunião da CSP será na sala 9 da ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Saúde analisa 4 casos suspeitos de gripe aviária em humanos

Da Redação — Wed, 24 May 2023 19:45:50 +0000

Reprodução/Pixabay

Brasil tem 4 casos suspeitos de gripe aviária em humanos

O governo anunciou nesta terça-feira (23) que está investigando quatro pacientes suspeitos de contaminação pela gripe aviária H5N1 no estado do Espírito Santo, enquanto outras 38 ocorrências foram descartadas.

O Ministério da Saúde informou que o Instituto Fiocruz vai analisar as amostras de sangue dos quatro casos. Dos 38 pacientes descartados, 34 são residentes no Espírito Santo, e quatro, no Rio de Janeiro.

De acordo com o Ministério da Saúde, a maioria dos pacientes negativados são funcionários do parque Fazendinha do Espírito Santo, onde foi encontrada uma ave contaminada.

Na segunda-feira (22), o Ministério da Agricultura e Pecuária decretou o estado de emergência zoossanitária por 180 dias em todo o país devido a oito casos de aves silvestres contaminadas no Espírito Santo e no Rio.

Para fortalecer a vigilância, será instituído um Centro de Operações de Emergência.

Entenda a doença

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, a influenza aviária é uma doença viral e altamente contagiosa. Ela afeta diversas espécies de aves domésticas e silvestres, além de mamíferos como ratos, gatos, cães, cavalos, suínos e seres humanos.

Apesar de, anteriormente, não ter sido detectada no Brasil e ser “exótica”, a influenza aviária é uma doença de distribuição mundial, segundo o Código Sanitário para os Animais Terrestres – OMSA.

Por conta dos vírus de influenza tipo A terem uma capacidade alta de mutação e adaptação a novos hospedeiros. A doença no homem é responsável por uma taxa de letalidade alta e, por conta disso, representa um alto risco para a população no mundo.

Os princiapais fatores que contribuem para transmissão da doença, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, são Aves migratórias/silvestres, Globalização e comércio internacional e Mercados/feiras de vendas de aves vivas.

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Fonte: Saúde

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Órgãos públicos terão que divulgar direitos humanos e fundamentais

Da Redação — Wed, 17 May 2023 15:17:12 +0000

Foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (16), a sanção da Lei 14.583, de 2023, que determina aos órgãos públicos divulgar informações sobre direitos humanos e fundamentais — especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes e idosos — em emissoras estatais de rádio e TV, na publicidade de campanhas e programas e também nos contracheques de servidores.

A norma, originária do Projeto de Lei (PL) 5.023/2019, foi aprovada em votação simbólica em Plenário no dia 19 de abril. Antes, a proposta passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), com relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório do senador Paulo Paim (PT-RS).

Emendas incluídas na Câmara e ratificadas no Senado adicionaram ao escopo da matéria os direitos dos idosos.

Entre os direitos a serem difundidos, estão os previstos na Constituição Federal; no Estatuto da Criança e do Adolescente; na Convenção Americana sobre Direitos Humanos; nos Pactos Internacionais dos Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher; na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher; na Convenção sobre os Direitos das Crianças e nos seus Protocolos Adicionais; e no Estatuto da Pessoa Idosa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão de Direitos Humanos limpa a pauta durante a quarta reunião

Da Redação — Tue, 16 May 2023 20:15:11 +0000

A Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, da Assembleia Legislativa se reuniu hoje (16) ordinariamente, pela quarta vez, para apreciar e votar 27 projetos de lei e um projeto de resolução.

Dos PLs apreciados, consta o de número 711/2023, de autoria do deputado Gilberto Cattani, atual presidente da comissão. A propositura cria o Programa de Proteção ao Nascituro.

“Nós temos uma onda de propagação de aborto no nosso país, como um todo, e em Mato Grosso não é diferente. As pessoas se acham no direito de atacar um inocente que não tem nenhuma capacidade de defesa ”, destacou Cattani.

Segundo o parlamentar, “somos totalmente contrários a isso, entendemos que se trata do assassinato de um ser humano, por mais que ainda esteja em gestação, mas é uma vida que está ali. Queremos sim uma proteção dessa vida que se encontra ali”, esclareceu o presidente da comissão.

“Esses projetos vêm para as comissões de mérito para serem analisados, depois seguem para a CCJR para verificar a questão jurídica e, posteriormente, ao Plenário para as duas votações finais e ir para a sanção ou não do governador”, lembrou Cattani.

O vice-presidente da comissão, deputado Thiago Silva (MDB), autor do Projeto de Lei nº 97/2023, que institui o Programa de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental pelos Jovens e Adolescentes (Cuca Legal), fez uma análise do projeto explicando que o objetivo é fazer parcerias com alguns órgãos do governo com o propósito de criar políticas públicas de saúde.

“É um tema que temos trabalhado muito na Assembleia Legislativa, fomentando a saúde mental em Mato Grosso, principalmente, neste momento de pós-pandemia. O objetivo desse projeto é firmar parcerias com as secretarias de educação e saúde, para que possamos criar programas de saúde pública com o propósito de ajudar esses jovens que realmente passam por algum problema de ansiedade ou depressão”, complementou ele.

Confira projetos apreciados e votados:

PL 807/2021 – Wilson Santos: Institui o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros da Juventude certificando empresas que priorizam a contratação de jovens no Estado de Mato Grosso. Apresentado substitutivo integral nº 01. Nova proposta: Dispõe sobre o Selo de Responsabilidade Social denominado “Parceiros da Juventude” e dá outras providências. Voto: Favorável a aprovação do PL nº 807/2021, nos termos do substitutivo integral nº 01, acatando a emenda nº 01, restando rejeitado o texto original.

PL 12/2023- Eduardo Botelho: Institui o banco de dados reconhecimento facial e digital de crianças e adolescentes desaparecidos, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Parecer: favorável.

PL 90/2023 – Thiago Silva: Estabelece medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários no Estado de Mato Grosso. Rejeição ao PL nº 90/2023 (em virtude da existência da Lei n° 8.069/1.990.

PL 97/2023 – Thiago Silva: Institui o Programa de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental pelos Jovens e Adolescentes (Cuca Legal), no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Apensado ao PL nº 490/2023. Favorável.

PL 211/2023. Wilson Santos: Institui o Dia Estadual da Conscientização do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH, a ser comemorado anualmente no dia 13 de julho. Favorável.

PL 137/2023 – Thiago Silva: Dispõe sobre o direito à educação de qualidade da língua portuguesa e ao apoio socioemocional para crianças e adolescentes refugiados, apátridas e migrantes. Apensado O PL nº 218/2023. Favorável.

PL 237/2023- Valdir Barranco: Institui a Política Pública destinada ao resgate de jovens em situação de vulnerabilidade social, denominada Vira Vida. Favorável.

PL 287/2023- Valdir Barranco: Institui o programa “Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Estado de Mato Grosso – MOVA-MT”, junto à Secretaria Estadual de Educação, e dá outras providências. Favorável.

PL 295/2023- Valdir Barranco: Institui a Campanha de Incentivo à Adoção Tardia no âmbito do Estado de Mato Grosso. Favorável.

PL 316/2023- Valdir Barranco: Dispõe sobre a vedação do acesso aos cargos, efetivos ou em comissão, empregos e funções públicas no Estado de Mato Grosso de pessoas condenadas pela prática de crimes relacionados à violência sexual e à violência doméstica. Apensado o PL Nº 865/2023. Relator Thiago Silva pediu vista.

PL 336/2023- Valdir Barranco: Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de Sala de Apoio à Amamentação Materna em empresas públicas e privadas no âmbito do Estado de Mato Grosso. Favorável.

PL 361/2023- Valdir Barranco: Assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecido pelas instituições de ensino, aos estudantes de ensino superior vítimas de violência sexual no estado, e dá outras providências. Relator Thiago Silva pediu vista.

PL 387/2023- Valdir Barranco: Determina a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres, sobre casos de trabalho análogo a escravidão e trabalho infantil, no âmbito do Estado do Mato Grosso. Favorável.

PL 388/2023- Valdir Barranco: Determina a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. Relator Lúdio Cabral pediu vista.

PL 510/2023- Valdir Barranco: Institui prioridade aos acompanhantes de pessoa com atendimento preferencial. Favorável.

PL 530/2023- Valdir Barranco: Dispõe acerca da criação do “Programa de informação e conscientização de longevidade e qualidade de vida” e dá outras providências. Relator Lúdio Cabral pediu vista.

PL 537/2023 – Valdir Barranco: Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater a pedofilia e a prática do abuso e exploração sexual de criança e adolescente. Favorável.

PL 682/2023 – Wilson Santos: Dispõe sobre a criação do Observatório Estadual de Proteção Integral à Juventude do Estado de Mato Grosso. Favorável.

PL 692/2023 – Lúdio Cabral: Estabelece diretrizes para a criação do “Protocolo Não se Cale MT” de enfrentamento e apoio às mulheres e meninas, vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Relator Sebastião Rezende pediu vista.

PL 711/2023 – Gilberto Cattani: Cria o Programa de Proteção ao Nascituro, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Favorável.

PL 780/2023 – Lúdio Cabral: Veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Estado. Relator Sebastião Rezende pediu vista.

PL 783/2023 – Wilson Santos: Institui o Comitê Intersetorial da Política Estadual para a População Migrante. Favorável.

PL 800/2023 – Valdir Barranco: Cria o Programa Mulheres na Cultura no âmbito do Estado de Mato Grosso. Relator Sebastião Rezende pediu vista.

PL 824/2023 – Dr. João. Dispõe sobre a criação de Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência e dá outras providências. Favorável.

PL 833/2023 – Wilson Santos: Cria o Observatório Estadual de Combate à Fome no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Favorável.

PL 839/2023. Wilson Santos: Caracteriza como infração administrativa a discriminação contra pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Mato Grosso, institui penalidades, e dá outras providências. Favorável.

PL 925/2023 – Beto Dois a Um: Dispõe sobre a alteração da Lei 10.134/2014, que obriga a reserva de assento ao acompanhante de Pessoa com Deficiência, no Estado de Mato Grosso. Favorável.

PL 1000/2023 – Fabinho: Dispõe sobre o fornecimento de pulseiras de identificação com QRCode aos portadores de doenças crônicas, autistas, idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade no âmbito do Estado de Mato Grosso. Favorável.

PR 483/2023 – Mesa Diretora: Concede a Comenda Dante de Oliveira ao ex-juiz membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Gilberto Lopes Bussiki. Favorável.

Próxima reunião acontece dia 6 junho (terça-feira), às 10 horas, Sala 202.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência debate sobre o Fluxograma do TEA

Da Redação — Mon, 15 May 2023 21:15:34 +0000

15/05/2023

A Comissão Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência – CDHCIPD, se reuniu nesta segunda-feira na sala de Comissões – vereador Julio Pinheiro e realizou a sua 6ª reunião. A Comissão contou com a presença de convidadas da Secretária Municipal de Saúde.

As profissionais presentes na reunião foram: Andreia Freitas, psicóloga do CAPSI Adolescer Rosileide Capilé, gerente do CAPSI Adolescer Darci Silva, coordenadora técnica de saúde mental de Cuiabá e Fernanda Caloi, responsável técnica da coordenação da saúde mental de Cuiabá.

No encontro foi discutido sobre a necessidade do Fluxograma do Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras Neurodiversidades (Lei de autoria da vereadora Maysa Leão, n° 6.836/2022) nas unidades primárias de saúde, como postinhos e UBS. O Fluxograma serve para que as famílias saibam qual caminho seguir quando há o possível diagnóstico de autismo.

A vereadora Michelly Alencar (UB) sugeriu que as unidades primárias de saúde da Capital tenham acesso ao documento.

A CDHCIPD tem como presidente a vereadora Maysa Leão (Republicanos), e membros Michelly Alencar e Luis Fernando (Republicanos). Todos presentes na reunião.

Confira os endereços de locais que prestam serviços de saúde mental em Cuiabá:

Coordenação Especial de Rede Assistencial de Saúde Mental – End: Rua General Aníbal da Mata, n° 139 (Duque de Caxias 1) // Telefone: (65) 3617-7356

Centro de Especialidades Médicas do Coxipó – End: Rua 24 de Agosto, s/n° (Bairro Vista Alegre) // Telefone: (65) 3617-1441

Centro de Especialidades Médicas (CEM) – End: Av. Getúlio Vargas, 351 (Centro) // Telefone: (65) 3617-1215

CAPS 1 – End: Rua 82 (antiga Rua Pardal), Quadra 110 (CPA 4 – Etapa 3) // Telefone: (65) 3649-1968 ou 3649-6618

CAPS 2 – End: Rua Jessé Pinto Freire, 180 (Centro Sul) // Telefone: (65) 3649-1968

CAPS AD 2 Infanto-Juvenil – End: Rua Ceilão, n° 304 (Bairro Shangrilla) // Telefone: (65) 99215-6397

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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