A Comissão de Segurança Pública (CSP) adiou a análise do projeto que determina a inclusão, em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada, de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo, à violência de gênero, à homofobia e outras formas de discriminação. O PL 5.245/2020 estava na pauta da reunião deliberativa da comissão desta terça-feira (30).
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto é relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), responsável pelo pedido de retirada de pauta. Carvalho é favorável à aprovação do texto com dez emendas de sua autoria, que promovem ajustes de redação e incluem a temática dos direitos humanos na matriz curricular nacional dos profissionais de segurança pública e defesa social, descrita na Lei 13.675, de 2018.
Entre os conteúdos a serem acrescentados nos cursos de capacitação e na formação dos profissionais de segurança pública e defesa social, estão direitos humanos, liberdades fundamentais, princípios democráticos e combate ao racismo, à violência de gênero, ao preconceito por orientação sexual e identidade de gênero, à xenofobia, ao preconceito e à intolerância religiosa, ao preconceito contra pessoas com necessidades especiais e às demais formas de discriminação e preconceito.
O projeto será analisado pela CSP em caráter terminativo — ou seja, sendo aprovado, o texto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso para análise pelo Plenário do Senado.
A comissão também adiou a votação do PL 4.104/2020, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o qual estabelece que o servidor público condenado em pena superior a um ano por causar dano ao patrimônio público, também perca seu cargo, função ou mandato eletivo. Outro projeto que teve análise adiada foi o PL 1.918/2021, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que estabelece a paridade de vagas entre homens e mulheres nos conselhos de sentença dos tribunais do júri.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado