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	<title>Arquivos homeschooling - FATO MT</title>
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	<description>A notícia de Fato!</description>
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	<title>Arquivos homeschooling - FATO MT</title>
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		<title>Grupo quer retirar &#8216;homeschooling&#8217; da regulação de escolas comunitárias</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 02 May 2023 18:16:58 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A senadora Augusta Brito (PT-CE) formará, com representantes do Ministério da Educação (MEC) e de outras entidades, um grupo de trabalho para negociar com o senador Plínio Valério (PSDB-AM) a retirada do ensino domiciliar (homeschooling) do PL 5.884/2019, que regulamenta a atuação das escolas comunitárias. Plínio é relator do texto. Em debate sobre o projeto nesta terça-feira [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>A senadora Augusta Brito (PT-CE) formará, com representantes do Ministério da Educação (MEC) e de outras entidades, um grupo de trabalho para negociar com o senador Plínio Valério (PSDB-AM) a retirada do ensino domiciliar (<em>homeschooling)</em> do <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139716">PL 5.884/2019,</a> que regulamenta a atuação das escolas comunitárias. Plínio é relator do texto.</p>
<p>Em debate sobre o projeto nesta terça-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora anunciou que coordenará o grupo. Também devem participar membros do <span>Fórum Nacional de Educação</span> (FNE), da <span>Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação</span> (CNTE), da ONG <span>Campanha Nacional pelo Direito à Educação</span> (Campanha) e das i<span>nstituições comunitárias de educação básica (mais conhecidas como &#8220;escolas comunitárias&#8221;). </span></p>
<p><span>Na audiência, as instituições comunitárias foram representadas por Cristina Velasquez, da Rede de Organizações Sociais da Pedagogia Waldorf.  </span>Um dos pontos mais criticados no texto de Plínio foi a emenda de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que incluiu o <em>homeschooling</em> na regulamentação das escolas comunitárias.</p>
<p>Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o <em>homeschooling</em> reforça tendências ligadas à intolerância &#8220;com quem pensa diferente em algum aspecto, uma estrutura de pensamento neofascista&#8221;. De acordo com o parlamentar, há um conflito conceitual quando se associa o ensino domiciliar ao ensino comunitário.</p>
<p>— A escola é um lugar fundamental para a sociabilização da nossa juventude e das nossas crianças. Quanto ao ensino doméstico, é possível aprender em qualquer lugar. Mas se sociabilizar, conviver com a diferença e a diversidade, é um processo de aprendizagem em que a escola é fundamental. A escola não é só um lugar para se aprender um conteúdo formal, é um lugar de convivência, de aprender a conviver — disse o senador.</p>
<p>O representante do MEC, Alexsandro Santos, afirmou que o <em>homeschooling </em>vem sendo amplamente debatido na Comissão de Educação (CE), que já aprovou o projeto, sem a emenda de Flávio Bolsonaro. Por isso ele defende que a CE volte a analisar a proposta.  </p>
<p>Andressa Pellanda, que representou a Campanha, lembrou que mais de 400 organizações sociais já se manifestaram contra o <em>homeschooling.</em> Para ela, &#8220;não faz sentido&#8221; incluir o tema na regulamentação de escolas comunitárias.</p>
<p>— O homeschooling precisa ser discutido em sua especificidade. Regulamentar as escolas comunitárias é positivo, mas incluir o <em>homeschooling</em> será muito negativo. Primeiro porque se a educação é domiciliar, não tem como ela ser comunitária. O caráter comunitário da educação é justamente ir além do espaço privado e das famílias. A própria legislação existente define a educação comunitária no âmbito da harmonia comunitária e da sociabilização. É preciso ter acesso às questões do território e ser multicultural, para ser comunitário — disse Andressa.</p>
<h3><strong>Recursos do Fundeb</strong></h3>
<p>Outro ponto que será discutido pelo grupo com Plínio Valério foi levantado por Alexsandro Santos. Ele teme que o texto, como está hoje, permita que prefeituras usem de recursos repassados pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) além do que prevê a regulamentação em vigor.</p>
<p>— Há <span>uma possível ambiguidade jurídica quando se propõe que um dos objetivos das escolas comunitárias é prestar serviços de educação básica, de forma substitutiva àquela ofertada pelo Estado, sem determinar em quais etapas e modalidades é aplicado. É um risco jurídico por causa do novo Fundeb, que determina quais são as etapas e modalidades que podem receber recursos por convênios. M</span><span>uitas cidades, sobretudo as pequenas, só tem o Fundeb para investir em educação. Se a gente permitir que esses recursos sejam usados dentro das restrições do Fundo, tudo bem. Mas se a prefeitura achar que está livre para investir em modelos de convênios além dos limites do Fundeb, isso pode ser muito arriscado — alertou Santos.</span><span></span><span></span></p>
<p><span>Heleno Gomes, que representou o FNE, e Guelda Andrade, que representou a CNTE, entendem que regulamentar a atuação das escolas comunitárias não é uma prioridade. Para eles, a atual legislação já dá conta das funções sócio-educacionais dessas escolas, sem a necessidade de uma legislação específica. Ambos também temem que a regulamentação possa ser percebida, de alguma forma, como um esvaziamento do papel do Estado no fornecimento de educação à população brasileira.</span></p>
<p><span>Cristina Velasquez apresentou diversos casos bem-sucedidos de ensino comunitário país afora. Comorepresentantes do MEC e da Campanha, ela também apoia a regulamentação própria do setor.  </span></p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/05/02/grupo-quer-retirar-homeschooling-da-regulacao-de-escolas-comunitarias#11671169-d5bd-4c2c-b279-393b72df3f09" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>CE inicia ciclo de audiências sobre ensino domiciliar, o &#8216;homeschooling&#8217;</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 24 Jun 2022 19:50:50 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN" "http://www.w3.org/TR/REC-html40/loose.dtd"><br />
<html><body></p>
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<p style="text-align: justify">Come&ccedil;a na pr&oacute;xima segunda-feira (27) o ciclo de seis audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas na Comiss&atilde;o de Educa&ccedil;&atilde;o (CE) para instruir o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153194" target="_blank" rel="noopener">PL 1.338/2022</a>, que autoriza a oferta domiciliar da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica no pa&iacute;s, o <em>homeschooling</em>. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG) h&aacute; 10 anos e aprovado no m&ecirc;s passado na C&acirc;mara. Especialistas da &aacute;rea de educa&ccedil;&atilde;o e membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico s&atilde;o alguns dos convidados para o primeiro encontro, que acontece &agrave;s 14h. </p>
<p><audio preload="auto" src="https://www12.senado.leg.br/radio/@@audio/cc0e7ae0-ab90-486f-920c-7e2989fe416a?download"></audio></p>
</div>
<div id="infocoweb_rodape" class="infocoweb_rodape">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/06/ce-inicia-ciclo-de-audiencias-sobre-ensino-domiciliar-o-homeschooling#263" rel="noopener">Ag&ecirc;ncia Senado</a></div>
</div>
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		<title>Educação domiciliar: CE faz 1ª de 6 audiências sobre &#8216;homeschooling&#8217;</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 23 Jun 2022 21:45:59 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Comiss&#227;o de Educa&#231;&#227;o (CE) promover&#225; nesta segunda-feira (27), &#224;s 14h, a primeira de seis audi&#234;ncias p&#250;blicas interativas para discutir a possibilidade de oferta domiciliar da educa&#231;&#227;o b&#225;sica no Brasil, o chamado homeschooling. A reuni&#227;o tem o objetivo de instruir o projeto que autoriza a medida. O&#160;PL 1.338/2022, j&#225; aprovado na C&#226;mara dos Deputados, altera [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN" "http://www.w3.org/TR/REC-html40/loose.dtd"><br />
<html><body></p>
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<div id="infocoweb_cabecalho" class="infocoweb_cabecalho"></div>
<div id="infocoweb_corpo" class="infocoweb_corpo">
<p>A Comiss&atilde;o de Educa&ccedil;&atilde;o (CE) promover&aacute; nesta segunda-feira (27), &agrave;s 14h, a primeira de seis audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas interativas para discutir a possibilidade de oferta domiciliar da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica no Brasil, o chamado<i> homeschooling</i>. A reuni&atilde;o tem o objetivo de instruir o projeto que autoriza a medida. O&nbsp;<a class="external-link" href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153194" target="_blank" title="" rel="noopener">PL 1.338/2022</a>, j&aacute; aprovado na C&acirc;mara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa&ccedil;&atilde;o Nacional (Lei <a class="external-link" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm" target="_blank" title="" rel="noopener">9.394, de 1996</a>) e o&nbsp;Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente (Lei&nbsp;<a class="external-link" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm" target="_blank" title="" rel="noopener">8.069 de 1990</a>).</p>
<p>A primeira audi&ecirc;ncia debater&aacute; o&nbsp;<i>homeschooling</i>&nbsp;e a rela&ccedil;&atilde;o com o direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o. As datas dos pr&oacute;ximos encontros ser&atilde;o definidas pelo presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI).</p>
<p>O ciclo de debates foi proposto pelo senador Fl&aacute;vio Arns (Podemos-PR), que est&aacute; relatando a mat&eacute;ria na CE. Ele informou, quando da aprova&ccedil;&atilde;o do requerimento para a audi&ecirc;ncia (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153465">REQ 54/2022</a>&nbsp;&#8211; CE) na comiss&atilde;o, que j&aacute; vem se reunindo com entidades da &aacute;rea da educa&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de fam&iacute;lias que praticam o&nbsp;<em>homeschooling</em>. Ele garantiu que o ciclo de debates ser&aacute; o mais amplo poss&iacute;vel, ouvindo diversos setores, buscando uma regulamenta&ccedil;&atilde;o que traga seguran&ccedil;a jur&iacute;dica para as fam&iacute;lias que j&aacute; adotam a pr&aacute;tica.</p>
<p>&mdash; J&aacute;&nbsp;participei de cinco reuni&otilde;es, duas delas muito proveitosas, com fam&iacute;lias e crian&ccedil;as de v&aacute;rios estados brasileiros. Inclusive tive a oportunidade de visitar tamb&eacute;m uma fam&iacute;lia educadora e falar com os filhos. Meu&nbsp;objetivo &eacute; trazer pessoas que possam colaborar no debate, as escolas municipais, estaduais, particulares, onde as crian&ccedil;as e adolescentes do&nbsp;<em>homeschooling,</em>&nbsp;inclusive, ter&atilde;o que estar matriculadas. Trazer tamb&eacute;m os conselhos nacional, municipais e estaduais de Educa&ccedil;&atilde;o, os minist&eacute;rios&#8230; O objetivo &eacute; se aprofundar e fazer o que as fam&iacute;lias est&atilde;o aguardando, que &eacute; seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e o desejo de trilhar pela possibilidade da educa&ccedil;&atilde;o domiciliar &mdash; disse Arns.</p>
<p>J&aacute; o senador Eduardo Gir&atilde;o (Podemos-CE) apresentou requerimento (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153516">REQ 56/2022</a>&nbsp;&#8211; CE) para que fossem inclu&iacute;dos no ciclo de debates os convidados Carlos Vin&iacute;cius Brito Reis, diretor da Global Home Educational Exchange (GHEx), organiza&ccedil;&atilde;o mundial que atua em defesa, pesquisa e promo&ccedil;&atilde;o do homeschooling e Elisa Flemer, estudante graduada por meio de ensino domiciliar, aprovada na USP no curso de engenharia civil.</p>
<h3><b>Convidados</b></h3>
<p>Para participar da primeira audi&ecirc;ncia p&uacute;blica<i>,</i> foram convidadas as seguintes autoridades:</p>
<ul>
<li>Mona Lisa Duarte Abdo Aziz Ismail, procuradora da Rep&uacute;blica no Estado de Pernambuco</li>
<li>Alexandre Magno Fernandes Moreira, autor do livro <em>Direito &agrave; Educa&ccedil;&atilde;o: fundamento e pr&aacute;tica</em></li>
<li>Salom&atilde;o Barros Ximenes, professor da Universidade Federal do ABC</li>
<li>C&aacute;tia Gisele Martins Vergara, promotora do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Distrito Federal e Territ&oacute;rios</li>
<li>Daniel Cara, professor de Educa&ccedil;&atilde;o da Universidade de S&atilde;o Paulo</li>
<li>Representante do Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o</li>
<li>Representante da Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o Domiciliar (Aned)</li>
<li>Representante do Fundo das Na&ccedil;&otilde;es Unidas para a Inf&acirc;ncia (Unicef)</li>
<li>Representante do Conselho Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o (CNE)</li>
<li>Representante da Uni&atilde;o Nacional dos Conselhos Municipais de Educa&ccedil;&atilde;o</li>
</ul>
<h3><strong>Ciclo de debates</strong></h3>
<p>A segunda audi&ecirc;ncia ter&aacute; como foco o impacto da regulamenta&ccedil;&atilde;o do&nbsp;<i>homeschooling</i>&nbsp;no ensino p&uacute;blico. Para a reuni&atilde;o, ser&atilde;o chamados representantes da ONG Todos pela Educa&ccedil;&atilde;o; da Uni&atilde;o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa&ccedil;&atilde;o (Undime); do Conselho Nacional de Secret&aacute;rios de Educa&ccedil;&atilde;o (Consed); e da Uni&atilde;o Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes). Tamb&eacute;m ser&aacute; convidado Rafael Vidal, fundador da Associa&ccedil;&atilde;o de Fam&iacute;lias Educadoras do Distrito Federal (Fameduc-DF).</p>
<p>J&aacute; na terceira audi&ecirc;ncia o foco ser&aacute; o impacto da regulamenta&ccedil;&atilde;o do&nbsp;<i>homeschooling</i>&nbsp;no ensino privado. Ser&atilde;o chamados representantes do&nbsp;F&oacute;rum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educa&ccedil;&atilde;o (Foncede); da Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee); e da Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). Tamb&eacute;m ser&aacute; convidada Vanessa Mota, presidente da Associa&ccedil;&atilde;o das Fam&iacute;lias Educadoras de S&atilde;o Paulo (Faedusp).</p>
<p>No quarto debate tratar&aacute; das rela&ccedil;&otilde;es do homeschooling com o Plano Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o (PNE) e a regulamenta&ccedil;&atilde;o da pr&aacute;tica fora do Brasil. Para esta reuni&atilde;o, ser&atilde;o chamados representantes da Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Munic&iacute;pios (CNM), da Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educa&ccedil;&atilde;o (Findeduca) e da Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de P&oacute;s-Gradua&ccedil;&atilde;o e Pesquisa em Educa&ccedil;&atilde;o (Anped). Tamb&eacute;m ser&aacute; convidada a advogada&nbsp;Isadora Palanca, autora do livro&nbsp;<i>Regulamenta&ccedil;&otilde;es do Ensino Domiciliar pelo Mundo</i>.</p>
<p>A quinta reuni&atilde;o debater&aacute; as rela&ccedil;&otilde;es do&nbsp;<i>homeschooling</i>&nbsp;com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a forma&ccedil;&atilde;o docente.&nbsp;Para o debate, ser&atilde;o chamados representantes da Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Trabalhadores em Educa&ccedil;&atilde;o (CNTE), da Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de Pol&iacute;tica e Administra&ccedil;&atilde;o da Educa&ccedil;&atilde;o (Anpae) e do Centro de Estudos Educa&ccedil;&atilde;o e Sociedade (Cedes). Tamb&eacute;m ser&atilde;o chamados&nbsp;V&acirc;nia Carvalho e Silva, autora do livro O Homeschooling pede Passagem&#8221;; Jonatas Lima, fundador da Associa&ccedil;&atilde;o de Fam&iacute;lias Educadoras do Distrito Federal (Fameduc-DF) e da Associa&ccedil;&atilde;o Paranaense de Homeschooling (Aspahs); e Fausto Zamboni, autor do livro&nbsp;<i>A Op&ccedil;&atilde;o pelo Homeschooling</i>.</p>
<p>J&aacute; o &uacute;ltimo debate tratar&aacute; do impacto do&nbsp;<i>homeschooling</i>&nbsp;em pol&iacute;ticas de combate &agrave; desigualdade social e &agrave; viol&ecirc;ncia contra crian&ccedil;as. Ser&atilde;o chamados um representante do Conselho Nacional dos Direitos da Crian&ccedil;a e do Adolescente (Conanda) e Silvia C&oacute;pio, representante do movimento em defesa do&nbsp;<i>homeschooling</i>&nbsp;em Portugal.</p>
<table class="plain" style="background-color: #d3eef8">
<tbody>
<tr>
<td>
<h4><strong>Como participar</strong></h4>
<p>O evento ser&aacute; interativo: os cidad&atilde;os podem enviar perguntas e coment&aacute;rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo <a class="external-link" href="http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=23721" target="_blank" title="" rel="noopener">Portal e&#8209;Cidadania</a>, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara&ccedil;&atilde;o de participa&ccedil;&atilde;o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit&aacute;rio, por exemplo. O <a class="external-link" href="http://www12.senado.leg.br/ecidadania" target="_self" title="" rel="noopener">Portal e&#8209;Cidadania</a> tamb&eacute;m recebe a opini&atilde;o dos cidad&atilde;os sobre os projetos em tramita&ccedil;&atilde;o no Senado, al&eacute;m de sugest&otilde;es para novas leis.</p>
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="text-muted"><small>Ag&ecirc;ncia Senado (Reprodu&ccedil;&atilde;o autorizada mediante cita&ccedil;&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Senado)</small></p>
</div>
<div id="infocoweb_rodape" class="infocoweb_rodape">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/06/23/educacao-domiciliar-ce-faz-1a-de-6-audiencias-sobre-homeschooling#263" rel="noopener">Ag&ecirc;ncia Senado</a></div>
</div>
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		<title>Homeschooling vai ser debatido em profundidade na CE</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 09 Jun 2022 21:20:57 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[debatido]]></category>
		<category><![CDATA[homeschooling]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Comiss&#227;o de Educa&#231;&#227;o (CE) decidiu nesta quinta-feira (9) realizar um ciclo de debates sobre o PL&#160;1.338/2022, j&#225; aprovado na C&#226;mara dos Deputados, que regulamenta o chamado homeschooling, ou seja, a oferta domiciliar da educa&#231;&#227;o b&#225;sica no Brasil. O ciclo de debates &#233; uma iniciativa de Fl&#225;vio Arns (Podemos-PR), que est&#225; relatando o projeto na [&#8230;]</p>
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<p>A Comiss&atilde;o de Educa&ccedil;&atilde;o (CE) decidiu nesta quinta-feira (9) realizar um ciclo de debates sobre o <a class="external-link" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153194" target="_self" title="" rel="noopener">PL&nbsp;1.338/2022</a>, j&aacute; aprovado na C&acirc;mara dos Deputados, que regulamenta o chamado <em>homeschooling</em>, ou seja, a oferta domiciliar da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica no Brasil.</p>
<p>O ciclo de debates &eacute; uma iniciativa de Fl&aacute;vio Arns (Podemos-PR), que est&aacute; relatando o projeto na CE. Ele informa que j&aacute; vem se reunindo com entidades da &aacute;rea da educa&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de fam&iacute;lias que praticam o <em>homeschooling</em>. Ele garante que o ciclo de debates ser&aacute; o mais amplo poss&iacute;vel, ouvindo diversos setores, buscando uma regulamenta&ccedil;&atilde;o que traga seguran&ccedil;a jur&iacute;dica pras fam&iacute;lias que j&aacute; adotam a pr&aacute;tica.</p>
<p>&mdash; J&aacute;&nbsp;participei de cinco reuni&otilde;es, duas delas muito proveitosas, com fam&iacute;lias e crian&ccedil;as de v&aacute;rios estados brasileiros. Inclusive, tive a oportunidade de visitar tamb&eacute;m uma fam&iacute;lia educadora e falar com os filhos. Meu&nbsp;<span>objetivo &eacute; trazer pessoas que possam colaborar no debate, que ser&atilde;o as escolas municipais, estaduais, particulares, onde as crian&ccedil;as e adolescentes do <em>homeschooling,</em> inclusive, ter&atilde;o que estar matriculadas. Trazer tamb&eacute;m os Conselhos nacional, municipais e estaduais de educa&ccedil;&atilde;o, os minist&eacute;rios&#8230; O objetivo &eacute; se aprofundar e fazer o que as fam&iacute;lias est&atilde;o aguardando, que &eacute; seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e o desejo de trilhar pela possibilidade da educa&ccedil;&atilde;o domiciliar &mdash; disse Arns.</span></p>
<p>Conf&uacute;cio Moura (MDB-RO) elogiou o fato da CE realizar o ciclo, que permitir&aacute; que o projeto n&atilde;o seja aprovado &agrave;s pressas.</p>
<p>&mdash; E<span>stamos h&aacute; poucos meses de uma elei&ccedil;&atilde;o presidencial, e decis&otilde;es pol&ecirc;micas tomadas de afogadilho em campanhas eleitorais &agrave;s vezes s&atilde;o perigosas. O Insper [Instituto de Ensino e Pesquisa] i<span>nclusive lan&ccedil;ou na semana passada um livro sobre pol&iacute;ticas p&uacute;blicas que empobreceram o Brasil. Na &aacute;rea da educa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o se fala em&nbsp;</span><em>homeschooling</em><span>, fala-se em melhorar a qualidade da educa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;<span>A gente trabalha com um modelo de c&oacute;pia das refer&ecirc;ncias nacionais de munic&iacute;pios e estados que est&atilde;o dando certo, pra gente copiar e implantar para todos. Uma educa&ccedil;&atilde;o para todos, n&atilde;o para um n&uacute;mero limitado de pessoas. Quem for rico e n&atilde;o concordar com a escola p&uacute;blica brasileira nem com as escolas particulares, pode mandar para o exterior, para os EUA, Fran&ccedil;a, Canad&aacute; &mdash; disse o senador.</span></span></span></p>
<p>J&aacute; Eliziane Gama (Cidadania-MA) entende que o Senado deve se debru&ccedil;ar sobre os desafios ligados &agrave; socializa&ccedil;&atilde;o na &aacute;rea da educa&ccedil;&atilde;o, que tamb&eacute;m proporciona um grande aprendizado aos alunos.</p>
<p><span><span><span>&mdash; No Brasil h&aacute;&nbsp;<span>v&aacute;rios programas, como o Bolsa Fam&iacute;lia e outros de transfer&ecirc;ncia de renda, que vinculam o recebimento &agrave; crian&ccedil;a estar na sala de aula. H&aacute; crian&ccedil;as que v&atilde;o para a escola porque &agrave;s vezes no ambiente familiar n&atilde;o t&ecirc;m sequer alimenta&ccedil;&atilde;o.&nbsp;<span>Na escola voc&ecirc; tem tamb&eacute;m a socializa&ccedil;&atilde;o, a possibilidade de conviver com o contradit&oacute;rio, pela diversidade que caracteriza a sociedade brasileira. E esse contato a crian&ccedil;a tem na sala de aula com fam&iacute;lias diferentes, com espa&ccedil;os diferentes. Ent&atilde;o a forma&ccedil;&atilde;o da toler&acirc;ncia acontece exatamente dentro deste ambiente &mdash; destacou Eliziane.</span></span></span></span></span></p>
<h3><strong>Ciclo de debates</strong></h3>
<p>O ciclo de debates contar&aacute; com seis audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas, cujas datas ser&atilde;o definidas pelo presidente da CE, Marcelo Castro (MDB-PI).</p>
<p>A primeira audi&ecirc;ncia debater&aacute; o <em>homeschooling</em> e a rela&ccedil;&atilde;o com o direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o. Ser&atilde;o chamados representantes do&nbsp;Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o, da Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o Domiciliar (Aned) e do Conselho Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o (CNE). Tamb&eacute;m ser&atilde;o chamados a procuradora Catia Vergara, respons&aacute;vel por nota t&eacute;cnica do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Distrito Federal (MPDFT) favor&aacute;vel &agrave; educa&ccedil;&atilde;o domiciliar; e Daniel Cara, da Faculdade de Educa&ccedil;&atilde;o da USP (Universidade de S&atilde;o Paulo).</p>
<p>A segunda audi&ecirc;ncia ter&aacute; como foco o impacto da regulamenta&ccedil;&atilde;o do <em>homeschooling</em> no ensino p&uacute;blico. Para esta reuni&atilde;o, ser&atilde;o chamados representantes da ONG Todos pela Educa&ccedil;&atilde;o; da Uni&atilde;o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa&ccedil;&atilde;o (Undime); do Conselho Nacional de Secret&aacute;rios de Educa&ccedil;&atilde;o (Consed); e da Uni&atilde;o Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes). Tamb&eacute;m ser&aacute; convidado Rafael Vidal, fundador da Associa&ccedil;&atilde;o de Fam&iacute;lias Educadoras do Distrito Federal (Fameduc-DF).</p>
<p>J&aacute; na terceira audi&ecirc;ncia o foco ser&aacute; o impacto da regulamenta&ccedil;&atilde;o do <em>homeschooling</em> no ensino privado. Ser&atilde;o chamados representantes do&nbsp;F&oacute;rum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educa&ccedil;&atilde;o (Foncede); da Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee); e da Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). Tamb&eacute;m ser&aacute; convidada Vanessa Mota, presidente da Associa&ccedil;&atilde;o das Fam&iacute;lias Educadoras de S&atilde;o Paulo (Faedusp).</p>
<p>J&aacute; o quarto debate tratar&aacute; das rela&ccedil;&otilde;es do homeschooling com o Plano Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o (PNE) e a regulamenta&ccedil;&atilde;o da pr&aacute;tica fora do Brasil. Para esta reuni&atilde;o, ser&atilde;o chamados representantes da Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Munic&iacute;pios (CNM), da Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educa&ccedil;&atilde;o (Findeduca) e da Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de P&oacute;s-Gradua&ccedil;&atilde;o e Pesquisa em Educa&ccedil;&atilde;o (Anped). Tamb&eacute;m ser&aacute; convidada a advogada&nbsp;Isadora Palanca, autora do livro <em>Regulamenta&ccedil;&otilde;es do Ensino Domiciliar pelo Mundo</em>.</p>
<p>A quinta reuni&atilde;o debater&aacute; as rela&ccedil;&otilde;es do <em>homeschooling</em> com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a forma&ccedil;&atilde;o docente.&nbsp;Para o debate, ser&atilde;o chamados representantes da Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Trabalhadores em Educa&ccedil;&atilde;o (CNTE), da Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de Pol&iacute;tica e Administra&ccedil;&atilde;o da Educa&ccedil;&atilde;o (Anpae) e do Centro de Estudos Educa&ccedil;&atilde;o e Sociedade (Cedes). Tamb&eacute;m ser&atilde;o chamados&nbsp;V&acirc;nia Carvalho e Silva, autora do livro O Homeschooling pede Passagem&#8221;; Jonatas Lima, fundador da Associa&ccedil;&atilde;o de Fam&iacute;lias Educadoras do Distrito Federal (Fameduc-DF) e da Associa&ccedil;&atilde;o Paranaense de Homeschooling (Aspahs); e Fausto Zamboni, autor do livro <em>A Op&ccedil;&atilde;o pelo Homeschooling</em>.</p>
<p>J&aacute; o &uacute;ltimo debate tratar&aacute; do impacto do <em>homeschooling</em> em pol&iacute;ticas de combate &agrave; desigualdade social e &agrave; viol&ecirc;ncia contra crian&ccedil;as. Ser&atilde;o chamados um representante do Conselho Nacional dos Direitos da Crian&ccedil;a e do Adolescente (Conanda) e Silvia C&oacute;pio, representante do movimento em defesa do <em>homeschooling</em> em Portugal.</p>
<p>A pedido do senador Eduardo Gir&atilde;o (Podemos-CE), Fl&aacute;vio Arns acrescentou dois outros convidados ao ciclo de debates, que ser&atilde;o encaixados nas audi&ecirc;ncias j&aacute; previstas: Carlos Brito, diretor do GHEx (Global Home Educational Exchange) e Elisa Flemer, estudante graduada atrav&eacute;s do <em>homeschooling</em> e aprovada na USP em quinto lugar no curso de Engenharia Civil.</p>
<p class="text-muted"><small>Ag&ecirc;ncia Senado (Reprodu&ccedil;&atilde;o autorizada mediante cita&ccedil;&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Senado)</small></p>
</div>
<div id="infocoweb_rodape" class="infocoweb_rodape">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/06/09/homeschooling-vai-ser-debatido-em-profundidade-na-ce-1#263" rel="noopener">Ag&ecirc;ncia Senado</a></div>
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		<title>Proposta de regulamentação do homeschooling já está em análise na CE</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 27 May 2022 15:05:39 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[analise]]></category>
		<category><![CDATA[homeschooling]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>J&#225; est&#225; na Comiss&#227;o de Educa&#231;&#227;o do Senado o projeto aprovado pela C&#226;mara (PL 1338/2022) que regulamenta a pr&#225;tica do ensino b&#225;sico domiciliar, conhecida como homeschooling. A proposta traz v&#225;rias normas para que os alunos possam receber educa&#231;&#227;o em suas casas. Por exemplo, o estudante precisa estar matriculado regularmente em institui&#231;&#227;o de ensino; e pelo [&#8230;]</p>
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<p style="text-align: justify">J&aacute; est&aacute; na Comiss&atilde;o de Educa&ccedil;&atilde;o do Senado o projeto aprovado pela C&acirc;mara (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153194" target="_blank" rel="noopener">PL 1338/2022</a>) que regulamenta a pr&aacute;tica do ensino b&aacute;sico domiciliar, conhecida como homeschooling. A proposta traz v&aacute;rias normas para que os alunos possam receber educa&ccedil;&atilde;o em suas casas. Por exemplo, o estudante precisa estar matriculado regularmente em institui&ccedil;&atilde;o de ensino; e pelo menos um dos pais, respons&aacute;vel ou preceptor deve comprovar escolaridade em n&iacute;vel superior ou em educa&ccedil;&atilde;o profissional tecnol&oacute;gica. <br /><a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/131857" target="_blank" rel="noopener"></a></p>
<p style="text-align: justify"><a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/131857" target="_blank" rel="noopener">PLS 490/2017</a><br /><a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153269" target="_blank" rel="noopener">REQ 47/2022</a> &#8211; CE</p>
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<div id="infocoweb_rodape" class="infocoweb_rodape">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/05/proposta-de-regulamentacao-do-homeschooling-ja-esta-em-analise-na-ce#263" rel="noopener">Ag&ecirc;ncia Senado</a></div>
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		<title>Arns será relator do projeto de homeschooling na Comissão de Educação</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 26 May 2022 16:20:52 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O presidente da Comiss&#227;o de Educa&#231;&#227;o, Cultura e Esporte (CE), Marcelo Castro (MDB-PI), designou o senador Fl&#225;vio Arns (Podemos-PR) para a relatoria do projeto do homeschooling (PL 1.338/2022). Castro prev&#234; uma ampla discuss&#227;o com a sociedade sobre a proposta que permite o ensino domiciliar. Fonte: Ag&#234;ncia Senado</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN" "http://www.w3.org/TR/REC-html40/loose.dtd"><br />
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<p style="text-align: justify">O presidente da Comiss&atilde;o de Educa&ccedil;&atilde;o, Cultura e Esporte (CE), Marcelo Castro (MDB-PI), designou o senador Fl&aacute;vio Arns (Podemos-PR) para a relatoria do projeto do homeschooling (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153194" target="_blank" rel="noopener">PL 1.338/2022</a>). Castro prev&ecirc; uma ampla discuss&atilde;o com a sociedade sobre a proposta que permite o ensino domiciliar.</p>
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<div id="infocoweb_rodape" class="infocoweb_rodape">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/05/arns-sera-relator-do-projeto-de-homeschooling-na-comissao-de-educacao#263" rel="noopener">Ag&ecirc;ncia Senado</a></div>
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<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/arns-sera-relator-do-projeto-de-homeschooling-na-comissao-de-educacao/">Arns será relator do projeto de homeschooling na Comissão de Educação</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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		<item>
		<title>Prioridades do governo no Congresso têm armas e homeschooling; confira</title>
		<link>https://fatomt.com.br/prioridades-do-governo-no-congresso-tem-armas-e-homeschooling-confira/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 09 Feb 2022 20:20:49 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[armas]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Isac N&#243;brega/PR Presidente Jair Bolsonaro (PL) O governo do&#160; presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira no &#8220;Di&#225;rio Oficial da Uni&#227;o&#8221; a rela&#231;&#227;o de projetos considerados priorit&#225;rios para aprova&#231;&#227;o no Congresso Nacional neste ano. A lista contempla 45 propostas como altera&#231;&#245;es nas regras para posse e porte de armas de fogo, nas licen&#231;as ambientais e autoriza&#231;&#227;o [&#8230;]</p>
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<div id="infocoweb_cabecalho" class="infocoweb_cabecalho"><a target="_blank" href="https://www.ig.com.br/" rel="noopener"><img decoding="async" src="https://gestor.infocoweb.com.br/images/logo_ig.png" alt="source"></a></div>
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<div class="Noticia_Foto">
<figure class="foto-legenda">
<div class="foto-legenda-img"> <img fetchpriority="high" decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/d6/qm/bq/d6qmbq3ny5vbk3a8k43pt7d1o.jpg" width="906" height="509" alt="Presidente Jair Bolsonaro (PL)" title="Presidente Jair Bolsonaro (PL)"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Isac N&oacute;brega/PR</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">Presidente Jair Bolsonaro (PL)</div>
</figcaption></figure>
</div>
<p class="">O governo do&nbsp; <a href="https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2022-02-09/policia-federal-investiga-bolsonaro-milicias-digitais-antidemocraticas.html" data-mce-href="https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2022-02-09/policia-federal-investiga-bolsonaro-milicias-digitais-antidemocraticas.html">presidente Jair Bolsonaro</a> publicou nesta quarta-feira no <em>&#8220;Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o&#8221;</em> a rela&ccedil;&atilde;o de projetos considerados priorit&aacute;rios para aprova&ccedil;&atilde;o no Congresso Nacional neste ano. A lista contempla 45 propostas como altera&ccedil;&otilde;es nas regras para posse e porte de armas de fogo, nas licen&ccedil;as ambientais e autoriza&ccedil;&atilde;o de minera&ccedil;&atilde;o em terras ind&iacute;genas.</p>
<p>A lista abrange tamb&eacute;m cinco propostas ainda em discuss&atilde;o no governo e que ter&atilde;o de ser enviadas ao Congresso.</p>
<ul>
<li>Minera&ccedil;&atilde;o em faixa de fronteira;</li>
<li>Retaguarda jur&iacute;dica para policiais;</li>
<li>Defini&ccedil;&atilde;o de garantias m&iacute;nimas para v&iacute;timas de crimes;</li>
<li>Integra&ccedil;&atilde;o do Proagro e do Pr&ecirc;mio Seguro Rural;</li>
<li>Amplia&ccedil;&atilde;o do microcr&eacute;dito no pa&iacute;s.</li>
</ul>
<h2>Projetos</h2>
<p>Saiba abaixo alguns dos projetos considerados priorit&aacute;rios pelo governo em 2022:</p>
<h2>Em tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara:</h2>
<ul>
<li>Marco de Garantias (PL 4.188/2021);</li>
<li>Regulamenta&ccedil;&atilde;o do lobby (PL 4.391/2021);</li>
<li>Marco temporal de terras ind&iacute;genas (PL 490/2007);</li>
<li>Fim da sa&iacute;da tempor&aacute;ria de presos (PL 360/2021);</li>
<li>Porte de armas (PL 6.438/2019);</li>
<li>Torna pedofilia crime hediondo (PL 1.776/2015);</li>
<li>Minera&ccedil;&atilde;o em Terras Ind&iacute;genas (PL 191/2020);</li>
<li>Ensino domiciliar, conhecido como homeschooling (PL 2.401/2019);</li>
</ul>
<h2> <br data-mce-bogus="1"> </h2>
<div>
<aside class="leiaTambem-container">
<h3>Leia tamb&eacute;m</h3>
<ul>
<li> <a href="https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2022-02-09/policia-federal-investiga-bolsonaro-milicias-digitais-antidemocraticas.html" title="Pol&iacute;cia Federal investiga rela&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro com mil&iacute;cias digitais" target="_self" rel="noopener">Pol&iacute;cia Federal investiga rela&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro com mil&iacute;cias digitais</a> </li>
<li> <a href="https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2022-02-09/presidente-do-ptb-fala-sobre-roberto-jefferson--me-sinto-traida.html" title="Presidente do PTB fala sobre Roberto Jefferson: 'Me sinto tra&iacute;da'" target="_self" rel="noopener">Presidente do PTB fala sobre Roberto Jefferson: &#8216;Me sinto tra&iacute;da&#8217;</a> </li>
<li> <a href="https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2022-02-09/deputados-podemos-incentivam-ida-moro-uniao-brasil-dinheiro-campanha-eleicao.html" title="Deputados do Podemos incentivam ida de Moro ao Uni&atilde;o Brasil; entenda" target="_self" rel="noopener">Deputados do Podemos incentivam ida de Moro ao Uni&atilde;o Brasil; entenda</a> </li>
</ul>
</aside>
</div>
<p class=""> <br data-mce-bogus="1"> </p>
<h2>Em tramita&ccedil;&atilde;o no Senado:</h2>
<ul>
<li>Imposto sobre opera&ccedil;&otilde;es de bens e servi&ccedil;os (PEC 110/2019);</li>
<li>Imposto de Renda (PL 2.337/2021);</li>
<li>ICMS-Combust&iacute;veis (PLP 11/2020);</li>
<li>Licenciamento ambiental (PL 3.729/2004);</li>
<li>Armas de colecionadores (PL 3.723/2019);</li>
<li>Fim do aux&iacute;lio-reclus&atilde;o (PEC 3/201);</li>
<li>Redu&ccedil;&atilde;o maioridade penal (PEC 115/2015);</li>
<li>Regulariza&ccedil;&atilde;o Fundi&aacute;ria (PLS 510/2021).</li>
</ul>
</div>
<div id="infocoweb_rodape" class="infocoweb_rodape">Fonte: <a target="_blank" href="http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2022-02-09/prioridades-governo-bolsonaro-congresso.html#263" rel="noopener">IG Pol&iacute;tica</a></div>
</div>
<p><script src="https://gestor.infocoweb.com.br/analytics_content.js?a=263&amp;b=1038577&amp;c=6103759"></script></body></html></p>
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