O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Polícia Judiciária Civil integraram os seus sistemas de gerenciamento de processos. A partir de agora, a  tramitação dos inquéritos policiais eletrônicos enviados pelas delegacias ocorrerá diretamente entre as duas instituições, sem que haja a necessidade de intimação pelo Judiciário. A integração garantirá maior celeridade no andamento dos procedimentos investigatórios.

De acordo com informações do Departamento de Tecnologia da Informação do MPMT, para tornar possível a tramitação integrada, os sistemas utilizados pelas duas instituições e pelo Judiciário (SIMP,GEIA e PJe) foram atualizados. No Sistema de Gerenciamento de Processos (SIMP) do MPMT, membros e servidores já podem visualizar os inquéritos que tramitam diretamente entre as duas instituições. Um manual de orientações também foi disponibilizado.

Nos últimos seis meses, foram instaurados pela Polícia Civil 4.957 inquéritos. Desde ontem (22), quando a integração começou a ser efetivada, o MPMT já recebeu 253 inquéritos. “A integração dos sistemas, primeiro com o Poder Judiciário e agora com a Polícia Civil, representa um grande avanço e demonstra que as instituições estão empenhadas e se modernizando para atender as demandas da sociedade”, ressaltou a promotora de Justiça auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça e presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, Claire Vogel Dutra.

Foto: PJCMT

Após ação de execução proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em razão do descumprimento de termo de ajustamento de conduta para construção de aterro sanitário, o município de Itiquira aprovou na sexta-feira (8) o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. A aprovação se deu por unanimidade em audiência pública realizada pelo Poder Executivo, em que foi debatido e votado relatório técnico elaborado pela Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

O promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga participou do evento, levantando questionamentos sobre a existência de mecanismos de controle e governança para o cumprimento do plano. O representante do MPMT lembrou que a destinação adequada dos resíduos sólidos é uma preocupação da instituição. “Temos como meta do nosso Planejamento Estratégico Institucional elevar o número de municípios no estado com destinação adequada de resíduos sólidos em aterros e com coleta seletiva. Com a aprovação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, estamos mais próximos de fechar o lixão e dar destinação correta aos resíduos sólidos, inclusive com a implantação da coleta seletiva. O desafio agora é executar o plano aprovado”, contou.

Os planos de resíduos sólidos atendem à Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Eles devem abranger todo o ciclo, desde a geração do resíduo até a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Contemplam ainda a responsabilização do setor público (titular ou concessionário), do consumidor, do cidadão e do setor privado na adoção de soluções que minimizem ou eliminem os efeitos negativos à saúde pública e ao meio ambiente.

Mato Grosso – Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) apontam que, em 2019, 420 mil pessoas não tinham cobertura de coleta domiciliar de resíduos sólidos no Estado. Já um levantamento da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) revela que o estado gera 2,8 mil toneladas por dia de resíduos, dos quais somente 20% vão para os oito aterros sanitários atualmente existentes, tal qual foram coletados, sem o devido tratamento. Além dos aterros, o estado possui 142 áreas de lixão.

Fotos: Prefeitura de Itiquira. 

Como tudo começou

 Com participação de representantes de todas as secretarias, o GGF foi criado para organizar a manutenção das frotas do Município. O gabinete nasceu a partir da necessidade de “deixar tudo alinhadinho” depois do levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do Programa Aprimora, que fornece apoio técnico para a implementação, o funcionamento e a avaliação de controles internos, com o objetivo de alcançar melhorias na governança da gestão pública mato-grossense.

Em 2017, quando foi realizado o primeiro levantamento, o nível de maturidade do controle interno na gestão de frotas, na maioria dos municípios (52,4%), era o inicial; 43,44% possuíam nível básico de maturidade, e apenas 4,10% dos municípios estavam no nível intermediário. Em 2019, o percentual de municípios no nível inicial caiu para 49,22%. O nível básico também diminuiu para 30,84%, enquanto o nível intermediário mais que dobrou, alcançando 10,94% dos municípios.

Após a pontuação ruim em 2017, várias ações foram desenvolvidas pela Prefeitura, como a reforma da oficina mecânica e estruturação do GGF, que, de forma colegiada e com a partilha de responsabilidades, passou a atuar no monitoramento dos veículos, peças, pneus e combustíveis. Com isso, Sorriso saltou do nível básico em 2017 (23,96%), quando ocupava o 39º lugar no ranking dos municípios, para o nível intermediário em 2019 (68,63%), ficando como primeiro colocado do Estado.

O que nasceu como um “puxão de orelhas” despertou o senso de organização e de melhoria contínua para o setor. Prova disso é a implantação do SorriMobi, ainda no primeiro semestre do ano passado. O aplicativo  para gerenciar a frota da Prefeitura funciona como um “uber” e foi desenvolvido por meio da parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), a Controladoria Geral do Município (CGM), a Secretaria Municipal de Administração (Semad) e o GGF.

Economicidade e Eficiência

“Nesta reunião especificamente, tratamos sobre as necessidades de cada setor, sempre com foco na economicidade, verificando quais setores podem se beneficiar do aluguel de veículos, que tem se mostrado uma alternativa economicamente viável e que igualmente confere mais agilidade na substituição do veículo em caso de defeito”, acrescenta o prefeito.

Coordenador do GGF e secretário-adjunto de Obras e Serviços Públicos, Jesué Soares dos Santos acrescenta que a manutenção dos carros locados é muito mais prática que da frota própria, visto que a burocracia necessária para a aquisição de peças, por exemplo, acaba tornando o processo mais moroso. “Mesmo trabalhando com planejamento para a aquisição de peças por licitação, é inegável o quanto dispor de uma frota locada  permite substituições mais rápidas e garante veículos sempre em dia para as necessidades da Prefeitura”.

Atualmente, compõem a frota da Prefeitura de Sorriso 94 veículos locados (entre caminhões para coleta de lixo, ônibus para o transporte coletivo e escolar nas linhas do interior, automóveis e caminhões de cabine estendida). Já na frota própria, há 92 automóveis, 62 máquinas de grande porte, 11 motos próprias, 53 caminhões e 52 ônibus utilizados no transporte escolar.