Após ação de execução proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em razão do descumprimento de termo de ajustamento de conduta para construção de aterro sanitário, o município de Itiquira aprovou na sexta-feira (8) o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. A aprovação se deu por unanimidade em audiência pública realizada pelo Poder Executivo, em que foi debatido e votado relatório técnico elaborado pela Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).
O promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga participou do evento, levantando questionamentos sobre a existência de mecanismos de controle e governança para o cumprimento do plano. O representante do MPMT lembrou que a destinação adequada dos resíduos sólidos é uma preocupação da instituição. “Temos como meta do nosso Planejamento Estratégico Institucional elevar o número de municípios no estado com destinação adequada de resíduos sólidos em aterros e com coleta seletiva. Com a aprovação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, estamos mais próximos de fechar o lixão e dar destinação correta aos resíduos sólidos, inclusive com a implantação da coleta seletiva. O desafio agora é executar o plano aprovado”, contou.
Os planos de resíduos sólidos atendem à Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Eles devem abranger todo o ciclo, desde a geração do resíduo até a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Contemplam ainda a responsabilização do setor público (titular ou concessionário), do consumidor, do cidadão e do setor privado na adoção de soluções que minimizem ou eliminem os efeitos negativos à saúde pública e ao meio ambiente.
Mato Grosso – Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) apontam que, em 2019, 420 mil pessoas não tinham cobertura de coleta domiciliar de resíduos sólidos no Estado. Já um levantamento da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) revela que o estado gera 2,8 mil toneladas por dia de resíduos, dos quais somente 20% vão para os oito aterros sanitários atualmente existentes, tal qual foram coletados, sem o devido tratamento. Além dos aterros, o estado possui 142 áreas de lixão.
Fotos: Prefeitura de Itiquira.