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Procons de Mato Grosso fiscalizam postos de combustíveis no Estado

Da Redação — Wed, 24 May 2023 21:16:01 +0000

Os Procons de Mato Grosso fiscalizam, nesta quarta-feira (24.05), os preços da gasolina comum e do diesel (S-500 e S-10), para pagamento à vista, praticados pelos postos de combustíveis no Estado.

A ação faz parte do Mutirão do Preço Justo, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A iniciativa ocorre em todo o país, com objetivo de verificar se os estabelecimentos têm repassado as variações de preço ao consumidor final, após a redução anunciada pela Petrobrás no dia 16 de maio.

De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Ivo Vinícius Firmo, serão fiscalizados 45 postos de Cuiabá. A fiscalização também ocorre em 20 municípios do interior, em parceria com Procons Municipais.

As informações coletadas, como os maiores e menores preços, serão encaminhadas para a Senacon, para elaboração de relatório. A divulgação dos dados é prevista para o dia 30 de maio.

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores (Procon-MT), Gisela Simona, lembra que o Procon Estadual já estava monitorando os preços dos combustíveis em Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Fazenda (Sefaz).

“O Procon-MT está verificando os preços cobrados em postos de combustíveis do Estado por meio da análise de documentos fiscais, com data a partir de 12 de maio. Por isso é essencial que os consumidores peçam a nota fiscal sempre que abastecerem seu veículo ou comprarem gás de cozinha. Essa medida permite que estabelecimentos de todo o Estado sejam fiscalizados”, alerta Gisela.

De acordo com a secretária adjunta, também é importante que a população registre reclamações e denúncias quando identificarem irregularidades nos preços de combustíveis. A Senacon, inclusive, disponibilizou na segunda-feira (22) um canal específico para denunciar valores abusivos nos postos, por meio de formulário eletrônico, que pode ser acessado AQUI.

Procons Municipais
Além do Procon Estadual, participam do Mutirão do Preço Justo os Procons Municipais de Alta Floresta, Araputanga, Aripuanã, Brasnorte, Cáceres, Campos de Júlio, Colíder, Comodoro, Confresa, Juína, Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã, Pedra Preta, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sapezal, São José do Rio Claro, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande-MT.

Fonte: Governo MT – MT

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Procons fiscalizam se postos informam valores antes da queda do ICMS

Da Redação — Mon, 11 Jul 2022 19:40:06 +0000

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Decreto de Bolsonaro determina exibição de preços antes e depois da redução do ICMS

Procons de todo o país iniciam nesta segunda-feira (11) várias frentes de fiscalização para conferir se os postos de combustíveis estão cumprindo a determinação de informar os preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022 – data anterior à entrada em vigor da lei que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis.

Coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fiscalização pretende verificar se a redução ICMS será repassada aos consumidores, possibilitando a todos comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o imposto com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade.

Diante da situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu também um canal para a denúncia, via internet, de postos de combustíveis que não cumpram com o que está previsto na lei. O formulário para denúncia pode ser acessado pela internet.

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“Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciado”, informa o MJ.

Além das frentes de fiscalização e do canal de denúncia, está previsto para amanhã (12), que Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Senacon fiscalizem também as distribuidoras de combustíveis. “A intenção é saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto para que o preço final seja repassado ao consumidor”, detalhou o ministério.

Fonte: IG ECONOMIA

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Procon Estadual e Decon fiscalizam denúncia de consumidores em supermercados

Da Redação — Thu, 14 Apr 2022 22:35:34 +0000

O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e a Delegacia do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, realizaram nesta quinta-feira (14/04) fiscalização conjunta em uma rede atacadista de supermercados em Cuiabá. A operação ocorreu após denúncias de consumidores de que o estabelecimento estaria cobrando no caixa preços diferentes daqueles expostos nas prateleiras.

De acordo com o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques, a ação tem caráter repressivo, pois a cobrança de valores diferentes entre caixa e gôndola configura crime contra as relações de consumo, previsto no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Caso sejam identificadas irregularidades, os estabelecimentos serão autuados e poderão responder criminal e administrativamente no Procon e na Decon. Os fornecedores estão sujeitos às sanções previstas no CDC, como a aplicação de multa, que pode chegar a aproximadamente três milhões de reais, explica Edmundo Taques.

O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, alerta que sempre que o consumidor detectar diferença entre o preço informado na prateleira e o preço do caixa, deve pagar o menor valor entre os dois. O direito é assegurado pela Lei de Precificação (Nº 10.962/2004).

“É fundamental que o consumidor faça valer seu direito, pagando o menor preço. Caso tenha problemas, o consumidor deve procurar o Procon e registrar sua reclamação”, informa Ivo Firmo.

Para o delegado da Decon, Rogério Ferreira, é importante que as pessoas fiquem atentas a esse tipo de prática e que formalize a denúncia, caso seja constatada alguma anormalidade.

“O consumidor que passar por esse tipo de situação, ou se sentir prejudicado, deve registrar um boletim de ocorrência pela delegacia virtual ou pessoalmente em qualquer unidade ou procurar diretamente a Decon, para que a gente possa investigar os fatos e verificar se houve ou não a prática de crime”, afirma o delegado.

Pela manhã, foi fiscalizada a unidade atacadista do Jardim Mariana, localizada na Avenida Miguel Sutil (antigo Macro). Durante a ação, os fiscais constataram produtos com divergência de preço entre o aferido no caixa e o preço ofertado na gôndola/código de barras.

A ação prosseguiu no período da tarde, com fiscalização na unidade do Morada do Ouro, onde foram coletados cupons fiscais para verificar se o tamanho da fonte garante a legibilidade das informações.

Denúncia anterior

Em operação realizada no dia 29 de março deste ano, na unidade de um supermercado atacadista, localizado na Rodovia Emanuel Pinheiro, os fiscais do Procon já haviam localizado produtos com preços diferentes entre caixa e gôndola.

“Inclusive, para alguns, o valor cobrado no caixa era menor do que o anunciado na prateleira. Entretanto, isso configura irregularidade de qualquer forma, pois a lei estabelece que o valor anunciado na prateleira e o cobrado no caixa seja igual”, destaca Ivo Firmo.

A fiscalização foi motivada pelo mesmo tipo de denúncia. Durante a ação, os fiscais encontraram também produtos impróprios para o consumo expostos à venda.

Fonte: GOV MT

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