A investigação, foi iniciada em fevereiro deste ano, a partir de denúncia, e foi desenvolvida pelo grupo especializado em investigações de crimes contra o sistema financeiro da Polícia Federal em Campinas, resultando na análise de um perfil público em redes sociais que oferece sistemas automatizados de investimento conhecidos como robôs de investimentos.

Tais robôs estariam integrados a plataforma de corretora estrangeira, realizando automaticamente operações financeiras com opções binárias, modalidade de investimento de alto risco e não regulamentada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). O uso e comercialização desses robôs são regulados pela CVM, o que não ocorre em relação ao perfil investigado.

Para dar suporte às operações em corretora estrangeira, o investigado oferecia uma plataforma de câmbio de moeda, também sem autorização legal. Durante a investigação, constatou-se que ele se muda constantemente de endereço, e o patrimônio (mais precisamente veículos de luxo utilizados em suas publicidades para demonstrar poder econômico e riqueza) são registrados em nome de terceiros.

Foram identificados diversos registros de pessoas que podem ter sido lesadas pelos sistemas ofertados pelo investigado.

As penas máximas previstas para os crimes praticados contra o mercado de capitais e contra o sistema financeiro, ora investigados, se somadas, podem chegar a 12 anos de prisão e gerar multa equivalente ao dano causado

Atendimento à imprensa

Entrevista aos órgãos de imprensa interessados está agendada para as 9h30, na sede da Delegacia de Polícia Federal em Campinas (Rua Antônio Alvares Lobo, 620, Bairro Botafogo, Campinas, SP).

Comunicação Social da Delegacia de Polícia Federal em Campinas

Telefone (19) 3345-2260

Fonte: Polícia Federal

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Na opinião do representante da Caixa na audiência, Rodrigo Souza, não há necessidade de reserva de mercado para operar o programa. Ele ressaltou que o banco, que é o principal executor das operações com recursos do FGTS, faz em média 2.644 contratos de financiamentos de moradia por dia.

“A Caixa não é favorável a nenhum tipo de monopólio ou exclusividade em fazer casa popular. Isso é uma demanda habitacional que é muito maior que a nossa capacidade de fazer, então bons agentes financeiros e bons executores são bem-vindos, porque há espaço para todos”, reforçou.

Relançado com o objetivo de privilegiar as famílias de baixa renda (até R$ 2,6 mil), o programa já contratou 1,5 milhão de moradias para esse segmento, e 91% delas já foram entregues, observou o executivo.

Souza ressaltou ainda que o maior impasse de acesso ao financiamento está em famílias com renda inferior a R$ 2 mil, que não conseguem pagar o valor de entrada da casa. Hoje o programa tem apenas 7% das contratações voltadas para a faixa de R$ 1.600 a R$ 1.800.

Nesse ponto, ele falou da importância de contrapartidas locais de financiamento. “Quando entra um ente público local (estados e municípios) com um cheque que permite reduzir o valor de entrada, nós vemos com bons olhos”, disse.

Pluralidade

Falando pelo setor bancário, o executivo Roberto Abdalla também defendeu a pluralidade de intermediários.

— Não há dúvida de que um agente financeiro sozinho não consegue atender o país inteiro, por mais que ela tenha capilaridade — disse.

Abdalla também apontou a necessidade de buscar novas fontes de financiamento tanto para o segmento de mercado, que opera com recursos das cadernetas de poupança, quanto o de interesse social, subsidiado em parte com dinheiro do FGTS.

“Se nós tratarmos esses dois temas como concorrentes do mesmo financiamento, vamos continuar tendo aquela curva onde a faixa mais baixa vai estar sempre muito pouco assistida”, disse. Ele representou a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Habitacional e Companhias Hipotecárias, que reúne empresas com atuação no mercado imobiliário.

Nesse ponto, o relator da MP, deputado Marangoni (União-SP), falou da responsabilidade dos agentes financeiros em cumprir os termos dos contratos. Segundo ele, é comum a alegação de atrasos no pagamento e da necessidade de realinhamento financeiro para a não conclusão das obras.

— Está a regra do jogo clara na mesa: se não interessa para o mercado, não entre — frisou o parlamentar

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Entre os problemas mais recorrentes estão vazamento de dados e outros incidentes de segurança; clonagem, fraude, furto e roubo; cobranças por compra/saque não reconhecido; e falhas de segurança.

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona, explica que é cada vez mais frequente o órgão receber consumidores que foram vítimas de golpes, especialmente os aplicados pela internet. “Pessoas negativadas por compras que não fizeram, que recebem boletos falsos, que adquirem um produto, mas recebem algo diferente do que compraram ou não recebem nada são alguns exemplos desses golpes”, detalha.

Para que o consumidor possa se precaver, o Procon listou orientações de segurança. Confira as dicas:

1- Golpe do WhatsApp: usando uma foto de um amigo/familiar – que pegou nas redes sociais – o golpista se passa por uma pessoa conhecida para pedir dinheiro, normalmente uma transferência/pagamento por PIX. Nesse golpe, o criminoso se passa pela pessoa da qual roubou a foto, diz que trocou o número de telefone e que está precisando de ajuda.

Outra versão de golpe por WhatsApp é o do código de segurança. Nesse caso, os criminosos descobrem o número do seu telefone e entram em contato solicitando a confirmação de um número de verificação, encaminhado por WhatsApp ou telefone. Ao ter acesso a esse número – que é o código de verificação do aplicativo – o golpista conecta sua conta do WhatsApp a outro celular e usa o aplicativo como se fosse você para pedir dinheiro para seus contatos.

Dicas de segurança:

– Nunca forneça códigos – que você receba por SMS, WhatsApp e outros meios – para outras pessoas.
– Ative a “confirmação em duas etapas” do WhatsApp. Para isso, basta entrar em Configurações/Ajustes > Conta > Confirmação em duas etapas > ATIVAR. Em seguida, defina uma senha e digite seu e-mail. Com ela ativada, você precisará digitar o PIN de seis dígitos todas as vezes que quiser confirmar seu número no aplicativo.
– Sempre desconfie de mensagens solicitando ajuda e pedindo dinheiro. Se possível, entre em contato com a pessoa – por outros canais ou até pelo número que ela usava antes – para confirmar se realmente é ela quem está pedindo auxílio. Não faça transferências/depósitos sem essa confirmação.
– Fique atento, ainda, ao Golpe do Telefone (em que uma pessoa se faz passar por um conhecido para pedir dinheiro; ou ainda anunciando sequestro de amigos ou familiar) e ao Golpe do SMS (no qual o golpista envia uma mensagem no celular com códigos para acessar o seu WhatsApp ou aplicativo do banco).

2- Golpe do cartão por aproximação: esse tipo de golpe ocorre em locais muito cheios, como shows, por exemplo. O golpista aproxima a máquina de cartão do seu bolso/carteira para roubar dinheiro pela tecnologia de aproximação do cartão, que nem sempre exige senha.

Dicas de segurança:

– Ative a exigência de senha para pagamentos em qualquer valor.
– Se você não usa essa tecnologia, bloqueie essa forma de pagamento.
– Quando for a algum evento, caso seu cartão ofereça a opção de desabilitar e habilitar a aproximação, desabilite a função e ative novamente depois.

3- Golpe da maquininha de cartão

Nesse caso, o golpista frauda a maquininha de cartão para que você pague um valor acima do que aparece na tela ou para clonar os dados do seu cartão (e utilizar posteriormente em outras compras e transações bancárias).

Dicas de segurança:

– Antes de digitar a senha, confira o valor e solicite a sua via do comprovante de pagamento.
– Habilite a função de receber uma mensagem por SMS sempre que houver movimentação na conta ou compra no cartão.
– Use o cartão apenas em estabelecimentos de confiança. Ao utilizar serviços de delivery, opte pelo pagamento pelo aplicativo ou dinheiro.
– Se perceber que caiu em um golpe, ligue para o banco e bloqueie imediatamente o cartão.
– Fique atento ao golpe da entrega de aniversário, que acontece quando você recebe um produto (cesta, chocolates, flores) que não solicitou, mas para ficar com o ‘presente’ precisa pagar a taxa de entrega, que normalmente é cobrada por cartão. Nesses casos, a maquininha pode estar fraudada.

4- Golpe da página falsa

Esse golpe – também chamado de phishing – tem como finalidade fazer com que a própria vítima entregue seus dados aos golpistas (dados pessoais, login, senhas, informações do cartão de crédito ou do PIX). Pode acontecer pelo envio de e-mails, mensagens de texto, SMS, anúncios e até mesmo cópias idênticas de sites de compras, que levam a páginas falsas.

Dicas de segurança:

– Desconfie de links encaminhados por e-mail, redes sociais, mensagens recebidas no celular ou outros meios de comunicação.
– Desconfie de ofertas mirabolantes, com preços muito abaixo do cobrado normalmente pela mercadoria. O ideal é ir direto ao site oficial da marca e pesquisar o produto desejado.
– Observe se o site tem protocolo de segurança e certificado HTTPS válido. Para isso, veja se tem a imagem de um cadeado na barra de navegação e do endereço da página. Clicando na fechadura, deve aparecer o certificado de garantia do site.
– Antes de efetuar qualquer compra, observe se constam no site o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço físico e canais de troca e atendimento.
– Ao efetuar a compra, imprima ou salve em seu computador a página do site com as informações do fornecedor e da compra, bem como da oferta, se for o caso.
– Quando fizer pagamentos via PIX, ao scanear o QR Code, verifique atentamente todos os dados, como o nome da pessoa/empresa e valor, antes de efetivar a operação.
– Essa dica vale também para boletos: sempre verifique os dados antes de confirmar o pagamento.
– Caso não receba o produto ou se ele for diferente do que você comprou ou, ainda, se tiver alguma avaria, o consumidor deve entrar em contato primeiramente com o fornecedor.
– Se não conseguir resolver o problema direto com a empresa, registre uma reclamação na plataforma Consumidor.gov.br ou procure a unidade de Procon mais próxima de sua residência.

Fonte: Governo MT – MT

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Agora é Lei. Em Mato Grosso, os hospitais filantrópicas passam a receber recursos financeiros diretos do Governo do Estado, e não mais das prefeituras onde as unidades de saúde filantrópicas estão fixadas. O amparado para isso está na lei nº 12.030/22/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, do dia 23 de março, sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).

Os benefícios alcançados pelos hospitais filantrópicas tiveram como base o projeto de lei nº 55/2023, de autoria do deputado Ondanir Bortolini – Nininho (PSD). Essa proposta foi apresentada no início da atual Legislatura. A medida altera a lei nº 10.709/2018, que dispõe sobre os Fundos estaduais para fomento da Saúde Pública a nível estadual.

As receitas do Fundo Estadual de Saúde (FES/MT) serão transferidas diretamente às entidades filantrópicas, visando complementar a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) de serviços já prestados e contratados. Os gestores deverão disponibilizar em sítio eletrônico, para fins de transparência, os registros contábeis e os demonstrativos mensais efetuados. ;

Outra alteração pontuada pela lei é sobre a distribuição do percentual às instituições de saúde filantrópicas para despesas de custeio. Agora, ela é proporcional a procedimentos faturados. Antes era de acordo com os critérios de produções. Os gestores têm que comprovar, em até 60 dias, para o FES/MT como e onde os valores foram aplicados. ;

De acordo com Nininho, a lei é uma conquista da sociedade porque acaba com o trâmite burocrático – não passa mais pelas prefeituras – que retardava o repasse dos valores às instituições que prestam serviços de saúde à população. Segundo o parlamentar, a lei veio para simplificar e fazer com que o dinheiro chegue mais rápido ao cidadão.

“É justo que os recursos para o custeio sejam passados diretamente às entidades filantrópicas. Com o recurso que era encaminhado às prefeituras, se a unidade de saúde tiver algum problema com o município, demorava de 30 a 60 dias para chegar até o seu objetivo final. Isso acabou. Além disso, a lei garante a realização de cirurgias eletivas que estão represadas em Mato Grosso”, disse Nininho. ;

A lei define que é a obrigação de o Estado de Mato Grosso fomentar bens e serviços de alta e média complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS), diretamente, com os entes beneficiados como as Secretarias Municipais de Saúde, as entidades filantrópicas e as demais entidades prestadoras de serviços de saúde pública e particulares. ;

O deputado Thiago Silva, que é coautor da lei, afirmou que no modelo antigo os “pacientes e os servidores das instituições eram penalizados com a demora no repasse e para receber os salários, respectivamente. Enfim, a lei desburocratiza os repasses às filantrópicas e resolve, de uma vez por todas, as transferências que já vem se arrastando há muitos anos. Às vezes, isso acontece, por causa de posicionamento político do prefeito com diretores das unidades de saúde”, disse. ;

Em Mato Grosso, de acordo com a ;Lei nº 11.564 de 11/11/2021, existem 13 unidades de saúde que prestam serviços filantrópicos em nove municípios espalhados pelo estado. Entre eles, ;o ;Hospital de Câncer de Mato Grosso – Cuiabá. O Hospital Santo Antônio – Sinop. O Hospital São Luiz – Cáceres e o Hospital Santa Casa Rondonópolis. ;

O texto original da proposta de autoria do deputado Nininho, durante a tramitação, teve a contribuição dos colegas parlamentares Janaína Riva (MDB), Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (PL), Diego Guimarães (Republicanos) e Cláudio Ferreira (PTB).

Fonte: ALMT – MT

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Mais informações a seguir

Fonte: Agência Senado

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Santa Vitória do Palmar/RS. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (10/11), a Operação Operador Fenício, de repressão aos crimes financeiros na região da fronteira do Brasil com o Uruguai.

Na ação de hoje, 30 policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão no município do Chuí. Também são executadas medidas de constrição de bens e valores, com o bloqueio de contas bancárias de duas empresas da região, totalizando a determinação de indisponibilidade de até R$ 7 milhões.

A investigação da Polícia Federal no Rio Grande do Sul ocorre paralelamente à Operação Mercador Fenício, da Polícia Federal na Paraíba, deflagrada simultaneamente na manhã de hoje, que teve provas compartilhadas com a investigação da delegacia da PF no Chuí, mediante autorização judicial.

O grupo estabelecido na cidade gaúcha seria responsável pela lavagem de dinheiro e remessa de valores ao Uruguai, oriundos de diversos estados do país, com a transposição física de dinheiro em espécie, em conexão com casas de câmbio do país vizinho.

Conforme a investigação, há indícios de lavagem de dinheiro de crimes como o contrabando e descaminho, entre outros, a partir do recebimento de valores por comércios locais do Chuí, como postos de combustíveis e supermercados.

Os recursos eram enviados de diversos estados do Brasil por pessoas físicas e jurídicas, muitas sem identificação de origem, sem atividade relacionada aos estabelecimentos comerciais suspeitos que justificasse a remessa dos valores.

Os crimes investigados na Operação Operador Fenício são evasão de divisas, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Vitória do Palmar

Fone: (53) 3264-9000

WhatsApp: (53) 99148-0838

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Sul

Fone: (51) 3235.9005

WhatsApp: (51) 99717.3040

www.pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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Palmas/TO – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (9/11) a Operação Cripta, que tem como objetivo o aprofundamento das investigações relacionadas à captação de recursos de terceiros para supostos investimentos em criptomoedas. Os investigados prometiam rendimentos entre 5% e 30% do capital investido, mas não possuíam autorização nem da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nem do Banco Central do Brasil (BCB) para realizarem as operações financeiras anunciadas.

Aproximadamente 24 policiais federais cumprem 5 mandados de busca e apreensão na cidade de Palmas/TO, expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins.

A investigação teve início a partir de denúncias de que haveria um operador captando recursos para investimentos em criptomoedas, mas que tais operações não eram reveladas, de maneira que os investidores não sabiam se as operações com criptoativos ocorriam de fato. Invariavelmente, os rendimentos eram pagos todos os meses, inclusive, emitindo-se nota fiscal relativa ao alegado serviço. Ademais, foi informado que os investigados teriam adquirido diversos bens de alto valor, ostentando boa condição financeira, tudo para conferir maior credibilidade ao suposto negócio.

De acordo com as investigações, o prejuízo causado às vítimas pode superar R$ 15 milhões.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de indução de investidor em erro, de operação irregular de instituição financeira, de evasão de divisas e de lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 20 anos de reclusão e multa.

O nome da operação remonta à etimologia da palavra “Cripta”, que significa “esconder-se”, referindo-se tanto aos ativos que se prometia adquirir (criptomoedas), quanto à sistemática do negócio proposto, cuja realidade era escondida dos investidores.

A Polícia Federal disponibiliza o e-mail delecor.drcor.srto@pf.gov.br e a conta Whatsapp (63) 3236-5422 para o recebimento de denúncias e outras informações referentes aos fatos, além do serviço de plantão na própria Superintendência Regional no Tocantins.

* Não será realizada coletiva de imprensa.

Comunicação Social da Polícia Federal no Tocantins

E-mail: cs.srto@pf.gov.br

Contato: (63) 3236-5494 // 98147-0057

Fonte: Polícia Federal

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Santana do Livramento/RS – A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (13/10), a Operação Fauda, para combater organização criminosa especializada na prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, contrabando e descaminho, com suspeitas de envolvimento com grupos da região metropolitana do Rio Grande do Sul e de São Paulo.

Policiais federais cumprem dois mandados de prisão e sete de busca e apreensão, além de sequestros de bens e de valores.

Conforme apurado, há indícios do envolvimento dos membros da organização com práticas criminosas desde 2009, com ao menos 20 inquéritos indicando a participação em delitos transfronteiriços. Somente no último ano, foram quatro prisões em flagrante realizadas a partir do monitoramento de membros do grupo.

Os investigados mantêm atividade voltada ao comércio de sucatas. As primeiras apurações focavam justamente o contrabando de lixo e de resíduos, prática essa que sempre capitaneou as atividades do grupo. Com o passar dos anos e a expertise adquirida na logística de transportes da fronteira, os envolvidos passaram a abarcar as operações de diversos outros delitos cometidos, especialmente o contrabando e o descaminho de mercadorias.

A partir do mapeamento de operadores financeiros do mercado de câmbio informal da fronteira, a Polícia Federal passou a rastrear os movimentos econômicos da organização, identificando que as empresas e os membros do grupo passaram a operacionalizar toda a engrenagem financeira necessária para o cometimento dos delitos investigados, inclusive, pela remessa de valores ao exterior e pelas operações de câmbio.

Nos últimos cinco anos, o grupo movimentou R$ 91 milhões em recursos potencialmente ilícitos, dos quais ao menos 39 milhões foram evadidos – possivelmente para o pagamento de mercadorias e fornecedores no exterior.

A apuração demonstrou que a organização passou a centralizar todas as etapas do processo criminoso, envolvendo a operação logística e financeira. Dada a capacidade operacional, foi identificada a atuação em cooperação com outros grupos criminosos, especialmente da região metropolitana do Rio Grande do Sul e de São Paulo, funcionando como braço logístico dessas outras organizações.

O principal membro do grupo, suspeito de ser o líder da organização, com o passar dos anos, promoveu a blindagem de seu patrimônio, com a transferência de bens e veículos a terceiros e com o investimento em empreendimento e eventos esportivos na região. A dinâmica estabelecida buscou distanciar o líder da organização das atividades criminosas praticadas, dando aparência de licitude ao patrimônio ostentado pelo investigado. Todavia, a própria formatação da organização, formada a partir dos membros da família do principal investigado, acabou vinculando-o aos delitos mapeados.

O nome da operação – Fauda – significa caos, em árabe. É uma alusão a um jargão militar israelense e sinaliza justamente a frustração das operações logísticas do grupo investigado.

Comunicação Social da Polícia Federal em Santana do Livramento

Fone: (55) 3241-9000 / (55) 99125-9987

Fonte: Polícia Federal

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Rio de Janeiro/RJ – Na tarde desta sexta-feira (05/08), a Polícia Federal prendeu, em Búzios, um cidadão espanhol que se encontrava na lista de Difusão Vermelha da Interpol a pedido da justiça da Espanha.

O cidadão espanhol, de 44 anos, era procurado em seu país por aplicar golpes financeiros e por falsificação de documentos.

Após identificar que o cidadão espanhol se encontrava em território brasileiro, foi constatado que este possuía também um mandado de prisão da Justiça Brasileira, expedido pela 1ª Vara Federal de Corumbá, por falsificação de documentos nacionais.

Após a realização da prisão, a Polícia Federal representou junto ao Supremo Tribunal Federal para manutenção de sua prisão a fim de realizar a extradição para a Espanha, que poderá ser efetivada após o cumprimento de sua(s) pena(s) do(s) crime(s) cometido(s) no Brasil.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
scs.srrj@pf.gov.br | www.gov.br/pf
(21) 2203-4404 / 4405 / 4406 / 4407

Fonte: Polícia Federal

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