Debatedores defenderam nesta quinta-feira (27) a entrada de outros intermediadores financeiros, além da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, nas operações do Minha Casa, Minha Vida. O assunto foi tratado na comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.162/2023, que retoma o programa habitacional.
Na opinião do representante da Caixa na audiência, Rodrigo Souza, não há necessidade de reserva de mercado para operar o programa. Ele ressaltou que o banco, que é o principal executor das operações com recursos do FGTS, faz em média 2.644 contratos de financiamentos de moradia por dia.
“A Caixa não é favorável a nenhum tipo de monopólio ou exclusividade em fazer casa popular. Isso é uma demanda habitacional que é muito maior que a nossa capacidade de fazer, então bons agentes financeiros e bons executores são bem-vindos, porque há espaço para todos”, reforçou.
Relançado com o objetivo de privilegiar as famílias de baixa renda (até R$ 2,6 mil), o programa já contratou 1,5 milhão de moradias para esse segmento, e 91% delas já foram entregues, observou o executivo.
Souza ressaltou ainda que o maior impasse de acesso ao financiamento está em famílias com renda inferior a R$ 2 mil, que não conseguem pagar o valor de entrada da casa. Hoje o programa tem apenas 7% das contratações voltadas para a faixa de R$ 1.600 a R$ 1.800.
Nesse ponto, ele falou da importância de contrapartidas locais de financiamento. “Quando entra um ente público local (estados e municípios) com um cheque que permite reduzir o valor de entrada, nós vemos com bons olhos”, disse.
Pluralidade
Falando pelo setor bancário, o executivo Roberto Abdalla também defendeu a pluralidade de intermediários.
— Não há dúvida de que um agente financeiro sozinho não consegue atender o país inteiro, por mais que ela tenha capilaridade — disse.
Abdalla também apontou a necessidade de buscar novas fontes de financiamento tanto para o segmento de mercado, que opera com recursos das cadernetas de poupança, quanto o de interesse social, subsidiado em parte com dinheiro do FGTS.
“Se nós tratarmos esses dois temas como concorrentes do mesmo financiamento, vamos continuar tendo aquela curva onde a faixa mais baixa vai estar sempre muito pouco assistida”, disse. Ele representou a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Habitacional e Companhias Hipotecárias, que reúne empresas com atuação no mercado imobiliário.
Nesse ponto, o relator da MP, deputado Marangoni (União-SP), falou da responsabilidade dos agentes financeiros em cumprir os termos dos contratos. Segundo ele, é comum a alegação de atrasos no pagamento e da necessidade de realinhamento financeiro para a não conclusão das obras.
— Está a regra do jogo clara na mesa: se não interessa para o mercado, não entre — frisou o parlamentar
Da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado