O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (20) a legalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) .

Durante a sessão, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram para considerar inconstitucional o uso da TR para correção. Para os ministros, a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança.

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Os votos dos ministros foram proferidos durante o julgamento de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, em 2014. A legenda sustenta que a correção pela taxa, que tem rendimento próximo de 0% ao ano – não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para taxa de inflação real.

Após as manifestações dos ministros, a sessão foi suspensa e será retomada na quinta-feira (27).

FGTS

O fundo foi criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego. O FGTS funciona como uma poupança compulsória e proteção contra o desemprego.

No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS mais a multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo da distribuição de lucros, além da correção pela TR.

Votos

Em seu voto, Barroso questionou a remuneração das contas dos trabalhadores com índice menor que a correção utilizada na poupança.

“Uma aplicação financeira compulsória, muito semelhante à poupança, em que os cotistas são forçados a aceitar uma remuneração extremamente baixa e inferior a qualquer outra aplicação de mercado, sem ter liquidez. O titular da poupança pode colocar o dinheiro em ações, mas o titular o FGTS não pode”, questionou.

Sobre a distribuição de lucros, o ministro disse que distribuição é facultativa e incerta. Contudo, o ministro admitiu que a contribuição para as contas pode aumentar.

“A remuneração do FGTS não pode ser inferior à da poupança, sob pena de confisco, de apropriação ilegítima de um direito de propriedade do trabalhador. Isso significa que a sociedade pode ter que arcar com maiores valores, caso deseje financiar obras de interesse público a baixo custo. Nada mais justo que onerar todo mundo, sobretudo o que tem mais, com o custeio de providências que são do interesse de toda comunidade”, completou.

Em seguida, o ministro André Mendonça seguiu o relator.

AGU

Em sustentação durante o julgamento, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu a extinção da ação. No entendimento de Messias, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas.

Dessa forma, segundo Messias, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real.

Messias também lembrou que o FGTS foi criado para proteger os trabalhadores em caso de demissões e fomentar políticas públicas das casas populares, saneamento básico e infraestrutura urbana

.”Qualquer alteração na forma de correção das contas do FGTS pode inviabilizar essa finalidade social do fundo, que é direcionada à população carente”, argumentou.

Messias também disse que eventual decisão favorável à correção poderia trazer impactos na empregabilidade da população, gerando mais custos para o setor produtivo brasileiro, além da diminuição do saldo total do fundo.

“É necessário se manter o equilíbrio do fundo de garantia. O equilíbrio depende da correção das contas do FGTS pela TR, sob pena de se inviabilizar a realização de inúmeros programas sociais. Aumentar o índice de correção impactará o custo dos créditos concedidos do fundo, tirando toda a vantajosidade para operações para financiamento de acesso à moradia, saneamento básico e infraestrutura”, concluiu.

Desde 2019, o andamento de todos os processos sobre o assunto está suspenso em todo o país por decisão do ministro Barroso. Ele tomou a decisão depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2018, depois de receber milhares de recursos, unificar o entendimento e manter a TR como índice de correção do FGTS, em decisão desfavorável aos trabalhadores.

Fonte: Economia

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O vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB) , afirmou na última segunda-feira (14) que consideraria “extremamente positiva” a indicação de uma mulher negra para o STF (Supremo Tribunal Federal). O  presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá direito a indicar 2 ministros para compor o Supremo ainda neste ano de 2023.

“Cabe ao presidente da República e ao Senado Federal decidir [quem integrará o STF]. Claro que, sempre que nós pudermos ampliar a presença das mulheres, é extremamente positivo. E também a presença negra, é importante e relevante”, disse Alckmin a jornalistas após um evento da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos). “Nós somos um país de miscigenação, formado por raiz africana”, completou.

Serão abertas duas vagas no Supremo com as aposentadorias da presidente da Corte, Rosa Weber, e de Ricardo Lewandowski. Lewandowski se aposenta em 11 de maio e Weber, em 2 de outubro. Ambos completam 75 anos em 2023, idade em que os ministros do Supremo são obrigados a deixar suas funções.             

Na membresia do atual STF, 3 nomes foram indicados por Lula: Dias Toffoli (2009), Cármen Lúcia e Lewandowski (2006). Já o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) indicou Nunes Marques (2020) e André Mendonça (2021).

Em fevereiro, Lula disse que a indicação de ministro para o STF será “sempre neutra” e que não pretende pedir “favores” a nenhum dos indicados durante o seu mandato.

No início de 2 de março, o presidente afirmou que “todo mundo compreenderia” se ele indicasse o advogado Cristiano Zanin, que o defendeu durante as acusações da Lava Jato.

Zanin foi o responsável pela saída do petista da prisão, além do fim de sua inelegibilidade. Ele é um dos mais cotados para a indicação de Lula. Outro candidato é o advogado Manoel Carlos, próximo a Lewandowski.

No Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, o também ministro do STF, Edson Fachin, se mostrou favorável a indicação de uma mulher negra à Corte.

“Cumprimento as senhoras ministras na data de hoje. Ministra Rosa [Weber] e ministra Carmen [Lúcia], que aqui estão, e a ministra Ellen [Gracie], que aqui esteve. E peço licença para cumprimentar uma 4ª ministra, que, quem sabe, um lugar do futuro colocará nesse plenário. Uma mulher negra”, afirmou Fachin.

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Fonte: IG Política

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O governador afastado do Distrito Federal , Ibaneis Rocha (MDB), pediu neste sábado (18) que seus apoiadores não façam atos cobrando a volta dele ao Palácio do Buriti. O político garantiu que tem total confiança na Justiça brasileira e acredita que poderá retornar ao seu cargo.

A Polícia Federal identificou que um grupo de pessoas estava organizando uma manifestação para pedir o retorno de Ibaneis para a função de governador. A informação preocupou a segurança do Distrito Federal, porque houve temor de novos atritos em Brasília, igual ocorreu em 8 de janeiro.

“Tenho visto que algumas pessoas querem preparar atos públicos de apoio a mim, mas peço que não o façam, que confiem na Justiça como eu confio e que aguardem a apuração dos fatos com a calma e serenidade que o momento exige”, escreveu Ibaneis pelo seu perfil nas redes sociais.

O governador reeleito foi afastado do cargo por 90 dias após uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O magistrado apontou que há indícios que Ibaneis foi omisso por não ter tomado ações para impedir os atos antidemocráticos no começo do ano.

O chefe do Executivo do DF teve que deixar a função após ordem do Supremo e foi substituído pela vice-governadora Celina Leão (PP). Ela defendeu seu companheiro de chapa e se colocou à disposição para esclarecer todos os detalhes do ato terrorista de 8 de janeiro.

O afastamento de Ibaneis

No dia 8 de janeiro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram as sedes dos Três Poderes e a Polícia Federal fez centenas de prisões. Ibaneis entrou na mira do Supremo por suposta omissão.

No dia 13, Moraes determinou a abertura de inquérito para avaliar o comportamento do governador e de Anderson Torres ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, durante os manifestos golpistas. Nesse mesmo dia, o político prestou depoimento à PF.

Segundo Ibaneis, ele trabalhou para que houvesse segurança em Brasília e a responsabilidade do problema foi da equipe da Secretaria de Segurança, chefiada por Anderson Torres.

No dia 20, a Polícia Federal cumpriu mandatos de busca e apreensão na casa de Rocha e do ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF Fernando de Souza Oliveira. Três dias depois, iniciou-se uma perícia no celular do governador.

No dia 9 de fevereiro,  a PF informou que parte das mensagens encontradas no aparelho mostra que Rocha não mudou o planejamento da segurança e que nem impediu que os policiais agissem contra os invasores.

Por causa dessa informação, a defesa pediu que o Supremo permitisse que Ibaneis voltasse a ocupar o cargo. Até o momento, a Corte não se manifestou.

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Fonte: IG Política

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A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia , votou nesta quinta-feira (24) a favor da lei municipal de São Paulo que instituiu Feriado da Consciência Negra . Na avaliação da Justiça, o projeto é constitucional e poderá fazer parte do calendário da cidade.

A magistrada é a relatora de uma ação no qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos solicita a confirmação da legalidade do feriado. A decisão da entidade em procurar a justiça ocorreu por conta das contestações feitas em torno da lei.

“Pelo inegável protagonismo histórico do povo negro com construção cultural e histórica do município de São Paulo, é inequívoco o interesse local de se instituir, em 20 de novembro, o feriado do dia da consciência negra naquele município”, diz trecho do voto da relatora.

Cármen Lúcia afirmou que o feriado de 20 de novembro já existe nos estados do Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Alagoas e Rio de Janeiro e em centenas de cidades do Brasil. Por conta disso, ela considera constitucional a lei municipal paulistana.

“A instituição por ente federado local de data de alta significação étnico-cultural como feriado, a exemplo do dia da consciência negra, permite a reflexão, propicia o debate e preserva a memória, dando efetividade ao direito fundamental à cultura. Sob essa ótica, não se há cogitar, portanto, de usurpação de competência da União para legislar sobre direito do trabalho, porque de direito do trabalho não se trata”, argumentou.

“A força deste símbolo atua no presente no incentivo da luta pelas pautas de igualdade em qualquer dos seus vértices: justiça social, superação do racismo e valorização da cultura afro-brasileira e contra todas as formas de violência e discriminação”, acrescentou, referindo-se a importância da data.

O julgamento

A pauta foi colocada em julgamento, mas a discussão foi suspensa e retornará na próxima quarta (30). Até o fim do debate, o placar estava em cinco votos a favor contra dois desfavoráveis.

Acompanharam o voto de Cármen Lúcia os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Dias Toffoli. Votaram contra os ministros André Mendonça e Nunes Marques.

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Fonte: IG Política

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Nesta terça-feira (1º), ministros do STF se reuniram em uma sessão vitual da Corte para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e às polícias militares dos estados o desbloqueio das rodovias de todo Brasil ocupadas irregularmente por manifestantes que se opunham ao resultado da eleição presidencial realizada no último domingo (30). A votação, que ocorreu nos primeiros minutos do dia, confirmou a decisão individual de Moraes.

Acompanharam a sessão os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.

“O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”, pontuou Moraes durante seu voto.

Nesta segunda-feira (31), na decisão indivudual de Moraes, ele atendeu atendeu pedidos da Confederação Nacional dos Transportes e do vice-procurador geral eleitoral.

“Que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas polícias militares estaduais – no âmbito de suas atribuições – , todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do poder executivo federal e dos poderes executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”, escreveu Moraes.

Moraes também estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora e eventual afastamento do cargo para o diretor da PRF, Silvinei Vasques, em caso de descumprimento da determinação.

O ministro intimou Silvinei, o ministro da Justiça, Anderson Torres, todos os comandantes das polícias militares estaduais, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os procuradores de Justiça dos estados para tomarem “as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas”.

Vários estados têm pontos de rodovias bloqueados neste momento. Profissionais afirmam que “só voltarão para a casa quando o exército tomar o país”.

Segundo o último boletim informativo da Polícia Rodoviária Federal, havia registro de pelo menos 211 bloqueios em rodovias pelo Brasil por conta de protestos.

A Polícia Militar do Distrito Federal restringiu o acesso de veículos à Esplanada dos Ministérios para que os caminhoneiros não invadissem o local na segunda.

Segundo a corporação, “a ideia era proteger os órgãos públicos e manter a ordem”.

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Fonte: IG Política

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A  Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo ( OAB -SP) divulgou um manifesto a favor do reconhecimento da  veracidade das urnas eletrônicas e dos resultados do segundo turno das eleições 2022 .

“Ao longo das últimas três décadas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem conduzindo as nossas eleições em absoluta conformidade com a Constituição Federal. O sistema eleitoral brasileiro é uma referência de processo ágil e confiável em todo o mundo e as urnas eletrônicas têm se mostrado a forma mais segura e rápida de apurar a vontade do eleitor”, diz um trecho do documento.

Na manhã desta sexta (28), a OAB -SP realizou um ato de abertura da vigília no próprio prédio da Ordem em São Paulo .

“Hoje, às vésperas do encerramento do processo eleitoral de 2022, concentramos esforços para que as eleições do próximo domingo transcorram de maneira pacífica e para que os resultados soberanos das urnas sejam plenamente respeitados, assim como proclamados”, continua o texto.

Do encontro de hoje, participaram lideranças da sociedade civil e dos setores jurídico e empresarial, como a socióloga Neca Setúbal, o professor de Direito da FGV Oscar Vilhena, o ex-ministro José Carlos Dias, o diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Campilongo, a presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, o advogado indígena Eloy Terena, o jurista José Gregori, a jornalista Bianca Santana, da Coalizão Negra por Direitos, o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, o ex-secretário de Justiça Belisário dos Santos Júnior e o sociólogo Clemente Ganz Lúcio.

No encontro, também foram exibidos vídeos com mensagens de apoio do jurista Miguel Reale Júnior, da ex-Procuradora Geral da República Raquel Dodge, do economista Armínio Fraga e do ex-ministro da defesa Nelson Jobim.

Segundo turno

A segunda rodada de votação acontece neste domingo (30). As urnas estarão abertas a partir das 8h do horário de Brasília em todo o país, sendo fechadas às 17h. Os eleitores que chegarem à seção eleitoral até esse horário ainda conseguirão registrar o voto .

Conforme a Justiça Eleitoral, aqueles que não votaram no primeiro turno das  eleições podem votar no segundo, mesmo que ainda não tenham justificado a ausência no último dia 2.

Para facilitar o transporte dos eleitores, mais de 354 cidades oferecerão transporte público gratuito no domingo . No estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do país, mais de 40 cidades, incluindo a capital, já confirmaram o passe livre.

De acordo com o TSE, Lula terminou o primeiro turno com 48,43% dos votos (57.259.504), enquanto Bolsonaro marcou 43,20% (51.072.345) . O vencedor irá comandar o país por ao menos quatro anos, até o fim de 2026, assumindo o governo em janeiro de 2023.

No domingo, além de a população brasileira votar pelo candidato que vai assumir a presidência, 12 unidades da federação também deverão escolher os governadores que assumirão o comando dos estados a partir do ano que vem. São elas:

• Alagoas: Paulo Dantas (MDB) X Rodrigo Cunha (União Brasil)
• Amazonas: Wilson Lima (União Brasil) X Eduardo Braga (MDB)
• Bahia: Jerônimo Rodrigues (PT) X ACM Neto (União Brasil)
• Espírito Santo: Renato Casagrande (PSB) X Carlos Manato (PL)
• Mato Grosso do Sul: Renan Contar (PRTB) X Eduardo Riedel (PSDB)
• Paraíba: João Azevedo (PSB) X Pedro Lima (PSDB)
• Pernambuco: Marília Arraes (Solidariedade) X Raquel Lyra (PSDB)
• Rio Grande do Sul: Onyx Lorenzoni (PL) X Eduardo Leite (PSDB)
• Rondônia: Marcos Rocha (União Brasil) X Marcos Rogério (PL)
• Santa Catarina: Jorginho Mello (PL) X Décio Lima (PT)
• São Paulo: Tarcísio de Freitas (Republicanos) X Fernando Haddad (PT)
• Sergipe: Rogério Carvalho (PT) X Fábio Mitidieri (PSD)

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Fonte: IG Política

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