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Teletrabalho no Judiciário brasileiro é tema do novo episódio do Explicando Direito

Da Redação — Mon, 29 May 2023 16:46:47 +0000

Já está no ar o 17º episódio do programa “Explicando Direito”, com uma apresentação da doutoranda e mestre em Direito Luciana Faria de Carvalho, que fala sobre a obra autoral “O Teletrabalho/Home Office no Poder Judiciário Brasileiro: desafios econômicos, regulatórios e socioambientais”. Além de mediadora e conciliadora, ela também é analista jurídica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Segundo explicou, o trabalho concentrou-se em responder a seguinte pergunta: quais seriam os desafios enfrentados pelo Judiciário na implementação do teletrabalho em face dos impactos da pandemia e da tecnologia na contemporaneidade?

“O método que utilizei de abordagem foi o método dedutivo, mas também com método dialético em face de terem sido inseridas algumas experiências do direito estrangeiro com teletrabalho como Portugal e Espanha, que têm regulamentação muito favorável aos teletrabalhadores. Foi também utilizado o pensamento complexo, novo método que é fruto do meu estudo num grupo criado na Uniset que é um método derivado de um método sistêmico, que considera o Poder Judiciário com um sistema”, asseverou.

Segundo Luciana, é preciso romper com o enfoque tradicional do trabalho, que é essencialmente patrimonialista e reparador, “trazendo, hoje, um novo olhar multidisciplinar no teletrabalho, focado não apenas nos aspectos econômicos ou de produtividade, mas com responsabilidade social. Respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana, a solidariedade e a fraternidade. Então, tudo deve estar em consonância com os princípios que informam a ordem econômica e social, mas também de mãos dadas com o direito à saúde, ao ambiente ecologicamente equilibrado.”

Luciana de Carvalho é doutoranda e mestre em Direito pela Universidade de Marília (SP), no convênio realizado em parceria com o TJMT e a Esmagis-MT. É especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e especialista em Direito Processual Penal pela Universidade Gama Filho (UGF).

O Explicando Direito é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) que tem por objetivo desenvolver conhecimentos sobre temas jurídicos e sociais, visando ao aperfeiçoamento das relações humanas.

Clique neste link para assistir.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida onde aparecem um notebook e uma xícara de café em cima de uma mesa. Acima do notebook, a capa do livro, onde aparecem o nome da autora, título e uma imagem de um notebook e as mãos de uma mulher tocando no equipamento e escrevendo com a outra mão.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Informatização do Judiciário é tema da nova edição do Explicando Direito

Da Redação — Fri, 26 May 2023 15:45:52 +0000

Informatização do Poder Judiciário é o tema desta segunda-feira (22 de maio) do programa Explicando Direito, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). O entrevistado é o juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá.

Logo no início, o magistrado narrou como se deu o processo de informatização do Judiciário no Estado. “Eu ingressei na magistratura em 1999. Há 24 anos nós acompanhávamos os processos com fichas de papel e o juiz que quisesse tinha seu próprio computador e tudo mais, mas nós não tínhamos sequer um sistema de acompanhamento de processos”, contou.

Segundo ele, à época o Tribunal de Justiça entendeu que havia a necessidade de se modernizar e iniciou a aquisição de equipamentos, como computadores. “Começou-se então a prover o parque de tecnologia do Tribunal, com computadores, com rede de internet. Aqueles mais antigos vão se lembrar que era aquela rede de internet discada, que fazia barulho, era incômoda. Não baixava vídeo, foto baixava com muita dificuldade”, relembra.

Na sequência, houve a implantação do sistema Apolo, um sistema de acompanhamento de processos, que posteriormente evoluiu para o Apolo Eletrônico. “Começou-se a melhorar a internet, as conexões com as comarcas. Em 2011 o desembargador Rubens de Oliveira fez um convênio com o Conselho Nacional de Justiça e implanta o PJe – Processo Judicial Eletrônico – aqui no âmbito do Tribunal de Justiça, em um juizado, que é hoje o Juizado Especial da Fazenda Pública.”

“A partir de 2014, 2016, nós tivemos a expansão do PJe. A expansão do PJe veio ocorrendo até 2019 e em 2020 nós tivemos a pandemia. A pandemia forçou que o tribunal virasse uma chave e realizasse a digitalização de todos os processos que tramitavam na Justiça. Avançamos também no desenvolvimento do módulo criminal, que era um módulo que não existia do PJe até 2019. O CNJ só o liberou em 2020. E 2020 foi um ano que a pandemia trouxe um monte de problemas para sociedade, mas em termos de evolução tecnológica para o Judiciário brasileiro, principalmente o mato-grossense, foi um momento de transformação”, pontuou.

Conforme o juiz Luiz Saboia, hoje praticamente 100% dos processos do Judiciário Estadual estão digitalizados, tramitando dentro do PJe. “Isso vem possibilitando que o Tribunal de Justiça adote uma série de tecnologias em paralelo que vem ajudando a celeridade do processo, reduzir o tempo do processo e aumentar a produtividade dos magistrados.”

Dentre as principais vantagens da informatização, o magistrado aponta a facilidade de acesso às informações processuais e a celeridade. “O cidadão tem, em tese, o acesso às informações na palma da mão. Ele consegue acessar no celular, no smartphone, na internet. O acesso à informação e a transparência dessas informações, em primeiro lugar, me parecem ser o grande ganho do cidadão. O segundo aspecto não deixa de ser a celeridade, o processo virtual, o processo digital, permite que vários gargalos sejam eliminados.”

Clique neste link para ouvir a íntegra da entrevista, na qual o magistrado fala sobre inovação, modernização, entre outros assuntos.

Por este link você ouve a entrevista pelo Spotify.

O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT , da Rádio TJ e da Rádio ALMT.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora!’. No canto superior direito a logo do Programa Explicando Direito. No centro, a foto do convidado. Texto: Juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia. No canto inferior direito os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Círculo de construção de paz é tema do programa Explicando Direito

Da Redação — Mon, 15 May 2023 14:45:50 +0000

Atenção, ouvintes! Já está no ar a mais nova edição do programa Explicando Direito, no qual a psicóloga Roseli Barreto fala sobre uma das metodologias mais difundidas dentre as práticas da Justiça Restaurativa, os chamado ‘círculos de construção de paz’.

O bate-papo com o jornalista Johnny Marcus com Roseli, que é facilitadora de Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz, também está disponível no aplicativo Spotify.

Roseli explica que o círculo de construção de paz é uma ferramenta utilizada pelos nossos ancestrais, pelos povos primitivos, que já se reuniam em círculos para tratar de alguma situação conflituosa ou celebração.

“A gente segue princípios e valores, e, em primeiro lugar, o princípio do respeito. A gente se respeita num círculo de paz. Então, por isso [usamos] um objeto da fala que tenha significado para aquele grupo de pessoas. Pode ser uma caneta, pode ser uma pena, pode ser um bichinho de pelúcia e aí a gente aprende a dialogar, esperar a nossa vez, refletir e quem sabe encontrar uma solução nas questões dos conflitos familiares, comunitários, processuais ou em ambiente de trabalho. Posso falar o que eu sinto sem ser desrespeitada e sem ser julgada pelo meu colega”, explica.

Segundo ela, os círculos são aplicáveis nas mais diversas situações, como nas celebrações de um nascimento, na conquista de uma casa nova, da aposentadoria, de uma formatura, em todos os momentos únicos da nossa família e da nossa comunidade.

Na entrevista, Roseli Barreto falou ainda sobre o trabalho dos círculos dentro do Poder Judiciário, por meio da Justiça Restaurativa, envolvendo vítimas e ofensores, e também da eficácia e importância do uso da ferramenta no ambiente escolar.

Clique neste link para ouvir a íntegra da entrevista.

Acesse aqui para ouvir via Spotify.

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Juiz Antônio Peleja fala sobre racismo e intolerância religiosa no Explicando Direito desta semana

Juiz Wagner Plaza fala sobre o trabalho dos jurados no Explicando Direito

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa, com a foto do convidado, o tema do programa – Intimação por WhatsApp – e o nome do convidado – psicóloga Roseli Barreto. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Juiz Antônio Peleja fala sobre racismo e intolerância religiosa no Explicando Direito desta semana

Da Redação — Tue, 25 Apr 2023 14:45:25 +0000

Nesta segunda-feira (24 de abril), a nova edição do programa Explicando Direito, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), apresenta uma entrevista com o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior sobre o tema racismo e intolerância religiosa. O magistrado, titular do Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá e coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis, foi entrevistado pelo jornalista Johnny Marcus.

“A intolerância é uma situação na qual o indivíduo não aceita, não tolera uma crença do outro indivíduo. Nesse caso, nós estamos a falar de religião. Portanto, um indivíduo não tolera a religião de outro indivíduo, e isso desemboca na discriminação religiosa e no racismo religioso, que são figuras tipificadas penalmente, previstas como crime”, explicou o magistrado.

Na entrevista, Antônio Peleja Júnior ressaltou que existe uma lei recente que versa sobre a questão, a Lei 14532/2023. “Ela tipifica o crime de racismo religioso. Então, se essa discriminação, essa injúria, essa ofensa à dignidade, ao decoro, em razão de raça, religião, uma vez ocorridas, elas são consideradas crime. A lei considera crime.”

Conforme o entrevistado, a intolerância religiosa tem suas raízes desde a época do Império Romano, com a perseguição aos cristãos, e passou por grandes eventos na história, “às vezes até utilizada como um factoide, por exemplo, na Segunda Guerra Mundial e perseguição aos judeus”, complementou.

Segundo ele, no Brasil, as principais religiões que têm sido objeto de discriminação são religiões de matriz africanas, como a umbanda, o candomblé. “Essa discriminação religiosa vem da herança escravocrata brasileira. É uma questão de racismo também, de cor de pele, que desemboca, em meu sentir, na questão do racismo religioso”, afirma o magistrado, que citou recentes iniciativas do Judiciário para trazer o tema para discussão.

Clique neste link para ouvir a íntegra da entrevista.

Por este link você ouve a entrevista pelo Spotify.

O programa ‘Explicando Direito’ é uma iniciativa da Esmagis-MT em parceria com as rádios TJ e Assembleia FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada, todas as segundas-feiras, às 8h45, e nos intervalos da programação diária. O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT , da Rádio TJ e da Rádio ALMT.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa, com a foto do convidado, o tema do programa – Intolerância religiosa – e o nome do convidado – juiz Antônio Peleja. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Juiz Wagner Plaza fala sobre o trabalho dos jurados no Explicando Direito

Da Redação — Mon, 17 Apr 2023 17:45:11 +0000

Está no ar a nova edição do programa Explicando Direito, na qual o juiz Wagner Plaza Machado Júnior, da Primeira Vara Criminal de Rondonópolis, fala sobre o trabalho dos jurados que atuam nos júris populares.

No bate-papo, com o jornalista Johnny Marcus, o magistrado explicou que hoje em dia a sociedade não tem valorizado a função como antigamente. “Antes se dava muito valor à função de jurados. Infelizmente hoje em dia estamos tendo até um pouco de dificuldade para termos jurados”, observou.

O juiz Wagner Plaza explicou que os jurados atuam em casos envolvendo crimes dolosos contra a vida, que são aqueles em que o autor quis produzir o resultado morte. “Homicídio, auxílio e instigação ao suicídio, aborto e infanticídio. Somente esses quatro delitos podem levar ao Tribunal do Júri”, explicou.

Conforme o entrevistado, qualquer cidadão brasileiro com mais de 18 anos pode manifestar o interesse em atuar como jurado, não havendo necessidade de uma escolaridade específica, como formação em Direito. Ele citou que existem vedações, como detentores de cargo no Executivo, membros e servidores do Judiciário ou Ministério Público, das Câmaras Legislativas, policiais, entre outros. Citou que, apesar de não haver vedação legal, os profissionais da saúde também não costumam ser convocados.

Na entrevista, o magistrado citou alguns benefícios em atuar como jurado, como a preferência, em igualdade de condições, em concursos públicos, e até mesmo o direito à cela especial em caso de detenção. “Existem universidades que oferecem benefícios acadêmicos, como critério de desempate em vestibulares”, complementou.

“O trabalho de jurado é uma forma de você garantir o exercício da cidadania, tão sublime ou até mais importante que o voto. É quando os cidadãos decidem uma questão relevante para a sociedade, já que o homicídio é o crime mais relevante que nós temos”, asseverou.

Clique neste link para ouvir a íntegra, e saber detalhes como a forma de se inscrever para atuar como um jurado voluntário.

Por este link você ouve a entrevista pelo Spotify.

O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT, da Rádio TJ e da Rádio ALMT.

Leia outras matérias.

Explicando direito: juiz Luiz Octávio Saboia fala sobre pornografia de vingança

Explicando Direito fala sobre mulheres encarceradas na próxima segunda-feira

Juíza Marina França fala sobre estupro de vulnerável na Rádio TJ

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Explicando direito: Gabriela Jardim fala sobre encarceramento feminino

Da Redação — Mon, 17 Apr 2023 13:46:47 +0000

Está no ar o 14º episódio do programa “Explicando Direito”, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), com a mestre em Administração Pública e graduanda em Direito Gabriela Jardim. Nesta edição, ela fala sobre sua recente publicação, intitulada “Mulheres encarceradas: políticas públicas como meio de reinserção social”, lançada em fevereiro de 2023.

Gabriela, que já atuou como pesquisadora do projeto “Crianças e o cárcere: efeitos do sistema prisional no desenvolvimento da primeira infância” junto à Organização dos Estados Ibero-americanos, explicou que iniciou a pesquisa atuando dentro dos presídios, para conhecer realmente a estrutura, ver o funcionamento e entender como era a prática. “Quando eu entreguei a dissertação do mestrado, eu apresentei perante a banca e logo em seguida uma editora, Editora Dialética, entrou em contato comigo, interessada na publicação”, destacou.

“Atualmente a sociedade não está preparada para receber esses presos, essas presas. Por que eu digo isso? Nós não temos prisão perpétua. Uma hora essas pessoas saem. E até no livro eu trago a estrutura que hoje é feita, principalmente para as mulheres que tem suas especificidades através do gênero. Quando eu falo que mulheres menstruam, mulheres engravidam, mulheres têm as questões hormonais que oscilam. Então, essas especificidades, quando da lei de criação, da Lei de Execução Penal de 84, ela não contemplou essas especificidades”, observou.

Segundo ela, como o encarceramento vem crescendo de forma desenfreada e exponencial, sem que haja investimentos por parte do governo. “Há casos, por exemplo, de mulher que ao não receberem absorventes suficientes na época de menstruação, já foi encontrado mulheres colocando miolo de pão para conseguir ali segurar o período menstrual. Essas e outras situações que são encontradas nos presídios. Então, quando eu falo ali que a mulher, ou qualquer outro encarcerado, uma hora ele sai. Na situação atual do sistema carcerário em que encontramos, ele sai e sai pior.”

No programa, ela fala sobre a trajetória até a publicação do livro, das visitas feitas a presídios, das dificuldades relativas às mulheres no dia a dia do cárcere, sobre a Lei de Execução Penal, falta de políticas públicas, de como o livro é estruturado, entre outros assuntos.

Clique neste link para assistir ao programa Explicando Direito no canal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no YouTube.

Assista neste link aos 13 episódios anteriores.

ParaTodosVerem: Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem retangular e colorida. Na lateral esquerda o ícone de play acompanhado do texto: /tjmtoficial. Na parte superior direita o logo do Programa Explicando Direito. Ao centro, a foto da convidada. Acompanha texto: Escritora Gabriela Jardim. Assista agora! 14º Episódio. Assina a peça a logo do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Explicando direito: juiz Luiz Octávio Saboia fala sobre pornografia de vingança

Da Redação — Mon, 10 Apr 2023 20:15:18 +0000

Você sabia que casos da chamada ‘pornografia de vingança’ tem se tornado cada vez mais frequentes, especialmente entre os adolescentes? Esse é o tema desta segunda-feira (10 de abril), do programa Explicando Direito, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Quem conversou com o jornalista Johnny Marcus sobre o assunto foi o juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá.

Conforme explicou o magistrado, a prática também é conhecida pelo termo americano “revenge porn” e tem se tornado cada vez mais comum em razão da disseminação da tecnologia, muitas vezes praticadas por adolescentes. Ela representa o vazamento de fotos, vídeos, arquivos de mídia, muitas vezes encaminhados a pessoas da confiança da vítima ou a pessoas com quem ela manteve algum tipo de relação.

“São vídeos íntimos, fotos íntimas, fotos das pessoas mantendo algum tipo de relação sexual, e que são vazadas como forma de humilhar ou constranger, até mesmo uma forma de tentar extorquir essas pessoas. É uma conduta que se tornou mais frequente com a utilização da internet e a popularização dos aplicativos de mensagens”, afirmou.

O juiz explica que quando se fala em pornografia de vingança, é porque existe ali um sentimento de querer humilhar ou prejudicar aquela vítima. “De alguma forma, eu tive uma relação com quem está vazando aquelas fotos e o sentimento que move a pessoa é a humilhação da vítima, é prejudicar e expor a vítima. A gente vê muito dessa situação nos processos de violência doméstica contra a mulher. Violência não ocorre somente do modo físico, ela pode acontecer do modo moral, psicológico.”

O magistrado salienta ainda que normalmente a vítima se sente culpada por ter permitido que fosse filmada ou fotografada em um ato sexual e muitas vezes isso aconteceu quando ela mantinha uma relação de confiança com aquele parceiro.

Na entrevista, Saboia enfatizou que a prática de divulgar imagens ou vídeos dessa natureza sem o consentimento da vítima é crime, passível de pena de um a cinco anos de prisão, e que a pena pode ser aumentada de um a dois terços quando o crime é praticado por alguém com quem a vítima manteve ou mantém relação íntima. “A legislação coíbe qualquer um de divulgar fotos e vídeos íntimos, mas ela considera mais grave quando a vítima já teve uma relação com aquele ofensor”, salientou.

Às vítimas – mulheres na grande maioria dos casos -, o magistrado enfatizou a importância de não se sentirem culpadas. “A família tem que ser o principal suporte de apoio, aquela pessoa é vítima, não tem que ser julgada. A culpa e o medo costumam paralisar a pessoa. Vítima tem que entender que ela não é um objeto, ela é um ser humano, um sujeito de direitos.”

Clique neste link para ouvir a íntegra da entrevista.

Por este link você ouve a entrevista pelo Spotify.

O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT , da Rádio TJ e da Rádio ALMT.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Explicando Direito fala sobre mulheres encarceradas na próxima segunda-feira

Da Redação — Fri, 31 Mar 2023 21:15:24 +0000

Na próxima segunda-feira (3 de abril) a mestra em Administração Pública e graduanda em Direito Gabriela Jardim será a entrevistada do programa “Explicando Direito”, da Rádio TJ. Na entrevista, ela vai falar sobre o livro de sua autoria, intitulado “Mulheres encarceradas: políticas públicas como meio de reinserção social”.

Gabriela, que fez sua dissertação de mestrado sobre o encarceramento feminino, antecipa que esse é um tema muito desafiador. Para a dissertação, ela visitou presídios pelo país, e a pesquisa resultou numa tese que depois se transformou no livro.

Na entrevista, a mestre em Administração falará sobre a trajetória até a publicação do livro, das visitas feitas a presídios, das dificuldades relativas às mulheres no dia a dia do cárcere, sobre a Lei de Execução Penal, falta de políticas públicas, entre outros assuntos.

O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT , da Rádio TJ e da Rádio ALMT.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Liberdade de expressão e discurso de ódio são temas da nova edição do Podcast Explicando Direito

Da Redação — Tue, 07 Mar 2023 22:16:16 +0000

Você sabe reconhecer um discurso de ódio ou até onde vai o seu direito de liberdade de expressão? O convidado desta semana no Podcast Explicando Direito é o juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Gerardo Humberto Alves da Silva Junior e ele abordou esses dois temas.

Dentre as explicações, ele esclareceu o que é o discurso de ódio e como ele pode ser reconhecido. “O discurso de ódio é um tipo de fala, de pensamento ou de posicionamento social que incite violência contra determinados grupos da sociedade. Ele pode ser tanto por escrito, quanto por formas que chamamos de não discursivos, ou seja, por símbolos. Um exemplo é a suástica nazista ou o símbolo da Ku Klux Kan, organização de ódio racial.”

Ele explicou ainda que o preconceito, a discriminação e a intolerância têm ralação muito próxima o discurso de ódio. “ Essas formas de pensamentos sexistas, machistas e impregnadas de intolerância são formas de materialização do próprio discurso de ódio. Por isso, essa questão do simbolismo é tão importante. Tanto é que a legislação brasileira proíbe símbolo do nacional socialismo porque ele tem uma representatividade daquilo que ele significa do ponto de vista histórico.”

O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT, da Rádio TJ e da Rádio ALMT.

Neste link voce tem acesso a todos os programas.

Clique neste link para ouvir a íntegra da entrevista pelo Spotify. https://open.spotify.com/episode/7kMXundqo4N8B5IMfILwc9?si=22VT4IYeSZGzXpHsnincCA

Por aqui você ouve a entrevista por outros aplicativos.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na

lateral esquerda o texto ‘Ouça agora!’. No canto superior direito a logo do Programa Explicando Direito. No centro, a foto do convidado. Texto: Gerardo Humberto da Silva Júnior. No canto inferior direito os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Keila Maressa

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Explicando Direito: juíza Fernanda Kobayashi fala sobre os direitos das pessoas com deficiência

Da Redação — Fri, 10 Feb 2023 16:47:17 +0000

Já está no ar a mais nova edição do programa Explicando Direito, com uma entrevista concedida pela juíza Fernanda Kobayashi, da Comarca de Itiquira, à Rádio TJ. Na oportunidade, a magistrada conversou com as jornalistas Keila Maressa e Ângela Jordão sobre os direitos das pessoas com deficiência.

“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Esse conceito está previsto no Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei n. 13.146/2015), considerado um grande marco e o atual paradigma normativo nacional destinado a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência”, explicou a juíza.

Segundo ela, cerca de 1/4 da população brasileira declara ter algum tipo de deficiência. “Aproximadamente 46 milhões de brasileiros reconhecem ter algum grau de dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas (enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus) ou possuir deficiência mental/intelectual. Onde estão essas pessoas? Com quantas PCDs vocês estudaram e trabalharam na vida? O fato de não sentirmos em nosso cotidiano essa quantidade de pessoas é menos um sinal de que essas rareiam, e mais um indicativo de que nós não garantimos a elas condições mínimas de frequentarem o mesmo ambiente que nós, estudarem nas mesmas escolas e faculdades que nós, transitarem as mesmas carreiras que as nossas”, enfatizou.

Na entrevista, a juíza Fernanda Kobayashi falou ainda sobre o sistema multiportas e da importância da acessibilidade dessas portas às pessoas com deficiência. “Não basta que sejam múltiplas: todas as portas devem ser, igualmente, acessíveis.”

Conforme a magistrada, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso está alinhado a essa preocupação e a esse cuidado com a garantia de maior acessibilidade das pessoas com deficiência. “É preciso destacar que essa acessibilidade é disciplinada por algumas Resoluções do CNJ, dentre as quais destaco a Resolução nº 332/2020 e Resolução nº 401/2021. Alinhado a essas diretrizes, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso criou a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, cujo objetivo é desenvolver e aprimorar estratégias de acessibilidade, tanto em quesitos estruturais e físicos, quanto em termos de acessibilidade digital”, observou.

Clique neste link para ouvir a íntegra da entrevista.

Leia a transcrição da entrevista.

O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Esmagis-MT em parceria com as rádios TJ e Assembleia FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada, todas as segundas-feiras, às 8h45, e nos intervalos da programação diária. O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT (https://esmagis.tjmt.jus.br/), da Rádio TJ (https://radiotj.tjmt.jus.br/) e da Rádio ALMT (https://radio.al.mt.gov.br).

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora!’. No canto superior direito a logo do Programa Explicando Direito. No centro, a foto da convidada. Texto: Juíza Fernanda Mayumi Kobayashiiz. No canto inferior direito os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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