O Ministério Público Federal (MPF) enviou à A gência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) uma recomendação para que o órgão esclareça os casos de cobertura obrigatória do tratamento integral aos beneficiários de  planos de saúde diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A recomendação ocorre quase dez dias após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entender pela taxatividade do rol de procedimentos dos planos de saúde , estabelecendo que a lista de cobertura obrigatória é exaustiva e que as operadoras podem negar acesso a tratamentos não listados.

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Na avaliação do MPF, o contexto de desinformação coletiva promovida pela divulgação de interpretação errônea do sentido e da abrangência do julgamento demanda providências da agência reguladora.

O documento do MPF fixa prazo de dez dias para que o órgão regulador providencie ampla divulgação e esclareça as operadoras de saúde quanto à obrigação de arcar com número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos ou fisioterapeutas, conforme a indicação médica.

Ainda segundo a recomendação, o comunicado da ANS deve frisar que a cobertura obrigatória inclui as terapias aplicadas no ABA (Applied Behavior Analysis). Também conhecido como Análise do Comportamento Aplicada, o tratamento consiste no ensino intensivo das habilidades necessárias para que o indivíduo diagnosticado com autismo e outros transtornos globais do desenvolvimento se torne independente.

O MPF ressalta que a limitação do número de sessões com profissionais especialistas no tratamento do autismo já foi regulamentada pela própria ANS, por meio da Resolução Normativa 469/2021 e do Comunicado n 92, ambos de julho do ano passado.

O Ministério Público pontua, ainda, que o Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação clara, cristalina e adequada sobre os serviços contratados, sendo dever dos planos de saúde esclarecer os usuários sobre os tratamentos garantidos ao paciente autista.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que vai responder no prazo estabelecido pelo MPF e que vem reforçando a disseminação de informações sobre os direitos dos usuários de planos de saúde portadores de TEA, especialmente para “esclarecer dúvidas que vieram à tona sobretudo após a recente decisão do STJ”.

A ANS diz ainda que em no ano passado houve a divulgação sobre a decisão de estender a usuários de planos de saúde de todo o Brasil o direito a número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para o tratamento de autismo. Antes, já era assegurada a cobertura ilimitada para as sessões com fisioterapeutas a pacientes com Transtorno do Espectro Autista.

Desinformação

O MPF esclarece que a decisão do STF não é um precedente obrigatório e ressalta que, ao analisar embargos de divergência, o relator do caso, ministro Luiz Felipe Salomão, destacou que o julgamento não abrangia questões relacionadas ao tratamento de pessoas com autismo. Além disso, a recomendação lembra que a própria decisão do STJ prevê exceções ao rol taxativo, desde que haja comprovação da eficácia do tratamento indicado e recomendações de órgãos técnicos.

Em 2016, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) do Ministério da Saúde (MS) aprovou o protocolo clínico e diretrizes terapêuticas do comportamento agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo que prevê, entre outras intervenções, a terapia ABA.

Limitação

O MPF acompanha a questão desde 2019, quando foi proposta a primeira ação civil pública contra a limitação do número de sessões de terapias para tratamento de autismo, em Goiás. Em seguida, foram ajuizadas ações semelhantes nos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Pará, Pernambuco e São Paulo, com inúmeras decisões favoráveis.

O  cisto nos ovarios é doença caracterizada por um inchaço nos ovários, podendo aparecer ao longo da vida da mulher, muitas vezes ligada à endometriose. Thiers Soares, especialista em endometriose, adenomiose e miomas, tira as principais dúvidas que podem surgir após o diagnóstico de cisto nos ovários. Confira:

1 – Cisto no ovário é sinal de câncer?

Não, felizmente, boa parte dos cistos no ovário são casos benignos. Nesse caso, só é recomendada a retirada quando há algum desconforto para a paciente. Porém, quando há características que indicam malignidade, o médico pedirá exames complementares e indicará o tratamento mais adequado. 

2 – Existe uma idade certa para surgirem cistos nos ovários?

Não existe uma idade exata para o surgimento destes cistos – eles podem surgir em qualquer momento da vida da mulher. O especialista afirma que é bom estar atento ao acompanhamento de mulheres após os 50 anos, já que podem surgir cistos malignos após essa idade – porém, não é a regra. 

3 – Quais são os principais sintomas do cisto no ovário?

O especialista afirma que é raro as pacientes manifestarem algum sintoma fora do habitual do seu ciclo menstrual, mas que é importante estar alerta em algumas situações, como:

• Aumento do volume abdominal; 
• Dor pélvica;

4 – Quais são os principais tipos de cistos que as mulheres podem desenvolver?

Thiers revela que usualmente, as mulheres em idade reprodutiva podem desenvolver alguns tipos de cistos nos ovários, sendo os mais comuns, que são:

Cisto funcional: ele é o tipo de cisto mais comum entre as mulheres. O surgimento ocorre quando os folículos não se rompem durante o ciclo menstrual e não expele o óvulo no seu interior. Dessa forma, o cisto cresce. Ele é identificado normalmente via exames de imagem e pode desaparecer em poucos meses, sem tratamentos ou intervenções. 

Endometrioma: normalmente é encontrado em mulheres que sofrem com a endometriose. Este tipo de cisto tem como forte característica um líquido escuro e sanguinolento – com aspecto achocolatado, por conta da presença do tecido do endométrio. Este tipo de cisto é identificado a partir de exames de imagem e precisa de acompanhamento.

De acordo com Soares, quando indicada a remoção é possível utilizar um método que garanta mais conforto. “Com a laparoscopia ou robótica é possível identificar os focos e realizar a retirada do endometrioma, de uma forma tranquila e com uma recuperação mais ágil”, conclui.

Cisto dermóide: são cistos que crescem lentamente e nos seus aspectos físicos podem apresentar pêlos, cabelos e até dentes. Eles podem crescer até mais de 10cm de diâmetro. Normalmente, esse é o tipo de cisto que mais causa torção de ovário. O seu tratamento é realizado especificamente por vias cirúrgicas – nesse caso a cirurgia minimamente invasiva é a via mais indicada.

Cistoadenoma: possui características muito parecidas com o cisto funcional – porém, como são persistentes e reaparecem, na maioria das vezes requer a remoção cirúrgica. O cisto é formado pelo tecido que reveste o ovário e pode provocar diversas outras lesões na região, como uma torção, por exemplo. O seu tratamento é exclusivamente feito a partir de cirurgias e o surgimento pode ocorrer em qualquer idade. 

5  – O cisto pode deixar a mulher infertil?

Não, os cistos nos ovários não deixam a mulher infertil. Porém, há um alerta quando falamos sobre o endometrioma – já que a endometriose pode prejudicar a reserva ovariana da mulher e a partir disso, causar e/ou dificultar a gravidez.

Apesar de todas essas questões, o especialista afirma que o tratamento para os cistos nos ovários avançou muito nos últimos 20 anos. Hoje, segundo o cirurgião, as possibilidades de cirurgias minimamente invasivas para estes casos podem ajudar as mulheres a terem uma vida mais saudável de forma rápida e sem sofrimento.

“Com a possibilidade da cirurgia robótica, a retirada de endometriomas, é possível de maneira muito mais precisa e delicada”, afirma o ginecologista. Além disso, Soares reforça que é necessário sempre realizar o acompanhamento médico e definir com o ginecologista o melhor tratamento para cada caso. 

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) receberá, nesta quarta-feira (9), Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, para explicar a nota técnica, elaborada pelo ministério, que não aprovou as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19, recomendada pela Conitec. A reunião está marcada para às 14h e será realizada de forma semipresencial. 

O requerimento para a realização da reunião é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que, na justificativa, declarou que a nota elaborada por técnicos do Ministério da Saúde (nº 2/2022-SCTIE/MS), vai contra as diretrizes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), publicada em 2021. 

A diretriz citada é sobre o tratamento medicamentoso dos pacientes hospitalizados com Covid-19, em que a Conitec não recomenda o uso de hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina.

Além disso, Randolfe também pede esclarecimento ao Ministro da Saúde sobre a afirmação de que as vacinas tinham menos eficácia que a hidroxicloroquina no tratamento da Covid, contrariando evidências científicas. 

“A decisão de rejeitar a Conitec parece uma tentativa de esconder as provas dos desvios de conduta dos agentes públicos negacionistas, protegendo-os da devida responsabilização cível, criminal e de improbidade administrativa. Por isso, é importante que esta Comissão convoque Marcelo Queiroga, para que, perante o Congresso e a sociedade brasileira, explique as responsabilidades e consequências administrativas e criminais decorrentes da emissão da Nota Técnica negacionista e anticonstitucional”, justificou Randolfe.

O Ministro da Saúde, segundo Randolfe, também deve prestar esclarecimentos sobre o atraso da vacinação infantil contra Covid no país, mesmo depois da  aprovação da Anvisa.

Por Ana Paula Marques, com supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)