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	<title>Arquivos dorinha - FATO MT</title>
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	<title>Arquivos dorinha - FATO MT</title>
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		<title>Dorinha pede retirada de complementação do Fundeb do arcabouço fiscal</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 01 Jun 2023 14:47:17 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) pediu, em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (31), a retirada da complementação da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do texto do arcabouço fiscal (PLP 93/2023).  A complementação do Fundeb é um conjunto de recursos que a União deve repassar aos estados para [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) pediu, em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (31), a retirada da complementação da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do texto do arcabouço fiscal (<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2357053">PLP 93/2023</a>). </p>
<p>A complementação do Fundeb é um conjunto de recursos que a União deve repassar aos estados para garantir, em cada um, um valor mínimo de gasto por  aluno. Neste ano, essa complementação deve chegar a R$ 40 bilhões.</p>
<p>A senadora destacou que os recursos da complementação atualmente não são considerados nos limites do teto de gastos impostos pela<a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2016-12-15;95" rel="noopener" target="_blank"> emenda Constitucional 95</a>.</p>
<p>— O recurso da complementação não fica na União, não é uma ação que a União vai financiar para estados e municípios. Ele é transferido integralmente para municípios e estados. Então, não se trata de outros recursos que a União, a critério discricionário, em diferentes programas, pode utilizar.</p>
<p>Dorinha lamentou a “falta de atenção” com um tema tão importante e também criticou o fato da Câmara dos Deputados “demorar” a enviar as propostas ao Senado.</p>
<p>— Essa Casa merece se colocar no seu lugar de respeito no debate, como um Congresso. A Câmara tem demorado na discussão de todas as medidas, define o formato e aqui nos cabe seguir ou arriscar fazer a alteração e o texto ter que voltar para a Câmara. Esse é o exemplo da medida provisória. Nós vamos ter que votar açodadamente, sem chance de debate, sem chance de discussão. Se nós nos recusarmos a modificar, para não ter que voltar para a Câmara, nós estaremos abrindo mão do nosso papel.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/06/01/dorinha-pede-retirada-de-complementacao-do-fundeb-do-arcabouco-fiscal#eeace50b-c668-4d41-93d9-f3e2042e926c" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Dorinha critica possível redução de verbas do Fundeb com arcabouço fiscal</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 25 May 2023 13:46:06 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) lamentou, em pronunciamento na quarta-feira (24), a inclusão da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no texto do arcabouço fiscal, cuja votação foi concluída pela Câmara dos Deputados na noite de quarta (PLP 93/2023). A parlamentar afirmou que, com a mudança, a educação passará a [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: left">A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) lamentou, em pronunciamento na quarta-feira (24), a inclusão da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no texto do arcabouço fiscal, cuja votação foi concluída pela Câmara dos Deputados na noite de quarta <span>(</span><a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2357053" rel="noopener" target="_blank">PLP 93/2023</a><span>)</span>. A parlamentar afirmou que, com a mudança, a educação passará a disputar verbas com outras áreas, como agricultura e saneamento básico. Segundo Dorinha, estimativas apontam que haverá uma perda de cerca de R$ 3 bilhões para o setor no ano que vem.</p>
<p style="text-align: left">— Lamentavelmente, na discussão do arcabouço fiscal, o relator trouxe para o texto a complementação do Fundeb. O que significa isso? Os recursos de complementação da União vão aumentar bastante, de maneira significativa. Não só o crescimento, mas nós mantivemos os 10% iniciais, que atendem basicamente os estados do Nordeste, e foram acrescidos gradativamente até 2026 mais 13%, ou seja, um total de 23%. No texto votado pela Câmara — e, infelizmente, por acordo de lideranças, nenhum destaque poderia ser apresentado —, a complementação do Fundeb veio para o arcabouço fiscal.</p>
<p style="text-align: left">A parlamentar ressaltou que a priorização da educação foi a base para todos os países que deram um salto em desenvolvimento econômico. Segundo a senadora, a educação básica brasileira tem mais de 40 milhões de alunos, que muitas vezes nem sequer têm acesso a banheiros na escola.</p>
<p style="text-align: left">Dorinha disse ter &#8220;esperança&#8221; de resgatar a situação do Fundeb, mantendo a complementação da União fora do teto de gastos e fora do arcabouço fiscal. Ela pediu aos colegas senadores que retirem essa parte do texto durante a votação na Casa.</p>
<p style="text-align: left">— Nenhum senador ou senadora, vereador, vereadora, deputado e nem os cidadãos ousam dizer que a educação não é área estratégica, que desenvolvimento econômico não passa primeiro pela educação. Eu vejo aqui todo o nosso envolvimento, acreditando na importância da educação. Em todas as cadeias produtivas, a formação e a educação é desenvolvimento, é geração de renda. Então, não adianta falar que a educação é importante e, na primeira oportunidade, sacrificar a educação. Isso nós não podemos permitir.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/05/25/dorinha-critica-possivel-reducao-de-verbas-do-fundeb-com-arcabouco-fiscal#024ddef7-21c2-4116-bab8-42232228d161" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Professora Dorinha critica limitar recursos do Fundeb a arcabouço fiscal</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 23 May 2023 22:46:53 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) criticou, em pronunciamento na terça-feira (23), a inclusão da complementação de recursos do Fundeb no projeto do novo arcabouço fiscal apresentado na Câmara dos Deputados (PLP 93/2023). Segundo ela, até 2026 há garantia de crescimento gradativo de recursos para o Fundeb, mas a partir desse ponto, a educação passará a [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) criticou, em pronunciamento na terça-feira (23), a inclusão da complementação de recursos do Fundeb no projeto do novo arcabouço <span>fiscal</span> apresentado na Câmara dos Deputados (<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2357053" rel="noopener" target="_blank">PLP 93/2023</a>). Segundo ela, até 2026 há garantia de crescimento gradativo de recursos para o Fundeb, mas a partir desse ponto, a educação passará a disputar verbas com outras áreas, como a agricultura e o saneamento básico.</p>
<p>— É um equívoco. Os recursos de complementação do Fundeb saem do governo federal, mas eles vão diretamente para estados e municípios. Sempre ficaram fora do teto de gastos e devem ficar, para que não comprometam esse investimento, que é de apoio aos mais pobres, porque não é todo estado nem todo município que recebe o dinheiro de complementação. Às vezes, em um determinado estado, dez cidades recebem e outras vinte não recebem. Então é um recurso que é para atender os mais vulneráveis, os que têm maior necessidade econômica — declarou.</p>
<p>A parlamentar defendeu ainda que os recursos para garantir o piso da enfermagem também fiquem fora dos limites do arcabouço fiscal.</p>
<p>Professora Dorinha também celebrou a sanção da Lei 14.560, de 2023, oriunda do <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/123613" rel="noopener" target="_blank">PLC 162/2015</a>, de sua autoria, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (<a href="http://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394" rel="noopener" target="_blank">LDB &#8211; Lei 9.394, de 1996</a>) para ampliar as possibilidades de uso dos recursos da área em atividades complementares. A proposta havia sido apresentada quando a senadora era deputada federal.</p>
<p>— Falamos numa concepção de educação no sentido mais amplo. Agora há pouco conversava sobre as possibilidades que se abriram, principalmente após o período da pandemia, com a educação no sentido mais amplo, utilizando recursos tecnológicos, feiras literárias, espaços construídos através dos laboratórios, disponíveis hoje no mundo inteiro — e no Brasil não é diferente —, inclusive sobre a necessidade de geração de conteúdos e alternativas educacionais — afirmou.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/05/23/professora-dorinha-critica-limitar-recursos-do-fundeb-a-arcabouco-fiscal#e85d54b0-18bf-4641-a9e1-72b05473b045" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/professora-dorinha-critica-limitar-recursos-do-fundeb-a-arcabouco-fiscal/">Professora Dorinha critica limitar recursos do Fundeb a arcabouço fiscal</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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		<title>Dorinha celebra aprovação de projeto que viabiliza piso da enfermagem</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 27 Apr 2023 13:46:51 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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		<category><![CDATA[enfermagem]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) celebrou, em pronunciamento na quarta-feira (26), a aprovação do projeto que garante recursos para apoiar estados e municípios no pagamento do piso nacional da enfermagem, que vai atender enfermeiros, auxiliares de enfermagem, parteiras e profissionais que lidam diretamente no atendimento à saúde (PLN 5/2023). Dorinha ressaltou que é necessário [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify">A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) celebrou, em pronunciamento na quarta-feira (26), a aprovação do projeto que garante recursos para apoiar estados e municípios no pagamento do piso nacional da enfermagem, que vai atender enfermeiros, auxiliares de enfermagem, parteiras e profissionais que lidam diretamente no atendimento à saúde (<a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/157016">PLN 5/2023</a>).</p>
<p style="text-align: justify">Dorinha ressaltou que é necessário cuidado para garantir não só o piso, mas também uma carreira que passa por investimento, informação e condições de trabalho. Para a senadora, é preciso lutar para garantir que o profissional bem formado e valorizado, com piso salarial e com carreira, esteja apto para atender à população da melhor forma.</p>
<p style="text-align: justify">— É preciso não só manter, mas ampliar o atendimento. Essa é a nossa responsabilidade. Que o piso da enfermagem seja uma oportunidade de resgate da categoria, que todos nós sempre respeitamos, mas logicamente a pandemia escancarou para todos nós a importância desses profissionais, que, muitas vezes, pelas baixas condições de trabalho, por salários muito baixos, porque essa é a realidade do Brasil, se obrigam a fazer tripla jornada, saindo de uma posição de um hospital para um outro hospital, para um outro atendimento — afirmou.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/04/27/dorinha-celebra-aprovacao-de-projeto-que-viabiliza-piso-da-enfermagem-1#54a4ac5f-bfb5-4994-afb4-fe40e3c2eaa8" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/dorinha-celebra-aprovacao-de-projeto-que-viabiliza-piso-da-enfermagem/">Dorinha celebra aprovação de projeto que viabiliza piso da enfermagem</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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		<title>Dorinha destaca edital para ampliar segurança nas escolas</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 12 Apr 2023 21:45:06 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Em pronunciamento nesta quarta-feira (12), a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) falou sobre edital de chamamento público lançado pelo Ministério da Justiça para ampliar o programa de segurança nas escolas. O objetivo é que municípios e estados brasileiros participem para pleitear recursos para implantar soluções contra a violência no ambiente escolar. A parlamentar enfatizou que as [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: left">Em pronunciamento nesta quarta-feira (12), a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) falou sobre edital de chamamento público lançado pelo Ministério da Justiça <span>para ampliar o programa de segurança nas escolas. O objetivo é que</span> municípios e estados brasileiros participem para pleitear recursos para implantar soluções contra a violência no ambiente escolar.</p>
<p style="text-align: left">A parlamentar enfatizou que as ações terão diferentes modelos, em virtude das diferentes realidades do país. Segundo ela, alguns projetos contam com o monitoramento para detecção de metal, além de patrulhas que podem ser criadas para estruturar o serviço no âmbito de cada local. Dorinha ainda destacou a ausência de profissionais preparados nas escolas para lidar com a situação de violência.</p>
<p style="text-align: left">— Eu gostaria de fazer esse chamamento. O edital é bem-vindo. A Casa vai debater os diferentes projetos e, inclusive, eu recebi a relatoria de um projeto que trata do sistema nacional do combate à violência na escola, na educação. Acho que é uma oportunidade de se criar um sistema e um programa que possam integrar os diferentes serviços já oferecidos, mas, ao mesmo tempo, estruturar serviços permanentes.</p>
<p style="text-align: left">A senadora ressaltou que as soluções não podem ser tomadas como um pacote para toda a educação do país. Para ela, é preciso debate e análise, além de um tratamento sério do poder público do âmbito municipal, estadual e da própria União, incluindo o Congresso Nacional, a quem cabe legislar sobre a situação.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/04/12/dorinha-destaca-edital-para-ampliar-seguranca-nas-escolas#b7bfa3cf-5932-4fc2-a641-f93a51bf0590" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<item>
		<title>Dorinha defende piso dos professores e dos profissionais da enfermagem</title>
		<link>https://fatomt.com.br/dorinha-defende-piso-dos-professores-e-dos-profissionais-da-enfermagem/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 29 Mar 2023 21:45:14 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) afirmou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29), que os prefeitos participantes da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios manifestaram grande preocupação com o piso salarial dos professores e dos profissionais de enfermagem. Segundo a parlamentar, os prefeitos alegam grande dificuldade no pagamento do piso. Para Dorinha, [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: left">A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) afirmou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29), que os prefeitos participantes da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios manifestaram grande preocupação com o piso salarial dos professores e dos profissionais de enfermagem. Segundo a parlamentar, os prefeitos alegam grande dificuldade no pagamento do piso. Para Dorinha, o grande desafio está relacionado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).</p>
<p style="text-align: left">— Como lidar e como organizar para que as estruturas administrativas, tendo recurso ou recebendo complementação para cumprirem o piso, terão a sua situação fiscal equacionada. Ela não é simples. Muitos estados e muitos municípios já estão próximos ao seu limite prudencial de pessoal e, com isso, eu alerto: as duas categorias, tanto o profissional da saúde quanto o profissional da educação, fazem jus a um financiamento.</p>
<p style="text-align: left">A senadora também ressaltou que a pandemia aprofundou a imensa desigualdade entre escolas públicas e privadas nos resultados de aprendizagem. Segundo ela, crianças em processo de alfabetização tiveram enorme prejuízo, o que requer um esforço na ação de políticas públicas do Ministério da Educação, em colaboração com estados e municípios. Dorinha enfatizou que o<span> país precisa assumir um compromisso para garantir que as crianças tenham espaço adequado para estudo e que sejam atendidas com esforço diferenciado para suprir o</span><span> que não aprenderam na pandemia.</span></p>
<p style="text-align: left">— Creio que o Congresso pode, junto com a União, os estados e os municípios, criar uma ação importante para a regularização e a recuperação da aprendizagem, para que os milhares de alunos que deixaram de frequentar a escola, no período da pandemia, possam retornar às escolas.</p>
<p style="text-align: left"><strong>Investimento</strong></p>
<div class="principalStyle"><span>Dorinha deixou claro que não acredita em inclusão econômica [gerando emprego, renda e reduzindo o número de pessoas abaixo da linha da pobreza] e na mudança do patamar de desenvolvimento em diferentes estados e municípios, se não houver um investimento maciço e contínuo em educação. </span></div>
<div class="principalStyle"><span>— A escola não tem o direito de tirar o sonho, a expectativa e o direito de aprendizagem dos nossos alunos. Então, independentemente de qualquer desenho político, a escola precisa cumprir a sua tarefa, para que nenhuma criança cheque ao final do ensino fundamental sem saber ler e escrever, para que não termine o 9º ano do ensino fundamental com conhecimentos semelhantes aos que teriam no final do 5º ano. </span></div>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/03/29/dorinha-defende-piso-dos-professores-e-dos-profissionais-da-enfermagem#828ff72e-7624-4e89-8617-11acc60b9379" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>O Brasil precisa priorizar a educação, diz Dorinha</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 16 Mar 2023 20:34:17 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[brasil]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Em pronunciamento nesta quinta-feira (16), a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) destacou que a Comissão de Educação (CE) aprovou a criação de uma subcomissão temporária com o objetivo de analisar, em 180 dias, o ensino médio brasileiro (REQ 5/2023-CE). A senadora ressaltou que a educação pública sofreu muito no período da pandemia e que a [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Em pronunciamento nesta quinta-feira (16), a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) destacou que a Comissão de Educação (CE) aprovou a criação de uma subcomissão temporária com o objetivo de analisar, em 180 dias, o ensino médio brasileiro (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/156123" rel="noopener" target="_blank">REQ 5/2023-CE</a>). A senadora ressaltou que a educação pública sofreu muito no período da pandemia e que a desigualdade entre escolas privadas e públicas aumentou ainda mais, sendo o ensino médio o maior desafio no âmbito da educação básica.</p>
<p>— Não basta nós assumirmos para o Brasil que as escolas foram reabertas e que as aulas estão funcionando normalmente. O Brasil precisa priorizar a educação, e não é no discurso político ou de campanha, mas assumir um compromisso inclusive de pactuação pela ampliação do tempo integral e de reorganização das escolas.</p>
<p>Dorinha disse ainda que centenas de escolas e creches do país, que muitas vezes são o único espaço público de educação infantil da cidade, estão paralisadas por obras. A parlamentar também ponderou que crianças que não recebem educação infantil na idade correta sofrem grande prejuízo no desenvolvimento neurológico e de formação.</p>
<p>Para a senadora, é preciso garantir orçamento para que essas obras sejam concluídas. Ela lembrou que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) reserva recursos especificamente para a educação infantil.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/03/16/o-brasil-precisa-priorizar-a-educacao-diz-dorinha#10c7cf4b-03e8-4a2d-9070-54c0e80f7e23" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Dorinha quer desarquivar proposições relacionadas à educação</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 13 Mar 2023 18:48:45 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[desarquivar]]></category>
		<category><![CDATA[dorinha]]></category>
		<category><![CDATA[educa]]></category>
		<category><![CDATA[proposi]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) pretende desarquivar proposições que tratam de educação. São projetos que ela apresentou ainda na Câmara dos Deputados, como o PLC 162/2015, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e o PLC 88/2018, a respeito da valorização dos profissionais da educação básica. Fonte: Agência Senado</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) pretende desarquivar proposições que tratam de educação. São projetos que ela apresentou ainda na Câmara dos Deputados, como o <a class="external-link" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/123613" rel="noopener" target="_blank" title="">PLC 162/2015</a>, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e o <a class="external-link" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/134084" rel="noopener" target="_blank" title="">PLC 88/2018</a>, a respeito da valorização dos profissionais da educação básica.</p>
<p><audio preload="auto" src="https://www12.senado.leg.br/radio/@@audio/79ff017d-da50-4d8a-8e26-72cc92835bcb?download"></audio></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2023/03/dorinha-quer-desarquivar-proposicoes-relacionadas-a-educacao#bbd026e0-7a91-42a3-9acf-3be891dfa60b" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Projetos em defesa das mulheres devem avançar não só no mês de março, diz Professora Dorinha</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 08 Mar 2023 15:30:16 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[defesa]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Em pronunciamento nesta terça-feira (7), a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) afirmou que o país tem um grande caminho pela frente não apenas no enfrentamento à violência contra a mulher, cujos números classificou como vergonhosos, mas também em diversos outros temas relacionados à cidadania das mulheres. A senadora observou que projetos importantes precisam avançar não [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Em pronunciamento nesta terça-feira (7), a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) afirmou que o país tem um grande caminho pela frente não apenas no enfrentamento à violência contra a mulher, cujos números classificou como vergonhosos, mas também em diversos outros temas relacionados à cidadania das mulheres. A senadora observou que projetos importantes precisam avançar não apenas durante o mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.</p>
<p>Ela destacou que a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), líder da Bancada Feminina, selecionou, junto às demais senadoras 15 projetos importantes para serem votados em março. Dorinha ressaltou, entretanto, que espera mais do que a simples apreciação dessas matérias. </p>
<p>— O mês de março não é um mês ao qual nós queremos, como mulheres, estar confinadas, aprovando matérias importantes somente nesse mês. A construção política plural precisa acontecer no Congresso Nacional independentemente do mês de homenagem. Nós agradecemos a atenção da Mesa, do presidente Rodrigo Pacheco, com a votação de temas importantes que foram selecionados pelas mulheres, mas, mais do que isso, nós queremos e precisamos ter a votação de matérias importantes não só ligadas a temas diretamente envolvidos com a mulher, mas de temas que mulheres apresentaram, temas importantes.</p>
<p>A senadora pediu apoio para a aprovação de matéria que garante a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (<a class="external-link" href="http://https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/120400" target="_blank" title="" rel="noopener">PEC 38/2015</a>). A proposta foi indicada por Dorinha para o esforço concentrado. </p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/03/08/projetos-em-defesa-das-mulheres-devem-avancar-nao-so-no-mes-de-marco-diz-professora-dorinha#9693cb53-df1c-48ef-980f-18645b89efce" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Dorinha pede desarquivamento de três propostas para alterar regras da educação</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 06 Mar 2023 15:45:06 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[alterar]]></category>
		<category><![CDATA[desarquivamento]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou requerimentos para desarquivar três matérias ligadas à área de educação, todas de sua autoria — antes de ingressar no Senado, Dorinha era deputada federal. A primeira é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 162/2015 que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB &#8211; Lei 9.394, [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou requerimentos para desarquivar três matérias ligadas à área de educação, todas de sua autoria — antes de ingressar no Senado, Dorinha era deputada federal. A primeira é o <a class="external-link" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/123613" target="_blank" title="" rel="noopener">Projeto de Lei da Câmara (PLC) 162/2015</a> que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (<a class="external-link" href="http://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394" target="_blank" title="" rel="noopener">LDB &#8211; Lei 9.394, de 1996</a>) para ampliar as possibilidades de uso dos recursos dessa área em atividades complementares. </p>
<p>De acordo com a proposta, já aprovada na Câmara, as escolas públicas poderão usar verba classificada como de despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino para patrocinar essas atividades, entre elas exposições e feiras culturais, de ciências e matemática.</p>
<p>Atualmente a LDB restringe a classificação dessas despesas como forma de evitar fraudes, só permitindo o uso para atividades consideradas básicas, como remuneração ou concessão de bolsas, por exemplo.</p>
<p>Essa matéria já havia sido <a class="external-link" href="http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/04/05/ce-aprova-inclusao-de-atividades-complementares-nas-despesas-de-manutencao-do-ensino" target="_blank" title="" rel="noopener">aprovada pela Comissão de Educação (CE) do Senado</a> e aguardava análise do Plenário, onde será deliberada se desarquivada.</p>
<h3><strong>Valorização profissional</strong></h3>
<p>A segunda proposta para desarquivamento é o <a class="external-link" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/134084" target="_blank" title="" rel="noopener">PLC 88/2018</a>, que estabelece regras gerais para valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O projeto trata das medidas referentes a planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos escolares.</p>
<p>Segundo Dorinha, “são princípios e normas, algumas até de natureza metodológica, mas sempre de caráter geral, que têm o objetivo de assegurar, em todas as instâncias administrativas do país, um mesmo padrão de estímulo ao desenvolvimento profissional dos educadores”.</p>
<p>O PLC 88/2018 foi <a class="external-link" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/06/25/ce-aprova-regras-para-valorizar-profissionais-da-educacao-basica-publica" target="_blank" title="" rel="noopener">aprovado pela CE</a> e aguardava análise da Comissão de Constituição e Justiça quando foi arquivado. Dessa forma, retornará à CCJ para deliberação se for desarquivado.</p>
<h3><strong>Recursos financeiros</strong></h3>
<p>O <a class="external-link" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/134086" target="_blank" title="" rel="noopener">PLC 90/2018</a> obriga estados, municípios e Distrito Federal a destinarem recursos financeiros para assegurar o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovar normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).</p>
<p>O PLC, que tramitava na CE quando foi arquivado, estabelece como condição de participação de cada ente federado no programa de alimentação escolar, a aprovação, em lei local, de normas complementares.</p>
<p>“É imprescindível que, no âmbito de cada ente federado, também estejam claramente estabelecidas as normas locais. É um complemento legal indispensável para garantir a harmonia de funcionamento e a transparência do programa. Sobretudo considerando que a obrigação de manter o programa suplementar de alimentação escolar não é só da União, mas uma responsabilidade solidária de todas as instâncias da Federação”, justifica Dorinha.</p>
<h3><strong>Outras matérias</strong></h3>
<p>A senadora pediu ainda o desarquivamento de outras duas proposições: a <a class="external-link" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/120400" target="_blank" title="" rel="noopener">Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2015</a>, de iniciativa de deputados federais, garante a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Já aprovada na Câmara, a PEC foi <a class="external-link" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/03/30/ccj-aprova-representacao-proporcional-por-sexo-em-cargos-na-camara-e-no-senado" target="_blank" title="" rel="noopener">aprovada na CCJ </a>e aguardava deliberação do Plenário.</p>
<p>Outro pedido é quanto ao <a class="external-link" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/131365?o=t" target="_blank" title="" rel="noopener">PLC 134/2017</a>, que permite o uso de recursos de fundos constitucionais para financiamentos de projetos ligados à economia criativa. De acordo com a matéria, pessoas físicas ou jurídicas do setor poderiam ser financiadas por recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A matéria, de autoria da Câmara, tramitava na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).</p>
<h3><strong>Desarquivamento</strong></h3>
<p>Para que uma matéria seja desarquivada, é preciso que o pedido seja subscrito por um terço dos senadores (27 parlamentares), até 60 dias após o início da primeira sessão legislativa da legislatura seguinte ao arquivamento. O pedido de desarquivamento deve ser aprovado pelo Plenário do Senado. </p>
<p>O desarquivamento das matérias faz com que elas retornem ao estágio de tramitação no qual se encontravam no momento do arquivamento.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/03/06/dorinha-pede-desarquivamento-de-tres-propostas-para-alterar-regras-da-educacao#e25aa81c-d323-4013-8a56-0c1f435d882f" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/dorinha-pede-desarquivamento-de-tres-propostas-para-alterar-regras-da-educacao/">Dorinha pede desarquivamento de três propostas para alterar regras da educação</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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