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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Entre os convidados, estão a secretária de Educação Superior do Ministério da Educação, Denise Pires de Carvalho; o presidente da Associação Médica Brasileira, César Eduardo Fernandes; e o vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Fábio Baccheretti.

Também são esperadas as presenças do secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes; do presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edivaldo Nogueira; e do presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Gutemberg Fialho.

Medida provisória

A medida provisória institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos. Com a medida, o governo busca criar incentivos para a capacitação de médicos em atenção primária à saúde com o objetivo de fortalecer a presença desses profissionais em regiões de difícil acesso.

O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) preside a comissão, que tem como relatora a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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No dia 5 de maio, das 8h às 12h15, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realiza o primeiro encontro sobre dependência química e seus dependentes, intitulado “Umanizzare – Justiça e Alteridade”. O convidado é consultor em dependência química pelo Departamento Estadual de Investigações sobre Entorpecentes (Denarc – SSP/SP) Arlem Maffra, autor dos livros “Mais forte que o crack”, “Droga” e “Uma vida para recomeçar”.

 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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O assunto será abordado pelo chefe do Serviço Integrado de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Rafael Vieira, na palestra “A Transformação Digital do Atendimento da Sefaz/MT”.

A palestra será transmitida a partir das 19h, pelo Youtube, no canal do Sescon MT.

De acordo com chefe do Serviço Integrado de Atendimento ao Contribuinte, Rafael Vieira, a pasta fazendária passa por uma mudança de perspectiva e estrutural, guiada por quatro eixos. Dentre eles está a digitalização dos serviços, trazendo mais eficiência, celeridade e qualidade ao atendimento prestado ao contribuinte – contabilista, empresário e cidadão.

“Um dos eixos trabalhados é a digitalização dos serviços, compreendendo os desafios tecnológicos envolvidos. Os serviços fazendários devem estar acessíveis pela internet, preferencialmente nos dispositivos móveis. Esperamos que essas mudanças sejam geradores de valor, melhorando a produtividade dos serviços prestados pelos contabilistas ou mesmo reduzindo custos do contribuinte”, afirma Vieira.

Para o presidente do Sescon-MT, Marco Aurélio Ribeiro Coelho Júnior, a palestra busca atualizar os profissionais da área contábil e empreendedores a respeito das mudanças na política de transformação digital dos serviços fazendários.

“Todas as quintas-feiras o Sescon/MT traz palestras para contadores, empresários, estudantes e empreendedores. Esses eventos são online em nosso canal no Youtube e debatem assuntos pertinentes para o setor”, disse o presidente.

Agenda

Palestra ‘A Transformação Digital do Atendimento da Sefaz/MT’
Quando: Quinta-feira (16) – a partir das 19h
Onde: Transmissão online – canal do Youtube do Sescon/MT

(Com informações da assessoria Sescon/MT)

Fonte: GOV MT

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Dentre os encaminhamentos da reunião estão o projeto de um mapeamento e diagnóstico situacional da população migrante em Mato Grosso, além da realização de um seminário sobre o tema, que será promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). 

Conforme o oficial de Meios de Vida e Inclusão Financeira da Agência da ONU para Refugiados, Paulo Sérgio Almeida, desde 2018 cerca de 4 mil venezuelanos vieram para Mato Grosso, por meio do programa oficial do governo brasileiro para refugiados. 

A maioria foi encaminhada para Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop e Sorriso. Contudo, o número de migrantes pode ser ainda maior, pois muitos trouxeram mais familiares e há outros grupos também no Estado, como os haitianos, que migraram após o terremoto em 2010, que destruiu a capital Porto Príncipe.

O Governo do Estado, por meio da Sedec, Setasc, Cultura e Lazer (Secel), Casa Civil, discutiu propostas de estabelecer políticas públicas não apenas para garantir trabalho e renda, mas para acolhê-los de forma plena com acesso à saúde, educação, programas de distribuição de renda, respeitando a cultura dos povos estrangeiros.  

Desde 2020, o Governo de Mato Grosso tem realizado ações em prol dos migrantes. Na Setasc, por exemplo, existe o Núcleo Estadual de Políticas Públicas para População Migrante (Nepomi) para executar programas para este público. Em 2020, o Governo sancionou a lei 11.162, instituindo a política estadual para a população migrante. Em 2021, o decreto 845/2021 regulamentou a lei e criou o Nepomi. 

A Secel, por sua vez, contempla os migrantes nos editais culturais para que eles inscrevam projetos. No edital Viver Cultural há o segmento População Migrante, contemplando quatro projetos de até R$ 30 mil cada. 

“Juntos, estamos construindo políticas públicas para os migrantes e refugiados que vivem em Mato Grosso. Agora, vamos buscar traçar um mapeamento desses povos, entender a dinâmica deles, para ajudá-los a se integrar à nossa cultura e se tornarem mato-grossenses de coração”, disse o titular da Sedec, César Miranda.  

Participaram da reunião o secretário adjunto de Direitos Humanos, Kennedy Dias; a chefe da Assessoria Internacional da Casa Civil, Rita Chilleto, a coordenadora de Patrimônio da Secel, Maria Bárbara; do Observatório da Cultura, Veruska Souza; além dos servidores da Sedec. 

Fonte: GOV MT

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O tema do debate agora será “O impacto do Projeto de Lei nas redes públicas de ensino”. Entre os convidados estão representantes da Universidade de São Paulo (USP); da Universidade Federal do Paraná; da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; do grupo Todos Pela Educação, além da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). 

A audiência pública será realizada de forma remota.

O último debate sobre o tema atendeu aos requerimentos dos senadores Flávio Arns (Podemos-PR) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Segundo Arns, relator do PL 1.338/2022, as audiências públicas são importantes para que os senadores conheçam os argumentos favoráveis e contrários ao ensino domicilar e, assim, tenham melhores condições de deliberar sobre a matéria:

— Qualquer projeto que passe pelo Congresso Nacional é sempre objeto de debates, particularmente quando a matéria traz polêmicas. Então é natural [que existam] opiniões favoráveis e contrárias.

Estão previstas outras quatro audiências sobre o projeto.

— Temos de tomar uma posição bem consciente, pois o que está em questão é a vida das crianças — afirmou no debate de junho o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Conforme o parlamentar, “não dá pra enfrentar a votação de uma matéria como essa sem entender os pontos e os contrapontos”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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