Na ação, a PF cumpre sete mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, com o fim de obter provas sobre possíveis fraudes na elaboração de exames de Covid-19 na cidade de Curitibanos/SC. Além da autorização para realização das buscas, foi decretado o sequestro e a indisponibilidade de bens dos envolvidos.

Instaurado no ano de 2022, o inquérito policial teve início com o compartilhamento de informações encaminhadas pelo GAECO/SC, narrando possíveis fraudes na elaboração de exames RCT-PCR, utilizados na identificação de contaminados pelo vírus da COVID-19.

As investigações apontaram indícios de que alguns laboratórios sediados na cidade catarinense teriam aplicado testes-rápidos de Covid-19 nos cidadãos como se fossem do tipo RCT-PCR, que é mais complexo e mais caro para os cofres públicos.

Pelos cálculos iniciais, a diferença dos custos desses exames, que eram pagos pela municipalidade, pode ter gerado um prejuízo superior a R$ 400 mil.

O inquérito policial segue em curso e os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes de peculato, fraude em licitação e associação criminosa, cujas penas máximas somadas podem chegar a 23 anos de prisão.

Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Catarina

cs.srsc@pf.gov.br

(48) 3281-6699

@pfsantacatarina

Fonte: Polícia Federal

O post PF apura desvio de verbas públicas destinadas à saúde apareceu primeiro em FATO MT.

A investigação se iniciou em novembro de 2022 a partir de denúncia de uma das vítimas. Os trabalhos policiais constataram indícios de possíveis desvios de recursos em torno de R$ 60 mil depositados judicialmente nos autos de ação trabalhista movida por entidade representativa de classe.

Na ação eram usadas procurações falsas e requerimento de depósito em contas bancárias não relacionadas aos titulares dos valores. Durante as investigações outras vítimas lesadas foram identificadas. 

Além da autorização para realização das buscas, foi decretada a indisponibilidade de bens dos envolvidos, o afastamento dos sigilos telemático e bancário, além da imposição de medidas cautelares aos investigados. 

Caso comprovada a fraude, os investigados poderão responder pela prática do crime de estelionato majorado por meio eletrônico que prevê pena de até oito anos de prisão. 

Comunicação Social da Polícia Federal em Criciúma/SC

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 (48)  3461 8600

Fonte: Polícia Federal

O post PF investiga desvio de valores de processo Justiça do Trabalho apareceu primeiro em FATO MT.

Na ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal de Alagoas.

De acordo com a investigação, um funcionário dos Correios era responsável pelo desvio de encomendas postais, contendo objetos de alto valor. O indivíduo se apossava dos bens e depois os revendiam no mercado. Diante da situação, foi decretado o afastamento do investigado das suas funções públicas.

O investigado poderá responder pelo crime de peculato, com pena prevista de até a 12 anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal em Alagoas
Contatos: (82) 3216-6723/6729 ou (82) 9327-7671
Email: imprensa.al@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

O post PF deflagra operação em combate à apropriação e ao desvio de encomendas postais apareceu primeiro em FATO MT.

Segundo a investigação, o atual gestor de um município localizado na Mata Sul do Estado de Pernambuco teria contratado emergencialmente uma empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de veículos da frota da cidade, chamando a atenção o fato de a empresa estar localizada a mais de 110km da sede do contratante, bem como, a constatação de que havia várias outras empresas na região, atuando no mesmo ramo. Nesse sentido, apurou-se a existência de indícios de relações pessoais estreitas entre o prefeito e o verdadeiro proprietário da empresa contratada.

A empresa envolvida foi contratada pela mesma Prefeitura com indícios de fraude ao caráter competitivo do processo licitatório. Até o presente momento, a relação contratual permanece vigente, não obstante os evidentes indícios de superfaturamento. Ademais, durante a execução do contrato, restou comprovado que o fornecedor custeou despesas com passagens aéreas internacionais em classe executiva para o prefeito e sua esposa, a qual ocupa o cargo de secretária municipal, o que caracteriza, em tese, o crime de corrupção.

Ao longo da investigação também foram coletadas evidências de utilização de diversas contas de “laranjas”, empresas fantasmas ou de postos de gasolina para movimentar o dinheiro desviado dos cofres públicos, e também decorrente de possível prática de agiotagem por parte do prefeito.

Estão sendo empregados na presente ação 140 policiais federais, além de servidores da Receita Federal e da CGU, que cumprem 27 mandados de busca e apreensão nos municípios de Água Preta, Cabo de Santo Agostinho, Catende, Gravatá, Jaboatão dos Guararapes, Palmares, Paulista, Recife e Tamandaré, locais da residências dos suspeitos.

As penas máximas estimadas para os crimes investigados, somadas, podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal em Pernambuco

Contato: (81) 2137-4076

E-mail: cs.srpe@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

O post PF investiga desvio de recursos públicos e corrupção apareceu primeiro em FATO MT.

São alvos da investigação ex-servidores públicos da Secretaria Municipal da Saúde (SEMSA), um atual vereador, assim como a empresa vencedora da licitação da época, bem como seus responsáveis.

Além das buscas, a Justiça Federal ainda ordenou o bloqueio de saldos em contas bancárias, aplicações financeiras e outros ativos financeiros dos investigados até o limite de R$ 8.254.800,00, além da apreensão dos veículos utilizados na fraude.

A ação é um desdobramento da Operação Carburante deflagrada em agosto de 2022, em investigação que apurou o desvio de quase R$ 1 milhão em recursos destinados pelo Governo Federal para o combate à pandemia de Covid-19, em Macapá.

Durante as investigações, a PF identificou, nessa nova fase, um esquema fraudulento de locação de veículos dentro da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá, com o uso de verbas federais. A fraude ocorreu em contrato assinado entre a SEMSA e uma empresa para executar os serviços de locação de veículos em regime mensal. O contrato estipulava que os automóveis objetos de locação deveriam estar obrigatoriamente no nome de pessoa jurídica. Porém, foram cadastrados veículos de particulares como se fossem alugados pela empresa licitante ao município de Macapá, mas que permaneciam com os seus particulares para uso pessoal.

Com isso, foi fechado, inicialmente, o contrato de serviços continuados com a empresa investigada em regime mensal, durante um ano, tendo sido o contrato ainda prorrogado por mais dois anos. O valor total do contrato inicial, juntamente com as prorrogações, totaliza mais de 8 milhões de reais.

A investigação identificou diversos servidores públicos envolvidos no esquema, dentre eles um vereador de Macapá, com indícios de ser o efetivo operador da empresa vencedora do certame, responsável pela decisão de quais veículos iriam figurar no contrato de locação, gerando uma contrapartida para o proprietário do veículo.

Com a análise da Operação Carburante, a PF identificou ainda documentos oficiais da SEMSA que listam veículos particulares como destinatários de combustível pago pela própria Secretaria, bem como lista de veículos particulares como sendo “locados” pela mesma órgão, demonstrando fortes indícios de que os mesmos veículos utilizados no desvio de combustível, eram objeto do contrato fraudulento de locação.

Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, lavagem de capitais e associação criminosa. Em caso de condenação poderão pegar até 28 anos de reclusão mais pagamento de multa.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
Instagram: @policiafederalamapa

Fonte: Polícia Federal

O post PF deflagra a Operação Aluguel Fantasma para apurar desvio de verbas públicas no AP apareceu primeiro em FATO MT.

A Operação Vida Fácil 7 é um desdobramento da Operação Vida Fácil 1, que apurou fraudes ao Auxílio Emergencial da Lei 13.982/2020 cometidas por pessoas residentes Birigui/SP e Araçatuba/SP, que utilizaram parentes e empresas de fachada para lavar dinheiro e manter alto padrão de vida.

Policiais federais participaram da operação e apreenderam celulares, notebooks, automóvel e motocicleta de luxo, R$ 40 mil em dinheiro, um revólver e munição.

Uma pessoa foi presa em flagrante por posse irregular de arma de fogo e ficará à disposição da Justiça.

Comunicação Social da Polícia Federal em Araçatuba/SP

Fone: (18) 3117-2300

E-Mail: gab.aru.sp@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

O post PF investiga desvio de recursos públicos apareceu primeiro em FATO MT.

Como se apurou nas fases anteriores da Operação Curare, um grupo empresarial, que fornece serviços à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cuiabá/MT, manteve-se à frente dos serviços públicos mediante o pagamento de vantagens indevidas.

Com o aprofundamento das investigações, apurou-se que uma das empresas era controlada, através de interposta pessoa, por um ex-servidor do alto escalão da gestão da saúde do Município.

As diligências demonstraram ainda que os recursos do grupo empresarial, oriundos, em última instância, dos cofres municipais, foram empregados na aquisição de uma aeronave, que veio a se acidentar, quando supostamente estava em uso por pessoas ligadas ao ex-servidor.

Ao todo, serão cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá/MT e Chapada dos Guimarães/MT, além da efetivação de medidas de sequestro de bens, direitos e valores.

Comunicação social da PF em Mato Grosso

Contato: (65) 99284-8987 / (65) 3927-9410

Fonte: Polícia Federal

O post PF deflagra operação contra desvio de recursos públicos apareceu primeiro em FATO MT.

A operação teve início em 6 de abril de 2022 com a apreensão de computadores furtados de órgãos públicos em uma loja situada na Asa Norte, Brasília/DF. Com o decorrer da investigação, foram localizados outros receptadores, o que levou à segunda fase da operação, desencadeada em 13 de setembro de 2022.

Após levantamento patrimonial efetuado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, foi detectado que mais de 300 computadores e mais de 200 monitores adquiridos durante a pandemia, e que ainda estavam em depósito, haviam sido subtraídos por funcionários, causando um prejuízo superior a R$ 1.500.000. Isso motivou a expedição de mandados de sequestro de bens e valores contra os envolvidos.

Por meio de análise do material apreendido e de outras medidas cautelares deferidas judicialmente, foi possível identificar funcionários de outras três instituições públicas e privadas, que teriam subtraído os computadores e equipamentos eletrônicos dos locais em que trabalham e outros intermediários que revendiam tais produtos.

Comunicação Social da Polícia Federal no DF

Contato: (61) 2024-7557

scs.srdf@pf.gov.br | www.gov.br/pf

Fonte: Polícia Federal

O post PF deflagra 3ª Fase da Operação Chiaroscuro contra desvio e receptação de computadores do Ministério do Desenvolvimento apareceu primeiro em FATO MT.

Na ação, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Luziânia/GO e Goiânia/GO. As medidas foram deferidas pela 11ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Goiás.

As apurações possuem por objeto irregularidades praticadas nos últimos dias do mandato do então Prefeito de Luziânia/GO, no ano de 2020. A PF suspeita de fraudes no âmbito de dois contratos celebrados pelo Fundo Municipal de Saúde, um deles para a aquisição de 15 mil testes para COVID 19 e o outro que possuía por objeto a produção de vídeos institucionais relacionados às ações de combate à Pandemia.

Ao longo das investigações, constatou-se um superfaturamento de cerca de 64% no que concerne ao contrato celebrado com uma empresa de Goiânia/GO, que seria a responsável pelo fornecimento dos testes para COVID 19. Embora o município tenha procedido com o pagamento do valor total de R$ 1.950.000 houve a efetiva comprovação de entrega de apenas 3.850 testes, o que geraria uma obrigação de pagamento em favor da contratada de R$ 500.500.

Por outro lado, o contrato para fins de produção de vídeos institucionais, também firmado junto a empresa de Goiânia/GO, não chegou a ser executado. Não houve qualquer retorno social em contrapartida aos R$ 450.000,00 pagos pelo município.

Após provocada, a empresa chegou a apresentar sete vídeos que, supostamente, haviam sido produzidos para fins de cumprimento do objeto contratual. Após análises, restou demonstrado que as peças publicitárias, aparentemente, decorrem de simples “montagens” e ou foram plagiadas de campanhas de outros entes federativos, tendo sido apenas os slogans alterados para o da Prefeitura de Luziânia/GO.

Soma-se aos prejuízos causados à saúde do município, o fato de que os dois contratos implicaram no desvio de cerca de R$ 1,6 milhão de recursos da União. Além do direcionamento das contratações e demais vícios formais relacionados aos procedimentos licitatórios, há indícios de que parte dos referidos valores tenham sido utilizados para fins de pagamento de vantagens indevidas em favor de agentes públicos, à época, ligados a Prefeitura de Luziânia/GO.

Comunicação Social da Polícia Federal no Distrito Federal

Contato: (61) 2024-7557

E-mail: scs.srdf@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

O post PF deflagra Operação Últimos Atos contra desvio de verba para a Covid-19 em GO apareceu primeiro em FATO MT.

A Subseção Judiciária Federal em Poços de Caldas comunicou à PF que o estagiário que atuava no Foro Federal tentou, por meio de falsificação de documentos, desviar valores para conta de pessoa estranha ao processo de execução originário.

Estão sendo apurados os crimes de falsificação de documento público e de peculato na modalidade apropriação. Esse último delito, em específico, praticado por servidor público, mesmo que em cargo temporário.

Comunicação Social

Delegacia Regional de Polícia Federal em Varginha/MG

www.pf.gov.br – (35) 3229-4101

Fonte: Polícia Federal

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