Brasília/DF – A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (5/4), a Operação Últimos Atos, com o objetivo de apurar o desvio de recursos repassados pela União para o município de Luziânia/GO, que deveriam ter sido aplicados em ações de combate/prevenção ao Coronavírus.
Na ação, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Luziânia/GO e Goiânia/GO. As medidas foram deferidas pela 11ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Goiás.
As apurações possuem por objeto irregularidades praticadas nos últimos dias do mandato do então Prefeito de Luziânia/GO, no ano de 2020. A PF suspeita de fraudes no âmbito de dois contratos celebrados pelo Fundo Municipal de Saúde, um deles para a aquisição de 15 mil testes para COVID 19 e o outro que possuía por objeto a produção de vídeos institucionais relacionados às ações de combate à Pandemia.
Ao longo das investigações, constatou-se um superfaturamento de cerca de 64% no que concerne ao contrato celebrado com uma empresa de Goiânia/GO, que seria a responsável pelo fornecimento dos testes para COVID 19. Embora o município tenha procedido com o pagamento do valor total de R$ 1.950.000 houve a efetiva comprovação de entrega de apenas 3.850 testes, o que geraria uma obrigação de pagamento em favor da contratada de R$ 500.500.
Por outro lado, o contrato para fins de produção de vídeos institucionais, também firmado junto a empresa de Goiânia/GO, não chegou a ser executado. Não houve qualquer retorno social em contrapartida aos R$ 450.000,00 pagos pelo município.
Após provocada, a empresa chegou a apresentar sete vídeos que, supostamente, haviam sido produzidos para fins de cumprimento do objeto contratual. Após análises, restou demonstrado que as peças publicitárias, aparentemente, decorrem de simples “montagens” e ou foram plagiadas de campanhas de outros entes federativos, tendo sido apenas os slogans alterados para o da Prefeitura de Luziânia/GO.
Soma-se aos prejuízos causados à saúde do município, o fato de que os dois contratos implicaram no desvio de cerca de R$ 1,6 milhão de recursos da União. Além do direcionamento das contratações e demais vícios formais relacionados aos procedimentos licitatórios, há indícios de que parte dos referidos valores tenham sido utilizados para fins de pagamento de vantagens indevidas em favor de agentes públicos, à época, ligados a Prefeitura de Luziânia/GO.
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Fonte: Polícia Federal