Em consonância com os valores de sustentabilidade e efetividade da atual Gestão 2023-2024, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) destinou, na última terça-feira (23 de maio), mais de 9 toneladas de papel para a Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis Mato Grosso Sustentável (Asmats). O material estava armazenado no Arquivo Central do Poder Judiciário, na Capital.

De acordo com a conselheira da Asmats, Icleide de Jesus Basília, a quantidade de papel recebida do Tribunal equivale ao que aos trabalhadores levariam cerca de dois meses para acumular. Ela afirma ainda que a venda do material reciclável vai beneficiar 12 famílias e contribuir para quitar compromissos da associação. “Tem ajudado muito porque quando a gente está nas últimas, surge esse material e ajuda bastante porque a gente paga contadora, paga impostos, paga conta de luz da associação, abastece uma Saveiro que a gente tem para fazer o serviço”, conta.

Há mais de 30 anos vivendo da reciclagem, Icleide de Jesus sustentou seus cinco filhos e ajudou a cuidar de netos. Foram 26 anos trabalhando em condições precárias e insalubres, no antigo lixão de Várzea Grande. A situação mudou há cerca de 7 anos, com a criação da Associação e, principalmente, com as parcerias firmadas com órgãos públicos e empresas que doam grande quantidade de resíduos sólidos. O termo de compromisso com o TJMT, por exemplo, foi firmado em 2019.

Segundo a Coordenadora Administrativa do TJMT, Bruna Penachioni, a destinação dos resíduos de papel à reciclagem é uma das ações sustentáveis que decorrem do Projeto de Gestão Documental a Arquivística. “Esse projeto, em efetiva execução desde 2019, destina à reciclagem processos e documentos judiciais e administrativos aptos à eliminação, segundo as respectivas Tabelas de Temporalidade da Área Fim e da Área Administrativa. Os Editais de eliminação de documentos e de processos estão disponíveis para consulta no Portal Transparência do Tribunal de Justiça”, explica. A gestão documental segue a Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Resolução nº 15/2021 do TJMT.

Gestor administrativo do Arquivo Central do TJMT, Márcio Gonçalo Maciel de Arruda, informa que a competência de fazer a gestão documental do acervo é de cada unidade e que o Arquivo Central recebe materiais para descarte daquelas comarcas onde não existem associações ou cooperativas de catadores. “Nós recebemos todo esse material, confere a quantidade e se já foi feita toda a tramitação conforme a legislação relativa e, posteriormente, a cooperativa vem fazer a coleta”.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Editada em dezembro pelo governo anterior, a medida provisória trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), mas uma emenda inserida no texto transfere 5% da arrecadação do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Sistema Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

— Agora, apresenta-se no meio do texto, na Câmara, um jabuti, porque essa matéria não tem nada a ver com recursos para a Embratur, até porque já tem duas decisões do Supremo Tribunal Federal. A primeira delas, a do Jabuti, e aqui especifica exatamente o que nós estamos falando. E a outra decisão é que você não pode pegar o recurso privado, que é do Sistema S, e passar em desacordo com o que foi criado, a Constituição. Agora, quer passar para Embratur. […] Você vai ver, lá atrás, o próprio presidente da Embratur [Marcelo Freixo], que era deputado, quando Paulo Guedes sinalizou de tirar o recurso, foi o primeiro a fazer um discurso contrário a isso, agora quer pegar o dinheiro.

Perse

A MP alterou a Lei 14.148, de 2021, que instituiu o Perse. O programa determinou ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da covid-19.

Izalci destacou ter apresentado emenda para incluir restaurantes ao projeto que altera pontos do Perse, independentemente de estarem registrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). Segundo o parlamentar, a maioria dos restaurantes e hotéis ainda não está cadastrada, o que causaria uma concorrência desigual.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O projeto, do senador Weverton (PDT-MA), foi aprovado sob a forma de substitutivo apresentado pela relatora Daniella Ribeiro (PSD-PB). O relatório, lido pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), segue para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com a Lei 9.008, de 1995, os recursos do FDD são utilizados na reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses.

Eles são aplicados na recuperação de bens, na promoção de eventos educativos, científicos e na edição de material informativo especificamente relacionados com a natureza da infração ou do dano causado, bem como na modernização administrativa dos órgãos públicos responsáveis pela execução das políticas relativas às áreas mencionadas.

Projeto aprovado

O projeto altera a Lei 9.008 ao destinar 15% dos recursos arrecadados pelo FDD aos órgãos públicos até que garantam que o número de defensores públicos na unidade jurisdicional seja proporcional à efetiva demanda pelo serviço e à respectiva população. O dinheiro também será repassado até que haja defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.

O repasse dos recursos será feito mediante a apresentação de projetos em que se comprovem essas carências e nos quais a expansão esteja fundamentada “na economicidade e na sustentabilidade”. Nos casos de projetos apresentados por estados, Distrito Federal ou municípios, a transferência de recursos se dará por meio de convênios ou similares.

Inicialmente, o PL fazia alusão ao artigo 98 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que pede que o número de defensores públicos na unidade jurisdicional seja proporcional à efetiva demanda pelo serviço da defensoria pública e à respectiva população. E que, no prazo de oito anos contados a partir de 2014, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.

Mas esse dispositivo da ADCT expirou, portanto a relatora apresentou substitutivo retirando a alusão à legislação mas mantendo seus princípios. Ela também explicitou que o dinheiro do FDD possa ir para os entes federados, por meio de convênios ou similares.

A relatora ainda recusou três emendas apresentadas ao projeto, uma delas do senador Humberto Costa (PT-PE). O texto modifica a composição do Conselho do FDD, nele incluindo um representante da Defensoria Pública da União. A senadora afirmou que a proposta é inconstitucional, por violar a separação de Poderes e a iniciativa privativa do presidente da República para propor leis que disponham sobre a criação de funções na administração direta e autárquica do Poder Executivo, além de afrontar a competência igualmente privativa de dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da máquina administrativa.

Defensoria pública

A defensoria pública é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cuja atribuição é oferecer orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, social ou jurídica.

São consideradas necessitadas as pessoas que, em razão da sua idade, gênero, estado físico ou mental, ou por circunstâncias sociais, econômicas, étnicas ou culturais, encontram especiais dificuldades em exercitar com plenitude, perante o sistema de justiça, os direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico.

Podem ser usuários dos serviços da defensoria pública todas as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, social ou jurídica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O crédito suplementar terá várias destinações, como pagamento de despesas de administração e operacionais do FNDCT, além da manutenção de contratos e de subsídios para projetos de desenvolvimento tecnológico.

Os recursos servirão também para implantar o reator multipropósito brasileiro (RMB), que será usado em pesquisas nucleares, a produção de radioisótopos para uso na medicina e na indústria, e a formação de mão de obra na área. O reator será construído em parceria com a Argentina em Iperó (SP). A lei destina o valor inicial de R$ 34,3 milhões para o empreendimento.

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O PLN 3/2023 foi aprovado pelo Congresso Nacional, em 26 de abril, com parecer favorável do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).

O crédito especial para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é parte do saldo do extinto programa Auxílio Brasil, que foi transferido para o Bolsa Família, recriado pela Medida Provisória (MP) 1.164/2023.

Do valor total previsto no texto, a maior parte (R$ 70,85 bilhões) é destinada ao pagamento das famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Já R$ 44,37 milhões vão custear as despesas de operacionalização de pagamento dos benefícios, e R$ 544,3 milhões serão destinados a estados, municípios e Distrito Federal para o apoio na gestão do programa.

O governo afirma que as alterações promovidas pelo projeto no Orçamento da União não afetam a obtenção da meta de resultado primário ou a chamada regra de ouro, uma vez que não alteram o montante das despesas primárias federais.

Da Agência Câmara 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Esta semana foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 1072/2023, nos moldes do substitutivo integral nº. 1, que estabelece o limite e as regras sobre a destinação de recursos públicos para a realização de show e eventos culturais. O texto foi construído a partir de uma comissão liderada pelo Poder Legislativo em conjunto com o governo estadual, representantes da classe artísticas, produtores culturais, prefeitos e Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).

O projeto de lei tem autoria das Lideranças Partidárias, mas a formatação foi liderada pelo deputado estadual Beto Dois a Um (PSB), que é músico e já foi secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer. De acordo com o parlamentar, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), pediu para que conduzisse o processo junto ao Poder Executivo e ao setor artístico.

“Criamos uma comissão, ouvimos prefeitos, AMM, deputados, representantes do segmento e encontramos um bom termo que garantisse a valorização dos artistas locais, limitasse os gastos com shows nacionais, deixando a cadeia produtiva de shows e eventos abastecida. Os recursos vão ficar dentro do estado e ainda asseguramos um direito constitucional que é o acesso à cultura para toda população de Mato Grosso”, explicou o parlamentar.

De acordo com o texto aprovado, o limite de recursos públicos para realização de eventos será de R$ 600 mil, sendo até 50% dos recursos para shows e, deste valor, 30% para artistas locais. A contrapartida dos municípios deverá ser de 10%. As regras valem tanto para recursos diretos do governo estadual ou pagos por meio de emendas parlamentares.

O produtor Albanir Silva, da empresa Bana Produções, explica que a iniciativa é de extrema importância, uma vez que garante o fomento ao o setor de entretenimento e cultura, que continuará trabalhando, gerando emprego e renda no estado. “Outro ponto positivo foi a valorização dos artistas regionais, que terão seu espaço reconhecido e garantido por meio de uma lei. Nós que estamos há 20 anos no mercado, pela primeira vez vamos ter leis e valores definidos, assim vamos nos adaptar e continuar fazendo a roda do setor girar”, declarou.

Albanir Silva também destacou a importância do projeto priorizar parte dos recursos para viabilização de estruturas como som, palco, iluminação, geradores. “Assim, as prefeituras, os sindicatos e as associações darão o mesmo tratamento para artistas nacionais e regionais”, afirmou Silva.

O primeiro projeto de lei sobre o assunto foi encaminhado pelo Poder Executivo e limitava os gastos com eventos e shows a R$ 200 mil. Foi então que a ALMT criou uma comissão para discutir com todos os elos da cadeia, incluindo gestores públicos, para chegar a um valor compatível com o mercado.

Fonte: ALMT – MT

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O Prefeito Roberto Dorner agradeceu a iniciativa que irá beneficiar moradores de várias regiões do município. “Quero agradecer ao Governo Estadual, ao Deputado Dilmar, Rotary e aos vereadores que apoiam a nossa gestão. Todos tem o intuito de ajudar a Sinop. Com essas parceiras Sinop só tem a ganhar, e as academias serão de muita valia para a nossa população. Nós precisamos dessa união para fortalecer Sinop”, frisou o chefe do executivo.

O Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, falou sobre a parceria entre estado, município e a entidade, e destacou que a ação irá atender a demanda da população sinopense. “Um dos lemas do Rotary é servir, e hoje nós estamos aqui servindo a população, entregando essas academias para atender a demanda do município”.

Felício José dos Santos, Governador do Distrito 4440 do Rotary, explicou que a solicitação foi realizada através da Caravana da Expansão. “Agora estamos sendo beneficiados. Nós só temos que agradecer, a parceria que o Rotary tem com o deputado e com a prefeitura que é muito importante, se não fosse essa parceria nós não teríamos condição de fazer o que o Rotary faz, que é trabalhar pelos menos favorecidos”, detalhou.

Através de indicação, o vereador Célio Garcia intermediou a entrega para Sinop. “Sempre que eu solicito, o deputado tem nos atendido, e agora com essa missão que o prefeito Roberto Dorner nos deu de ser líder dele na Câmara, a gente tem buscado auxiliar da melhor forma possível para que Sinop seja contemplada com inúmeros benefícios. E aqui nós estamos, recebendo as academias, que tão logo já serão instaladas, para o lazer da nossa população.”

Vale destacar que a prefeitura de Sinop está em processo de licitação para a aquisição de cinquenta novas academias e parquinhos. Prestigiaram a solenidade a Secretária de Governo Faira Strapazzon, o Gerente de Esportes, Gabriel Vasconcelos e demais lideranças e integrantes da entidade.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Duas instituições sociais de Aripuanã (distante 1.002 km a noroeste de Cuiabá) foram contempladas com recursos provenientes de prestações pecuniárias. A destinação de R$ 52.974,00 da Vara Única de Aripuanã vai ajudar em média 50 pessoas a se alimentarem por dia, além de melhorar a estrutura das instituições.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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O Juizado Especial Criminal Unificado (Jecrim) da Comarca da Capital realizou, na manhã de terça-feira (07), a doação de grande volume de papéis provenientes de 15 mil processos arquivados na unidade. Ao todo, foram doadas 700 caixas arquivo. A entrega foi feita à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis – Mato Grosso Sustentável (Asmats), uma cooperativa credenciada para realizar a destinação ambientalmente correta do material.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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